O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Lygia Maria – Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP
Há uma relação curiosa entre os movimentos identitários e o puritanismo: a obsessão pelo detalhe. Segundo Max Weber (1864-1920), no catolicismo, as práticas ascéticas eram hierarquicamente superiores a qualquer atividade secular. Já no protestantismo de linha puritana, ocorreu um vazamento do ascetismo para a vida cotidiana (secular).
Surge, assim, um ascetismo laico, não mais restrito a monges enclausurados em monastérios. As atividades do dia a dia transformam-se em formas legítimas de dar glórias a Deus. Diz Weber: “Uma vida livre de todas as tentações do mundo e dedicada, em todos os PORMENORES, à vontade de Deus”. Esse aspecto do puritanismo incentiva, portanto, a uniformização da vida diária dos fiéis, conformando corpos e mentes.
Verificamos essa mesma obsessão moralista pelos PORMENORES diários nos movimentos identitários. Palavras, por exemplo, são alvo constante. Que palavras são machistas ou racistas? Quais podem ou não ser ditas? Há quem considere a palavra “mulher” transfóbica (o correto seria “pessoa com vagina”), outros querem proibir “criado-mudo” porque seria racista.
Cada conversa de botequim vira uma ocasião para dar glórias —agora não mais a Deus— a uma determinada visão política. Cada indivíduo é militante de uma causa e censor daquilo que a desvirtue. O pecado político está sempre à espreita: surge um puritanismo secular e, com ele, vários problemas.
Por exemplo, o termo “criado-mudo” também existe em inglês (dumbwaiter) e em alemão (Stummer Siener), e não se tem comprovação alguma de que haja ligação com racismo. Palavras têm etimologia e a linguística é uma área do conhecimento. Ao desvirtuá-las, a fim de encaixá-las em uma causa político-ideológica, espalha-se ignorância e desrespeita-se o patrimônio histórico de um povo: sua língua.
Além disso, mesmo quando a origem da palavra é preconceituosa (como o termo “judiar”), o uso não necessariamente o é: quem ouve a canção “Judia de Mim”, de Zeca Pagodinho, num churrasco de domingo e pensa na perseguição sofrida por judeus durante o nazismo? Palavras não estão presas no dicionário, os significados pragmáticos se constituem a partir de interações em atos de fala; daí a impossibilidade de afirmar que uma palavra sempre é racista ou machista, pois apenas o contexto in loco de fala pode atestar a ofensa.
Isso não quer dizer que não haja demandas legítimas dos movimentos progressistas identitários, e sim que não faz sentido usar a mesma lógica totalitária e moralista puritana que se pretende combater. Questão de estratégia discursiva: afinal, como libertar dominados se valendo da mesma lógica dos dominadores?
AGU requer nova capa que diga que o presidente defendeu a vida, o emprego e a liberdade
Felipe Recondo – Letícia Paiva – 19/10/2021 13:21
A União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), enviou notificação extrajudicial à revista IstoÉ pedindo direito de resposta por uma capa crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia.
Na última sexta-feira (15/10), a revista estampou foto de Bolsonaro remetendo a Adolf Hitler sob o título “As práticas abomináveis do mercador da morte” e bigode referente ao nazista formado com a palavra “genocida”. A reportagem da revista aborda relatório final da CPI da Covid-19.
“O Brasil está enfrentando seu momento Nuremberg [tribunal que julgou crimes do regime nazista]. É hora de compreender a extensão da catástrofe perpetrada pelo presidente e por seus asseclas. E é o que a comissão está fazendo”, afirma o texto. E afirma que a comparação com a ditadura de Hitler se dá porque o relatório aponta que Bolsonaro adotou práticas do regime. É dito que Bolsonaro “patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista”.
A AGU afirma que “essa veiculação não condiz com a verdade dos fatos” e que “a notícia veiculada atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”.
Além disso, teria se mostrado “o periódico, estranhamente, omisso sobre os programas e avanços públicos desenvolvidos pelo Estado Brasileiro na seara da saúde desde o início da crise sanitária, no que repercute em difusão de informações dotadas de parcialidade, com prejuízos não só ao agente alvo de infundada criminalização, mas ao público leitor, o que corrobora a pertinência deste pedido de resposta”.
A AGU recomenda que se substitua o título, em edição próxima, de “Arquiteto da tragédia” por “Vidas, empregos, dignidade”. Na capa, Bolsonaro acenando e em desfile de 7 de setembro, além de abraçado por brasileiros.
“Comparar este Governo a um que planejou e executou o extermínio do próprio povo é um artifício ao mesmo tempo ridículo, pueril, acintoso e criminoso. E chega a ser um deboche com a inteligência de quem ainda lê esta revista”, pretende que publique a revista, segundo a AGU recomenda como direito de resposta.
A notificação extrajudicial é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto do AGU.
Eles afirmam no documento que “a eventual recusa no atendimento da presente notificação, no prazo de 7 (sete) dias, caracterizará, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.188/2015, o interesse jurídico para a propositura da ação judicial correspondente, sem prejuízo da adoção das demais providências cabíveis no âmbito penal e cível”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, e o diretor do Hospital Samaritano Barra expliquem, em 24 horas, as circunstâncias da gravação e divulgação de um vídeo feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson no último dia 14.
Na gravação, o presidente do PTB faz novas críticas ao ministro do STF. “Oro em desfavor do Xandão”, diz Jefferson.
Moraes quer saber como e quando o vídeo foi gravado, uma vez que contraria as medidas restritivas impostas ao político.
A gravação teria sido divulgada um dia depois de o ministro determinar o retorno do ex-deputado à prisão de Bangu 8, no Rio de Janeiro, após alta médica.
Na quinta (14/10), deputado chamou o arcebispo de Aparecida e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” em sessão na Alesp
Talita Laurino Ana Flávia Castro
17/10/2021 13:06, atualizado 17/10/2021 17:50
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu medidas internas “eficazes, legais e regimentais” contra o deputado bolsonarista Frederico D’Avila (PSL-SP). Na última quinta-feira (14/10), o parlamentar chamou o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
or meio de nota ao qual o Metrópoles teve acesso, a CNBB declarou repúdio aos ataques do parlamentar. De acordo com a instituição, o congressista fez comentários com “ódio descontrolado” e, assim, “feriu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”.
A entidade também destacou que o Congresso deve tomar medidas eficazes em relação ao episódio. “Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”, afirmou no documento.
“A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis”, anunciou.
Contexto
As ofensas do parlamentar são uma resposta ao discurso de dom Orlando na última terça-feira (12/10), durante a missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o arcebispo fez críticas à política armamentista de Jair Bolsonaro e defendeu a ciência e a vacina.
O chefe do Executivo se pronunciou sobre a declaração do clérigo na quarta-feira (13/10), e acusou a imprensa de veicular o fato apenas no dia em que ele havia chegado à Aparecida.
“No dia 11, em Brasília, o bispo disse que ‘pátria amada não é pátria armada’, respeito a opinião dele. Somente no dia seguinte, quando estive em Aparecida, que a imprensa falou que ele disse isso no dia 12. Ele não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente aí, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir. Respeito os bispos e todos que têm uma posição diferente da minha”, destacou Bolsonaro.
Diante disso, o deputado veio em defesa ao presidente: “Seu safado da CNBB dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha. “Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito, do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos safados, a CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil.”
Blogueiro é investigado em inquérito que corre no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes
Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília 08/10/2021 – 19h27
Allan dos Santos é investigado em inquérito do STF Adriano Machado/Reuters – 27/05/202
O microblog Twitter suspendeu as contas do blogueiro Allan dos Santos e do site Terça Livre, na tarde desta sexta-feira (8). Nas páginas que foram bloqueadas, a rede social exibe um aviso declarando que o ato ocorre por decisão da Justiça brasileira.
Allan é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de propagar fake news e promover ataques por meio virtual contra a corte e seus ministros. O blogueiro é o responsável pelo site e está atualmente nos Estados Unidos. O perfil original do comunicador tinha sido bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado.
No entanto, Allan criou uma conta reserva, que contava com mais de 200 mil seguidores. Além dele, está suspensa por ordem de Moraes a página do ex-deputado Roberto Jefferson, que também é investigado.
Poucos têm tantos motivos para desprezá-lo quanto eu. Mas isso não me cega para os perigos da tentativa de usá-lo para criar um precedente
por Glenn Greenwald – 8 de outubro de 2021 – 19:31
Glenn Greenwald
Poucas coisas ameaçam mais a liberdade de imprensa do que a tentativa de decretar quem é um “verdadeiro jornalista”, digno de proteção, e quem não é. Os principais casos de atentados à liberdade de imprensa, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, mostram como essa ideia pode ser perigosa.
Polêmicas recentes em ambos os países nos permitem ver novos exemplos: uma envolvendo novas reportagens sobre os ataques da CIA contra jornalistas, incluindo Julian Assange, e outra, envolvendo controvérsias em torno do bolsonarista Allan dos Santos.
Julian Assange é, sem dúvida, um jornalista. Certamente um dos mais importantes de sua geração. Publicou matérias mais importantes do que todos os seus críticos juntos. Assange, entretanto, está detido em uma prisão de segurança máxima na Inglaterra, porque o governo Biden, tal qual o governo Trump antes dele, insiste que ele não agiu como “jornalista” ao publicar documentos ultrassecretos, sendo, portanto, passível de punição.
Há tempos se sabe que o governo dos Estados Unidos persegue Assange por ter publicado, entre outras coisas, provas incontroversas de crimes de guerra cometidos pelos EUA. Apenas recentemente, porém, descobrimos o quão extrema — e criminosa — foi a campanha de perseguição contra Assange. É importante notar que toda essa campanha se baseia na ideia tóxica, que agora vemos ganhar força no Brasil, de que o governo tem o direito de ditar quem é e quem não é um “jornalista de verdade” e, portanto, merecedor das proteções legais e previstas na constituição.
Em 26 de setembro, o site Yahoo News publicou revelações chocantes: a agência havia planejado, desde os mais altos níveis, sequestrar e assassinar Julian Assange. A teoria usada para “justificar” esses planos dementes foi delineada pela primeira vez em 2017 pelo diretor da CIA nomeado por Trump, Mike Pompeo, quando ele anunciou que a equipe do WikiLeaks não é de “jornalistas de verdade”, mas sim de pessoas que atuam como “serviço de inteligência hostil não estatal”.
Ao retirar de Assange o título de “jornalista”, a CIA se dava o direito de agir contra ele sem se preocupar com as garantias legais às quais os jornalistas têm direito. Embora esse plano absurdo tenha sido rejeitado pelos advogados da Casa Branca, o governo dos Estados Unidos continua, hoje sob Biden, a exigir a extradição de Assange para que possam condená-lo e mantê-lo em prisão perpétua. Todo esse plano depende da reclassificação de Assange de jornalista para outra coisa.
Tenho experiência pessoal com essa tática perigosa. A mesma investigação do Yahoo News que revelou as tramas da CIA contra Assange também revelou pela primeira vez que a CIA, durante as reportagens do arquivo de Snowden, inventou tramas semelhantes contra mim e minha colega Laura Poitras, visando nos classificar não como “jornalistas”, mas como “brokers de informação”. Isso justificaria nos espionar e, eventualmente, nos prender pelas reportagens que estávamos fazendo.
Da reportagem do Yahoo News:
“Entre os jornalistas que oficiais do governo dos EUA queriam designar como ‘brokers de informação’ estava Glenn Greenwald, à época colunista do The Guardian, e Laura Poitras, cineasta documentarista, tendo ambos sido fundamentais para a publicação dos documentos fornecidos por Snowden.
“Seria o WikiLeaks um veículo jornalístico? Seriam Glenn Greenwald e Laura Poitras jornalistas de verdade?”, o ex-oficial disse. “Nós tentamos mudar a definição deles, mas falamos isso para a Casa Branca e fomos rejeitados”.
Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas “ativistas” ou “blogueiros”. O primeiro perfil que o New York Times publicou sobre mim nos dias seguintes à publicação das primeiras matérias com o arquivo de Snowden era intitulado “Ativista Antivigilância Está no Centro do Novo Vazamento”. Depois do NYT sofrer pressão do público, mudaram a manchete para “Blogueiro, com Foco em Vigilância, Está no Centro do Debate” (o título original ainda está visível na URL). Embora eu estivesse trabalhando com jornalismo há anos, publicasse grandes furos e trabalhasse em um dos jornais mais antigos e prestigiosos do Ocidente, o The Guardian, o New York Times não aceitava que alguém que eles consideram um “estranho” escrevesse sem eles a maior reportagem sobre segurança nacional do ano.
Duas semanas depois, a própria ombudsman do NYT criticou seu jornal por não estender a mim o título de “jornalista”. Como ela explicou: “quando o establishment de mídia usa [o termo ‘blogueiro’], de alguma forma parece dizer: ‘Você não é exatamente um de nós’.”
“Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas ‘ativistas” ou ‘blogueiros’
Mas ela também observou que a tentativa de criar uma hierarquia cultural entre os veículos de elite e os independentes traz perigos legais: ao negar a alguém o status de “jornalista”, como o NYT tentou fazer conosco, nega-se também as proteções legais garantidas aos jornalistas, que ficam vulneráveis à perseguição do governo – justamente o que a CIA está fazendo contra Assange e tentou fazer conosco.
Esses perigos não eram apenas abstratos. Durante a reportagem de Snowden, os principais funcionários da segurança nacional se recusaram a usar a palavra “jornalista” para se referir a mim e a Laura Poitras, preferindo nos chamar de “ajudantes e cúmplices do fugitivo”, numa referência a nossa fonte Edward Snowden. Como agora sabemos pela reportagem do Yahoo News – e como eu tinha ouvido na época – altos funcionários no governo dos Estados Unidos defendiam que deveríamos ser presos e processados.
Somente decidimos que era seguro voltar aos Estados Unidos quando nossa reportagem começou a ganhar os prêmios importantes que ganhou. Como os EUA poderiam insistir que não éramos jornalistas quando nossa reportagem ganhou um Pulitzer, um Polk, um Esso? Não fosse esse prestígio, pode-se facilmente imaginar que a CIA teria sido bem sucedida em reivindicar para si o perigoso poder de declarar quem é e quem não é “jornalista” – como finalmente parecem ter conseguido fazer agora com Assange.
Cinco anos mais tarde, desta vez no Brasil, enfrentei a mesma tática. Desde o início da Vaza Jato, o então ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, se recusou a se referir a nós como “jornalistas”, constantemente chamando a mim e a meus colegas do Intercept Brasil de “aliados dos hackers”. Com base nessa negação, Moro claramente preparava o terreno para tentar me processar. E, de fato, ele cumpriu essas ameaças. Primeiro supervisionando uma investigação retaliatória do COAF contra mim (interrompida pela Suprema Corte) e, em seguida, assistindo um promotor pró-Moro no MPF me acusar criminalmente, alegando que eu não estava agindo como um “jornalista”, mas sim um “conspirador”.
Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter. E esse princípio deve ser defendido não apenas quando os jornalistas que você gosta são atacados, mas também quando os que você não gosta.
Poucas pessoas têm tantos motivos para desprezar Allan dos Santos quanto eu. Ele publicou várias mentiras sobre mim e minha família, inclusive me acusando publicamente de ter pago os hackers. Ele era o líder do setor bolsonarista que exigia minha prisão durante a Vaza Jato. Não tenho nada de bom a dizer sobre ele.
Mesmo assim, fiquei perturbado esta semana ao ver essa mesma tática ser usada contra ele, depois da Folha noticiar que ele tinha fontes dentro do gabinete de um ministro do STF. Sem mais informações, as legalidades aqui são difíceis de discernir. Como Leandro Demori do The Intercept apontou, “o jornalista tem direito a manter o sigilo das próprias fontes, e ninguém pode obrigá-lo do contrário. Mas não é crime que alguém descubra e revele as fontes de um jornalista.”
“Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter”
Essa é uma declaração, a princípio, correta. Mas não está claro se foram jornalistas que revelaram a fonte de Allan dos Santos, dado que a Folha indica que a descoberta se baseia em “mensagens coletadas pela Polícia Federal”. Ou seja, parece se tratar de um inquérito policial que apreendeu e extraiu informações de diversos dispositivos para descobrir a identidade da fonte de dos Santos.
A Constituição não impede este tipo de investigação. Apenas proíbe a tentativa de forçar um jornalista a revelar sua própria fonte, o que não aconteceu no caso de Santos. No entanto, há muito tempo é considerado perigoso – nos Estados Unidos e no Brasil – permitir que poderes policiais sejam usados para investigar jornalistas e determinar a identidade de suas fontes.
O debate em torno dessa polêmica levou imediatamente a alegações de que dos Santos não tem o direito à proteção de fonte por não ser um jornalista de verdade. Assim como aconteceu com o WikiLeaks e, no caso Snowden, comigo e com Poitras, a tentativa de excluir pessoas do título de “jornalista” veio de funcionários das maiores corporações de mídia. Em resposta a Demori, por exemplo, a repórter Juliana dal Piva – que já trabalhou para praticamente todas as grandes empresas de mídia do país – disse sobre Santos: “E a pessoa tem que fazer jornalismo pra fazer uso do sigilo da fonte. “
Quem é a autoridade confiável que pode decretar quem é e quem não é um “jornalista” merecedor de proteções legais e constitucionais? É o governo Bolsonaro que decide isso? São os juízes conservadores que enchem o judiciário brasileiro (como a desembargadora que foi o primeiro a espalhar notícias falsas sobre Marielle após seu assassinato?). São as associações de jornalismo financiadas e dominadas pela Globo, Estadão e Veja? São funcionários dos grandes centros oligárquicos no Brasil – pertencentes a um pequeno punhado de famílias ricas da indústria – que decidem quem pertence e quem não pertence à categoria?
Humorista fez ‘piada’ com conteúdo dela dando dicas para pessoas gordas
A bailarina e influenciadora Thais Carla – @thaiscarla no Instagram
6.out.2021 às 21h25 Atualizado: 7.out.2021 às 10h00
Vitor Moreno São Paulo
O humorista Léo Lins, que faz parte da equipe do programa The Noite (SBT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 5 mil à bailarina plus size Thais Carla. Também influenciadora digital, ela é conhecida por já ter dançado com Anitta e costuma usar as redes sociais para combater a gordofobia.
A ação foi movida após o humorista publicar, em março, um vídeo em seu canal no YouTube chamado “Excesso de Bagagem no Assento”. Nele, Lins reagia a um conteúdo gravado por Thais, no qual ela dava dicas para que pessoas gordas possam fazer viagens de avião de forma mais confortável.
A juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes deu ganho de causa à bailarina por ela ter sido vítima de preconceito. Na decisão, a magistrada escreveu que Léo Lins “apresenta manifestada fobia e aversão às pessoas as quais não considera semelhante”. Ela deu um prazo de 48 horas para que o conteúdo fosse excluído, sob pena de pagamento de multa diária —atualmente o vídeo está como privado no YouTube, ou seja, pode ser visto apenas por usuários autorizados.
“Além de divulgar os dados pessoais e imagem, sem a autorização da autora, a expôs, ridicularizando-a com diversas frases preconceituosas, exalando inequívoca gordofobia, inclusive encorajando que as pessoas inscritas nas suas redes sociais publicassem mensagens igualmente ofensivas contra ela”, observou a juíza.
Na sequência, o juiz Francinaldo Santos Palmeira fixou o valor da indenização. Ele comentou em sua sentença que “não há dúvidas da ofensa sofrida” e disse que “liberdade de expressão não é um salvo-conduto para humilhar, expor a execração pública”.
A defesa do humorista chegou a tentar reverter o resultado, mas o pedido não foi recebido pela Justiça baiana. A sentença transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
O fato foi comemorado por Thais Carla nas redes sociais. “Ganhei uma batalha judicial por gordofobia contra um humorista que além de usar minha imagem indevidamente, publicou um vídeo divulgando os meus dados pessoais e imagem, me ridicularizando com diversas frases preconceituosas e gordofóbicas”, escreveu.
“Essa foi a primeira vez que um juiz deferiu diretamente a condenação pela violação de gordofobia em primeiro plano, o que é um excelente ganho para todas pessoas gordas”, afirmou. “Meus advogados me ajudaram muito nesse processo, bem como minha família e meus amigos, me dando força para expor o caso e lutar pelos meus direitos.”
“E, agora, vocês já sabem: lutem pelos direitos de vocês!”, incentivou. “Espero que essa ação sirva para inspirar muitas outras pessoas. Ninguém pode nos ofender livremente e achar que ‘tudo bem’. Fiz isso não só por mim, mas por todas pessoas gordas que sofrem ataques. Não merecemos viver isso caladas!”
Procurado pelo F5, Léo Lins limitou-se a dizer que fará um vídeo em suas redes sociais para comentar a condenação. Até a publicação deste texto, ele ainda não havia publicado nada sobre o assunto.
Plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar bolsonaristas envolvidos no atos do 7 de setembro
Editado por Camila Mattoso, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Fabio Serapião e Guilherme Seto
O Google, responsável pelo YouTube, e o Twitter afirmaram em respostas encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia.
As plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o cantor Sérgio Reis, envolvidos na organização das manifestações do 7 de setembro.
Moraes ordenou às vésperas do ato o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de bolsonaristas envolvidos na organização e convocação dos protestos.
Um dos alvos foi o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) cuja conta no Twitter foi bloqueada.
Em manifestação encaminhada ao STF, o Twitter cita o Marco Civil ao argumentar que seria necessário que a ordem de Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilicito veiculado pelo perfil em vez de pedir o bloqueio global da página.
A falta desse apontamento, diz a plataforma, mostraria a desproporcionalidade da decisão de Moraes em bloquear integralmente a página do deputado e pode configurar censura prévia.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a plataforma.
O Google, responsável pelo YouTube, também citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que a decisão de Moraes não atende a dois pontos da legislação.
O primeiro seria por ser genérica e pedir o bloqueio de toda a página em sua plataforma sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos ja existentes”, defende a plataforma.
O segundo ponto, diz o Google, é que ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à illicitude do conteúdo”.
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal – Nelson Jr./STF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou nesta semana ao debate sobre “regular a mídia”. Entrou no assunto, como de praxe, de forma ambígua, confusa, misturando temas. Lula é também o favorito a chegar ao segundo turno contra o atual presidente, Jair Bolsonaro. Como Bolsonaro é golpista e quer ver a democracia pelas costas, faria bem ao Brasil que Lula esclarecesse quais são seus planos, suas ideias, o que quer dizer exatamente por “regular a mídia”.
Na quarta-feira, em discurso no Rio Grande do Norte, deixou claro que essa regulação é uma de suas prioridades. Numa entrevista ao Jornal da Bahia, afirmou que deseja o modelo britânico, não o cubano ou o chinês. Tanto melhor — Cuba e China são ditaduras. “Vocês estão vendo o que fazem na internet? Espalham mentiras, receitam remédio para Covid que não funciona”, afirmou no Twitter, a modo de exemplificar onde há problema. Em São Luís, no Maranhão, deu outro exemplo: “Vi como a imprensa destruía o Chávez”.
Em 2012, fui observador internacional da última eleição de Hugo Chávez, a convite do Sindicato dos Jornalistas Venezuelanos. Em Petare, a maior favela de Caracas, assisti, numa seção eleitoral após a outra, aos fiscais do PSUV, partido do governo, orientarem os eleitores dentro da cabine de votação. Aqui chamamos de voto de cabresto. Estava no TSE de lá quando Henrique Capriles e Chávez disputavam voto a voto a contagem, e a luz do prédio simplesmente caiu. Quando voltou, mais de uma hora depois, Chávez abria folga. O sindicato dos jornalistas não chamou observadores de todo o continente à toa — tinham medo. Medo dos motoqueiros milicianos de camisa vermelha, medo dos jornais tradicionais que já se desmantelavam sob constante ataque econômico e policial do Estado, da sombra da censura que se aproximava. Foi há dez anos.
Que fique claro: nem Lula nem Dilma Rousseff jamais tentaram fazer no Brasil o que Chávez fez na Venezuela. Bolsonaro é o chavista aqui. De direita, mas sua visão de democracia é a mesma.
Não faz sentido Lula trazer Chávez para uma conversa sobre imprensa se diz que deseja o modelo britânico. O modelo britânico para imprensa é a autorregulação. Jornais como Guardian, Financial Times e Independent escolheram que preferem não ser observados pelo órgão financiado pelo governo para observar a imprensa. É a isso que Lula se refere?
Por certo, não deve ser. A imprensa britânica, principalmente a sensacionalista, é conhecida internacionalmente por sua selvageria. Casos extraconjugais de políticos são divulgados nos mínimos detalhes, celebridades são perseguidas nas ruas por fotógrafos, há casos da captação de áudios privados por repórteres. No Brasil, não há nada sequer parecido com isso.
Mas, afinal, Lula quer regular a imprensa ou quer regular a internet? Porque são coisas muito diferentes. No tuíte, ele cita o uso do modelo britânico para evitar que na internet se divulguem remédios falsos para Covid-19. O modelo britânico não resolve esse problema — ninguém conseguiu ainda resolver o problema da informação falsa na internet. A primeira vez em que ficou claro no mundo todo o impacto das fake news nas urnas foi justamente no Reino Unido, em 2016, no plebiscito do Brexit.
A censura prévia à imprensa é proibida em cláusula pétrea na Constituição. Se Lula chegar ao segundo turno contra Bolsonaro em 2022, não haverá escolha para quem deseja viver numa democracia liberal. Isso quer dizer que Lula levará o voto de muitos que rejeitam suas ideias. Não há democracia sem uma imprensa com total liberdade de apontar corrupção crassa em governos como o dele. É hora de o ex-presidente ser claro a respeito do que deseja. Porque, até agora, ele está misturando vários temas distintos sem produzir sentido.
Música trata de contexto LGBTQIA+ e foi usada em aula de artes com alunos de 14 e 15 anos
Katna Baran
Curitiba
O prefeito da cidade catarinense de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (25) a demissão de um professor de artes da rede municipal de ensino que exibiu em sala de aula o clipe da música Etérea, do cantor Criolo, que tem contexto LGBTQIA+.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito chamou o conteúdo do clipe de “viadagem” e pediu para que pais de alunos denunciem atividades parecidas que eventualmente ocorram em escolas da rede pública.
“Não permitimos, não toleramos, está demitido o profissional. Nas escolas do município, enquanto eu estiver aqui de plantão, isso não vai acontecer, esse tipo de atitude, essa ‘viadagem’ na sala de aula, nós não concordamos. E se os pais souberem de algo parecido que foi exposto para os seus filhos, por favor, entrem em contato com o município”, afirmou.
O vídeo com a música foi apresentado na terça-feira (24) para alunos de 14 e 15 anos, que integram o 9º ano da Escola Municipal Pascoal Meller.
O clipe e o documentário lançado com a canção contam com a participação de representantes de coletivos LGBTQIA+ nacionais. A letra da música cita uma “necessária quebra de padrões e abertura de discussões” e defende a liberdade de “amores sem imposições”.
O professor foi inicialmente criticado nas redes pela ex-candidata à prefeitura Julia Zanatta (PL), gerando repercussão na cidade. Ela afirmou em um vídeo que havia denunciado a atitude do professor à Secretaria Municipal de Educação e ao vice-prefeito de Criciúma.
“Quando a gente fala que na escola estão doutrinando as crianças e adolescentes, acham ruim, mas é. Ao invés de ensinar o que é importante, o que vai fazer diferença na vida deles, não, ficam passando lacração em sala de aula”, disse em vídeo compartilhado em seu perfil.
Depois da resposta dada pelo prefeito, Zanatta comemorou. “Tantos vieram me aplaudir, tantos vieram me detonar, vocês sabem que a militância LGBT é implacável, ela ataca mesmo, ela não respeita nossas opiniões. […] Hoje a militância LGBT está chorando porque votaram no cara e agora o cara chama de ‘viadagem’”, disse.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, o próprio professor, que tinha vínculo temporário com o município, pediu exoneração do cargo diante de ameaças e ataques que passou a sofrer depois da repercussão do caso.
De acordo com Jucélia, o sindicato presta apoio ao ex-servidor e estuda maneiras de reverter judicialmente a demissão. A entidade também pretende ingressar com uma ação contra o prefeito por crime de homofobia.
Jucélia afirmou que nenhuma autoridade do município entrou em contato com o professor para entender o contexto da atividade e disse que ele foi exposto nas redes sociais sem direito de defesa. “Ele é professor de artes, que é a área de conhecimento mais diversa. As artes refletem os vários conceitos, pensamentos e possibilidades”, disse.
Ela contou que o profissional, que é gay, pretende se mudar do município por causa dos ataques que vem sofrendo. A Folha tentou contato com o professor, mas não obteve retorno.
Imagem do cantor Criolo
Pelo Twitter, o cantor Criolo lamentou o episódio e lembrou que o clipe e o documentário já foram exibidos em mais de 30 festivais de cinema e instituições de arte, música e dança.
“Compartilhamos orgulhosamente o documentário novamente aqui, na esperança de que ele possa chegar mais longe, com mais pessoas entendendo e refletindo sobre o que acontece em nosso território e como o Brasil se tornou o país que mais mata sua população LGBTQIA+ em todo o planeta”, afirmou no post.
Criolo afirmou que a música, cujo clipe já teve mais de 1,1 milhão de acessos no YouTube, foi indicada ao Grammy Latino 2019 como Melhor Canção em Língua Portuguesa.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma afirmou que o conteúdo do vídeo é inapropriado e não consta no Plano de Ensino da Rede e que, por isso, está em desacordo com a proposta do Conselho Nacional de Educação e não será tolerado pela administração.
Observatório da Liberdade de Expressão 