28/10/19 por Arthur Stabile, Fausto Salvadori e Jeniffer Mendonça
A AlfaCon, escola para concursos que tem como acionista a Somos Educação, da Kroton, maior grupo de educação privado do país, iniciou uma operação para remover vídeos do YouTube em que o fundador e presidente da escola, o ex-agente penitenciário federal Evandro Bitencourt Guedes, e um de seus professores, o ex-policial militar Norberto Florindo Júnior, ensinam técnicas de tortura e execução de suspeitos para aspirantes a policiais.
A existência desse conteúdo no YouTube foi revelada pela Ponte em reportagens publicadas na quinta (24/10) e sexta-feira (25/10). No dia seguinte, a AlfaCon emitiu nota
afirmando que “não compactua e repudia qualquer tipo de violência” e
que, “após receber relato do ocorrido, o curso informa que analisou os
vídeos, bem como outras aulas ministradas pelo professor, e decidiu
removê-las de sua plataforma”. A nota não menciona qualquer punição aos
professores nem alteração no conteúdo das aulas: o problema apontado
pela empresa é a existência de vídeos dessas aulas.
Ainda no sábado, a AlfaCon pediu ao YouTube a censura a dois vídeos da Ponte que
mostravam cenas de aulas de Evandro e Norberto, alegando que as
publicações violavam os direitos autorais da Complexo Educacional Agora
Eu Passo, empresa pertencente à empresa e responsável pela postagem das
aulas. Atendendo ao pedido, o YouTube, que nunca havia retirado os
conteúdos da Alfa Concursos, nem mesmo os vídeos que celebravam torturas
e até execução de bebês em chacinas, removeu os vídeos publicados pela Ponte, ameaçando eliminar nosso canal na plataforma caso voltasse a postar novos vídeos com violações de direitos autorais. A Ponte repostou os mesmos vídeos no Facebook.
Questionado sobre a retirada dos vídeos do ar, o Google, dono do YouTube, se recusou a comentar a censura à Ponte
e se limitou a mandar um texto com uma descrição dos procedimentos do
YouTube. Já a Somos Educação sustenta ser sócia minoritária da AlfaCon e
que, “a médio e longo prazo” pretende encerrar sua participação como
acionista (leia o posicionamento completo abaixo).
Nessas aulas, postadas entre 2018 e este ano, Evandro se gabava de
ter atirado uma bomba numa cela fechada cheia de presos, sugeria aliciar
testemunhas para mascarar execuções como legítima defesa – “Você pega
uma criança: ‘fala que o cara estava armado que eu dou um doce’” – e
afirmava que “matar travesti sem peru não é feminicídio”. Já Norberto,
que foi demitido da Polícia Militar em 2009, após um processo por posse
de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM, ensina métodos
para matar um suspeito baleado e se diz orgulhoso de ter respondido 28
processos por homicídios e de ter outras 30 mortes “não assinadas”.
Para Bruno Langeani, gerente de sistemas de justiça e segurança
pública do Instituto Sou da Paz, “parece simbólico que a dimensão
específica de direito autoral tenha sido colocada [pelo Youtube] acima
de outros direitos humanos como direito à vida e tratamento digno”.
“Os vídeos trazem uma série de relatos de violações e apologia à
crimes mais graves que a questão de direito autoral. Além disso o vídeo
foi editado pelos jornalistas com o intuito de permitir a denúncia das
violações e a simples remoção do vídeo da Ponte, sem consequências aos vídeos originais nos parece totalmente injusta”, avalia.
“Diante da repercussão se viram impelidos a retirar os vídeos do ar.
Se o próprio autor e o YouTube retiraram do ar é porque reconheceram a
inadequação dos vídeos, o cometimento de práticas criminosas, incitações
e apologias à crimes, como torturas, abusos de autoridade e
assassinatos”, avalia Ariel Castro Alves, advogado e conselheiro do
Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
“Também podem ter sido pressionados pelo grupo Kroton, que não quis sua
marca vinculada as violações de direitos humanos. Também é uma forma de
censurar a matéria e a visualização dos vídeos. Eles apostam no
abafamento e no esquecimento para continuarem com o mesmo tipo de
conteúdo do curso”, prossegue.
A questão de censura é apontada por Bia Barbosa, jornalista e
integrante do Conselho Diretor do Intervozes. Segundo a especialista, o
YouTube abusa da lei dos direitos autorais ao tirar do ar vídeos
jornalísticos que tragam trechos de obras publicadas, o que não é
considerado uma ofensa aos direitos autorais de acordo com a lei de direitos autorais (Lei 9610/98).
“O YouTube está abusando, porque a própria lei de direitos autorais
permite esse uso que a Ponte fez, mesmo usando trechos deles [AlfaCon]”,
diz, revelando que o Intervozes está com ação judicial contra a
plataforma pela retirada de vídeos com base na lei de direitos autorais.
“Nós entendemos que nosso caso foi de censura. O da Ponte também é, mesmo que seja com base nos direitos autorais”, segue.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) reprovou
a decisão do Google e cobrou respostas. “Diante do evidente interesse
jornalístico em torno dos casos expostos pela Ponte, a
Abraji apela ao YouTube que republique os vídeos removidos e não puna o
veículo de mídia. Um direito individual como o direito de autor não deve
prevalecer sobre o direito coletivo de acesso a informações de
interesse público. Do contrário, as liberdades de expressão e de
imprensa ficam em risco”, posicionou-se, em nota no seu site.
Somos Educação promete desligamento
Fundada em 2009, a AlfaCon foi comprada em 2012 pela Abril Educação,
atual Somos Educação, que pagou R$ 5,5 milhões por 51% da participação
na escola de concursos. Em abril de 2018, a Somos Educação foi comprada
pela Kroton, maior empresa de educação no Brasil.
Atualmente a Somos Educação, dona da escola de inglês Red Balloon e
das editoras Ática, Scipione e Saraiva, permanece como sócia da AlfaCon,
com participação de 49%, conforme formulário de referência de 2018
entregue em maio deste ano à CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
quando a empresa ainda era uma companhia aberta. Desde outubro do ano
passado, o representante da organização na escola de concursos é Mario
Ghio Júnior, presidente da Saber Educacional, companhia da Kroton que
administra as escolas do grupo Somos.
Segundo o professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal
do ABC, Fernando Cássio, há duas formas de atuação dos grandes grupos
econômicos relacionados à educação: ou de forma filantrópica, tentando
participar da construção da agenda da política educacional ou, então,
atuando na comercialização de produtos lucrativos: ensino privado,
livros e materiais instrucionais, assessoria pedagógica, etc.
“Há hoje no Brasil um oligopólio formado por três ou quatro grandes grupos educacionais. A Kroton recentemente se dividiu em quatro marcas para atuar em diferentes nichos sem competições internas, o que nos mostra o volume de dinheiro e a quantidade de setores em que esse grupo atua”, diz. “Não espero da Somos nada diferente disso: é uma empresa cujo único objetivo é ganhar dinheiro. Se preocupam com sua imagem pública apenas naquilo que ameaça diretamente os seus objetivos lucrativos, e só por isso seriam capazes de fazer alguma coisa. Se acham que pega mal, se desligam e pronto”, diz.
Em nota enviada à Ponte, a Somos Educação reforça a
informação de ser sócia minoritária da AlfaCon e, “portanto, sem nenhum
controle sobre a operação, corpo docente e executivos da AlfaCon
Concursos Públicos”. Desde outubro 2018, Mario Ghio Júnior representa a
Somos Educação na AlfaCon.
“A Somos repudia veementemente qualquer prática discriminatória e de
violação aos direitos humanos praticados por quaisquer pessoas. Como em
qualquer modelo societário, é necessário ter um representante no
Conselho. Por ser acionista minoritário, o conselheiro não possui
nenhuma autonomia para a tomada de decisão no que tange à gestão da
empresa, ao conteúdo das aulas ou aos executivos, apenas, parcialmente
no que diz respeito a parte financeira da Alfa”, explica a empresa,
antes de revelar que pretende encerrar sua parceria com a AlfaCon.
Eles reiteram, ainda, “que não possui interesse em médio/longo prazos
nesta parceria e, diante da impossibilidade de tomar as providências
necessárias, reforçamos junto à liderança da AlfaCon Concursos Públicos o
repúdio e a importância de que a instituição providencie a resolução
imediata com relação às questões levantadas”, finaliza a Somos Educação.
A Ponte solicitou entrevista com Mario Ghio Júnior,
mas a empresa disse que, pelo fato de a Somos ser “sócio minoritário” da
AlfaCon, não iria comentar o conteúdo relacionado a torturas, homicídio
e transfobia presente nas aulas da escola. A AlfaCon também não
respondeu aos pedidos de entrevista com o fundador, Evandro Guedes.
Novas gravações
Há outro vídeos de profissionais da AlfaCon em que ensinam aspirantes
a PM a matarem se, de fato, entrarem nas tropas. Em uma das gravações
deletadas do YouTube, o professor Norberto Florindo Júnior critica o
fato de mulheres grávidas não poderem ser transportadas algemadas e
conta ter matado bebês em chacinas. “Por isso quando eu entrava
chacinando eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê, foda-se! Eu já
elimino o mal na fonte”.
Júnior foi expulso da corporação em 2009 após responder processo por
posse de drogas dentro do alojamento Diretoria de Ensino da PM. Naquela
época, o agora professor da AlfaCon dava aulas de Direito aos militares,
entre eles sargentos. Ele segue a aula: “Ninguém trabalhou mais na
polícia nessa AlfaCon do que eu. Quem mais tempo sou eu, quem mais matou
fui eu, quem mais torturou fui eu, quem mais conhece vagabundo aqui sou
eu. Trabalhei 20 anos em periferia, boca do porco, do sapo”, se
vangloria o professor.
Norberto exalta ter recebido elogios do deputado federal por São
Paulo Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“[Eduardo] Passou um zap [WhatsApp]. ‘Capitão, fiquei sabendo que o
senhor matou um monte de gente?! Queria agradecer suas matanças’”, diz
Júnior.
Por outro lado, o professor Evandro Guedes vai da teoria violenta para a prática. Em gravação durante aula de direitos humanos para a Polícia Rodoviária Federal, o fundador da AlfaCon joga um apagador em um aluno que mexia em seu celular. “Solta essa porra de celular. Não vou falar mais só por essa falta de respeito”, diz, jogando também o microfone para o lado e parando a aula online ao vivo. “Enfia essa porra de celular no cu, porra. A porra da prova é dia 3, caralho. Eu passei 12 vezes, sou milionário nessa porra, meu carro vale a tua vida. Eu estou preocupado: se não passar ninguém, fudeu!”, desabafa.
Reprodução: https://ponte.org/youtube-censura-videos-da-ponte-que-denunciavam-aulas-de-tortura/
Observatório da Liberdade de Expressão 