O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Segundo o artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97, é “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo” é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.
“O Brasil tem mais artigo de lei que habitante. Hoje tomei conhecimento que usar símbolo da suástica é crime federal. Sinceramente, não sabia. O post anterior foi uma opinião pessoal minha. Achei interessante a discussão sobre liberdade de expressão por consequência disto”, apontou Ricardo.
“Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!”, completou.
Hoje descobri que usar qualquer elemento com a “suástica” é crime federal no Brasil. Pensava que a liberdade de expressão permitisse.
Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!
O fundador do WikiLeaks expôs a verdade inúmeras vezes até que não houvesse dúvidas sobre a ilegalidade, corrupção e mentira endêmicas que definem a elite global. E, por essas verdades, eles foram atrás dele, como foram atrás de todos que ousaram rasgar o véu do poder
terça-feira, 15 de junho de 2021.
Créditos da foto: Assange mostra um exemplar do ‘The Guardian’ enquanto fala aos repórteres em frente a uma fotografia de Don McCullin da guerra do Vietnã no The Front Line Club em 26 de julho de 2010 em Londres, Inglaterra (Peter Macdiarmid/Getty Images)
Nota: o seguinte texto é baseado em um discurso realizado em uma manifestação na quinta à noite, 10 de junho, na cidade de Nova Iorque, em apoio a Julian Assange, atualmente detido na Prisão Belmarsh no Reino Unido e sob ameaça de possível extradição aos EUA. John e Gabriel Shipton, o pai e irmão de Julian, também falaram no evento, que aconteceu no “People’s Forum”.
Uma sociedade que proíbe a capacidade de falar a verdade extingue a capacidade de viver em justiça.
É por isso que estamos aqui hoje. Sim, todos nós que conhecemos e admiramos Julian condenamos seu sofrimento prolongado e o sofrimento de sua família. Sim, exigimos que os muitos erros e injustiças que foram aplicados sobre ele, terminem. Sim, o honramos por sua coragem e sua integridade. Mas a batalha pela liberdade de Julian sempre foi muito mais que uma perseguição a uma pessoa que publicou documentos. É a batalha mais importante para a liberdade de imprensa da nossa época. E se perdermos essa batalha, será devastador, não somente para Julian e sua família, mas para nós também.
A longa campanha contra Julian e o WikiLeaks é uma janela para o colapso do estado de direito, a ascensão do que o filósofo político Sheldon Wolin chama de totalitarismo invertido, uma forma de totalitarismo que mantém as ficções da velha democracia capitalista, incluindo suas instituições, iconografia, símbolos patrióticos e retórica, mas que internamente entregou totalmente o controle aos mandos das corporações globais.
As tiranias invertem o estado de direito. Elas transformam a lei em um instrumento de injustiça. Escondem seus crimes sob falsas legalidades. Usam normas jurídicas dos tribunais e julgamentos, para mascarar sua criminalidade. Aqueles, como Julian, que expuseram essa criminalidade ao público são perigosos, porque sem o pretexto da legitimidade, a tirania perde credibilidade e não sobra nada em seu arsenal, exceto o medo, a coerção e a violência.
Eu estava no tribunal em Londres quando Julian estava sendo julgado pela juíza Vanessa Baraitser, uma versão atualizada da Rainha de Copas de Alice no País das Maravilhas, exigindo a sentença antes de pronunciar o veredito. Foi uma farsa judicial. Não tinha base legal para deter Julian. Não tinha base legal para julgá-lo, um cidadão australiano, de acordo com a lei de Espionagem dos EUA. A CIA espionou Julian na embaixada por meio de sua empresa espanhola, UC Global, contratada para fornecer segurança à embaixada. Essa espionagem incluiu a gravação de conversas privilegiadas entre Julian e seus advogados enquanto discutiam sua defesa. Somente esse fato invalidou o julgamento. Julian está detido em uma prisão de segurança máxima para que o estado possa, como testemunhou Nils Melzer, Relator Especial da ONU sobre Tortura, continuar com os abusos e torturas que ele espera levar à desintegração psicológica e, talvez, até física de Assange.
O governo dos EUA orientou, como documentou Craig Murray, o promotor londrino James Lewis. Lewis apresentou essas diretrizes para Baraitser. Ela então as adotou como sua decisão legal. Foi uma mímica judicial. Lewis e a juíza insistiram que não estavam tentando criminalizar jornalistas e amordaçar a imprensa enquanto estabeleciam a estrutura legal para criminalizar jornalistas e amordaçar a imprensa. E é por isso que o tribunal trabalhou tão duro para esconder os procedimentos do público, limitando acesso ao tribunal para somente alguns observadores e tornando difícil, às vezes impossível, para acessar o julgamento online. Foi um julgamento midiático de mau gosto, não um exemplo do melhor da jurisprudência inglesa.
Agora, eu sei que muitos de nós hoje gostariam de se considerar como radicais, talvez até revolucionários. Mas o que estamos exigindo no espectro político é, na realidade, conservador, é a restauração do estado de direito. É simples e básico. Não deveria ser incendiário, em uma democracia em pleno funcionamento. Mas viver a verdade em um sistema déspota é o ato supremo de rebeldia. Essa verdade aterroriza os que estão no poder.
Os arquitetos do imperialismo, os mestres da guerra, o legislativo controlado pelas corporações, os braços executivos e judiciários do governo e seus aduladores membros da corte na imprensa, são ilegítimos. Diga essa mera verdade e você será banido, como muitos de nós foram, para as margens da paisagem midiática. Prove essa mentira, como Julian, Chelsea Manning, Jeremy Hammond e Edward Snowden fizeram, nos permitindo espiar dentro do maquinário do poder, e você será caçado e perseguido.
Logo após o WikiLeaks divulgar os documentos da Guerra do Iraque em outubro de 2010, que documentaram diversos crimes de guerra estadunidenses – incluindo vídeos do assassinato de dois jornalistas da Reuters e outros 10 civis desarmados no vídeo Assassinato Colateral, a rotina de tortura dos prisioneiros iraquianos, o encobrimento de milhares de mortes de civis e a morte de quase 700 civis que haviam se aproximado demais de postos de controle dos EUA – os advogados de direitos civis Len Weinglass e meu bom amigo Michael Ratner, quem eu, mais tarde, acompanhei em uma visita à Julian na embaixada equatoriana, se encontraram com Julian em um apartamento no centro de Londres. Os cartões bancários de Julian haviam sido bloqueados. Três laptops criptografados com documentos detalhando crimes de guerra estadunidenses haviam desaparecido de sua mala no trajeto para Londres. A polícia sueca estava fabricando um caso contra ele em uma ação, como alertou Ratner, que era sobre extraditar Julian para os EUA.
“O WikiLeaks e você estão pessoalmente enfrentando uma batalha que é legal e política”, Weinglass disse a Assange. “Como vimos no caso dos “Pentagon Papers”, o governo dos EUA não gosta que a verdade venha à tona. E não gosta de ser humilhado. Não importa se for com Nixon, Bush, Obama, Republicano ou Democrata na Casa Branca. O governo dos EUA tentará te impedir de publicar seus segredos horrendos. E se eles têm que destruir você e os direitos da Primeira Emenda e os direitos dos editores, estão dispostos a fazê-lo. Nós acreditamos que eles irão atrás de você, Julian, como a pessoa que publicou tudo e atrás do WikiLeaks.”
“Virão atrás de mim porque?” perguntou Julian.
“Espionagem”, continuou Weinglass. “Eles vão acusar Bradley Manning de traição sob a lei de Espionagem de 1917. Não achamos que se aplica a ele porque ele é um denunciante, não um espião. E, também, não achamos que se aplica a você porque você é quem publicou. Mas eles vão tentar forçar Manning a te implicar como colaborador.”
“Virão atrás de mim porque?”
Essa é a pergunta.
Eles vieram atrás de Julian não por causa dos seus vícios, mas sim por suas virtudes.
Vieram atrás de Julian porque ele expôs as mais de 15.000 mortes não reportadas de civis iraquianos; porque expôs a tortura e abuso de cerca de 800 homens e meninos, entre 14 e 89 anos, em Guantanamo; porque expôs que Hillary Clinton em 2009 ordenou que diplomatas estadunidenses espionassem o Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, e outros representantes da ONU da China, França, Rússia e do Reino Unido, espionagem que incluiu a obtenção de DNA, escaneamento de íris, digitais e senhas pessoais, parte do longo padrão de vigilância ilegal que incluía a espionagem do Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, semanas antes da invasão do Iraque em 2003, liderada pelos EUA; porque expôs que Barack Obama, Hillary Clinton e a CIA orquestraram o golpe militar de junho de 2009 em Honduras que derrubou o democraticamente eleito presidente Manuel Zelaya, o substituindo por um regime militar corrupto e assassino; porque expôs que George W. Bush, Barack Obama e o general David Petraeus perseguiram uma guerra no Iraque que, de acordo com leis pós-Nuremberg, é tida como uma guerra criminosa de agressão, um crime de guerra, na qual autorizaram centenas de assassinatos selecionados, incluindo os de cidadãos estadunidenses no Iêmen, e na qual eles secretamente lançaram ataques com míssil, bombas e drones no Iêmen, matando muitos civis; porque ele expôs que a Goldman Sachs pagou 657.000 dólares para Hillary Clinton conceder palestras, uma quantia tão grande que só pode ser considerada propina, e que ela assegurou a líderes corporativos que aprovaria suas licitações enquanto prometia regulações e reformas financeiras públicas; porque ele expôs a campanha interna para descreditar e destruir Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista britânico, por membros do seu próprio partido; porque ele expôs como as ferramentas de hackeamento usadas pela CIA e pela Agência Nacional de Segurança permitem a vigilância governamental das nossas televisões, computadores, celulares e softwares anti-virus, permitindo que o governo grave e guarde nossas conversas, imagens e mensagens pessoais, mesmo em aplicativos criptografados.
Julian expôs a verdade inúmeras vezes até que não houvesse dúvidas sobre a ilegalidade, corrupção e mentira endêmicas que definem a elite global. E, por essas verdades, eles foram atrás dele, como foram atrás de todos que ousaram rasgar o véu do poder. “A Rosa vermelha agora foi extinguida também…” escreveu Bertolt Brecht após o assassinato da socialista alemã Rosa Luxemburgo. “Ela contou aos pobres como é a vida. Então os ricos a mataram.”
Nós passamos por um golpe corporativo, no qual os pobres e trabalhadores foram reduzidos ao desemprego e a fome, no qual a guerra, a especulação financeira e a vigilância interna são os únicos negócios verdadeiras do estado, no qual até mesmo o habeas corpus não existe mais, no qual nós, enquanto cidadãos, não somos mais do que commodities para os sistemas corporativos de poder, pessoas que podem ser usadas, depenadas e descartadas. Carregar a marca de Caim é se recusar a contra-atacar, a ajudar os fracos, os oprimidos e os que sofrem, a salvar o planeta do ecocídio, a condenar os crimes nacionais e internacionais da classe dominante, a exigir justiça, a viver com a verdade. Aqueles no poder devem sentir nossa ira, e isso significa atos constantes de desobediência civil em massa, significa atos constantes de perturbação social e política, porque o poder organizado vindo de baixo é o único poder que nos salvará e que libertará Julian. A política é o jogo do medo. É o nosso dever cívico e moral amedrontar os que estão no poder.
A classe dominante criminosa nos mantém presos em seu domínio mortal. Não pode ser reformada. Aboliu o estado de direito. Falsifica e obscurece a verdade. Busca a consolidação dos seus obscenos poder e riqueza. E, por isso, parafraseando a Rainha de Copas, metaforicamente, eu digo, “que arranquem as cabeças”.
Por Chris Edges
*Publicado originalmente em ‘Common Dreams‘ | Tradução de Isabela Palhares
O músico Roger Waters revelou no último sábado (12) que Mark Zuckerberg, dono do Facebook e do Instagram, fez uma proposta milionária para ter os direitos da música “Another Brick in the Wall”, um dos maiores clássicos da banda Pink Floyd, na internet.
Ao participar da conferência “Free Assange Forum”, que tenta ajudar a liberar o jornalista sueco Julian Assange, fundador do Wikileaks que está preso em Londres, na Inglaterra, Waters mostrou um papel e disparou: “É uma carta do Mark Zuckerberg destinada a mim. Chegou hoje de manhã, com uma oferta de muito, muito dinheiro a resposta é vá se f…! Nem f…! E só exponho isso porque há um movimento incessante deles pela posse de absolutamente tudo”.
Assista:
“¡Vete a la chingada!”: @rogerwaters a Mark Zuckerberg. El músico contó que le ofrecieron “una gran cantidad de dinero” por permitir el uso de Another brick in the wall II para promover Instagram. Lo narró en un acto por la libertad de Julian Assange (@Wikileaks)#VideosLaJornadapic.twitter.com/gEVqaor8Eo
O vocalista e baixista cofundador do Pink Floyd leu trechos da carta do dono do Facebook e do Instagram, destacando um deles que dizia que o “sentimento central dessa música ainda é muito predominante e necessário hoje”.
Roger Waters disse ainda que não vai permitir que a música deixe essas redes sociais mais ricas enquanto pessoas como Julian Assange sofrem censura, também na distribuição pelo algoritmo das plataformas de Zuckerberg: “Mesmo assim, eles querem usar para fazer o Facebook e o Instagram maiores e mais poderosos do que já são, censurando a todos nós nessa sala e impedindo que a história de Julian Assange chegue ao público e as pessoas questionem ‘Como assim? Como assim? Não! Basta!”.
”E aqui está ele, um dos idiotas mais poderosos do mundo”, disparou o músico ao lembrar que Mark Zuckerberg criou o Facebook enquanto estudava em Harvard e dava notas pela beleza das mulheres da sua sala na universidade.
Cantor Gabriel Bandeiras acusou Lucas Lucco de plágio e levou a melhor no tribunal.
terça-feira, 15 de junho de 2021.
Foto: Reprodução / YouTube
Foi decidido. Lucas Lucco perdeu realmente na justiça um processo de plágio pelo seu hit “Mozão“, um dos maiores sucessos se sua carreira lançado em 2014. Quem acusava era cantor Gabriel Bandeiras. A acusação veio por conta do refrão “vamos fazer assim, eu cuido de você, você cuida de mim”, que aparece nas duas faixas.
A faixa “Cuido de você, Você Cuida de mim”, de Gabriel Bandeiras, está no YouTube há 11 anos, bem antes que o lançamento de Lucas Lucco. Portanto, o tribunal entendeu que houve, sim, plágio, e o sertanejo terá que pagar um valor considerável em indenização.
Essa é a “Mozão” de Lucas Lucco:
Essa é a de Gabriel Bandeiras:
Lucas Lucco desabafou nas redes sociais
Após ficar sabendo da decisão e sua derrota na justiça, Lucas Lucco usou o stories do Instagram para falar sobre o assunto. Ele afirma que realmente não conhecia a música, mas vai cumprir com o que a justiça diz.
“Escrevi a música sozinho, em Goiânia, bem no início da carreira“, afirmou Lucco sobre seu sucesso.
“Faz anos que esse processo estava correndo e teve o veredito agora sobre o valor que vou te passar… Tudo vai ser acertado, te desejo sucesso, e que essa grana possa vir como uma benção, mas essa é a justiça do homem, esse pagamento vai acontecer, mas no fundo do seu coração, você acha que eu tinha ouvido sua música?“, perguntou ele, se referindo diretamente ao “rival”.
“Peço desculpa por ter causado algum tipo de descorforto, mas hoje deito no travesseiro com a consciência totalmente limpa por saber que não fiz nada de errado“, soltou.
“Não tem volta, esse valor vai ter que ser pago, e tudo bem, é só uma forma de conversar com as pessoas que gostam do meu trabalho. É uma justificativa para quem gosta de mim“, completa.
Com Gil e Fux, evento organizado por Daniela Mercury discute liberdade de expressão
Abertura da série de encontros virtuais promovido pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ foi nesta segunda (14)
terça-feira, 15 de junho de 2021.
O primeiro dos cinco encontros sobre Liberdade de Expressão organizados pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ aconteceu virtualmente nesta segunda (14). O ato de abertura contou com a presença do ministro Luiz Fux, do cantor Gilberto Gil, da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, da advogada Cris Olivieri e do diretor de cinema Luiz Carlos Barreto. A organização do encontro foi feita pela cantora Daniela Mercury, que destacou o momento atual do país.
“Quando tudo o mais falha na proteção de nossas liberdades, só nos resta o Judiciário. A expressão artística é a mais livre expressão humana. Calar os artistas é calar o povo. Sem liberdade não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia. A democracia e as liberdades são garantidas na Constituição, que proíbe censura.”, afirmou Daniela.
“O medo imposto pelo Estado paralisa artistas e produtores culturais, além de desestimular o público… Investigações policiais têm sido instauradas contra artistas, jornalistas, youtubers, líderes indígenas e críticos com base na Lei de Segurança Nacional. O Ministério Público e o Judiciário têm arquivado a maioria destas investigações, mas é preciso refletir sobre a impropriedade da abertura da investigação policial e o efeito que provoca sobre o ânimo das pessoas e sobre a sociedade, ao passar a impressão de que a crítica é um crime”, disse.
Após a fala da cantora, o cantor, compositor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil falou. “A liberdade de expressão, como todos sabemos, atinge vários campos da atividade humana. O campo da política é um dos mais importantes. O campo das artes também. Seja na música, na literatura, poesia, cinema, modos mais particulares de expressão dos grupos. No humor especialmente nós temos visto a intolerância de muitos setores religiosos, governamentais de diversos países, manifestações extraordinariamente abusivas em relação à restringir a liberdade de expressão.”
Já o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que “onde não há liberdade de expressão, não há democracia” e que liberdade e democracia são “faces da mesma moeda”.
A sub-procuradora Geral da República, ex PGR, Raquel Dodge deu destaque ao momento em que estamos vivendo no Brasil: “O tema é atual, porque censura e discriminação estão aumentando, contrariando a Constituição e afrontando a democracia. Políticas públicas recentes enviam mensagens censórias inconstitucionais, quando excluem determinadas memórias, livros, filmes e contribuições culturais e artísticas dos registros oficiais.
A advogada Cris Olivieri abordou a questão econômica cultural: “A cultura gera 1 bilhão de empregos. Estamos falando do desenvolvimento do país. Não estamos falando de artistas sendo perseguidos. Se trata de uma cadeia de profissionais. A cadeia é gigante.”
O cineasta Luiz Carlos Barreto participou do evento falando sobre o audiovisual brasileiro.
O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube e teve a participação de conselheiros do CNJ através de perguntas, além da participação, também através de perguntas, da cantora Zélia Duncan e do ex-deputado Jean Wyllys. Veja como foi.
O próximo seminário sobre liberdade de expressão, também organizado por Daniela Mercury, dentro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, vai acontecer em agosto, também com transmissão através do YouTube.
Medida foi duramente criticada por grupos de direitos humanos
terça-feira, 15 de junho de 2021.
A Hungria aprovou nesta terça-feira (15) uma lei que veta a “promoção” da homossexualidade em conteúdos escolares, em medida aprovada por 157 votos a favor e apenas um contrário.
Orbán apresentou lei contra ‘promoção’ de homossexualidade para crianças e adolescentesFoto: EPA / Ansa – Brasil
A legislação é considerada um golpe contra os direitos das pessoas LGBTQIA+ e foi aprovada a cerca de um ano de uma nova eleição nacional.
O projeto havia sido apresentado pelo partido do ultraconservador, Viktor Orbán, e gerou diversas manifestações populares na capital Budapeste. Na noite desta segunda-feira (14), por exemplo, mais de cinco mil pessoas se reuniram em frente ao Parlamento para protestar contra a lei.
Os grupos afirmam que a legislação é semelhante àquela aprovada na Rússia em 2013 e que visa impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos sobre diversidade.
“Com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças, a pornografia e os conteúdos que mostrem a sexualidade por si só ou que promovam o desvio da identidade de gênero, a mudança de gênero e a homossexualidade não devem ser colocados à disposição das pessoas com idade inferior aos 18 anos”, diz o texto aprovado pelos parlamentares.
Ainda conforme a legislação, as aulas sobre educação sexual “não devem ter a finalidade de promover as segregações de gênero, a mudança de gênero ou a homossexualidade”.
A medida atinge também toda a publicidade em geral. Por exemplo, uma propaganda de 2019 da Coca Cola, que mostrava a aceitação das pessoas homossexuais nas famílias húngaras, seria vetada pela nova legislação.
A lei endurece ainda mais a visão ultraconservadora de Orbán à frente do país, que tem um governo que já proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo e reduz a adoção de crianças apenas para casais heterossexuais.
O partido de Orbán, Fidesz, venceu três eleições consecutivas com ampla maioria desde 2010, mas pela primeira vez, uma coalizão de partidos de oposição (tanto de direita como de esquerda) está se unindo para tentar tirar o grupo político do poder.
Criança sugeriu trabalho com o tema LGBT em grupo da escola e, após ofensas, pediu apoio psicológico para irmã
Imagem: Reprodução/Facebook
Um menino de 11 anos foi rechaçado em um grupo de WhatsApp da escola após sugerir para os colegas que a turma fizesse um trabalho com tema LGBT, em acordo com a celebração do mês do Orgulho LGBT, que acontece anualmente em junho. Segundo a irmã do menino, Danielle Cristina, a família registrou um boletim de ocorrência.
O caso aconteceu com alunos da Escola Estadual Aníbal de Freitas, na sexta-feira (11). Em publicação nas redes sociais, Danielle relatou que a criança recebeu uma ligação de uma suposta coordenadora pedindo para que ele retirasse a sugestão do grupo.
Ele foi massacrado com tanto preconceito, como se ele tivesse cometendo um crime.”
“Uma senhora que se diz coordenadora da escola, chamada Marines, ligou para ele por volta das 20:30 da noite acabando com ele, falando para ele retirar o comentário que no caso foi uma ‘sugestão de estudo’ senão iria remover ele do grupo da escola. Falou para ele que era inapropriado, inadmissível. Que era um absurdo ele ter colocado aqui no grupo, que ele precisava de tratamento”, escreveu Danielle.
A irmã ainda relatou que na hora viu o menino chorando e interveio na situação. “Comecei a falar com ela, perguntei quem era porque achei mesmo que fosse algum pai de outra criança que não gostou e queria falar, mas não era da escola. Ligando, falando absurdo, jogando preconceito na cara do meu irmão que é apenas uma criança.”
“Cada um aqui sabe como criam os seus filhos, o meu irmão é somente um menino curioso, uma criança que tem muito o que apreender ainda, ele não é homossexual e mesmo que fosse todos precisam de respeito. Ele só sugeriu um tema para estudo, a direção da escola acabou com ele, jogou tanto preconceito, logo a escola que deveria ensinar dar o exemplo”, defendeu.
Danielle ainda afirmou que o irmão ficou “triste” com toda a situação e que pediu “desculpas” pelo ocorrido, “como se ele tivesse feito algo errado”, acrescentou.
A irmã informou que fez um boletim de ocorrência online e que está em busca de uma psicóloga que atenda o irmão pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após pedido da criança.
Estado se pronuncia
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirmou em nota enviada ao UOL que “repudia qualquer tipo de preconceito, dentro ou fora do ambiente escolar.”
A assessoria também informou que “um supervisor de ensino foi enviado à escola para apurar o caso e todas as medidas administrativas cabíveis serão tomadas”.
O aluno deverá receber suporte da Equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP). Segundo a Seduc-SP, existe um programa de psicólogos na educação que estão presentes em todas as escolas estaduais e que o atendimento para o estudante já foi disponibilizado.
“O respeito à diversidade faz parte do Currículo em Ação para que seja ensinado e aprendido nas escolas estaduais. Sempre dentro do contexto dos conteúdos escolares previstos para cada série e cada componente curricular. As escolas têm autonomia, dentro do seu projeto pedagógico, para organizar quando e de que forma essa temática será abordada”, complementa o comunicado.
A Secretaria também informou que formou educadores de toda a rede recentemente com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPCs), “que acontecem toda semana, onde foram discutidos a discriminação e o preconceito e como abordar o tema dentro das escolas com seus alunos e equipe escolar.”
“Como uma ação, a EE Aníbal de Freitas trabalha temas transversais, em parceria com a PUC Campinas, realizando diversas palestras relacionadas à temática LGBTQIA+, direcionadas à comunidade escolar. A administração regional e a direção da unidade estão à disposição dos pais ou responsáveis para quaisquer esclarecimentos”, finaliza comunicado.
O UOL também entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que informou que o boletim foi registrado no sábado (12) e que a “Polícia Civil apura todas as circunstâncias relacionadas aos fatos narrados no boletim de ocorrência”.
O caso foi encaminhado ao 7º Distrito Policial de Campinas, onde a família deverá comparecer para dar mais detalhes.
Publicado no portal UOL em São Paulo na data 14/06/2021 às 13h11 e atualizada em 14/06/2021 às 16h29
Ex-apresentadora do GNT discutiu com apoiadores da ‘motociata’ promovida por Jair Bolsonaro
segunda-feira, 14 de junho de 2021.
(crédito: Reprodução/GNT )
Neste sábado (12/6), Barbara Gancia, ex-apresentadora do Saia Justa, do GNT, foi acusada de racismo após discutir com apoiadores da “motociata” liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ela chamou de “macacos” os bolsonaristas que participaram da manifestação. “Vem cá: hoje é Dia dos Namorados e esse monte de macaco prefere sair para dar um rolê de moto com o Bozo (muitos na garupa de macho) do que ficar com a esposa ou namorada? Enrustidos!”, disparou.
O deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) foi uma das pessoas que apontaram racismo e homofobia nas palavras da jornalista. Ele publicou uma imagem da frase dela destacando a palavra “macaco” e escreveu: “A legenda é com vocês”.
Momentos depois, Gancia rebateu: “Deixa de ser cínico, Excelência! Cínico e cheio de vigarice. Vocês não têm limite! Mas o povo está vendo. Acabarão todos na Papuda ou no Tribunal de Haia. Mentira tem perna curta, você pode mentir para muita gente por algum tempo, mas não dá para mentir para todo mundo o tempo todo”.
Uma seguidora também criticou as falas da apresentadora: “Uma jornalista descer a esse ponto é o fim da picada”.
Barbara também rebateu, dizendo: “Ué, mas jornalista não é uma gentalha desqualificada? Não estou entendendo a súbita transformação de personalidade da ‘macacada’”.
Confira, abaixo, as trocas de tweets:
Vem cá: hoje é Dia dos Namorados e esse monte de macaco prefere sair pra dar um rolê de moto com o Bozo (muitos na garupa de macho) do que ficar com a esposa ou namorada? Enrustidos!!!
(Arquivo) Dora Maria Tellez, ex-líder da guerrilha sandinista, durante entrevista à AFP em Manágua, em 18 de julho de 2012
A polícia da Nicarágua prendeu neste domingo (13) a ex-guerrilheira sandinista Dora María Téllez e a líder opositora Ana Margarita Vigil, ambas dissidentes do governo de Daniel Ortega, informaram fontes oficiais e políticas. As prisões seguem na esteira da perseguição que a oposição afirma enfrentar desde o início de junho.
A polícia disse que as duas “estão sendo investigadas por praticar atos que atentam contra a independência, a soberania e a autodeterminação, incitar a ingerência estrangeira nos assuntos internos”, entre outros crimes, segundo nota da instituição.
Em dezembro do ano passado, a Nicarágua aprovou a polêmica “Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz”, que pune com prisão aqueles que promovem a intervenção estrangeira.
Téllez e Vigil pertencem à União Democrática Renovadora (Unamos), formada por dissidentes sandinistas, antes conhecida como Movimento de Renovação Sandinista (MRS, centro-esquerda).
A prisão dessas líderes da oposição ocorreu depois que a tropa de choque da polícia invadiu suas residências em Manágua e permaneceu por várias horas.
A polícia informou que as detidas serão investigadas e, se necessário, encaminhadas “às autoridades competentes para seu julgamento e determinação das responsabilidades penais”.
Téllez, de 65 anos, foi uma das comandantes das frentes guerrilheiras que lutaram contra a ditadura de Anastasio Somoza na década de 1970, e também ministra da Saúde durante a revolução sandinista nos anos 1980.
Em 1995, ajudou a fundar o MRS com dissidentes sandinistas, hoje Unamos, que faz parte da plataforma de oposição ao governo Ortega, no poder desde 2007.
Na noite de sábado, a opositora Tamara Dávila, da Unidade Nacional Azul e Branca (UNAB), também foi detida em sua casa para ser investigada por “praticar atos que comprometem a independência, a soberania”, informou a polícia.
Pelo menos uma dúzia de líderes da oposição, incluindo quatro importantes pré-candidatos à presidência, foram presos pela polícia desde 2 de junho a pedido do governo de Ortega.
Publicado no porta ISTOÉ na data de 13/06/21 às 15h58
Empresa recorre de uma decisão do STJ que a obriga a ceder dados de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à Marielle Franco nos dias anteriores a morte dela e do motorista Anderson Gomes
segunda-feira, 14 de junho de 2021.
REUTERS/Mike Blake/File Photo
Google afirma que uma varredura de históricos e a entrega das informações representam uma violação ao direito à privacidade
O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que pode ter grande repercussão na maneira como usamos a internet e deixamos nossos dados à disposição. Os ministros vão analisar em breve um recurso do Google contra a quebra de sigilo de buscas na plataforma. A empresa recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da justiça do Rio de Janeiro, obrigando a empresa a ceder dados de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 2018. O Google afirma, no entanto, que uma varredura de históricos e a entrega das informações representam uma violação ao direito à privacidade.
A empresa defende ainda que o sigilo de dados está protegido pela Constituição e que a decisão judicial atinge pessoas inocentes. Para a advogada especialista em direito digital Andrea Costa a determinação do STJ é perigosa e fere preceitos constitucionais. “Eles estão permitindo que você pegue os dados de inúmeras pessoas que podem, sem qualquer indício de ter participado do crime ou outra conexão, apenas pelo fato dela ter pesquisado alguma coisa referente a então vereadora. É muito preocupante uma decisão dessa, porque ela traz uma repercussão, ela nos traz um perigo aos direitos do cidadão. É muito perigoso como isso pode ser utilizado futuramente. Temos, obviamente, que reprimir os crimes. Mas essa repressão ao crime, à punição, ela não pode ser feita sem um resguardo dos nossos outros direitos.”
Já na avaliação do advogado especialista em crimes cibernéticos Luiz Augusto D’Urso a lei atual prevê o compartilhamento de dados das plataformas para colaborar com investigações. “Esse julgamento é muito importante, porque o debate desta causa é se uma ordem judicial pode determinar que se envie dados de bastante tempo relacionados a uma investigação e etc. A lei hoje prevê essa autorização que o juiz determinar, que essas plataformas entreguem as informações dos perfis e navegações uma vez que tenha conexão como investigação de um crime, como no caso de um homicídio.” O Superior Tribunal de Justiça argumenta que a medida não é desproporcional, pois delimita o horário e a data das pesquisas e define os termos de busca. A corte ainda pontua que “a restrição a direitos fundamentais que tem como finalidade a apuração de crimes dolosos contra a vida, de repercussão internacional, não representa risco para pessoas eventualmente afetadas, na medida em que, se não constatada sua conexão com o fato investigado, as informações serão descartadas.
*Com informações da repórter Letícia Santini
Publicado por Jovem Pan na data 13/06/2021 10h02 – Atualizado em 13/06/2021 12h45
Observatório da Liberdade de Expressão 