O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Investigação foi provocada por pedido de Nunes Marques, criticado por Mendes em artigo na Folha de S.Paulo
Redação Jota
18/10/2021 19:38
Atualizado em 18/10/2021 às 19:43
Ministro Nunes Marques preside sessão da Segunda Turma por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
A Polícia Federal intimou nesta segunda-feira (18/10) o colunista do jornal Folha de S.Paulo e professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hübner Mendes, a prestar depoimento numa investigação sobre uma coluna de opinião publicada por ele. A intimação é consequência de um ofício do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia providências à Procuradoria-Geral da República para investigar os possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação devido às críticas publicadas na coluna.
Nunes Marques foi criticado por Mendes em um artigo na Folha de S.Paulo, publicado em abril deste ano, após o ministro liberar cultos e missas no país, em meio a medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19.
Ao comentar a decisão de Nunes Marques, Mendes afirmou, dentre outras coisas, que “o episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes”.
Em junho, Nunes Marques encaminhou um oficio ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que afirma que o colunista “faz afirmações falsas e/ou lesivas” à sua honra e pede apuração e responsabilização criminal de Mendes.
PGR processou Mendes criminalmente
Anteriormente, o próprio Augusto Aras já havia processado criminalmente Mendes por suas opiniões.
Na queixa-crime, Aras imputou ao professor a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, reclamando das seguintes publicações feitas por Mendes na rede social Twitter, em janeiro de 2021:
O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), rejeitou a queixa-crime no dia 15 de agosto.
Ao rejeitar a queixa-crime, a magistrada afirmou que as expressões utilizadas por Mendes, “mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra do querelante. Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto”.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o humorista Carlos Alberto da Silva, mais conhecido como Carlinhos Mendigo, por comentários LGBTfóbicos, publicados por ele nas redes sociais. As postagens, que são objeto da denúncia, foram feitas em julho deste ano.
Em uma delas, o ex-integrante do Pânico na TV disse que “preferia ser órfão do que adotado por uma mulher operada que se passa por homem para ter o privilégio de adotar uma criança”. Em outra publicação, ele teceu comentários ainda mais pesados: “Prefiro ser também órfão do que ser criado por um homem operado se passando também por mulher para querer ser mãe. Não existe jamais amor real nisso”.
Na ação, o promotor da Justiça, Fernando Albuquerque Soares de Souza, afirmou que as publicações são imbuídas de desprezo e ainda sugerem que os homossexuais e os transgêneros são inferiores, que não deveriam ter o direito de adotar. Ele termina a denúncia com um alerta para a sociedade: Essas afirmações propagam o ódio, incitam a discriminação e induzem ao preconceito e à violação de direitos humanos”.
No vídeo, homem ainda convida quem assiste a fazer o mesmo (Reprodução/Redes sociais)
Com a repercussão da capa da revista IstoÉ que compara o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Adolf Hitler, um apoiador do mandatário decidiu ir às ruas e “protestar” contra a publicação. O bolsonarista foi a uma banca de jornal e comprou todas as edições da revista disponíveis – apenas quatro – para rasgá-las e demonstrar repúdio à capa.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o homem aparece pagando R$ 60 pelas quatro edições da revista, mostra o recibo da compra e convida quem assiste a fazer o mesmo. Em seguida, ele rasga as páginas e diz: “é isso que tem que ser feito”.
“Quatro pessoas não vão ver os anúncios desta revista hoje. Lixo, imprensa do c*”, declara o bolsonarista enquanto destrói as revistas. A mulher que grava o vídeo ainda comenta que uma senhora que passou pela rua teria dado parabéns ao homem pela atitude.
O vídeo viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões, até mesmo entre os apoiadores do presidente. Alguns apoiaram a decisão, enquanto outros argumentaram que comprar várias edições da revista daria dinheiro à IstoÉ, indo contra a ideia do boicote.
“Apenas está ajudando a revista a lucrar, jogou dinheiro fora, só quem compra esse lixo são os ‘fora Bolsonaro’, o restante do está cagando e andando para essas matérias. Tem é que processar a editora!”, escreveu um bolsonarista no Twitter.
Já os opositores ao presidente riram da atitude do homem e ironizaram a situação, comparando a ação com atitudes “de quinta série”. “Vou sabotar a revista fazendo-a lucrar 4x mais e aumentar a sua tiragem! O importante é defender o capitão!” JÊNIO (sic)”, brincou um internauta.
A capa da IstoÉ
A revista IstoÉ trouxe, na capa dessa sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro em uma comparação a Adolf Hitler, líder da Alemanha nazista na primeira metade do século 20. Pouco após a revista começar a circular, muitos apoiadores do presidente da República criticaram a publicação.
A capa da revista traz o chefe do Executivo nacional com um penteado semelhante ao de Hitler e, em vez do famoso bigode, a palavra “genocida” está cravada bem abaixo do nariz do presidente. A IstoÉ traz como destaque o fato de Bolsonaro declarar que não vai se vacinar contra a Covid e questiona sobre sua responsabilidade diante da pandemia.
Capa da Istoé rendeu polêmicas durante o fim de semana (Reprodução/IstoÉ)
A edição também destaca que a CPI da Covid deve apontar Bolsonaro por 11 crimes cometidos em sua gestão na pandemia, como genocídio e charlatanismo. A revista avisa que “a história já deu seu veredito, mas falta a Justiça condená-lo”.
Fábio Faria, ministro das Comunicações, disse na manhã de ontem, pelo Twitter, que a capa é “criminosa e inescrupulosa”. “Estamos em processo de pacificação e somos surpreendidos com essa capa asquerosa. Que os órgãos competentes adotem as medidas legais cabíveis!”.
Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Governo) da Presidência da República, também não poupou críticas a IstoÉ. “Fica cada vez mias evidente o cinismo político. Uma capa inaceitável! O silêncio impera”, disse pelo Twitter.
Sob o pretexto da liberdade de expressão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para que seja revogada a liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que impediu o governo federal de atacar a dignidade do educador Paulo Freire.
“Na exordial a autora ampara pretensão em supostas falas de agentes públicos/políticos que, em tese, desqualificariam o patrono da educação. Todavia, conforme acima evidenciado, o fato de ter sido homenageado como patrono da educação não torna o educador imune a eventuais críticas que, indubitavelmente, estão amparadas pela garantia constitucional da liberdade de expressão”, assinalou a AGU, em uma das manifestações obtidas pelo Metrópoles.
Além de contestar a ação na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a AGU apresentou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para que a liminar seja revogada imediatamente.
O filósofo da educação, que completaria 100 anos de vida no último dia 19/9, é alvo constante do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e seus seguidores. A ação é movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.
Deputado insinuou em uma rede social que o massacre de Suzano, em SP, teria sido cometido por seguidores do influencer. Confirmação da sentença do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, foi publicada nesta sexta (27).
Por Eliane Santos, G1 Rio
27/08/2021 23h10 Atualizado há 3 dias
Felipe Neto: ele foi acusado de envolvimento com o massacre de Suzano, em SP — Foto: GloboNews/ Reprodução
O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, confirmou na quinta-feira (26) a sentença que obriga o deputado Carlos Jordy, do PSL, a pagar R$ 35 mil por danos morais ao influencer digital Felipe Neto.
O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (27), e prevê ainda retratação pública no mesmo espaço em que fora veiculada a notícia falsa em relação ao influence, mantendo-se a retratação pelo prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
Felipe Neto processou o deputado após este fazer um post em sua conta do Twitter alegando que o massacre de Suzano, em São Paulo, teria sido cometido por seguidores de Felipe.
A sentença foi dada em primeira instância no dia 16 de março de 2020, pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Em seu despacho, a magistrada escreveu:
“O réu não negou o fato de ter veiculado em seu ´tweet´ a notícia que se referia ao autor como influenciador das crianças e adolescentes, limitando-se a sustentar que o fez por fazer parte de Conselho de Educação e que seu dever de oficio é advertir os pais e responsáveis em relação ao conteúdo dos vídeos do ´youtuber´. Ainda fez uma conexão entre o massacre de Suzano aos vídeos postados pelo autor. Apreciando as explanações das partes e com fundamento na prova exclusivamente documental, claramente restou demonstrado o direito que o autor alegou possuir em sua inicial, visto que a parte ré não negou o fato e sequer comprovou que o massacre se deu única e exclusivamente por influência do autor”, disse o magistrado, que concluiu:
“Ante a ausência de comprovação de que o massacre de Suzano tenha sido causado por jovens seguidores de Felipe Neto, bem como que tenha sido cometido por conta e por influência dele e por não haver nexo de causalidade no alegado, deverá a parte ré indenizar o autor a título de danos morais pela falsa alegação divulgada, servindo, inclusive, para prevenir novos abusos a serem cometidos, conforme entende também a jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, declarou em sua sentença.
Recurso em julho do ano passado
O deputado Carlos Jordy recorreu em julho daquele mesmo ano, e a apreciação foi feita agora com a confirmação da sentença já proferida.
Ele terá que pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados e em 15 % sobre o valor da condenação.
O caso
No início de 2019, o deputado Carlos Jordy fez uma postagem no Twitter que ligava o influenciador digital ao massacre em uma escola de Suzano, em São Paulo.
“Quando digo que pais não devem deixar os filhos assistirem vídeos do Felipe Neto, não é brincadeira. Em 2016, ele fez vídeo ensinando a entrarem em sites da deepweb. Agora descobriram que os assassinos de Suzano pegaram as informações para o massacre num dos sites após assistirem ao vídeo”, escreveu ele erroneamente.
“Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz “ah, tem que comprar feijão”. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disparou.
Ingrid Soares
postado em 27/08/2021 11:35
Reprodução/Redes Sociais
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (27/08) que “todo mundo tem que comprar fuzil”. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada ao comentar sobre decretos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) e fazendeiros.
“Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz “ah, tem que comprar feijão”. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disparou.
Ainda hoje, Bolsonaro disse que não quer interferir em outros poderes e governa dentro da Constituição, mas que “é difícil governar o país dessa maneira”.
“Tem ferramentas lá dentro (da Constituição) para ganhar a guerra. Tem gente que está do lado de fora. Difícil governar um país desta maneira. O único dos Poderes que é vigiado o tempo todo e cobrado sou eu. O que acontece para o lado de lá não tem problema nenhum. Eu não quero interferir para o lado de lá, nem vou. Agora, tem que deixar a gente trabalhar para o lado de cá”, acrescentou.
Ele ainda negou intenção de dar o golpe. “Alguns dizem que eu quero dar golpe. São idiotas, eu já sou presidente, pô”, justificou. Sobre os atos de 7 de setembro, o presidente reforçou que participará em Brasília e em São Paulo e negou que manifestantes pró governo possam causar tumultos nas ruas. “Pessoal nosso que vai às ruas não depreda patrimônio, não joga pedra na PM [Polícia Militar], não invade nada. É um pessoal do bem”.
Durante o final da manhã, Bolsonaro participou de cerimônia de passagem do Comando de Operações Especiais em Goiânia. Sem agenda oficial na parte da tarde, a previsão é de que ele participe de uma motociata na cidade.
Ministro da Educação voltou a defender “classes especiais” para separar estudantes deficientes
Milton Ribeiro, ministro da Educação, afirmou que não está discriminando crianças com deficiência ao defender que eles sejam separados dos outros estudantes. Reprodução Isac Nóbrega/PR – 16.jul.2020/Poder 360
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o “inclusivismo” não é o que o governo quer. Para ele, algumas crianças com deficiência devem estudar em salas separadas dos outros estudantes.
“Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar”, afirmou em entrevista à Jovem Pan na noite de 2ª feira (24.ago.2021).
“Inclusivismo”, segundo já definido pelo ministro, seria quando uma criança com deficiência é incluída em uma sala de aula com educação regular, com alunos sem deficiência. Milton Ribeiro já afirmou que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outras crianças.
O ministro da Educação voltou a dizer que o aprendizado é prejudicado com a inclusão de PCDs (pessoas com deficiência) em salas das escolas públicas. Ele afirmou que 12% dessas crianças têm um grau de deficiência que “impede” o convívio em sala de aula. Entre esses, estariam estudantes cegos, surdos e aqueles que têm algum grau de autismo.
“Não deixando de lado os deficientes, mas olhando também os outros 88% dos alunos que eventualmente podem ter também… Eu, quando usei a palavra atrapalhar eu fui infeliz, eu disse isso, mas usando com todo cuidado, vou fazer novamente, se usei a palavra atrapalhar, um atrapalha o outro”, afirmou.
Para o ministro, a situação é similar a atletas profissionais que competem nas Paralimpíadas, que começaram nesta 3ª feira (24.ago), no Japão. “Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu usei me referia a esses 11,9%, 12%.”
O ministro negou que esteja discriminando crianças com deficiência. Para ele, as salas e professores não estão preparados para atender esses estudantes. Afirmou ainda que o melhor são “salas especiais” para essas crianças. Milton Ribeiro afirmou que a escolha de onde os estudantes com deficiência irão estudar continua sendo dos pais.
Allan dos Santos, do Terça Livre afirmou que seria capaz de fazer mal ao ministro Luís Roberto Barroso
18/08/2021 – 13:16
Por: Redação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem, 17, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do site Terça Livre, por crime de ameaça e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
De acordo com a Procuradoria, Allan dos Santos usou seu canal no YouTube para desafiar o magistrado. Em um vídeo postado no dia 24 de novembro do ano passado ele diz que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais.
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi denunciado por ameaças ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Reprodução YouTube.
Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião, mediante a intimidação da vítima com a promessa de mal injusto.
O vídeo em questão é intitulado “Barroso é um miliciano digital”. Nele, o blogueiro bolsonarista profere palavras de ódio, xigamentos e em tom claramente ameaçado. Em um dos trechos relatados na representação da Procuradoria, ele afirma: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”.
Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reuniu ainda diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, diz ainda a denúncia.
Para o MPF, “a própria natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais – torna declarações investigadas ainda mais perigosas”.
Em junho, um adolescente de 17 anos foi expulso de um shopping center de Caruaru (PE) após ser flagrado ostentando uma suástica (a cruz gamada do nazismo) no braço. No dia seguinte, o secretário de Turismo de Maceió, Ricardo Santa Ritta, foi às redes sociais e expressou surpresa com o tratamento dado ao jovem: “Pensava que a liberdade de expressão existisse”. A prefeitura rapidamente demitiu o secretário municipal.
O shopping de Caruaru e a prefeitura de Maceió não agiram de forma arbitrária. A lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) afirma que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos.
O mesmo artigo enquadra como criminosas as pessoas que produzem, vendem ou distribuem material que contenha símbolos nazistas e também as que utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar as ideias do nazismo. Diversos países têm leis semelhantes.
O advogado Luiz Kignel, que é presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, compara:
— Quando um indivíduo decide sair em público vestindo a camiseta de um time de futebol, ele está deixando claro, sem precisar dizer uma só palavra, que admira aquele time, que o respeita, que o apoia, que concorda com ele. A mesma coisa acontece quando um indivíduo ostenta algum símbolo nazista. Um ato desses não é inocente. Os símbolos do nazismo trazem consigo as ideias de intolerância, ódio, racismo e extermínio do outro, que não podem ser admitidas.
Jovem com suástica é expulso de shopping em Caruaru (foto: reprodução)
Grosso modo, o nazismo prega a destruição de todos os povos e indivíduos que possam contaminar a presumida pureza da raça ariana. Essa ideologia foi posta em prática por Adolf Hitler nas décadas de 1930 e 1940, como política de Estado, na Alemanha e nos países invadidos pelo ditador.
Entre as vítimas dos nazistas, estiveram judeus, negros, gays, pessoas com deficiência física ou mental, ciganos, comunistas e testemunhas de Jeová.
Apenas entre 1941 e 1945, 6 milhões de judeus foram executados nos campos de extermínio nazistas. Para efeitos de comparação, esse é quase o mesmo número de habitantes da cidade do Rio de Janeiro hoje. O genocídio do povo judeu ficou conhecido como Holocausto e é reconhecido como um dos episódios mais traumáticos da história da humanidade.
A lei brasileira de 1989 que elenca os crimes de racismo se baseia no artigo da Constituição que os descreve como inafiançáveis e imprescritíveis. Originalmente, contudo, a lei se concentrava no racismo sofrido pela população negra e não tocava de forma explícita no nazismo e na sua ideologia racista.
A primeira referência à apologia do nazismo foi incluída nessa lei apenas em 1994, por meio de um projeto do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). A segunda referência, em 1997, com uma proposta do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS).
Quem na época achou exagerados os acréscimos à lei e argumentou que os preceitos extremistas de Hitler jamais encontrariam solo fértil no Brasil, tão pacífico e distante da Europa, acabaria sendo surpreendido pela realidade.
Prisioneiros em campo de concentração nazista (foto: Enciclopédia do Holocausto)
A ONG Safernet, que defende os direitos humanos na internet, identificou um recente aumento no número de sites com conteúdo nazista. Em junho de 2020, conseguiu a remoção de 7,8 mil páginas com essa temática. Em junho de 2019, havia conseguido derrubar 1,5 mil. A ONG recebe denúncias e as encaminha para o Ministério Público.
Estudos acadêmicos apontam um crescimento no número de células neonazistas (grupos organizados de pelo menos três pessoas) no Brasil. Atualmente existem em torno de 530, espalhadas por todas as regiões do país, de acordo com a antropóloga Adriana Dias, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
As denúncias apuradas pela Polícia Federal também explodiram. Até pouco tempo atrás, eram poucos os inquéritos, entre 4 e 20 a cada ano. A virada se deu em 2019, quando foram abertas 69 investigações de apologia do nazismo. A situação piorou em 2020, quando os policiais federais investigaram 110 casos — um novo inquérito a cada três dias, em média.
Levando em conta as 36 ocorrências investigadas pela PF nos cinco primeiros meses de 2021, é possível esperar que este ano mantenha a tendência de alta dos dois anteriores. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu em São José do Rio Preto (SP) um jovem de 21 anos que fazia na internet publicações discriminatórias contra judeus, católicos, nordestinos, negros e gays. Na casa dele, foram apreendidos desenhos e fotos de Hitler.
Em julho, uma juíza do Rio de Janeiro ordenou a apreensão de um quadro com símbolos nazistas que seria posto à venda num leilão on-line.
A Agência Senado perguntou à Polícia Federal a razão da explosão de inquéritos a partir de 2019, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
A Safernet apresenta uma explicação: “É inegável que as reiteradas manifestações de ódio contra minorias por membros do governo Bolsonaro têm empoderado as células neonazistas no Brasil”.
Luiz Kignel, da Federação Israelita do Brasil, afirma:
— Pessoas que até há algum tempo estavam escondidas e caladas agora começam a achar que têm espaço para cuspir o seu veneno. Isso é muito perigoso.
Os sinais desse ambiente favorável a demonstrações de simpatia por ideologias de extrema-direita apareceram em diferentes momentos ao longo dos dois últimos anos e meio. No mais recente, em julho, o presidente Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial, a deputada alemã Beatrix von Storch, neta de um ministro de Hitler, com quem se deixou fotografar. A foto foi divulgada nas redes sociais da deputada.
Em março, o assessor presidencial Filipe Martins foi gravado fazendo com os dedos um sinal de ódio utilizado por supremacistas brancos dos Estados Unidos. Ele estava atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que discursava durante uma sessão para ouvir o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a participação do Itamaraty na aquisição de vacinas contra a Covid.
A silenciosa manifestação do assessor palaciano foi precedida, em janeiro de 2020, por um ato espetaculoso do então secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim. Ele gravou e divulgou um vídeo em que copiou falas do ministro nazista Joseph Goebbels e utilizou como trilha sonora uma das músicas favoritas de Hitler. Após protestos da sociedade e do meio político, Alvim foi demitido.
No Senado, a aventura extremista de Alvim foi repudiada por vários parlamentares. Na época, o senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março deste ano, classificou a declaração do secretário como “propaganda nazista”. Depois de observar que “a inteligência é limitada, a ignorância não”, ele cobrou de Bolsonaro: “Demite já o Alvim!”.
“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada “
Goebbels: a Biography, de Peter Longerich
“A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”
Roberto Alvim
Na visão da advogada Milena Gordon Baker, autora do livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro (Thoth Editora), todos esses indicativos de aumento das ideias nazistas no Brasil deveriam acender um sinal de alerta:
— Os estudos do genocídio mostram que existe uma pirâmide do ódio. Tudo começa de maneira sutil e vai piorando pouco a pouco. Primeiro, na base da pirâmide, constrói-se uma imagem estereotipada de determinado grupo oprimido. Depois começam o preconceito generalizado, a discriminação, o discurso de ódio. Em seguida, vem a supressão de direitos. Mais tarde, surgem os ataques físicos. Por fim, já no topo da pirâmide, assentado sobre todos os estágios anteriores, vem o genocídio. Normalmente passa-se de uma etapa para a outra sem que se perceba. É por isso que não podemos baixar a guarda.
De acordo com ela, o direito constitucional da liberdade de expressão não engloba a apologia das ideias nazistas:
— Os direitos não são absolutos e ilimitados. Um direito ganha limites quando ele atropela outros direitos. A própria Constituição, ao proibir o anonimato, já impõe um limite explícito no direito à liberdade de expressão. A manifestação de um pensamento deixa de ser protegida pela liberdade de expressão quando há abuso e ele incita o ódio e a violência contra determinados grupos.
A decisão judicial mais emblemática contra a divulgação do nazismo Brasil foi dada em 2003, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do editor gaúcho Siegfried Ellwanger pelo crime de racismo. Ele foi processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e sentenciado à prisão por publicar livros antissemitas, entre os quais um de sua autoria intitulado Holocausto Judeu ou Alemão? – Nos bastidores da mentira do século. O STF entendeu que ele não estava protegido pelo direito à liberdade de expressão.
— Não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana — argumentou na época o ministro Gilmar Mendes.
As redes sociais não aceitam a publicação de discursos de ódio. Em obediência à legislação brasileira, elas consideram tanto a Lei 7.716, que trata do racismo, quanto o artigo do Código Penal que reconhece a injúria racial como crime. A Confederação Israelita do Brasil elaborou uma cartilha em que ensina os usuários a denunciar postagens de cunho racista às diferentes plataformas, como Facebook, Instagram e Twitter (veja no link no final da reportagem).
Congresso recebe iluminação especial no Dia do Holocausto e do Heroísmo, em abril (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O advogado Rony Vainzof, secretário da Confederação Israelita do Brasil, diz que o poder público precisa investir em campanhas de esclarecimento e as escolas devem ir a fundo no ensino dos episódios históricos do nazismo e do Holocausto:
— O tempo vai passando e o nosso receio é que o mundo vá se esquecendo da gravidade do Holocausto e que, por isso, algo semelhante aconteça. O conhecimento do passado é fundamental para impedir novas atrocidades.
O tema está permanentemente na pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou dois projetos de lei que buscam coibir a divulgação de ideias nazistas. Um deles (PL 3.054/2020) eleva as penas previstas na lei antirracismo de 1989. A condenação mínima sobe de dois para três anos de prisão. A máxima, de cinco para seis anos.
O outro projeto (PL 1.044/2020) criminaliza a negação do Holocausto. A pena prevista é de multa e prisão de quatro a oito anos. Caso o negacionismo seja difundido por meio de livro, revista, jornal, TV, rádio ou internet, o tempo de encarceramento é duplicado.
Segundo Randolfe, trata-se de “comportamentos criminosos que precisam ser extirpados da nossa cultura”.
O senador Fabiano Contarato redigiu um projeto que proíbe a veiculação de anúncios publicitários em sites que promovem fake news e discursos de ódio (PL 2.922/2020). Como os anunciantes nem sempre têm controle sobre os sites em que a propaganda será publicada, seriam multadas as empresas responsáveis por distribuir os anúncios, como Google, YouTube, Facebook e Instagram.
A proposta de Contarato define como discurso de ódio o “ato de comunicação que incite violência contra pessoa ou grupo em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou quaisquer outras formas de discriminação”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto que cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais (PRS 56/2019). A entidade, que funcionaria dentro do Senado, estudaria o comportamento das redes e proporia eventuais regras de modo a conter as fake news sem afetar a liberdade de expressão.
“O órgão proposto deverá ser um instrumento da sociedade brasileira contra o abuso cometido por grupos na promoção de campanhas de desinformação que destroem reputações e disseminam o discurso de ódio”, justifica Humberto.
Assim como o repúdio dos senadores ao vídeo do ex-secretário Roberto Alvim e ao gesto do assessor Filipe Martins, o encontro de Bolsonaro com a deputada alemã também mereceu resposta na Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM) protestou numa sessão da CPI da Pandemia:
— Quando recebe uma deputada nazista, o presidente afronta o Holocausto, o povo judeu, a Constituição brasileira, a nossa democracia e o Exército brasileiro, que lutou contra o nazismo [na Segunda Guerra Mundial]. Quando é para pedir ajuda, o presidente liga para o primeiro-ministro de Israel, mas às escondidas tira foto sorrindo com uma deputada nazista. Não podemos permitir isso. Somos solidários com os judeus e todos aqueles que morreram na Segunda Guerra para salvar o mundo do nazismo.
Sikêra Jr. no Alerta Nacional e Neto em seu Os Donos da Bola, na Band; rixa na Justiça. Rerodução: RedeTv e Reprodução: Band
ELBA KRISS E LI LACERDA
elba@noticiasdatv.com
Publicado em 3/8/2021 – 20h04
Chamado de homofóbico, Sikêra Jr. sofreu a primeira derrota no processo que abriu contra Neto. A Justiça indeferiu a liminar em que o apresentador do Alerta Nacional pedia para retirar as críticas do rival sobre ele das redes sociais. A rixa entre os comunicadores teve início em junho, quando o contratado da Band se revoltou com os comentários do colega da RedeTV! a respeito da comunidade LGBTQIA+.
Indignado por ser apontado como uma pessoa discriminatória ou preconceituosa, José Siqueira Barros Júnior –nome de batismo do comunicador de 55 anos– foi ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pedir indenização de R$ 44 mil. No processo, ele exigiu que o ex-jogador de 54 anos retirasse as gravações em que é citado pelo ex-craque nas redes sociais. A ação corre na 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
Em decisão de 27 de julho, o juiz Celso Antunes da Silveira negou a solicitação que o apresentador do Alerta Nacional fez em caráter imediato. “Indefiro o pedido de tutela de urgência, para pedido de retirada de conteúdo da internet, nos termos do decidido na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 130, do STF, que declarou a não-recepção da Lei de Imprensa”, observou o magistrado.
Na sequência, José Ferreira Neto –nome de batismo do comentarista esportivo– ganhou um período para se manifestar oficialmente perante à Justiça. “Cite-se a parte ré, intimando-se lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia”, observou Silveira.
Em meados de julho, o ex-atleta se manifestou publicamente a respeito da ação movida pelo radialista pernambucano. “Eu não ia comentar nada sobre o processo, pois eu estou tão feliz com minha família [ele está em período de férias da Band]. Nós não somos homofóbicos, a gente é família”, comentou em suas redes sociais.
Procurado pelo Notícias da TV nesta terça-feira (3), Neto não quis se manifestar quanto a sua vitória inicial na disputa judicial. “Não falo sobre isso. Não tenho nada para falar. O processo está com meu advogado e com o da Band”, declarou.
A reportagem contatou o advogado do Grupo Bandeirantes e a assessoria de imprensa da emissora, que responderam não comentar casos judiciais em andamento.
A RedeTV!, por sua vez, repassou o contato da equipe de comunicação de seu apresentador. Procurados, os representantes de Jr. e sua defesa não retornaram aos chamados da reportagem até o fechamento deste texto.
Entenda o caso
Em 30 de junho, Neto apareceu indignado no Os Donos da Bola, na Band. O ex-jogador de futebol disse que o contratado da RedeTV! é homofóbico por ter feito comentários controversos sobre Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais e Assexuais. “Tem que aprender com seus erros”, opinou.
“Queria te encontrar um dia, não sei onde você vai. Talvez, você vá até em lugares que não vou. Diga-se de passagem, não adianta pedir desculpas, tem que aprender com os seus erros”, opinou durante o programa esportivo.
Neto criticou a atitude do colega de ofício: “Hoje não pode falar nada, óbvio que você tem que ter respeito, [para não cometer] homofobia, racismo, a gente tem que se reinventar. A gente não pode ter esse jornalista, pseudônimo de jornalismo, que é o Sikêra Jr. Falar o que ele falou sobre os homossexuais. No outro dia, o cara pede desculpas. Sabe por que ele pediu desculpas? Porque os patrocinadores saíram de lá”.
“Ou você pensa assim ou não pensa, irmão. Ou você é homem ou não é homem. Não adianta você falar só para ganhar dinheiro do governo, esse é o seu pensamento? Se for, espero que um dia você não me encontre, pois no dia que você me encontrar, em qualquer lugar, você vai ver só!”, prosseguiu Neto, com o tom de voz alterado.
“Até o dono da RedeTV!, qualquer um de vocês que pensam assim, falassem isso mano a mano. Depois, quando a corda vem no pescoço, pede desculpas. Desculpa nada, seu pensamento é esse, você é homofóbico! E muito! Não tenho medo de você e nem de quem é dono da RedeTV!”, disparou o ex-jogador.
A reação de Neto se deu por causa de uma fala de Jr. no Alerta Nacional de 25 de junho, o comunicador da RedeTV! chamou a comunidade LGBTQIA+ de “raça desgraçada” durante um comentário sobre uma ação publicitária de uma rede de fast food. Com a repercussão negativa do caso, o jornalista perdeu patrocínios e virou alvo de ações judiciais.
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Observatório da Liberdade de Expressão 