Presidente afirmou que Moraes joga “fora das 4 linhas da Constituição” e que a hora do ministro “vai chegar”

TIAGO ANGELO 05.ago.2021 (quinta-feira) – 17h30 atualizado: 05.ago.2021 (quinta-feira) – 17h49

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, cancelou uma reunião entre os chefes dos Três poderes depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que “a hora” de Alexandre de Moraes “vai chegar” e voltar a colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral. O anúncio foi feito durante a sessão plenária do Supremo realizada nesta 5ª feira (5.ago.2021). Depois da fala, os julgamentos do dia foram interrompidos.

Fux recebeu Bolsonaro em 12 de julho, na sede do Supremo, quando ficou acertado um encontro entre os chefes dos Três poderes. Segundo o ministro, no entanto, os reiterados ataques de Bolsonaro contra integrantes da Corte e a lisura do processo eleitoral impedem um novo encontro. A data ainda não havia sido divulgada.

“Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, prossegue.

“A HORA DELE VAI CHEGAR”

Mais cedo, Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes, que integra o STF, é “ditatorial” e joga “fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”. Além disso, sem dar detalhes, afirmou que “a hora dele vai chegar”, em referência a Moraes. “O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito. Inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo. A hora dele vai chegar porque está jogando fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”, declarou Bolsonaro em entrevista à rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.

“Eu não pretendo sair das 4 linhas para questionar essas autoridades. Mas acredito que esse momento está chegando. Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial, que não respeita a democracia, que não leu a Constituição, ou se leu aplica de acordo com o seu entendimento, para cada vez mais agredir não só a democracia bem como fazer atingir os seus objetivos dessa forma”, prosseguiu.

Moraes respondeu em seu perfil no Twitter. “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.

O ministro aceitou na 4ª (4.ago) um pedido feito pelo TSE para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news por declarações de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas. O presidente também contesta, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas.

Além de Moraes, Bolsonaro faz referência ao ministro Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do Supremo, em diversos discursos. No começo de julho, chamou Barroso de “idiota” e “imbecil”.

Reprodução: https://www.poder360.com.br/justica/fux-cancela-reuniao-com-bolsonaro-depois-de-falas-contra-moraes-e-barroso/. Acesso em 05 ago. 2021.

Partido afirma que Bolsonaro não apresentou irregularidades, somente argumentos de “baixa densidade”

TIAGO ANGELO 30.jul.2021 (sexta-feira) – 17h02

A Rede Sustentabilidade solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 6ª feira (30.jul.2021) que o presidente Jair Bolsonaro seja multado em R$ 500 mil sempre que voltar a sugerir a existência de fraude no sistema eleitoral brasileiro. O processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Bolsonaro prometeu apresentar “prova bomba”sobre irregularidades nas urnas na 5ª feira (29.jul), durante sua live semanal. Acabou repetindo notícias falsas já desmentidas, e disse ter apenas “indícios” de fraude

“Frente ao absurdo ocorrido na data de ontem, imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários do senhor presidente da República”, diz o documento encaminhado ao Supremo. O partido também qualifica as declarações de Bolsonaro como sendo de “baixa densidade” argumentativa.

“Ao não apresentar ‘provas’, – e ao dizer que não as tem -, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa”, prossegue a solicitação.

Além de Bolsonaro, o partido pede que a multa de R$ 500 mil também seja aplicada caso seus interlocutores propaguem declarações sobre a existência de fraude eleitoral no sistema brasileiro.

LIVE

Na live de 5ª feira, Bolsonaro utilizou a maior parte de sua exposição para fazer críticas a opositores, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para defender a adoção do voto impresso auditável.

Diferente do que disse que faria, o chefe do Executivo mudou o tom e não falou em “provas” de fraude. Afirmou que há “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”. E completou: “Não temos provas, vamos deixar bem claro, mas indícios”.

Ele estava acompanhado de uma pessoa identificada apenas como “Eduardo, analista de inteligência”. Mais tarde, ao final da live, foi informado tratar-se de Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil e coronel da reserva.

No meio da live presidencial, um vídeo de uma pessoa que se apresentou como Jeferson e “programador” foi reproduzido. Ele disse ser possível alterar o código fonte de uma urna eletrônica. Dessa forma, o eleitor votaria em um determinado candidato, e a foto correta apareceria na tela da urna. Mas no banco de dados seria registrado o voto para outro candidato. Não há evidências sobre essa possibilidade.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/rede-pede-para-bolsonaro-ser-multado-em-r-500-mil-sempre-que-falar-em-fraude/). Acesso em 31 jul. 2021.

Segundo ministro do Supremo, articulista da Folha incorreu em crime contra a honra

PODER360
23.jul.2021 (sexta-feira) – 19h46
atualizado: 24.jul.2021 (sábado) – 12h20

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para a PGR (Procuradoria Geral da República) apurar supostos crimes contra a honra cometidos pelo professor da USP (Universidade de São Paulo) e colunista de assuntos jurídicos da Folha de S. Paulo Conrado Hübner.

Eis a (íntegra – 110 KB) do pedido de Nunes Marques, que anexou uma cópia de texto de Hübner publicado em 6 de abril de 2021.

Conforme apurou o Poder360, as solicitações estão com a Polícia Federal. A instituição investiga se de fato as manifestações consideradas ofensivas foram proferidas por Conrado Hübner. Esse é um procedimento padrão, ainda que as declarações tenham sido publicadas em jornal.

O magistrado foi criticado por Hübner quando deu uma liminar (decisão provisória) liberando cerimônias religiosas em todo o Brasil durante a pandemia. A autorização acabou derrubada dias depois pelo plenário do STF.

Na sua coluna na Folha de S.Paulo, Hübner escreveu em 6 de abril de 2021 (os trechos marcados em amarelo foram registrados dessa forma por Nunes Marques em seu pedido à PGR): “A decisão do ministro Kassio Nunes, tomada na noite de sábado, não foi improviso. O episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes“.

Hübner prossegue em seu texto de abril: “O STF oferece ao autocrata [Jair Bolsonaro] a alternativa peculiar do ‘basta um’: basta um Kassio Nunes para paralisar o tribunal. Se completar com um André Mendonça ou Augusto Aras, melhor ainda. O ‘soldado e o cabo‘ não vestem farda. O texto da decisão de Kassio Nunes é pura confusão gramatical de alguém não familiarizado com interpretação constitucional. Ou pura desfaçatez. Nem os precedentes citados se aplicam. Os múltiplos erros já foram listados por analistas […]
Kassio sujou as mãos do STF na cadeia causal do morticínio. Mas as mãos do STF não estavam limpas. A chicana é hábito compartilhado“.

O Poder360 apurou que o ministro Nunes Marques considera que haverá possível condenação de Hübner por injúria. O magistrado acredita que essa atitude de exigir reparação contra ofensas na Justiça seja a mais apropriada –em contraponto ao caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que também atacou verbalmente o STF e sugeriu a volta do AI-5, e, por essa razão, teve sua prisão decretada em fevereiro de 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes.

O professor Conrado Hübner já foi alvo de ação do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, também por crime contra a honra. O professor chamou Aras de “poste geral da República” e disse que o PGR ignora a Constituição e atua como “um servo” do presidente Jair Bolsonaro.

O professor foi representado por Aras também no Conselho de Ética da USP.

Nunes Marques confirmou o pedido em nota enviada ao Poder360. Leia abaixo na íntegra:

“O gabinete do ministro Nunes Marques confirma o pedido feito à Procuradoria Geral da República para apuração de eventuais crimes contra honra em coluna jornalística escrita pelo professor Conrado Hubner e publicada no jornal “Folha de S. Paulo”.

No texto, o professor usou adjetivos considerados inadmissíveis pelo magistrado e fez afirmações falsas, extrapolando a crítica construtiva e que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.

O ministro Nunes Marques considera que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para a manutenção do regime democrático, mas, como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, o abuso desses direitos também deve gerar responsabilização.”

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Essa reportagem foi atualizada em 24.jul.2021 às 12h20 para o acréscimo de informações sobre a representação enviada à PGR e adição de uma nota do ministro Nunes Marques. 

Reprodução: https://www.poder360.com.br/justica/nunes-marques-aciona-pgr-contra-professor-e-colunista-conrado-hubner/. Acesso em 26 jul. 2021.

Vice-presidente da CPI pede indenização de R$ 35 mil e exclusão de vídeo publicado nas redes sociais

MARIANA HAUBERT
20.jul.2021 (terça-feira) – 17h39

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, apresentou nesta 3ª feira (20.jul.2021) ao STF (Supremo Tribunal Federal) queixa-crime contra Jair Bolsonaro por difamação. Ele pede R$ 35.000 de indenização.

Ele afirma que o presidente quer ferir sua reputação ao dizer que o congressista estaria envolvido nas supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin. Leia a íntegra (557 KB) da queixa-crime apresentada.

Na 2ª feira (19.jul.2021), Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo de abril em que Randolfe defende a aprovação do uso emergencial do imunizante. “Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa”, escreveu o presidente.

Ele disse também que Randolfe e outros integrantes da CPI “tudo fizeram” via emendas para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas “a qualquer preço, com o presidente da República pagando a conta”. “Com planos frustrados restou ao G-7 da CPI acusar ao Governo do que eles tentaram fazer”, disse.

O senador pede na ação que o vídeo seja removido das redes em até 12 horas a partir da concessão da medida liminar, sob pena de multa de R$ 10.000 por hora de descumprimento, e a proibição de novas publicações com o mesmo teor, também sob pena de multa de R$ 10.000 por cada publicação.

Randolfe pede ainda que Bolsonaro seja obrigado a se retratar por meio da publicação de texto em que se dirá que “são falsas as alegações de que o senador Randolfe Rodrigues queria comprar a vacina Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa e que negociou a quantidade de vacinas”. 

“Acabo de apresentar queixa-crime contra Bolsonaro por difamação, em razão de tentativa de ferir minha reputação mentindo sobre meu alegado envolvimento nos esquemas da Covaxin. Essa covardia de fake news precisa acabar!”, escreveu Randolfe em sua conta no Twitter. Ele diz que integrantes do governo é que estariam envolvidos no suposto esquema.

Reprodução: https://www.poder360.com.br/congresso/randolfe-rodrigues-apresenta-queixa-crime-contra-bolsonaro-por-difamacao/. Acesso em 20 jul. 2021.

Publicado em 15 julho, 2021 1:09 pm

O guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, foi condenado a pagar R$ 25 mil para o ex-deputado Jean Willys, a título de indenização por dano moral.

Olavo também terá de publicar uma retratação nas redes sociais, desmentindo suas postagens ligando Wyllys a Adélio Bispo, o autor da facada em Bolsonaro, sob multa diária de R$ 1 mil caso não publique.

A causa foi ganha pelo advogado João Tancredo.

Reprodução: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/olavo-de-carvalho-e-condenado-a-indenizar-jean-wyllys-em-r-25-mil-por-fake-news/. Acesso em 17 jul. 2021.

Evento da OAB e da Comissão Arns discutiu ameaças a jornalistas e autoritarismo do presidente

SÃO PAULO 8.jul.2021 às 14h41

Os ataques à liberdade de imprensa são parte de uma estratégia mais ampla do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores para minar a democracia brasileira e manter o atual grupo político no poder.

Este foi o diagnóstico a que chegaram os participantes do debate online “Erosão da Liberdade de Expressão no Brasil”, realizado nesta quinta-feira (8) como um evento paralelo da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Participaram da discussão o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, o escritor Paulo Coelho, o youtuber Felipe Neto, o advogado Pierpaolo Bottini e a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha.

A mediação foi da jornalista Laura Greenhalgh, diretora-executiva da Comissão Arns, que organizou o evento em parceria com a OAB.

De acordo com os debatedores, há um ataque organizado contra a imprensa sem precedentes desde o final da ditadura militar, com aval explícito do presidente da República.

“Quando o presidente ataca a imprensa, cria um movimento perverso contra jornalistas”, afirmou Bottini.

Segundo ele, Bolsonaro não planeja dar um golpe tradicional, mas sim promover um processo mais sutil de cerco à imprensa, com intimidação física, retórica e financeira contra jornalistas.

“Precisamos ser intransigentes ao defender a liberdade de expressão, revolucionários ao defender a lei e a Constituição”, afirmou ele, para quem o Supremo Tribunal Federal tem sido um aliado importante nesse processo.

Para Campos Mello, os apoiadores de Bolsonaro sentem que têm “luz verde para atacar jornalistas”. “A retórica agressiva do presidente tem levado violência às ruas”, afirmou ela, que citou diversos episódios de agressão física e verbal contra jornalistas, sobretudo mulheres.

A jornalista publicou reportagens na Folha denunciando o disparo ilegal de mensagens por apoiadores de Bolsonaro na campanha de 2018, e sofreu diversas ameaças por isso.

Para Santa Cruz, “a liberdade de usar palavras e expressões, um direito fundamental conquistado duramente”, está sob ataque no Brasil atual.

Ele previu que nos próximos meses a situação deverá se tornar ainda mais tensa, à medida em que a popularidade de Bolsonaro cai e a eleição presidencial se aproxima.

“Quando um rato tem medo, ele é mais agressivo. Precisamos estar atentos, porque os próximos meses serão decisivos para as instituições brasileiras”, afirmou o presidente da OAB.

Dias, da Comissão Arns, alertou que a liberdade de imprensa é a “grande arma para lutarmos nesse momento tão doloroso que estamos vivendo”.

Segundo ele, que presidiu a Comissão Justiça e Paz e foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há um risco real de vermos o retorno de um clima de intimidação como o que existia durante a ditadura.

“Precisamos usar nossas vozes para que aquilo não se repita. Mais do que nunca, temos um dever com a democracia, uma obrigação com nossos filhos, nossos netos e nossos pais”, declarou.

Os debatedores foram unânimes em ressaltar que uma das estratégias para restringir a liberdade de imprensa é a busca por deslegitimar o papel de jornalistas, frequentemente com uso de redes sociais como ferramentas.

​Para Felipe Neto, há uma “inversão de narrativas”.

“Temos uma situação muito alarmante. Bolsonaro e seus apoiadores gostam de inverter a narrativa e dizer que são eles os perseguidos e os grandes defensores da liberdade de imprensa. E as pessoas que não estudam isso a fundo acham que eles são os verdadeiros heróis”, afirmou o influenciador digital.

Ele alertou para o risco de uma proposta em gestação na Secretaria Especial da Cultura para tentar proibir plataformas de comunicação de excluir conteúdo que propague o ódio e a desinformação.

Neto disse que tem 33 anos, a “idade da Constituição”, e que sempre ouviu relatos sobre a censura e a perseguição do regime militar à imprensa. “Não vivi a ditadura militar no Brasil, nasci no mesmo ano da Constituição de 1988.

“Cresci ouvindo coisas sobre a ditadura de uma forma muito alarmante, e sempre tive medo de que isso pudesse se repetir”, afirmou.

Já o escritor Paulo Coelho alertou para o que considera o risco de que a vitimização por parte da imprensa cause paralisia na luta contra atos do atual governo.

“Não podemos aceitar o papel de vítimas, senão daremos a eles [bolsonaristas] o poder de serem nossos mestres, nossos executores”, afirmou o romancista.

Coelho pediu que jornalistas, comunicadores e artistas reajam à ofensiva contra a liberdade de expressão sem medo. “Não somos pessoas em extinção, como Bolsonaro disse. Estamos aqui e vamos resistir”, afirmou.

Ele deu como exemplo a atitude de Felipe Neto de ter distribuído 10 mil livros com temática LGBT em 2019, em resposta a uma tentativa do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de censurar uma história em quadrinhos em que havia a ilustração de dois homens se beijando.

“Eu tive inveja de você, Felipe, eu gostaria de ter tido aquela ideia”, disse Coelho.

Outra constatação do debate foi o fato de que o presidente muitas vezes extrapola seus poderes, por maiores que sejam. “Às vezes parece que Bolsonaro acha que foi eleito para ser um tirano, não para ser um presidente”, afirmou Greenhalgh.

Campos Mello concordou. “Não é porque ele foi eleito que pode atacar um jornalista, deslegitimar seu trabalho”, afirmou a repórter, que se mostrou pessimista sobre alguma mudança de curso na atitude do presidente e de seus apoiadores. “Não tenho ilusão de que isso vá parar, é a natureza desse governo”, declarou.

Reprodução: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/bolsonaro-ataca-liberdade-de-expressao-para-minar-democracia-dizem-participantes-de-debate-online.shtml. Acesso em 09 jul. 2021.

01/07/2021 10h50

Por Kanishka Singh

(Reuters) – Um juiz federal bloqueou na quarta-feira uma lei recentemente promulgada na Flórida que autorizaria o Estado a penalizar empresas de mídia social que vetem candidatos políticos, afirmando que provavelmente viola os direitos de liberdade de expressão.

O juiz distrital dos EUA, Robert Hinkle, em Tallahassee, emitiu uma liminar bloqueando a aplicação da lei, que estava programada para entrar em vigor nesta quinta-feira.

“Esta ordem limita preliminarmente a aplicação de partes da legislação que limitam ou violam a Primeira Emenda”, disse o juiz na ordem apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Flórida.

“Os querelantes provavelmente terão acolhidas suas alegações sobre no que diz respeito ao mérito, de que essas determinações violam a Primeira Emenda”, escreveu Hinkle. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante aos cidadãos o direito à liberdade de expressão.

Dois grupos de comércio de tecnologia entraram com um processo contra a Flórida em maio por causa da nova lei.

No processo alegam que o projeto de lei assinado em maio pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, um republicano, é inconstitucional. A ação foi apresentada pelos grupos de lobby da Internet NetChoice e Computer & Communications Industry Association (CCIA). Os membros dos grupos incluem Facebook, Twitter e Google, da Alphabet.

A Flórida seria o primeiro Estado a regulamentar como as empresas de mídia social moderavam o discurso online. A nova lei teria tornado mais fácil para o procurador-geral da Flórida e outros no Estado processar as empresas de tecnologia por alegações de que as plataformas impuseram moderação de conteúdo aos usuários de forma injusta ou inconsistente.

(Reportagem de Kanishka Singh em Bengaluru)

Reprodução: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2021/07/01/juiz-determina-que-lei-de-midia-social-da-florida-provavelmente-viola-liberdade-de-expressao.htm. Acesso em 05 jul. 2021.

Entre os denunciantes estão a OAB, a Comissão Arns, e nomes como Felipe Neto, Paulo Coelho e Patrícia Campos Mello

 por CARTA CAPITAL 2 DE JULHO DE 2021 – 10:38

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na ONU.

As denúncias tratam dos ataques à liberdade de imprensa e foram feitas nesta sexta-feira 2. Elas serão ampliadas na semana seguinte e um evento com a participação de nomes como o youtuber Felipe Neto e do escritor Paulo Coelho. A informação é do jornalista Jamil Chade, no UOL.

A denúncia ocorreu durante o evento do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e foi feita por Claudia Costin, ex-ministra da Administração de FHC e representante da Comissão Arns. Costin relembrou dos inúmeros episódios de ataques do presidente Bolsonaro a jornalistas brasileiros, relatando episódios de perseguição política contra divulgadores de informação no País.

Irene Kahn, relatora da ONU sobre Liberdade de Expressão, foi quem recebeu as denúncias durante o encontro.

Sem citar o caso específico do Brasil, Kahn tratou da desinformação que vem ocorrendo em muitos países. A relatora alertou que as nações não estão tratando o assunto com a devida importância, o que traz sérios riscos aos estados.

“A desinformação está minando a liberdade de expressão, polarizando os debates públicos, alimentando a desconfiança pública e pondo em perigo os direitos humanos, as instituições democráticas, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável”, disse Khan.

Denúncias serão ampliadas em evento dedicado ao Brasil

No próximo dia 8 de julho, as denúncias feitas por Costin serão debatidas em um evento dedicado exclusivamente ao Brasil, paralelo a 47ª Sessão no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A organização é da OAB e da Comissão Arns e terá a participação de nomes como o youtuber Felipe Neto, o escritor Paulo Coelho e a jornalista Patrícia Campos Mello. Todos foram vítimas de episódios de ataques e perseguições por parte do atual governo.

Do campo jurídico estarão presentes o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, além do ex-ministro de FHC, José Carlos Dias, e do professor de Direito da USP, Pierpaolo Cruz Bottini.

Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-e-denunciado-na-onu-por-ataques-a-liberdade-de-expressao/. Acesso em 05 jul. 2021.

No mês do Orgulho LGBTI, apresentador associa homossexuais à pedofilia e diz: “Vocês não procriam”

LUAN BORGES
26.jun.2021 (sábado) – 17h31

A Aliança Nacional LGBTI+ vai entrar na Justiça contra o apresentador do programa “Alerta Nacional”, Sikêra Jr., por ter associado homossexualidade a pedofilia e ter dito que ela “nunca vai ser normal” ao comentar um comercial do Burger King que mostra crianças falando sobre questões LGBTI. A peça publicitária já havia sido alvo de críticas por nomes ligados à direita, o que inclui apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A RedeTV!, emissora que retransmite o programa em todo o território nacional, também será processada.

“Um canal público não pode servir de palco para difamação e pânico moral. Esse senhor é recorrente em suas mentiras, ataques e agressividade”, diz o coordenador de Advocacia da Aliança LGBTI+, Eliseu Neto.

No programa, produzido pela TV A Crítica, de Manaus (AM), o apresentador disse que os publicitários que criaram a propaganda têm “tara” e fizeram porque “não reproduzem”. Sikêra ainda completou: “Vocês precisam de tratamento. Que tara é essa de pegar as crianças do Brasil? É porque os adultos já não acreditam mais em vocês, já sacaram qual é a jogada, acabar com a família”.

O apresentador ainda associou a homossexualidade à pedofilia e ameaçou: “Uma hora esse povo brasileiro vai ter que fazer uma coisa maior, um barulho maior. A gente tá calado, engolindo essa raça desgraçada que quer que aceite que as crianças… Deixem as crianças!”.

O comercial foi feito como parte da celebração do Mês do Orgulho LGBTI, em junho. O Dia Internacional do Orgulho LGBTI é comemorado na próxima 2ª feira (28.jun.2021).

Esta não é a primeira vez que Sikêra Jr. e a RedeTV! são acusados de homofobia. Em abril deste ano, o apresentador foi absolvido pelo TJ-SP num processo em que havia sido condenado em 1ª Instância a pagar R$ 30 mil de indenização à modelo transsexual Viviany Beleboni, que perfomou uma crucificação na Parada LGBTI de 2015. Na ocasião, o apresentador afirmou que o ato não era “normal” e se referiu à atriz como uma “coisa” que integra uma “raça desgraçada”. O desembargador Rodolfo Pellizari argumentou que “a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica” e por isso não cabia indenização. Em outubro de 2020, o apresentador e a emissora foram denunciados ao Ministério Público pela Associação dos LGBTQI+ por “associar drogas e substâncias entorpecentes ao grupo, promover discurso de ódio e transfobia, com intuito meramente de ganhar audiência”. Em 2005, a emissora foi retirada do ar por 25 horas por determinação da Justiça de São Paulo, depois de denúncia do Ministério Público por homofobia em “pegadinhas” exibidas no extinto programa “Tarde Quente”, apresentado por João Kleber.

Sikeira chamando homossexuais de "raça desgraçada" (2:05) deveria, no MÍNIMO, gerar a perda da concessão pública da Rede TV. pic.twitter.com/Cil2pKVgpm

— Bruno Sartori (@brunnosarttori) June 26, 2021

Reprodução: https://www.poder360.com.br/midia/alianca-lgbti-entra-na-justica-contra-sikera-jr-e-redetv-por-fala-homofobica/. Acesso em 28 jun. 2021.

Volta a dizer que haverá “problema seríssimo” se voto impresso não for implantado no Brasil

MURILO FAGUNDES
17.jun.2021 (quinta-feira) – 21h30

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, está “rodando o Brasil todo já negociando cargos”. Deu a declaração em transmissão ao vivo feita em suas contas nas redes sociais.

“Ele [Lula] está rodando o Brasil todo já negociando cargos. Teve um contato dele esses dias com um partido, já negociou um ministério e a Caixa Econômica para ter apoio na ocasião das eleições”, disse.

Na live, o presidente defendeu a adoção do voto impresso auditável e voltou a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro estava ao lado do líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo.

“Em caso contrário, teremos dúvidas nas eleições e podemos ter problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criando convulsão no Brasil. Ou a preocupação dele [Barroso] é outra: voltar aquele presidiário para comandar o Brasil?”

Bolsonaro afirmou ainda que tem convicção de que há fraude nas eleições brasileiras. Disse que teve informações de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) foi o vitorioso na disputa em 2014, que elegeu Dilma Rousseff (PT), e afirmou que foi eleito em 1º turno em 2018 e não em 2º, contra Fernando Haddad (PT).

Mais uma vez, o presidente não apresentou provas.

“Eu mais do que desconfio, eu tenho convicção de que realmente tem fraude. As informações que tivemos aqui, talvez a gente venha a disponibilizar um dia, é que em 2014 o Aécio ganhou eleições e que em 2018 eu ganhei em 1º turno”, declarou.

O presidente completou: “Se tiram o presidiário da cadeia, ato contínuo tornam elegível para não ser presidente? Eu não tenho preocupação nenhuma, não sei se vou concorrer às eleições ano que vem, a gente decide mais tarde. Agora não podemos ter eleições onde a desconfiança aparece”.

CRÍTICAS A MINISTROS

Bolsonaro criticou decisões tomadas pelo ministro Barroso e por Edson Fachin no STF. A ministra Rosa Weber também foi citada.

“É um escárnio o que o Barroso fez. Ele deu liminar para o PSOL, partido do Boulos, invasor de propriedade, garantindo durante a pandemia não haver reintegração de posse para quem por ventura invadiu terra no passado”.

E continuou: “Isso é típico de comunista, socialista, de quem não é pro-mercado, ditador, decisão do Barroso. Ele inclusive é contrário ao que defende a maioria da população brasileira nas pautas conservadoras”.

O chefe do Executivo criticou duas vezes a decisão de Fachin de suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia.

“A gente aprendeu que decisões judiciais não se discutem, se cumprem, mas está complicado. Não queremos problemas no Brasil. Poucas pessoas acabam manchando instituição”.

ARMAS

O presidente citou a ministra Rosa Weber ao criticar decisões contrárias à ampliação do porte e da posse de armas.

“A Rosa Weber deu várias canetadas, não sei se ela tem segurança policial, deve ter policial federal com ela. Deveria não ter para dar exemplo”.

Bolsonaro comentava sobre o caso do foragido Lázaro Barbosa, suspeito de matar 4 pessoas no Distrito Federal e procurado há mais de uma semana por policiais, quando defendeu o chamado“excludente de ilicitude”  e a legislação que amplia o acesso da população às armas.

“[Tem que] colocar em votação, vamos ver o que acontece. A esquerda vai pedir verificação, tentar obstruir, vota, vamos ver o que acontece. Temos que dar uma ordem unida da questão da insegurança no Brasil”, disse.

Especificamente sobre o caso Lázaro, declarou: “Tem um maníaco na região do DF e GO cometendo barbaridade, matando gente, estuprando. […] Esse elemento tentou entrar numa residência numa chácara e foi repelido porque o cara tinha um calibre 12 lá dentro. […] Quem não quer ter arma é só não comprar [..] Uma arma é sua defesa. Ou será que você não se garante? Arma protege a sua vida, sua família””

VOTO IMPRESSO

A proposta de voto impresso acumula derrotas desde a 1ª vez que foi sancionada, em 2002. Em 20 anos, as 3 leis que estabeleciam o voto impresso enfrentaram resistência e foram derrubadas. Desta vez, a medida é sugerida pelo presidente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Segundo Bia, o texto deverá conseguir votos suficientes para ser aprovado até a 1ª quinzena de julho na Câmara dos Deputados.

Críticos afirmam que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. Autoridades da Justiça Eleitoral, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, dizem que não há tempo hábil para a execução da mudança.O novo modelo também encontra resistência na população. De acordo com o PoderData, 46% são contra o comprovante impresso para auditar o voto digital.

Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o TSE  disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição brasileira.

Segundo o levantamento da Folha, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018, foram 9%.

Reprodução: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-lula-esta-rodando-pais-negociando-cargos-e-critica-barroso/. Acesso em 19 jun. 2021.