O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Manifestantes voltaram às ruas neste sábado (19.jun.2021) para protestar contra o presidente da República
Dezenas de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. São esperados mais de 400 protestos neste sábado. Reprodução Douglas Rodrigues/Poder 360 18 jun. 2021.
Personalidades políticas de direita foram ao Twitter neste sábado (19.jun.2021) para criticar as aglomerações em atos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os manifestantes cobram a aceleração da vacinação, a proteção dos povos indígenas, o combate ao racismo, defendem o auxílio emergencial e pedem a valorização da saúde e educação no país. Os organizadores estimam que 400 atos serão realizados no Brasil e 57 no exterior. Ao todo 438 cidades receberão as manifestações.
Em seu perfil no Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse “sou anti Lula e anti Bolsonaro. Pedi o impeachment do monstro, mas não vou desobedecer as orientações sanitárias na pandemia. Assim q o povo estiver vacinado em massa, estarei nas ruas TODO DIA. Dito isso #19JForaBolsonaro“.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) disse que “é contra qualquer aglomeração de todos os lados”. Afirmou ainda que “a promovida pelo PT e seus aliados tem a conotação da hipocrisia e se torna muito mais grave”.
A advogada e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) ironizou o ato, dizendo que “só falta escrever aglomeração do bem”.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) publicou, também em seu perfil oficial no Twitter, que “a esquerda inovou na forma de fazer protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e criou ‘minifestações’”. Essas, segundo o congressistas, seriam “pequenas aglomerações em um protesto de sindicalistas, partidos de esquerda e entidades estudantis socialistas”.
O deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) publicou que “Lula arregou da aglomeração do bem hoje com medo”. O petista decidiu não ir ao protesto contra Jair Bolsonaro, disseram ao Poder360 o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE), e o secretário nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto (SP).
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que “esquerdistas e bolsonaristas competindo pra ver quem faz a maior aglomeração no meio da pandemia. Ninguém parece realmente se importar com quase 3 mil vidas que estão sendo perdidas diariamente no Brasil, foi normalizado. Triste para o Brasil”.
Ministro responde aos críticos de sua ideia e diz que é preciso saída para este momento triste da história
Paulo Guedes, ministro da Economia, insiste na distribuição de sobras de comida aos pobres como quesito de segurança alimentar. Reprodução Sérgio Lima/Poder 360 10.06.2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou na noite dessa 6ª feira (18.jun.2021) em post na conta de Twitter do ministério não ter se referido aos “restos de comida” quando disse que essas sobras de restaurantes deveriam ser repartidas entre os mendigos.
A declaração sobre os restos de comida fora feita durante live da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), na 5ª feira passada (17.jun). No seu tuíte, ele tentou consertar e disse que “lamentou profundamente” por sua frase.
Porém, voltou a insistir na ideia.
“Eu me referi à ‘sobra limpa’ que significa, justamente, não os restos no prato, mas panelas de alimentos preparados e não consumidos de arroz, feijão, frango, por exemplo, que em condições de higiene, temperatura e condicionamento, possam manter a qualidade do alimento”, diz no seu texto.
“Por que não utilizarmos disso para pessoas que precisam e queiram? Por que não pensarmos em polos que mantenham a qualidade da comida para consumo imediato?”
Na 5ª feira, o ministro havia dado a seguinte declaração: “Você vê um prato de um [cidadão de] classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos, aqui, fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. E isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta. Até lá, há excessos”.
Naquele momento, Guedes ainda sugeriu a adoção de incentivos para evitar sobras. Ou seja, “transformar” o que seria lançado ao lixo e direcionar aos programas destinados aos “fragilizados, mendigos, desamparados”.
Sua afirmação provocou repercussão negativa entre políticos de oposição, especialmente, e nas redes sociais. O PT reagiu dizendo que o ministro “serve aos banqueiros” e criticou também a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que no mesmo evento havia proposto a extensão da validade dos produtos alimentícios.
Na 6ª feira, porém, o ministro também contra-atacou no Twitter. Disse que “muito do que foi veiculado a respeito revelou desconhecimento técnico sobre conceitos de segurança alimentar“. Avisou ainda que os políticos que o criticaram “deveriam discutir de forma propositiva saídas para este momento triste da história mundial”.
“Num momento em que o mundo passa por obstáculo sanitário, seria a hora das pessoas se unirem para encontrar soluções sustentáveis, produtivas e humanas“.
Esta não foi a primeira declaração polêmica do ministro da Economia desde o início do atual governo. Em fevereiro de 2020, afirmou ser a taxa de câmbio elevada “boa para todo mundo”.
“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Pera aí, pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil. Entendeu? Está cheio de coisa bonita para ver“, disse.
Patrícia Lélis, jornalista brasileira residente nos Estados Unidos, gravou o ex-ministro Sergio Moro (Segurança e Justiça) nas ruas de Washington D.C, capital do país. “Aqui está andando no meio da rua o homem que destruiu o Brasil, gente”, afirmou ela, que encerra o vídeo com “Lula livre, viu, gente?”.
Moro, sem máscara, responde: “Ô mocinha, pode parar”. O vídeo foi postado nas redes sociais nessa 6ª feira (18.jun.2021). Assista (54s):
Moro foi vacinado contra a covid-19 nos Estados Unidos em abril deste ano. Lá, quem recebeu as 2 doses da vacina pode ficar sem máscara em ambientes públicos. A prática é desaconselhada por especialistas.
MORO NOS EUA
Patrícia Lélis afirmou nas redes que foi a 3ª vez que avistou o ex-ministro em Georgetown, bairro onde mora. A jornalista disse ao Brasil 247 que Moro a chamou de ”petista” depois que ela parou a gravação.
Voltou a citar o relatório incorretamente atribuído ao TCU que indica supernotificação de mortes
O presidente Jair Bolsonaro em discurso em São Paulo neste sábado (12.jun.2021). Reprodução/Facebook.
HAMILTON FERRARI 12.jun.2021 (sábado) – 15h10 atualizado: 12.jun.2021 (sábado) – 17h31
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (12.jun.2021) que não há nada no mundo comprovado cientificamente que possa combater a covid-19. Voltou a dizer que relatório incorretamente atribuído ao TCU (Tribunal de Contas da União) dá indícios de supernotificação dos óbitos da doença, e que o Brasil é onde menos morreu pessoas em proporção com a população, graças ao tratamento precoce.
A declaração foi feita depois do trajeto da “motociata” em São Paulo, que terminou no Parque Ibirapuera. Ele estava sem máscara e cumprimentou os apoiadores, que se aglomeraram para ver o presidente. Veja imagens
“Deixo claro um documento produzido pelo Tribunal de Contas da União, onde ele, apesar de não se conclusivo, é bastante objetivo que o critério usado para governadores buscarem recursos no governo [federal] era o número de mortes por covid. Houve sim, pelo o que tudo indica, segundo o relatório não conclusivo do TCU, a supernotificação de casos de covid“, afirmou.
O presidente divulgou o dados não comprovados do relatório na 2ª feira (7.jun), para minimizar o impacto da pandemia. Disse que em torno de 50% dos óbitos de 2020 não foram pela doença. O TCU emitiu nota no mesmo dia dizendo que nenhum relatório do tribunal falava que o número de mortes era menor que o registrado.
O autor, o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, foi afastado de suas funções no TCU.
Emocionado, Bolsonaro disse que é um dos raros chefes de Estado do mundo que têm coragem de falar “o que sente” e o que precisa ser dito, independente das consequências.
Citou uma tabela da Transparência Brasil que, descontando a supernotificação de óbitos de covid, o Brasil teria queda no número mortes gerais.
“Retirando os quase 140 mil irmãos nossos que infelizmente perderam as suas vidas, mas que foi colocado a razão de óbito como covid, se tirar de lá, o crescimento de 2020 em relação a 2019 passa a ser negativo“, afirmou. “Assim sendo, é mais um indício robusto que houve, sim, supernotificação. Caso nós venhamos a comprovar isso, nós vamos ver que o Brasil passaria a ser um dos países que tem o menor índice de mortes por milhão de habitantes“, completou.
Bolsonaro disse que o “segredo disso” é o tratamento precoce. Afirmou que, quando pegou covid-19, em 2020, tomou hidroxicloroquina. Chamou seu ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de “marqueteiro da Globo” e criticou os procedimentos defendido pelo médico.
“Pode ter certeza. Hidroxicloroquina e ivermectina, que não faz mal nenhum. Nunca fiquei sabendo que um militar das Forças Armadas que servem na Amazônia, onde é comum a malária, que tomou cloroquina por ventura faleceu por causa desse remédio. Assim como, nunca ouvi alguém me dizer que alguém morreu por ter tomado ivermectina. Estão aqui para salvar vidas“, afirmou o presidente.
Ele declarou ainda que são medicamentos “baratíssimos” e que por isso não defendem os remédios, só os caros. Em seguida, não reconheceu a eficácia das vacinas.
“O que tem no momento no mundo comprovado cientificamente para combater o vírus? Não tem nada comprovado cientificamente. Tudo o que está aí é emergencial, é experimental. Nós temos a obrigação de buscar salvar vidas“, disse.
Apesar da fala, voltou a dizer que pediu para o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) para estudar a possibilidade de desobrigar o uso de máscara no país para aqueles que já tomaram a vacina.
Bolsonaro disse ainda que o isolamento social praticado pelos governadores, em especial em São Paulo, não tem “fundamentação científica“. “Sempre falei do isolamento vertical. O meu governo não fechou o comércio. O meu governo não decretou lockdown. O meu governo não impôs toque de recolher. Quem fez isso fez errado“, afirmou.
Militantes pró-Jair Bolsonaro em Vitória (ES) hostilizaram na manhã desta sexta-feira 11 uma mulher que exibia um cartaz em lembrança às quase 500 mil vítimas da Covid-19 no Brasil.
Os apoiadores de Bolsonaro se reuniam para receber o presidente, que cumpre agenda no Espírito Santo. Nesta tarde, ele participará de uma cerimônia de entrega de casas populares em São Mateus.
Na capital capixaba, os militantes bolsonaristas ainda rasgaram a placa e atacaram a mulher que a carregava. É possível ouvir gritos, entre outros, de “abortista”, “comunista” e “piranha”.
O jornalista Robson Maia, da Rádio Espírito Santo, compartilhou o registro do episódio nas redes sociais. Assista:
Chegada de Bolsonaro a Vitória/ES foi marcada por tumultos. Jovem com placa em referência aos quase 500 mil mortos pela pandemia foi hostilizada (com palavras de baixo calão e teve a placa rasgada por apoiadores do presidente), além de ataques à imprensa. pic.twitter.com/VL0fbjZnK8
O presidente Jair Bolsonaro disse para apoiadores que “errou” ao falar sobre relatório do TCU. Reprodução/Foco do Brasil.
Emilly Behnke
08 jun. 2021 (terça-feira) – 11h10
atualizado: 08 jun. 2021 (terça-feira) 11h26
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 3ª feira (8.jun.2021) que “errou” e cometeu um “equívoco” ao atribuir ao TCU (Tribunal de Contas da União) a autoria de um relatório sobre mortes causada pela covid-19 no ano passado. O chefe do Executivo insistiu, contudo, que há uma supernotificação do número de mortes causadas pelo vírus e afirmou que pedirá uma investigação.
O presidente disse na 2ª feira (7.jun) que a TCU teria concluído que “em torno de 50% dos óbitos de 2020 por covid não foram por covid”. O TCU negou ter produzido relatórios com essa informação. Para apoiadores nesta manhã, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse ter errado ao falar em uma “tabela do TCU“, em referência a estimativa de 50% de mortes notificadas. “O TCU está certo, eu errei quando falei tabela, o certo é acórdão“, disse.
Bolsonaro citou que, por lei, a distribuição de verbas do governo federal para estados e municípios teve como critério “mais importante” a “incidência de covid“. “O próprio TCU dizia o quê? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática não desejável da supernotificação de covid para que aquele estado tenha mais recurso. A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU. Então, o TCU acertou em falar que a tabela não é deles. A imprensa usa para falar que fui desmentido“, declarou.
Segundo Bolsonaro, a “tabela oficial de mortes” anuais no país indicou que houve “decréscimo” no número de óbitos de 2019 para 2020, enquanto em anos anteriores houve aumento de um ano para outro.
“Se tirar o número de mortes por covid no ano passado, são mais ou menos 200 mil, de 2019 para 2020 não teríamos um crescimento no número de mortes, teríamos decréscimo, um crescimento negativo. Isso leva a um indício enorme de que houve sim supernotificação pela prática indesejável apontada pelo acórdão do TCU que isso poderia acontecer para governadores conseguir mais recursos“, afirmou.
A notificação de mortes além do número real seria ainda, segundo o presidente, uma forma de justificar medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. “Em cima disso para justificar tudo, por parte de alguns estados com toda certeza, os lockdowns, as políticas de fechar tudo, as políticas de toques de recolher“, disse.
Apesar de admitir que o errou ao atribuir ao TCU a autoria do relatório sobre a supernotificação, o presidente insistiu que há superdimensionamento dos números de mortes pela novo coronavírus. Ele afirmou que irá pedir uma investigação. “Estava conversando agora com o advogado geral da União [ministro André Mendonça], veio tomar café comigo aqui. O que o governo pode fazer via Advocacia Geral da União [é] fazer uma investigação em cima disso. Desculpa aqui, a Controladoria Geral da União fazer, então, um trabalho em cima disso aí“, afirmou.
Para ele, “há um indício fortíssimo” de supernotificação das mortes na pandemia. O chefe do Executivo que deve “ir para cima” para apurar quais estados inflaram os números.
“Vocês devem ter visto muitos vídeos no WhatsApp de pessoas falando ‘meu pai, meu avô, meu tio, meu irmão não morreram de covid’. E botaram covid por quê? Havia, poderia estar havendo, como o próprio TCU previu – não em tabela, previu em acórdão – que isso ia acontecer. Acho que agora está justificado o que foi falado ontem porque a gente pode errar. Eu não tenho compromisso com erro, não tenho problema nenhum. Agora, nós vamos para cima para exatamente apurar quais estados fizeram supernotificação em busca de mais dinheiro“, declarou.
Bolsonaro afirmou ainda que seu “erro foi bom por um aspecto”, já que “todo mundo ficou sabendo” sobre o assunto. “Tá justificado, tá explicado”, disse.
O número de mortes pela covid-19 no Brasil –registrados por órgãos oficiais dos estados e divulgados pelo Ministério da Saúde – já foi questionado diversas vezes pelo presidente. Bolsonaro, contudo, nunca apresentou provas de que os números não corresponderiam a realidade.
O procurador-geral da República Augusto Aras durante sessão plenária do STF. Sérgio Lima/Poder 360. Nov. 2019.
O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite um pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados contra a LSN (Lei de Segurança Nacional). O PGR afirmou que há falhas processuais e afirmou que “inexiste flagrante ilegalidade” que autorize a concessão de liminar (decisão provisória).
O habeas corpus foi movido em março por 9 advogados. Pedem a concessão de um salvo-conduto para evitar prisões e abertura de ações penais contra cidadãos que criticassem o presidente Jair Bolsonaro, chamando-o de “genocida”. A ação foi apresentada após o então ministro da Justiça, André Mendonça, solicitar a abertura de inquéritos contra críticos do Planalto com base na LSN.
Para Aras, há diversas falhas processuais que impedem o prosseguimento da ação. Ele cita que o grupo de advogados não tem legitimidade para propor o habeas corpus e que não foram apresentados “fatos concretos praticados por autoridade supostamente responsável pela ilegalidade” que demonstrariam risco aos cidadãos.
“Sob outra perspectiva, inexiste flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de autorizar, em caráter excepcional, a concessão da ordem de ofício”, disse Aras.
O PGR afirmou que eventual pedido de instauração de inquérito por parte do Ministério da Justiça é um “ato político-administrativo” e que cabe à autoridade policial avaliar quais diligências acredita serem necessárias.
“Assim, em caso de ilegalidade durante a investigação, caberia ao juízo de origem, e não a esse Supremo Tribunal Federal, sanar eventuais violações dos direitos do investigado”, disse.
O STF avalia ao menos outras 5 ações sobre o tema da LSN. Além deste habeas corpus coletivo, a Defensoria Pública da União apresentou pedido semelhante para evitar investigações contra críticos de Bolsonaro com base no dispositivo. O PTB, o PSDB, o PSB e um processo conjunto do PT, PSOL e PC do B pedem que a lei seja revogada, integralmente ou parcialmente. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.
Nas últimas semanas, repórteres e colunistas sofreram intimidações de bolsonaristas e autoridades
Sexta-feira, 28 de maio de 2021
Ofensivas contra repórteres e articulistas nas últimas semanas fazem parte de um contexto de violações sistemáticas à liberdade de expressão e de imprensa observadas ao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmam especialistas e associações de imprensa ouvidos pela Folha.
No domingo (23), o repórter Pedro Duran ( CNN Brasil) foi xingado de “lixo” por manifestantes bolsonaristas que participavam de um ato no Rio de Janeiro, com a presença do presidente e do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde).
O repórter precisou ser escoltado por policiais e deixou o local em uma viatura da PM.
Outro episódio ocorreu na terça-feira (25) na CPI da Covid, no Senado. Ao prestar depoimento, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, acusou falsamente o jornalista Rodrigo Menegat de realizar uma extração indevida de dados do aplicativo TrateCov.
O código do aplicativo era público e o que o jornalista fez foi inspecionar a página, um processo simples e que não caracteriza hackeamento, como acusou o ex-ministro Pazuello.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acena para apoiadores enquanto passa de moto por via no Rio de Janeiro neste domingo (23). Pilar Olivares/Reuters
“Nós estamos vendo uma crescente hostilização da atividade jornalística independente e profissional. Isso é resultado dessa radicalização, desse extremismo que nós vemos no país, nas bolhas da internet. A não condenação desses atos por lideranças políticas agrava a situação”, afirma o presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech.
O presidente da Abraji (Associação de Jornalismo Investigativo), Marcelo Träsel, diz que um ponto em comum nos dois casos é a ligação de quem agride ou acusa com o governo federal.
“Desde que o presidente Bolsonaro assumiu a Presidência vemos um aumento preocupante contra a liberdade de imprensa e que tem se tornado cada vez mais grave”, afirma.
O coordenador do programa de proteção a jornalistas da ONG Artigo 19, Thiago Firbida, diz que nos últimos dois anos houve uma mudança no padrão nas ofensivas contra comunicadores. Se antes os ataques estavam concentrados na esfera local, agora eles partem de altas autoridades do país.
Nesse período, a organização registrou cerca de 590 declarações agressivas ou deslegitimadoras contra jornalistas feitas pelo presidente, por ministros e pelos filhos de Bolsonaro. Um dos efeitos tem sido a contaminação do cidadão comum, diz Firbida.
“São pessoas que são levadas por esse discurso das autoridades públicas de deslegitimar e atacar os profissionais da imprensa. Isso cria um caldo de cultura que aumenta a hostilidade social contra comunicadores”.
Ele afirma que casos de hostilidade a comunicadores já ocorreram em governos anteriores, mas de forma pontual.
Já Rech (ANJ) avalia que o extremistas de direita e esquerda tem o mesmo comportamento em relação à imprensa e cita que também em governos petistas houve tentativa de cercear os meios de comunicação.
O professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicações e Artes da USP, chama a atenção para o fato de as agressões contra o repórter da CNN, domingo passado, terem acontecido num ato com a presença do presidente e afirma que há no país uma campanha ininterrupta impulsionada por agentes do governo para desacreditar órgãos de imprensa.
“Nós estamos vendo não é crítica à imprensa. O estamos vendo é uma atitude de prepotência para silenciar a imprensa, para neutralizar calar a voz dos jornalistas e quebrar comercialmente as empresas jornalísticas”, diz.
Especialista em liberdade de expressão pela Universidade Columbia, Taís Gasparian acrescenta que os ataques também buscam tirar a credibilidade dos profissionais, espalhando desinformação, o que ganha uma dimensão ainda maior quando as ações partem de integrantes dos Três Poderes.
“Quando a desinformação é espalhada por membros do Poder Executivo e do Congresso, nós temos um ataque maior, que é o ataque à democracia”, diz Gasparian, que também é advogada da Folha.
Os especialistas avaliam ainda que não há legitimidade nas investigações abertas nas últimas semanas contra os colunistas da Folha Conrado Hübner Mendes, professor de direito na USP, e o sociólogo Celso Rocha de Barros.
“Esses processos têm o único objetivo de cercear a liberdade de expressão e inibir esses colunistas, constrangê-los e silenciá-los. O que ocorre nesse caso é uma instrumentalização da Justiça que está sendo utilizada para atacar a imprensa”, afirma Gasparian, que se diz espantada com a atitude do procurador.
Träsel (Abraji) afirma que a reação é desproporcional e ilustra um contexto de judicialização do debate público. “Eles têm acesso privilegiado à mídia e poderiam responder com palavras e não com processos. Tendo isso em vista, me parece claramente uma tentativa de intimidação”, diz.
Bucci classifica a atitude de Aras como “uma forçação de barra alucinada” e afirma que autoridades públicas precisam entender que a crítica faz parte da natureza do cargo.
“O tom, às vezes, mais ríspido de artigos são constitutivos da normalidade democrática. É preciso muita estreiteza de visão para querer por uma pessoa na cadeia porque ela diz que o Procurador Geral da República é o poste geral da república.”
O professor diz ainda que há um debate entre estudiosos do direito para que os chamados crimes contra a honra sejam tratados na esfera cível e não na penal.
Rech (ANJ) afirma que a imprensa pode responder a processos, mas desde que sejam movidos dentro de um ambiente legalista de respeito à liberdade de imprensa, de opinião e liberdade de expressão e manifestação.
“Tentar processar opinião, tentar buscar condenação da opinião, é uma distorção monumental ao princípio da liberdade de expressão. Claramente tem um viés intimidatório.”
Bucci defende o impeachment de Bolsonaro como um meio de frear a escalada de ataques contra a imprensa. Já Rech (ANJ) e Träsel (Abraji) citam a importância da pressão internacional para que o governo respeite a liberdade de imprensa.
Firbida (Artigo 19) diz que há padrões de direitos humanos para autoridades públicas sobre como se portar em relação a jornalistas e que é fundamental que eles sejam seguidos para evitar a violência e a hostilidade.
Para ele, é necessário garantir a proteção dos comunicadores, realizar campanhas de conscientização e também responsabilizar os agressores.
O mesmo aspecto é citado por Gasparian, que menciona os processos movidos pela jornalista Patrícia Campos Mello após assédios públicos sofridos por ela e que geraram condenações por danos morais, inclusive contra o presidente Bolsonaro.
“Essa é uma sinalização para essas pessoas de que não devem agir dessa forma”, diz.
Observatório da Liberdade de Expressão 