Governo Lula assina acordo com big techs contra fake news sobre tragédia no RS

São Paulo
21/05/2024 13h16
Atualizada em
21/05/2024 15h35

Vista aérea de Roca Sales, no Rio Grande do Sul, tirada em 15 de maio de 2024, após enchentes devastadoras que devastaram a região… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/21/governo-lula-assina-acordo-com-big-techs-contra-fake-news-sobre-tragedia-no-rs.htm?cmpid=copiaecola

O governo federal e as principais plataformas digitais que atuam no país assinaram nesta segunda-feira (20), um protocolo de cooperação para combater fake news sobre a tragédia climática que deixou o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública nas últimas semanas.

O documento, assinado pela AGU (Advocacia Geral da União), representando o governo, e as empresas TikTok, Meta, Kwai, LinkedIn, Google e X (antigo Twitter) tem vigência de 90 dias, e prevê atribuições para as big techs a partir dos próprios termos de uso de cada uma.

Conforme o acordo, para garantir a integridade das informações e o combate às notícias falsas, as plataformas poderão “tomar medidas” com relação aos conteúdos publicados sobre a tragédia, conforme as especificidades dos seus produtos e serviços.

Também se espera que as plataformas disponibilizem recursos e mecanismos para facilitar o acesso dos usuários às informações oficiais sobre o Rio Grande do Sul e incluam a temática nas checagens de informação feitas pela própria plataforma.

Do lado do governo, a AGU se comprometeu a prestar informações atuais às plataformas digitais sobre os serviços públicos emergenciais, além de manter a articulação com outras instituições para cumprir o protocolo. O acordo ocorre somente em regime de cooperação, portanto exclui a transferência de qualquer recurso financeiro ou doações entre as partes.

Também ficaram acordados a realização de reuniões, inclusive técnicas, o intercâmbio de conhecimentos e atualizações sobre ações sendo desenvolvidas para cumprir o protocolo.

Há duas semanas, no último dia 10, o governo criou uma força-tarefa com as big techs para pensar em estratégias de combate à desinformação sobre a tragédia gaúcha. O grupo foi formado, além da AGU, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, pelo Ministério de Justiça e pela Polícia Federal.

Durante o debate ficou definido que o governo, ao identificar postagens com conteúdos falsos, acionará as plataformas para retirarem o material do ar com o prazo de 12h de resposta. A orientação não consta no acordo assinado nesta segunda-feira.

Signatário do documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira que, por trás das notícias falsas sobre o Rio Grande do Sul, existe uma “estratégia de desinformação com objetivos muito claros”. Segundo o advogado, seriam eles a obtenção de ganhos políticos e eleitorais e ganhos financeiros, por meio da monetização de conteúdo. Desde que as inundações começaram no Estado gaúcho, notícias falsas têm sido veiculadas nas redes sociais a respeito dos estragos causados pelas cheias e sobre a participação do governo na região.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/21/governo-lula-assina-acordo-com-big-techs-contra-fake-news-sobre-tragedia-no-rs.htm. Acesso: 22, maio, 2024

Governo Lula faz ofensiva contra autores de fake news sobre tragédia no RS

AGU vai notificar plataformas digitais para retirar conteúdo falso e chefe da Secom acionou o MJ para pedir investigação de quem disseminou desinformação

Por Gustavo Maia 7 Maio 2024, 18h45

Base aérea de Santa Maria (RS): militares atuam no resgate de vítimas das chuvas no estado (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/governo-lula-faz-ofensiva-contra-autores-de-fake-news-sobre-tragedia-no-rs

O governo Lula iniciou nesta terça-feira uma ofensiva contra autores de fake news espalhadas nas redes sociais sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.

Durante reunião emergencial da Sala de Situação do Planalto, o general Hertz Pires do Nascimento, comandante militar do Sul, apresentou um relato sobre o impacto da propagação de notícias falsas nas operações de salvamento no Estado. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a AGU e o Ministério da Justiça vão adotar medidas em caráter de urgência para impedir a disseminação de mentiras que possam comprometer os resgates na região afetada por inundações.

O Chefe da Advocacia-Geral da União, o ministro Jorge Messias informou que o órgão vai notificar plataformas digitais ainda para retirar os conteúdos. “A AGU, em apoio à Secom, está atuando para identificar esses atores do ecossistema desinfolmacional. Vamos apresentar ações judiciais com um pedido de retirada de conteúdo, direito de resposta e indenização por dano moral e coletivo”, declarou.

Também nesta terça, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, enviou um ofício ao chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com uma série de posts “relevantes” com “narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul”. Entre eles, há publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), do coach Pablo Marçal, do jornalista Thiago Asmar, entre outros influenciadores.

No documento, o chefe da Secom solicitou que os órgãos competentes da pasta tomem as providências cabíveis, “tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”

“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas, enquanto isso tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, declarou o ministro a jornalistas, no fim da tarde.

“Eu acredito que, se é verdade que nós estamos numa guerra, e essa guerra, nesse momento, tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter força suficiente para poder apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, que essa é a palavra que a gente usa nos traidores em tempos de guerra. O quinta coluna deve ser tratado como criminoso”, complementou.

Reprodução: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/governo-lula-faz-ofensiva-contra-autores-de-fake-news-sobre-tragedia-no-rs. Acesso: 8, maio, 2024

Governo Federal aciona PF para punir quem propaga fake news sobre catástrofe no Rio Grande do Sul

Intenção é investigar, identificar e responsabilizar pessoas que disseminam notícias falsas que causam transtornos à operação de salvamento e acolhimento

Publicado em 07/05/2024 18h53 Atualizado em 07/05/2024 20h44

Sétima reunião da sala de situação, com ministros, secretários e autoridades do Governo Federal conectadas ao trabalho de resgate e reconstrução do Rio Grande do Sul. Foto: Henrique Raynal | CC

O Governo Federal decidiu acionar a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União para investigar, identificar e responsabilizar pessoas que propagam fake news sobre a operação de salvamento e acolhimento à população do Rio Grande do Sul. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando a apuração de ilícitos.

Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas” – Paulo Pimenta, ministro da Secom

» Confira o ofício enviado ao Ministério da Justiça

“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou Pimenta.

“É por isso que vou notificar a Polícia Federal, a AGU, pedindo que se abra investigação, pedindo que se identifique os autores das mentiras, da dissimulação, porque elas estão sendo prejudiciais ao esforço que está sendo feito no Rio Grande do Sul”, completou.

A medida foi um desdobramento da reunião desta terça-feira, 7/5, da sala de situação montada pelo Governo Federal para unir esforços em socorro à população gaúcha. O comandante militar do Sul, General Hertz Pires do Nascimento, relatou o impacto da propagação de notícias falsas nas operações de salvamento. Há mentiras sobre retenção de donativos, transporte de oxigênio, situações que envolvem hospitais. Notícias que causam ainda mais apreensão a uma população fragilizada pelas inúmeras perdas.

Encaminhei hoje uma notificação à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União, solicitando a abertura de investigação sobre a disseminação de fake news a respeito das medidas emergenciais adotadas no Rio Grande do Sul, que têm circulado amplamente nas redes sociais. Quem está se… pic.twitter.com/pSbBS6SXiS— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 7, 2024

Diante do relato, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ), órgãos que compõem a força-tarefa, adotem as medidas necessárias para impedir que a disseminação de informação falsa comprometa o trabalho de salvar vidas. “Estamos falando de vidas humanas, de uma sociedade exposta a uma calamidade dramática. Não permitiremos que um absurdo como esse comprometa toda a organização e a comunicação”, assegurou Costa.

O ministro Jorge Messias, da AGU, adiantou que, desde o último fim de semana, uma equipe destacada que cuida do combate às fake news está mobilizada e que ainda nesta terça as plataformas digitais serão notificadas. “A AGU, em apoio à Secom, está atuando para identificar esses atores do ecossistema desinformacional. Vamos apresentar ações judiciais com um pedido de retirada de conteúdo, direito de resposta e indenização por dano moral e coletivo”, destacou. Em paralelo, o Ministério da Justiça acionará as ações criminais cabíveis contra quem está promovendo as fake news.

“As forças de segurança que estão trabalhando estão exaustas. As pessoas e os profissionais que estão trabalhando no resgate estão cansados. E boa parte da energia que poderia ser utilizada para salvar gente está sendo utilizada para desmentir mentiras que de forma industrial têm sido divulgadas”, ponderou Pimenta.

Reprodução: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/governo-federal-aciona-pf-para-punir-quem-propaga-fake-news-sobre-catastrofe-no-rio-grande-do-sul. Acesso: 08, maio, 2024

Brasil melhora 10 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa

ONG Repórteres Sem Fronteiras diz que situação no país ainda é “problemática” e revela que repressão política contra jornalistas aumentou muito no mundo todo

O Brasil avançou 10 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, um levantamento anual feito pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

A situação no país, no entanto, continua sendo “problemática”, na avaliação da entidade, que luta pela liberdade de expressão e segurança dos jornalistas no mundo todo.

O ranking atual foi divulgado nesta sexta-feira (3), o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e analisou a situação em 180 países e territórios ao redor do planeta.

O Brasil passou da 92ª posição para a 82ª, ficando atrás de países como Timor Leste, Moldávia, Hungria e República Centro Africana.

Segundo a ONG, a mudança de governo no ano passado ajudou o país a melhorar os seus índices de liberdade de imprensa.

“O novo governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu relações normais entre a mídia e as agências estatais após o mandato de Jair Bolsonaro como presidente, que foi marcado por constante hostilidade em relação à mídia”, disse a RSF.

A entidade, no entanto, alerta que “a violência estrutural contra jornalistas, a propriedade altamente concentrada dos meios de comunicação social e os efeitos da desinformação ainda colocam grandes desafios à liberdade de imprensa (no Brasil)”.

RSF leva em consideração cinco critérios diferentes para dar “notas” para cada país ou território em relação à liberdade de imprensa em cada um deles: contexto político, quadro jurídico, contexto econômico, contexto sociocultural e segurança para o trabalho dos jornalistas.

A partir dessas notas, a ONG cria o ranking e o divide em cinco blocos: 1) lugares com “boa” liberdade de imprensa; 2) locais com liberdade “satisfatória”; 3) áreas “problemáticas” (como é o caso do Brasil); 4) países em situação “difícil”; e 5) territórios em situação “muito séria” de abusos contra a imprensa.

A RSF lembra que pelo menos 30 jornalistas foram mortos no Brasil na última década, em geral em cidades menores, onde a mídia é mais exposta a pressões políticas e de organizações criminosas.

Segundo o levantamento, o Brasil é o segundo país mais perigoso para os jornalistas nas Américas, atrás apenas do México –onde pelo menos 37 jornalistas foram assassinados nos últimos cinco anos.

Situação pelo mundo

A liberdade de imprensa, no entanto, está ameaçada em muitas outras regiões.

A RSF identificou um grande aumento no número de ataques políticos à mídia pelo mundo em 2023, incluindo a detenção de jornalistas, a supressão de meios de comunicação independentes e a disseminação generalizada de desinformação.

Três lugares chamam a atenção no levantamento: China, Rússia e Faixa de Gaza.

A China se destaca como o país que mais prende jornalistas em todo o mundo. O país está na 172ª posição no ranking de liberdade de imprensa –apenas 10 posições à frente do pior classificado (a Eritreia).

Na Rússia, a repressão à mídia independente aumentou muito também desde o início da guerra na Ucrânia –com a prisão de vários repórteres, inclusive estrangeiros, e grande censura contra os meios de comunicação.

Em Gaza, os ataques das Forças de Defesa de Israel já deixaram, segundo a RSF, mais de 100 jornalistas palestinos mortos –inclusive 22 que foram mortos enquanto faziam suas reportagens.

Os cinco países com mais restrições à liberdade de imprensa são ditaduras: Irã, Coreia do Norte, Afeganistão, Síria e Eritreia.

Apenas oito países têm o que a RSF considera uma “boa” situação de liberdade de imprensa.

Pela ordem: Noruega, Dinamarca, Suécia, Holanda, Finlândia, Estônia, Portugal e Irlanda.

Todos são democracias consolidadas na Europa.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/americo-martins/internacional/brasil-melhora-10-posicoes-em-ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa/. Acesso, 08, maio, 2024

Professores e alunos não podem divulgar protesto em hora escolar, diz MEC

Nota também pede para que denúncias de coação sejam encaminhadas; Para professor, argumento usado para impedir engajamento é contestável legalmente

Por Agência Brasilaccess_time 30 maio 2019, 20h32 – Publicado em 30 maio 2019, 20h12

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota no início da tarde sobre as manifestações de hoje (30).

Para o ministério, nenhuma instituição pública de ensino “tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados “a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Nesta quinta-feira, estudantes e representantes de entidades estudantis e de sindicatos de trabalhadores participam, em várias cidades do país e também no exterior, de atos contra o contingenciamento de verbas públicas para universidades federais.

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), há previsão de mobilizações em 143 municípios do país. É a segunda vez este mês em que os manifestantes se reúnem em defesa de manutenção de recursos para o ensino superior.

“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz a nota do MEC.

O MEC ressalta ainda que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Na noite de ontem (29), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, em vídeo publicado no Twitter, que o governo “acredita que as manifestações democráticas e pacíficas são direito de todos os brasileiros. Contra ou a favor. O que não pode acontecer é a coação de pessoas, [pessoas] que no ambiente escolar público criem algum constrangimento aos alunos a participarem dos eventos”.

De acordo com o ministro, a pasta recebeu cartas e mensagens de pais de alunos dizendo que alguns professores coagiram os estudantes a participarem das manifestações e disseram que irão puni-los caso não compareçam aos atos.

“Somos contra qualquer forma de constrangimento, seja de qual for a matriz ideológica”, afirmou. Segundo o ministro, isso é ilegal e aqueles que se sentirem agredidos devem enviar as provas do ocorrido por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

reprodução:https://exame.abril.com.br/brasil/professores-e-alunos-nao-podem-divulgar-protesto-em-hora-escolar-diz-mec/