O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Após ação da Defensoria Pública do Espírito Santo e instituições de justiça, a Fundação Renova e as mineradoras Vale e BHP Billiton foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos materiais e morais por divulgarem informações falsas e distorcidas, prejudicando a transparência e afetando negativamente as vítimas e a comunidade em geral.
A justiça concluiu que as empresas promoveram campanhas publicitárias que minimizavam a gravidade dos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015.
O valor da causa será destinado à compensação das vítimas e à reparação dos danos coletivos causados pela propaganda inadequada. A decisão também reforça o compromisso com a justiça e a verdade, buscando mitigar os impactos negativos e promover a devida reparação para as comunidades atingidas.
O homem foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e teve que retirar o conteúdo ofensivo de sua conta no Instagram.
A 4ª vara Cível de Brasília julgou procedente uma ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador digital. O processo teve origem em comentários ofensivos direcionados à autora e publicados na rede social Instagram em dezembro de 2023.
A professora, que utiliza a plataforma para divulgar seu trabalho e possui 66,4 mil seguidores, alegou ter sofrido danos à sua imagem em razão da repercussão das críticas desrespeitosas veiculadas pelo influenciador, que conta com mais de 438 mil seguidores. O vídeo em que as ofensas foram proferidas alcançou 271 mil visualizações. Diante disso, a autora solicitou a remoção do conteúdo, a abstenção de novas publicações com teor similar e indenização por danos morais.
Em sua defesa, o réu argumentou que suas declarações estavam amparadas pela liberdade de expressão e negou qualquer intenção de causar danos à autora. Afirmou ainda que os termos utilizados possuíam caráter técnico e visavam corrigir as informações apresentadas pela professora no vídeo.
A decisão judicial, no entanto, considerou que o influenciador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao empregar termos depreciativos e ofensivos, o que resultou em prejuízo à honra e à imagem da professora. Ficou comprovado que a motivação das publicações não se restringia a aspectos técnicos, configurando também uma estratégia de marketing para aumentar o engajamento nas redes sociais e promover um curso pago oferecido pelo réu.
Considerando os fatos, o juiz reconheceu a ocorrência de ato ilícito e condenou o réu ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão também confirmou a tutela de urgência que determinava a remoção do vídeo e a proibição de novas publicações ofensivas.
O magistrado ressaltou a importância do uso responsável das redes sociais e a necessidade de exercer a liberdade de expressão de forma consciente, ponderando que “a liberdade de expressão do requerido deve ser utilizada de forma consciente e responsável, pois as consequências de uma publicação ofensiva podem causar danos à esfera jurídica de terceiros”. A decisão é passível de recurso.
De acordo com promotor, o candidato viola ao menos três artigos do código eleitoral brasileiro
Pablo Marçal é alvo de ação na Justiça Eleitoral para barrar sua candidatura a prefeito de SP Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão
O Ministério Público Eleitoral determinou nesta quinta-feira, 15, a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o influenciador Pablo Marçal (PRTB). O pedido foi feito após a Justiça Eleitoral receber uma notícia-crime enviada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que acusa Marçal de divulgar notícias falsas contra ele. Ambos estão concorrendo à Prefeitura de São Paulo.
A campanha do PSOL apresentou a denúncia contra Marçal na semana passada, após o debate eleitoral realizado pela TV Band. Durante um dos blocos do programa, o candidato insinuou, sem apresentar provas, que Boulos seria um usuário de drogas. Em outro momento, no mesmo dia, ele também o chamou de “cheirador de cocaína”, postando vídeos com as acusações em suas redes sociais.
De acordo com o promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, o motivo da investigação é por supostas práticas dos crimes de calúnia, difamação e divulgação de fatos inverídicos no contexto eleitoral. Os três crimes estão previstos nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral, com pena máxima de até quatros anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O Terra entrou em contato com assessoria de Pablo Marçal, mas não obteve retorno. Ao Estadão, a assessoria jurídica do PRTB afirmou que, até o momento, nenhuma denúncia foi recebida.
“Foi apresentada uma notícia-crime que pede seja investigada uma conduta e o Ministério Público opinou por se iniciar a investigação, que ainda não foi iniciada. Esse procedimento é parte do processo legal e não implica em qualquer tipo de condenação ou culpabilidade. É legítimo que todo aquele que se sinta vítima comunique às autoridades, que têm o deve de apurar. Estamos confiantes de que Pablo Marçal demonstrará, mais uma vez, sua inocência”, diz a nota.
Além da notícia-crime, Boulos pediu a remoção dos vídeos publicados por Marçal e o direito de resposta nas redes sociais. A Justiça Eleitoral atendeu parcialmente o pedido do candidato, determinando a remoção dos vídeos. Já o de direito de resposta continua em análise.
Clubes também podem ter que promover campanhas de conscientização. Palmeiras cobra punição
Casos de racismo nos jogos da Libertadores — Foto: Reprodução
O Comitê Disciplinar da Conmebol vai investigar os casos de racismo envolvendo torcedores nos jogos entre Botafogo e Palmeiras, no Nilton Santos, e San Lorenzo e Atlético-MG, na Argentina, ambos válidos pelas oitavas de final da Copa Libertadores, disputados nesta quarta-feira.
No Rio, um torcedor do Botafogo foi flagrado fazendo gestos racistas em direção à torcida do Palmeiras. O clube carioca o identificou e o excluiu do quadro de sócios, além de o banir do estádio. No Nuevo Gasometro, a torcida atleticana gravou os torcedores do San Lorenzo imitando macacos.
Baseado em seu estatuto, a Conmebol já iniciou as investigações, que podem redundar em punições para o Botafogo e o San Lorenzo. A pena para casos semelhantes até agora foi de US$ 120 mil (R$ 660 mil na atual cotação), além de campanhas de conscientização.
O procedimento é sempre o mesmo para abertura de expediente disciplinar. O relatório é recebido ou o que é coletado da TV ou de fotos. Com a investigação e o expediente abertos, o indiciamento é transferido ao acusado, no caso o clube do torcedor que cometeu o ato. Assim, o clube apresenta sua defesa e o tribunal emite a sentença posteriormente.
O San Lorenzo pode levar pena mais dura, pois é reincidente e também foi multado em 120 mil dólares depois que uma torcedora fez gestos racistas em direção à torcida do Palmeiras, em abril. O Atlético-MG também foi vítima de ataques semelhantes em um jogo contra o Peñarol, em Montevidéu.
Há menos de uma semana, o Universitario foi punido pela Conmebol com uma multa de US$ 120 mil por conta de gestos racistas feitos pelos seus torcedores na partida contra o Botafogo realizada em Lima, em maio, também pela Libertadores.
Depois dos novos casos, o Atlético-MG se manifestou pedindo punição severa à Conmebol.
“O combate ao racismo é uma luta constante, e o Galo não pode ficar em silêncio diante dos lamentáveis episódios de racismo que ocorreram novamente na torcida do San Lorenzo, na noite de ontem (terça-feira). Enquanto não houver punições rigorosas, continuaremos a enfrentar essas atitudes cruéis e desumanas”, destaca clube.
Palmeiras vai à Conmebol
O Palmeiras não se posicionou oficialmente mas vai reforçar o pedido à Conmebol para que apure o crime de racismo cometido por torcedores do Botafogo. O clube entende que racismo é algo intolerável e espera que a entidade tome as providências necessárias.
O Botafogo, após excluir o torcedor, emitiu nota. Veja:
“Não será apenas uma Nota Oficial protocolar de repúdio e com frases enérgicas de ações futuras contra atos racistas. O “torcedor” que não representa os milhões que constituem o Botafogo foi identificado na manhã desta quinta (15) e será banido do Estádio Nilton Santos. A vergonha que ocorreu na partida de ontem precisa ser exemplarmente punida, motivo pelo qual as autoridades policiais estão sendo informadas com todos os recursos disponíveis.
Racismo é crime — e um crime sem perdão. O Botafogo está comprometido em combater de forma ativa este mal e não medirá esforços para garantir que tais atos não tenham lugar no esporte e na sociedade como um todo. O futebol tem um papel muito importante na construção social e influencia a vida de muita gente. Que os outros Clubes e entidades esportivas sigam o mesmo caminho e que esta mensagem de conscientização surta efeito.
Juntos, faremos o Botafogo e o Futebol um exemplo de respeito e igualdade.”
Antônio Carlos Minhoto foi condenado pela Justiça de SP por injúria racial e ato obsceno contra uma recepcionista de uma churrascaria em SP
São Paulo — O engenheiro Antônio Carlos Seabra Minhoto, de 46 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo por injúria racial e ato obsceno que cometeu contra uma recepcionista de uma churrascaria na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em março deste ano. A defesa dele ainda pode recorrer.
Em 28 de março, Minhoto entrou no restaurante Nativas Grill, na Rua Pedro de Toledo, e, ao ser recepcionado por uma mulher que trabalhava no local, disse a ela: “não se direciona a mim, não quero você falando comigo”.
Em seguida, de acordo com documento policial obtido pelo Metrópoles, a recepcionista levou o homem até a mesa, mas ele não sentou na cadeira e exigiu que ela buscasse água.
Quando voltou ao seu posto de trabalho, a mulher foi surpreendida por Antônio, que disse: “Não olha pra mim, sua preta, negra, mulambenta, negrinha, você merece morrer. Sou general, você não pode se direcionar a mim, porque os comandantes estão chegando. Primeiro, você é negra e segundo, você é Lula, você é um lixo”.
Em outro momento, o engenheiro disse que a mulher “merecia voltar para o tronco”, em uma referência à escravidão.
Uma testemunha do ocorrido disse à polícia que o comportamento de Antônio chamou a atenção porque o engenheiro “cantava o hino nacional, parecia alterado e dizia que era major e amigo de Bolsonaro”.
Além disso, Antônio Carlos apertou as partes íntimas aproximadamente seis vezes na frente da mulher, de acordo com o documento policial.
A juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari escreveu na decisão, obtida pelo Metrópoles, que é possível “comprovar a atitude discriminatória empregada contra à vítima, causando constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência e, consequentemente, sustentar a condenação do réu nos termos da denúncia”.
Foi determinada pela juíza da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a pena de dois anos de reclusão e três anos de detenção em regime inicial aberto, que foram substituídas pela prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além do pagamento de dois salários mínimos a uma entidade social.
“Não bastasse a reprovabilidade da injúria racial, o seu ato obsceno não se pautou apenas em ter um comportamento indecente em local público, mas também visou menosprezar a vítima pela sua condição de mulher, buscando humilhá-la com um comportamento retrógrado e inadequado, que jamais deve ser tolerado, exigindo se maior reprovabilidade”, escreveu a juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari.
Defesa alegou quadro mental
Os advogados de Antônio Carlos Seabra Minhoto afirmam que “o ocorrido se deu, sobretudo, por conta de clara interferência do quadro clínico mental” do engenheiro.
“[Antônio] se trata de pessoa que, diagnosticada com transtorno misto de ansiedade e depressão e, também, com transtorno bipolar, vinha se submetendo a tratamento psiquiátrico e psicológico constantes, bem como ao uso contínuo de remédios controlados”, escreveu a defesa.
A juíza respondeu à defesa na decisão ao escrever que “infelizmente, doenças psiquiátricas como depressão, ansiedade e transtornos atingem muitos cidadãos, mas isso não se torna uma permissão para que tenham qualquer tipo de conduta ilícita, sendo que a grande maioria faz uso de seus medicamentos e não praticam tais condutas reprováveis”.
Em interrogatório, Antônio informou à polícia que no dia dos ocorridos bebeu cerveja, que estava passando por problemas familiares e tomando medicação controlada.
Boxeadora argelina contratou escritório de advocacia em Paris para acionar judicialmente difamadores
Imane Khelif conquistou o ouro no boxe feminino até 66kg em ParisRichard Pelham/Getty Images
A campeã olímpica no boxe, a argelina Imane Khelif, contratou um escritório de advocacia de Paris para representar judicialmente contra as pessoas que a caluniaram, difamaram e assediaram na internet nos últimos dias.
Khelif, que conquistou a medalha de ouro na categoria até 66kg nesta sexta-feira (9), foi envolvida numa polêmica sobre questão de gênero após derrotar a italiana Angela Carini. Na ocasião, Carini abandonou a luta aos 46 segundos e a atitude levantou uma discussão sobre questões de gênero envolvendo a atleta argelina.
Mesmo sendo centro da discussão e sofrendo ataques nas redes, Imane Khelif avançou na competição olímpica e se tornou campeã.
Veja o comunicado de Imane Khelif
“Após o tempo esportivo, vem o tempo judicial.
Recém-medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, a boxeadora Iman Khelif decidiu travar uma nova batalha: a da justiça, da dignidade e da honra.
A Sra. Khelif recorreu ao escritório, que apresentou ontem uma queixa por atos de cyber assédio agravado junto ao polo de combate ao ódio online da Promotoria de Paris.
A investigação penal determinará quem iniciou essa campanha misógina, racista e sexista, mas também deverá se interessar por aqueles que alimentaram esse linchamento digital.
O assédio injusto sofrido pela campeã de boxe permanecerá como a maior mancha desses Jogos Olímpicos.
Paris, 10 de agosto de 2024
Nabil Boudi Advogado na Ordem dos Advogados de Paris”
Quando a italiana se retirou do ringue, a ação foi considerada por muitos como uma reação à participação da adversária. Isso porque Khelif, da categoria até 66kg, e a taiwanesa Lin Yu-ting, da categoria até 57kg, foram autorizadas a participar dos Jogos Olímpicos mesmo após serem reprovadas no teste de gênero.
A decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) desagradou atletas e fãs da modalidade.
Ainda na sexta-feira (2), a boxeadora italiana Angela Carini pediu desculpa pela forma como tratou a pugilista argelina Imane Khelif após a luta, nos Jogos Olímpicos de Paris, na categoria de 66 kg feminino.
Ex de Andressa Urach, Thiago Lopes quebra o silêncio após a loira se envolver em um escândalo religioso nas redes sociais.
Ex de Andressa Urach quebra o silêncio após escândalo religioso: “Calúnia” – Reprodução/Instagram
Na noite da última quarta-feira (07), o empresário Thiago Lopes botou a boca no trombone e fez um desabafo misterioso em meio às polêmicas da modelo Andressa Urach. É que a criadora de conteúdo adulto revelou que tem planos para fundar uma igreja – além disso, ela fez um ensaio sensual usando uma bíblia.
Através das redes sociais, sem citar nomes, o pai de Léon relembrou o período conturbado de divórcio em que a ex-mulher chegou a acusá-lo de a internar em uma clínica psiquiátrica contra sua vontade. Na época, ela também afirmou que o então marido havia ‘sequestrado’ o filho.
“E pensar que há menos de dois anos fui caluniado até por instituições, difamado de todas as formas e recebi todos os tipos de injúrias possíveis“, disparou ele, sem dar maiores detalhes.
Para quem está por fora: Andressa Urach contou que dentro de cinco anos deve inaugurar uma igreja para “pecadores”. Após quase dois anos desde que começou a produzir conteúdo adulto, a loira polemizou ao dar declarações religiosas nas redes sociais – isso porque, para alguns, ela não deveria usar o nome de Deus em vão.
Durante a recuperação de uma cirurgia de bifurcação da língua, Urach abriu uma caixinha de perguntas em seu perfil no Instagram. Foi então que anunciou sua intenção de fundar sua própria igreja. “Daqui uns cinco anos vou abrir uma igreja, mas não vou tirar dinheiro de ninguém. Quero ter condições de sustentar sozinha minha igreja. O que recebo de Jesus quero dar de graça. Minha igreja vai ser para todos os pecadores e não para santos“.
A defesa do deputado apresentou um recurso ao Supremo em ralação ao inquérito
Deputado federal André Janones (Avante-MG). (Foto: Agência Câmara).
A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação na qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentam que o STF não tem “competência para julgar o caso”, pois as declarações foram feitas antes de Janones assumir o mandato.
Os advogados de Janones solicitam que a ação seja remetida à primeira instância e que a queixa-crime seja rejeitada.
A defesa sustenta ainda que o foro privilegiado só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Em junho deste ano, o STF formou maioria para aceitar a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O julgamento começou em 10 de maio, com a ministra Cármen Lúcia votando a favor do recebimento da queixa-crime. Após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do plenário em junho.
O resultado foi de 8 votos a 3, tornando Janones réu.
Homem, que possui outras quatro passagens policiais por difamação, pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado.
Homem é preso por difamação após divulgar notícia falsa envolvendo secretário de Saúde de Salto de Pirapora (SP) — Foto: Reprodução
Um homem de 41 anos foi preso na quarta-feira (27) por difamação após divulgar notícias falsas nas redes sociais a respeito do secretário municipal de Saúde de Salto de Pirapora (SP), Beto Jordão (PSD).
Segundo a polícia, a publicação continha informações falsas sobre um contrato assinado pelo secretário na área da Saúde, que teria “valor absurdo” e “instaurado caos na cidade”. Após a divulgação nas redes sociais, o gestor registrou um boletim de ocorrência.
Após a queixa na delegacia, o suspeito teria alterado a publicação incluindo a informação de que tratava-se de uma fake news, mantendo as críticas ao político nos comentários.
O homem foi localizado na casa dele pela Guarda Civil Municipal e levado até a delegacia, onde foi preso em flagrante por difamação majorada. Ele pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado.
Secretário de Saúde de Salto de Pirapora (SP), Beto Jordão (PSD), foi alvo de divulgação de notícia falsa — Foto: Beto Jordão/Instagram/Reprodução
De acordo com o boletim de ocorrência, o homem possui outras quatro passagens por difamação ao divulgar informações falsas nas redes sociais, sendo que a última ocorreu no mês passado.
A prefeitura confirmou que o secretário registrou boletim de ocorrência logo após saber da publicação, que foi feita por volta das 11h30 de quarta-feira.
“A Prefeitura de Salto de Pirapora reitera seu repúdio a qualquer forma de crime, especialmente à disseminação de informações falsas. Mantemos nosso compromisso com a verdade e a transparência em todas as nossas ações”, concluiu.
Omorodion em atuação pela Espanha contra o Egito ainda pela fase de grupos da Olimpíada
Omorodion em atuação pela Espanha contra o Egito ainda pela fase de grupos da Olimpíada – (crédito: Foto: Philippe Lopez/AFP via Getty Images)
A seleção masculina da Espanha festejou a vaga em uma decisão no futebol. A Fúria venceu, de virada, o Marrocos por 2 a 1, na última segunda-feira (5). Porém, a celebração saiu de cena rapidamente com ataques racistas ao atacante Omorodion.
Tal cenário teve início depois de o jogador de 20 anos do Atlético de Madrid comemorar a vaga na decisão da Olimpíada. O atleta fez uma postagem no X, antigo Twitter, com emojis de pinguim. A atitude foi uma provocação ao lateral-direito titular do Marrocos, Hakimi, que tem essa celebração como marca registrada.
Posteriormente, alguns torcedores marroquinos não aprovaram a provocação de Omorodion. Com isso, responderam a publicação na rede social com emojis de macaco.
Deste modo, o atacante do Atlético de Madrid preferiu excluir a postagem no X. Mesmo assim, as manifestações preconceituosas passaram a ser com emojis de macaco em publicações na sua conta do Instagram.
A comemoração imitando um pinguim de Hakimi ganhou repercussão exatamente em confronto anterior entre Marrocos e Espanha, pelas oitavas de final da Copa do Mundo. Ele foi responsável por bater o última penalidade na disputa da vaga por penalidades. O lateral-direito demonstrou frieza ao converter, de cavadinha, e carimbar a classificação dos africanos. A ideia da comemoração é uma piada interna entre ele e seu amigo, além de ex-companheiro de PSG, o francês Mbappé.
Espanha encara os anfitriões na decisão da Olimpíada
A seleção espanhola vai disputar a medalha de ouro olímpica com a França, na próxima sexta-feira (9), às 13h (de Brasília), no Parque dos Príncipes, em Paris.
A propósito, é a segunda decisão de Olimpíada consecutiva da Espanha. Na edição passada, em Tóquio, perdeu a final exatamente para o Brasil.
Observatório da Liberdade de Expressão 