“Há algum tempo, João Amoêdo só aparece no debate público para criticar o Novo. É triste ver uma antiga liderança perder o rumo dessa forma, embriagado pelo rancor, incapaz de reconhecer as forças políticas do seu tempo e de diferenciar aliados de adversários”, afirmou à coluna Entrelinhas Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo. Ribeiro se refere às criticas ao partido proferidas por seu ex-presidente e um dos seus fundadores, João Amoêdo.

Em um post no X, nesta quarta-feira (24), Amoêdo, que foi candidato à presidência em 2018 pela legenda, voltou a criticar o partido. Em sua conta, publicou: “Em 2022, pediram minha expulsão do Novo quando declarei voto no 2º turno contra Bolsonaro. Agora, o partido faz coligação com o PT e outras legendas de esquerda”, disse. “Esse é o novo Novo. Nem liberal e nem bolsonarista. Apenas oportunista”, completou.

Ribeiro afirmou que Amoêdo parece ter se tornado “mais um adepto da propagação de ‘fake news’ em nome da lacração”, apontando que o ex-presidente do partido critica uma suposta coligação do Novo num município pequeno do interior do Ceará, “coligação que nem sequer existe”.

Em nota oficial, o Novo afirmou que “em abril de 2024 foi o único partido de direita a aprovar uma diretriz publicada no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe coligações com partidos de esquerda como o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV) e federação Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Rede Sustentabilidade (REDE)”.

Para Eduardo Ribeiro, comentários desnecessários destacam a força que o Novo tem e o tanto que o partido voltou a crescer. “Somos o partido que mais faz oposição no Congresso Nacional. Temos firmeza e convicção nas bandeiras que defendemos”, afirmou. “E vamos seguir em frente lutando contra os retrocessos do PT”, reforçou Ribeiro.

Reprodução: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/eduardo-ribeiro-chama-joao-amoedo-de-propagador-de-fake-news/. Acesso em 30, julho, 2024.

O candidato à prefeitura de São Paulo se encontrou, nesta quarta-feira (24/7), com a presidente da Corte Eleitoral, Cármen Lúcia

Candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol) se encontrou com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (24/7), para tratar sobre fake news durante as eleições municipais, marcadas para outubro.

O deputado avaliou que a Justiça Eleitoral deve agir com “senso de urgência” em situações que possam demandar a retirada de conteúdos falsos da internet. Para ele, uma estratégia seria criar uma espécie de repositório de entendimentos jurídicos sobre o tema que possam orientar medidas durante o período eleitoral.

“O que estamos conversando com o Tribunal é uma agilidade de resposta. Quando se colocam conteúdos que contém mentiras, ofensa à honra, fake news, o estrago que pode ser feito se esse conteúdo fica uma semana no ar. (…) Aí depois vai dizer que era mentira e retira, mas aí o estrago já está feito”, pontuou Boulos.

Segundo o candidato, a magistrada apontou que o repositório deve ser apresentado pelo TSE em agosto, quando as campanhas iniciam oficialmente. Os materiais de campanha podem iniciar veiculação a partir do dia 16, quando os candidatos também poderão pedir votos.

Boulos afirmou, no entanto, que não foi abordado, durante o encontro, sobre o prazo para que conteúdos falsos sejam retirados do ar, mas que a ministra “mostrou o que está construindo nessa perspectiva do repositório, a mesma preocupação com a agilidade e que a mentira não prejudique o processo eleitoral”.

Resposta a Ricardo Nunes 

Boulos também reagiu aos comentários do candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), que o chamou de “invasor”, “vagabundo” e “sem vergonha”, na segunda-feira (22). 

Para o psolista, Nunes acaba por ser “o porta-voz dessas fake news”, o que “estimula” que notícias falsas sejam disseminadas anonimamente. “Eleição com mentira, lamentavelmente nós estamos vivenciado por parte da extrema-direita, em especial no Brasil, desde 2018. A questão é que agora, será a primeira com tecnologia de inteligência artificial.”

Reprodução: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/07/6905762-boulos-cobra-rapidez-do-tse-para-lidar-com-fake-news-nas-eleicoes.html. Acesso em 30, julho, 2024.

Encontro no Itamaraty reuniu pastas da Saúde, Mulheres e Igualdade Racial

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde promoveu evento para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, com o tema “Pela Saúde da Mulher Negra”. O evento teve a abertura da secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Também participaram gestoras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e das pastas da Igualdade Racial e Relações Exteriores. 

Em sua fala, Ana Estela Haddad elencou diversas ações promovidas para o enfrentamento das desigualdades na saúde. Uma delas é a ampliação do DataSUS para inclusão do critério raça-cor nos registros de saúde. “Isso é importante para que a gente possa avançar nas políticas públicas, contabilizando aquilo que foi invisibilizado por muito tempo para poder ajudar a mudar essa realidade”, salientou a secretária. 

Ações antirracistas
Vale lembrar que as mulheres negras representam 60,9% das usuárias do SUS, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2020), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Conheça a seguir outras ações que o governo federal tem implementado priorizando a saúde das mulheres negras:

• Investimento na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Ao longo de três anos, o Ministério da Saúde, com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai investir R$ 32 milhões para o fortalecimento de ações de enfrentamento ao racismo nos municípios. Para isso, está prevista a criação de um observatório de saúde da população negra, com a publicação de um painel nacional de indicadores de saúde. Para apoiar institucionalmente os gestores, o projeto promove oficinas de multiplicadores, qualificações para as secretarias de saúde, publicação de guias, visitas técnicas e educação permanente. 

• Estratégia antirracista: Mais Médicos é primeiro exemplo

Além disso, a pasta lançou, em 2023, a Estratégia Antirracista para a Saúde. A medida inovadora estabelece um mecanismo transversal para análise de todas as ações, programas e iniciativas promovidas ou apoiadas pela pasta. A estratégia tem, entre as prioridades, a saúde integral da mulher negra e redução da mortalidade materna, infantil e fetal, políticas de saúde mental e a promoção da saúde sexual, baseada na diversidade. Um dos avanços já implementados foi a inclusão de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em edital recente do Mais Médicos, algo inédito na história do programa. 

• Salas exclusivas para vítimas de violência doméstica

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas salas lilás. A medida pretende garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, com atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade física. As salas lilás estarão presentes em todas as novas maternidades construídas por meio do Novo PAC, com impacto na saúde de 26,7 milhões de mulheres em idade fértil. 

Reprodução: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/em-evento-sobre-saude-de-mulheres-negras-enfrentamento-ao-racismo-no-sus-e-tema-de-debate. Acesso em 30, julho, 2024.

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Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam um aumento de 647% nos casos de injúria racial na Bahia entre 2020 e 2023. O crescimento no estado é maior que a média nacional, que registrou um aumento de 610% no mesmo período. Em 2020, foram registradas 675 ações de injúria racial no Brasil. Já em 2023, esse número subiu para 4.798, sendo 4.049 apenas na Bahia.

As denúncias de intolerância religiosa também dispararam na Bahia, com um aumento de mais de 300% nos últimos dois anos, conforme informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que reúne relatos feitos ao Disque 100. Foram 90 denúncias registradas neste ano no estado, contra 22 feitas dois anos antes. A média é de uma denúncia de intolerância religiosa a cada dois dias.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães, destaca que os números aumentaram porque a população conhece cada vez mais os seus direitos e os canais de denúncia. “A ação do Estado com a popularização das campanhas de sensibilização tem sido determinante para a visibilidade da temática e encorajamento das pessoas para o registro desses crimes, além do longo histórico de luta e resistência dos movimentos negros e pelo fim do racismo religioso”, afirma.

Ângela Guimarães ressalta ainda que a institucionalização e o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial são fundamentais para que os crimes de racismo e intolerância religiosa sejam identificados e combatidos. Como exemplos, ela cita o pioneirismo da Bahia, que em 2006 criou a Sepromi, a primeira secretaria do gênero no país, a existência de 160 órgãos gestores municipais de igualdade racial no estado, o terceiro Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra mais antigo do Brasil e a articulação da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

Denúncia e acolhimento – Um dos espaços para registrar ocorrências dessa natureza é o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, ligado à Sepromi. O serviço oferece suporte psicológico, jurídico e social para vítimas de qualquer forma de violência motivada por intolerância racial ou religiosa.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, na Pituba. As denúncias podem ser encaminhadas também pelo telefone (71) 3117-7448.

De acordo com a Lei 14.532/2023, o crime de injúria racial é inafiançável, imprescritível e passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A pena é a mesma para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

Reprodução: http://www.forumgespir.sepromi.ba.gov.br/2024/07/23/bahia-registra-aumento-de-denuncias-de-injuria-racial-e-intolerancia-religiosa/. Acesso em 30, julho, 2024.

O homem era alvo de um trabalho investigativo que iniciou em 2021 e identificou ao menos 12 vítimas de mesmo suspeito

Um trabalho de investigação minucioso realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na captura de um homem que estava sendo investigado por crimes de injúria, difamação e perseguição a mulheres em ambiente virtual na Capital. O suspeito foi preso na tarde desta quarta-feira (24), no bairro Jardim Iracema, que pertence à Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. Contra ele, foi cumprido um mandado de prisão preventiva. Os crimes teriam ocorrido no bairro Parangaba (AIS 5) da Capital.

As investigações policiais iniciaram em 2021, quando a primeira vítima do suspeito registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 5º Distrito Policial (5º DP). Os investigadores da unidade iniciaram os primeiros levantamentos e identificaram outras vítimas do mesmo homem. Conforme as investigações, cerca de 12 mulheres foram vítimas do suspeito. Os policiais civis identificaram a autoria dos crimes como sendo um homem, de 41 anos, que já possui antecedentes criminais por extorsão e outros crimes de trânsito. Diante das informações, os policiais do 5º DP representaram ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do suspeito, que foi expedida nessa terça-feira (23), e cumprido na tarde desta quarta (24). 

Com o mandado de prisão em mãos, os policiais do 5º DP empreenderam diligências na residência do suspeito, no Bairro Jardim Iracema, e cumpriram a ordem judicial. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O homem estava sendo investigado pelos crimes de falsidade ideológica, violação sexual mediante fraude, violência psicológica contra a mulher, perseguição, injúria e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

O crime

De acordo com o trabalho investigativo, o homem criava perfis falsos de estabelecimentos de moda íntima feminina, em redes sociais, e mantinha contato com diversas mulheres com o objetivo de conseguir que elas fotografassem como modelos em divulgações. Em seguida, por meio de outros perfis, o homem entrava em contato novamente com as mulheres informando que haviam fotos íntimas vazadas e que um homem conseguia retirar as imagens da internet, porém, pedia que as vítimas tivesse relações sexuais com ele.

Após a captura, o suspeito foi conduzido para o 5º Distrito Policial (5º DP), onde foram realizados os procedimentos cabíveis para o cumprimento do mandado de prisão preventiva. Em seguida, o homem foi encaminhado para uma unidade do sistema penitenciário, onde foi colocado à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Estado do Ceará seguirá com as investigações em andamento com o objetivo de identificar outras pessoas que tenham sido vítimas do suspeito.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

 As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-2948, número do 5º Distrito Policial (5º DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.

Reprodução: https://www.sspds.ce.gov.br/2024/07/24/suspeito-de-difamacao-e-perseguicao-a-mulheres-em-redes-sociais-e-preso-pela-policia-civil-na-capital/. Acesso em 30, julho, 2024.

A chave reside em garantir transparência. Mas quem vai decidir o que é e o que não é fake news?

A regulação das redes sociais proposta pelo presidente Lula tem sido um tema de debate intenso no Brasil. Há várias preocupações de que essa regulação possa se transformar em censura na prática. Aqui estão alguns dos principais perigos associados a essa questão:

• Restrição à liberdade de expressão: Há um temor de que a regulação possa limitar a capacidade dos cidadãos de expressarem suas opiniões livremente. Isso pode ocorrer se as regras forem usadas para suprimir discursos que são críticos ao governo ou às autoridades.

• Ambiguidade das regras: Se as diretrizes regulatórias não forem claras e precisas, pode haver uma interpretação excessivamente ampla das regras. Isso pode levar à remoção de conteúdo legítimo, apenas por precaução ou devido a interpretações equivocadas das plataformas de redes sociais.
• Poder concentrado: A centralização do poder regulatório nas mãos de poucas entidades governamentais pode resultar em um controle excessivo sobre o que pode ou não ser compartilhado online. Isso pode ser usado para manipular a opinião pública e restringir o debate democrático.
• Autocensura: O medo de penalidades ou represálias pode levar usuários e criadores de conteúdo a praticarem a autocensura, evitando compartilhar informações ou opiniões que poderiam ser interpretadas como controversas ou desfavoráveis ao governo.
• Impacto nas plataformas de mídia social: As plataformas podem ser forçadas a implementar medidas de monitoramento e controle de conteúdo que são invasivas e podem afetar a privacidade dos usuários. Além disso, as plataformas podem optar por remover mais conteúdo do que o necessário para evitar problemas legais, afetando a diversidade de informações disponíveis.
• Precedente perigoso: A implementação de regulação excessiva pode estabelecer um precedente para futuros governos usarem as mesmas leis para fins de censura. O poder de regular a internet poderia ser facilmente abusado por regimes menos democráticos, inspirado em governos como da Venezuela ou da Coreia do Norte.
• Efeitos econômicos: Empresas de tecnologia e startups podem ser desincentivadas a operar no Brasil se as regras forem vistas como excessivamente restritivas ou imprevisíveis, o que pode impactar a inovação e o crescimento econômico no setor digital.

Reprodução: https://www.terra.com.br/byte/internet/regulacao-das-redes-sociais-na-pratica-pode-virar-censura,a928554995f1ea6c2190e78b048d6c925697rybf.html?utm_source=clipboard. Acesso em 30, julho, 2024.

Segundo o processo, funcionária disse que não poderia atender os jovens e pediu que eles se retirassem do local; caso ocorreu no Dia da Consciência Negra

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou uma vendedora da loja O Boticário pelo crime de racismo. Segundo os autos, a funcionária teria se recusado a atender três clientes negros, com idades entre 17 e 18 anos. O caso em um dia 20 de novembro, data marcada pela celebração do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o processo, os adolescentes foram a uma loja da rede no Bangu Shopping, na zona oeste do Rio de Janeiro, mas não foram atendidos.

A vendedora teria dito a eles que a loja estava muito cheia e que o grupo deveria sair dali. De acordo com relato feito no boletim de ocorrência, um casal de pessoas brancas teria entrado na loja em seguida e foi prontamente atendido pela vendedora.

Uma das adolescentes que havia sido expulsa do estabelecimento voltou ao interior da loja e reclamou com outra funcionária sobre o ocorrido. Na ocasião, a vendedora se desculpou pelo ocorrido em nome da loja.Sobre a denúncia

De acordo com a denúncia, a acusada praticou ato discriminatório ou preconceito racial contra os jovens.

“A denunciada, que trabalhava no local como vendedora, se negou a atender as vítimas em razão de sua raça, uma vez que, logo após visualizá-las ingressando na loja, as abordou solicitando que deixassem o estabelecimento, sob a desculpa de que estaria muito cheio, causando-lhes, desta forma, constrangimento, humilhação, vergonha e exposição indevida”, diz a denúncia.

Outro trecho da denúncia apresentada pelo MP-RJ, diz que é possível identificar pelo sistema de imagens de segurança do local que, o “tratamento discriminatório dispensado às vítimas, todas negras, diferentemente daquele dispensado aos demais clientes”.

O que diz a lei

Conhecida como Lei do Racismo, a lei 7716/1989 define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

A vendedora foi denunciada no artigo 20, que engloba “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena prevista neste artigo é a prisão em regime fechado, com pena de um a três anos, além de multa. Confira a íntegra da lei.

Outro lado

Em 2023, quando o caso veio à tona, a assessoria de imprensa da rede O Boticário lamentou o ocorrido e informou que o caso seria investigado internamente. Sobre a denúncia, o grupo se posicionou em nota enviada à CNN. Confira.

Nota – O Boticário

O Boticário repudia práticas de situações discriminatórias, preconceituosas e racistas. Informa que está tomando as medidas cabíveis sobre a situação em questão e reitera o seu compromisso com a Diversidade, Equidade e Inclusão.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/vendedora-que-se-recusou-a-atender-clientes-negros-e-denunciada-por-racismo/. Acesso em 30, julho, 2024.

Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues apresentou um PL com pena de até 5 anos de reclusão por fake news nas eleições

O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), quer novamente votar a criminalização e a distribuição de fake news em período eleitoral, após o Legislativo manter o veto a um projeto com o mesmo objetivo.

Randolfe protocolou na quarta-feira (17/7) um novo PL, que propõe pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa a quem disseminar, produzir e financiar fake news que sejam capazes de influenciar o o eleitorado.

“Urge criminalizar, com o merecido rigor, a disseminação de fake news, bem como as condutas de quem a promove ou financia. É o que fazemos neste projeto de lei”, diz Randolfe.

Em maio, o Congresso decidiu manter o veto do então presidente Jair Bolsonaro a um projeto que tipificava como crime a disseminação de fake news em período eleitoral, com pena de até cinco anos.

O governo Lula era favorável à derrubada do veto. Após a derrota, Randolfe anunciou que iria apresentar uma nova proposta no Senado com objetivo de criminalizar a divulgação e o financiamento de notícias falsas.

Reprodução: https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/randolfe-insiste-em-pl-contra-fake-news-nas-eleicoes-vetado-por-bolsonaro. Acesso em 30, julho, 2024.

Cientista político garante que combate contra fake news avançou, mas cobra pressão em cima das empresas de IA

Com as eleições municipais chegando, a preocupação com as fake news aumentam. O cientista político Leonardo Sakamoto admitiu que a Justiça Eleitoral sempre estará correndo atrás do “avanço tecnológico que produz desinformação”, mas celebrou as mudanças comparado ao último pleito.

“A Justiça Eleitoral Brasileira melhorou muito no diálogo e na pressão sobre as redes sociais e aplicativos de mensagens. Ainda falta bastante para avançar”, afirmou.

Ao analisar o atual pleito, Sakamoto garantiu que o maior problema não estará nas redes sociais, mas sim nas Inteligências Artificiais.

“Essa vai ser a eleição da fake news produzida pela Inteligência Artificial. Qualquer moleque, ou menina, com celular na mão produz um vídeo que aparece o presidente da República ou o ex-presidente falando qualquer coisa com a voz deles. Você dispara isso. Deveríamos estar trazendo as empresas ligadas as IAs para conversa”, explicou.

O programa De Olho no Voto estreia a sua nova temporada na próxima sexta-feira (26), com análises focadas nas eleições municipais, que serão realizadas nos dias 6 e 27 de outubro. Sob o comando de Rodrigo Piscitelli e com comentários de Vera Magalhães, a atração vai ao ar às sextas, às 22h.

Reprodução: https://cultura.uol.com.br/eleicoes/noticias/2024/07/22/690_essa-vai-ser-a-eleicao-da-fake-news-produzida-pela-inteligencia-artificial-garante-sakamoto.html. Acesso em 30, julho, 2024.

A publicação alvo da investigação, feita na rede social X (antigo Twitter), alegava que “Lula aprova aborto e mudança de sexo”

Por NINJA

24 de julho de 2024 10:28

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A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o Movimento Brasil Livre (MBL) por crime de difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi solicitada em agosto de 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação alvo da investigação, feita na rede social X (antigo Twitter), alegava que “Lula aprova aborto e mudança de sexo”.

A publicação do MBL foi uma reação à resolução 715, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em julho de 2023, que sugeria a legalização do aborto, da maconha e a redução da idade mínima para o início da terapia hormonal para transgêneros para 14 anos.

A resolução, embora contendo apenas sugestões, provocou controvérsias e levou o MBL a fazer a postagem que agora está sendo investigada.

Em abril de 2024, a PF tentou intimar Renan Santos, coordenador nacional do MBL, para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas ele não foi encontrado no endereço fornecido. A intimação foi devolvida, e a PF solicitou uma busca para localizá-lo, enviando uma nova intimação para que Santos se apresentasse a uma unidade do órgão em setembro.

Reprodução: https://midianinja.org/pf-abre-inquerito-contra-mbl-por-divulgar-fake-news-sobre-lula/. Acesso: 29, julho, 2024.