O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
O veterano revelou nas redes sociais que está sendo processado pelo ator após polêmica envolvendo Maria Zilda
José de Abreu tem conta do X desativada após postar foto de Murilo RosaReprodução/Instagram
Daniel Nascimento daniel.nascimento@odia.com.br
Publicado 24/06/2024 09:00
Nas redes sociais, o José de Abreu contou que o Murilo Rosa está movendo um processo contra ele por injúria, calúnia e difamação. Vale destacar que, recentemente, o veterano revelou que moveria uma ação contra o ator e a ex-colega de elenco Maria Zilda.
“O Murilo Rosa me chama de rato que deve se preocupar com seu hálito e me processa por injúria, calúnia e difamação. Eu aviso ou vocês?”, escreveu o ator em sua conta no X, antigo Twitter.
Há menos de uma semana atrás, foi a vez de José de Abreu comunicar sobre sua ação. “Entrarei nos próximos dias com processo contra Murilo Rosa e Maria Zilda por explorarem e ridiculizarem indevidamente um falso problema médico. Apresentarei testemunhos de atrizes com as quais já contracenei de maneira íntima e relatórios médicos que comprovarão que não sofro de halitose”, iniciou.
Ele garantiu que possuia uma equipe preparada para o processo: “Estamos, com advogados, estudando danos psicológicos, financeiros e morais em cerca um milhão de reais para cada um. Que a Justiça decida”, afirmou.
Para quem não sabe, tudo começou após viralizar, em maio, o trecho de uma live em que Murilo Rosa e Maria Zilda chamavam Abreu de “bafudo”. Aliás, o artista informou que pretende pedir uma indenização de R$ 1 milhão de cada um.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. A decisão que cabe à Corte analisar o processo foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para definir se o caso deveria descer para a Justiça Federal do Distrito Federal ou continuar no STF.
Em junho de 2022, o Plenário do STF recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.
Em voto na questão de ordem na Petição (PET) 9844, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa. Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.
Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR.
O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada em 21 de junho. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.
Luana Otoni de Paula era presidente da ‘Comissão de Direito da Moda’, da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Ela foi presa por agredir e chamar o funcionário de uma linha aérea de ‘macaco, preto, cretino, babaca’.
A portaria que revogou a nomeação dela para o cargo de dirigente da “Comissão de Direito da Moda” foi publicada nesta segunda-feira (24). A medida foi assinada pelo presidente da instituição, Sérgio Leonardo.
OAB-MG revoga nomeação de advogada Luana Otoni de Paula para comissão — Foto: Reprodução
Procurada pelo g1 para um posicionamento sobre o caso, a OAB-MG não se manifestou.
Relembre
Suspeita de injúria racial foi ouvida na delegacia de Vespasiano — Foto: Henrique Campos – TV Globo
O caso aconteceu no último domingo (23), no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana. Luana Otoni de Paula era passageira de um voo que seguiu para Natal (RN), às 13h30.
Depois de apresentar o cartão de embarque, a advogada caiu no chão antes de chegar na aeronave. Para ajudá-la, um funcionário da empresa ajudou a socorrê-la e relatou que a mulher apresentava sinais de embriaguez.
O gerente operacional perguntou se a cliente precisava de atendimento médico e a convidou a se retirar do avião, respeitando os protocolos da aviação civil, referente à segurança aérea, e explicou que a passageira precisaria ser realocada em outro voo.
Segundo o boletim de ocorrência, quando o funcionário da Azul retirou os pertences de Luana, ela tentou agredi-lo, dizendo que ele era “macaco, preto, cretino, babaca“. A mulher também falou que ele estaria feliz por desembarcar uma patricinha e, em seguida, chutou e socou o homem.
Suspeita de cometer injúria racial após ser ouvida pela Polícia Civil em Vespasiano — Foto: Henrique Campos – TV Globo
Outro funcionário da companhia tentou conter a cliente e também foi xingado. A Polícia Federal (PF) foi chamada, deu voz de prisão à suspeita e a conduziu até a base da Polícia Militar (PM).
Para a PM, Luana contou que apenas obedeceu ao funcionário da empresa e que teria tropeçado ao entrar na aeronave. Ela alegou que não poderia perder o voo por motivos profissionais, que se exaltou e saiu de perto dos envolvidos.
Já a Azul informou que “repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos Clientes e seus Tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis”.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo defendeu nesta segunda-feira, 24, a repressão da disseminação de desinformação com um enquadramento mais rigoroso de acusados de espalhar fake news e discurso de ódio – artigo do Código Eleitoral prevê dois meses a um de detenção a infratores. O TSE e os tribunais regionais eleitorais se preparam para as eleições que se aproximam, em outubro, quando o País irá às urnas para escolher seus novos prefeitos e vereadores.
Segundo a ministra, o combate à desinformação exige intervenções diversas, ‘com o necessário debate sobre prevenção, regulação e educação ante as fake news, e também com a punição correta a condutas que desservem a sociedade’.
Edilene pregou a discussão sobre o direito penal eleitoral ‘notadamente em uma eleição como essa, em que as relações se dão na base, onde as paixões por vezes podem ser maiores’. Ela fez referência expressa ao artigo 323 do Código Eleitoral, que criminaliza a divulgação, na propaganda eleitoral, de ‘fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado’.
A pouco mais de três meses das eleições municipais, a ministra participou na tarde desta segunda, 24, de uma reunião durante almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, na qual falou sobre fake news, extremismo e tecnologia.
Ao defender a abordagem à repressão desse tipo de crime, ela ponderou que hoje vê as pessoas ‘menos presas fáceis da desinformação’.
Segundo Edilene, a desinformação será novamente um dos pontos de atenção das eleições de outubro próximo, mas, segundo ela, existem outros desafios, como a participação das mulheres no pleito e a violência política de gênero.
Ela se alinhou ao ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte eleitoral, e aponta a necessidade de uma ‘regulagem global, por uma associação global para governança da inteligência artificial e do uso da internet’.
A ministra defendeu as resoluções publicadas pela Corte para disciplinar as eleições, em especial a norma que trata do uso de inteligência artificial no pleito de 2024.
Segundo Edilene, a resolução do TSE ‘não cria nada’, apenas confere ‘nitidez e ordenação’ ao que a legislação brasileira já estabelecia sobre a matéria, mostrando como as regras editadas em 1986 – o Código Eleitoral – podem ser aplicadas para a ‘nova ágora digital’.
A ministra abordou pontos importantes da resolução, entre eles a previsão de que propagandas com o uso de IA sejam devidamente sinalizadas. Ao tratar desse dever de rotulagem, Edilene lembrou, ‘guardada a devida proporção’ de casos antigos em que a propaganda eleitoral era impressa em cédulas como se fossem dinheiro.
Ela também deu ênfase ao dever de cuidado dos provedores, argumentando que a ‘livre concorrência não pode servir pra desfazer o ambiente democrático’.
Regulagem global, associação global para governança da IA e uso da internet. Defendeu uma regulação estatal do mundo digital ‘uma vez que ele já tem suas regras próprias’.
Assessor do presidente Lula, o ex-chanceler afirma que o jornalista prestou “serviços positivos” ao mundo ao revelar episódios secretos sobre a política norte-americana
25 de junho de 2024, 10:16 h
O assessor especial de Lula, Celso Amorim – 5/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 – O assessor especial de assuntos internacionais da Presidência da República, o ex-chanceler Celso Amorim, disse que a libertação de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, é uma “vitória da liberdade de expressão”. “É uma vitória da liberdade de expressão, ainda que tardia, com muito sofrimento. Espero que ele esteja bem de saúde”, disse Amorim à coluna da jornalista Raquel Landim, do UOL.
Na visão do ex-ministro, Assange prestou “serviços positivos” ao mundo ao revelar episódios sobre a política americana que ninguém mais sabia. Amorim também qualificou como “menor” a revelação de que funcionários do governo brasileiro foram à embaixada americana sugerir mudanças na estratégia dos Estados Unidos na negociação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). “Eu só soube disso pelo Wikileaks”, disse o diplomata.
Assange deixou a prisão no Reino Unido na noite desta segunda-feira (24), após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos e se declarar culpado em acusações de espionagem. Ele ficou preso durante cinco anos. Assange recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.
O jornalista foi preso em dezembro de 2010 na Grã-Bretanha com um mandado europeu após o WikiLeaks divulgar uma série de documentos confidenciais dos Estados Unidos. Muitos apoiadores de Assange disseram que o site defendia a liberdade de expressão e que as tentativas de processá-lo eram um ataque ao jornalismo. A libertação de Assange sempre foi muito sensível para os Estados Unidos, já que ele revelou segredos militares considerados de segurança nacional. A negociação só foi possível porque Assange já tinha cumprido tempo de prisão equivalente a esse tipo de ofensa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, disse que a liberdade de expressão deve ser respeitada, mas que não se pode ultrapassar os limites da lei com ofensas ou calúnias. Mendonça toma posse como titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.
O comentário foi feito pelo ministro durante entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná, na noite desta segunda-feira (24), em Curitiba.
Ele agradeceu a entrega do título, destacando sua atuação no Paraná como Procurador Geral da União entre 2000 e 2006. Com relação à posse no TSE, André Mendonça também disse ter preocupação com o conceito de “fake news”, termo que considerou ser “aberto” para interpretação.
No TSE, três cadeiras efetivas são destinadas a membros do Supremo. A partir deste mês, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) repudia toda e qualquer forma de censura e, por meio desta nota, vem externar a sua indignação quanto a retirada de livros de escolas brasileiras, bem como endossar a preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) acerca do assunto.
“No Brasil, segundo informações, os tópicos mais comumente alvo de censura estão relacionados a questões de gênero e sexualidade, muitas vezes usados para estimular o pânico moral com base em notícias falsas”, revelou Farida Shaheed, relatora da ONU sobre documento que reúne censuras a livros por governos no mundo.
O relatório será apreciado pelos governos membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização durante a sessão de julho. Além do Brasil, o documento denuncia a censura na China, na Hungria, Quênia e nos EUA.
Vale enfatizar os últimos episódios ocorridos em nosso país: em março, tivemos o recolhimento do Livro “O Avesso da Pele” de escolas do Paraná, do autor Jeferson Tenório. À época, o governo explicou a decisão declarando que a obra contém ‘expressões consideradas impróprias’.
Na semana passada, houve a suspensão do livro “O Menino Marrom”, do consagrado escritor Ziraldo, nosso eterno “Maluquinho”, em escolas de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais. As atividades relacionadas à obra de Ziraldo foram canceladas pela Secretaria Municipal de Educação sob a justificativa de que o conteúdo é “agressivo”.
As duas publicações refletem a respeito do racismo estrutural, tema de grande relevância, que precisa ser amplamente debatido. A Constituição Cidadã em seu art. 1º assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. No entanto, esse direito vem sendo constantemente violado pelos movimentos conservadores e moralistas.
A onda conservadora está alastrada e precisamos enfrentá-la com altivez para preservar os direitos humanos, combater preconceitos e as atrocidades causadas pelo fundamentalismo religioso, entre outros aspectos.
Não podemos admitir a intolerância e prepotência dos adeptos à manutenção do status quo, que não aceitam o diálogo aberto, plural e nutrem o neoliberalismo. Não podemos nos silenciar diante dos retrocessos assistidos e das medidas antidemocráticas encabeçadas por líderes da extrema direita e seus comparsas.
A Contee continuará atenta às demandas da coletividade, defendendo a manifestação de pensamento como o esteio para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e inclusiva.
“Um país se faz com homens e livros”, já dizia o renomado escritor Monteiro Lobato. Retumbar a voz da diversidade é avançar na agenda progressista e nos anseios democráticos. Ditadura e censura nunca mais! Queremos formação crítica e educação de qualidade com muita literatura para todos.
Brasilía, 24 de de junho de 2024.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, (Contee)
“Acho que isso é muito bom porque faz parte do dever cívico sair e votar e expressar opinião”, disse Philippe Diallo
Philippe Diallo, presidente da Federação Francesa de Futebol (FFF)Reprodução Reuters
O presidente da Federação Francesa de Futebol (FFF), Philippe Diallo, disse, nesta terça-feira (18), que sempre garantirá a liberdade de expressão dos jogadores, enquanto o clima político na preparação para as eleições antecipadas da França continua a dominar a campanha da Seleção Francesa.
“Há duas coisas. A primeira coisa, como sempre disse, é que garanti a liberdade de expressão do jogador. Eles são jovens – e acho que deveríamos aplaudir a forma como eles se envolvem com as questões sociais -, mas não cabe a mim conter o desejo de se expressarem sobre uma série de questões relativas à geração deles. É por isso que vários jogadores falaram sobre a participação eleitoral. Acho que isso é muito bom porque faz parte do dever cívico sair e votar e expressar opinião. Como parte do processo eleitoral que estamos tendo, alguns deles foram além disso ao assumir uma posição política. Mas eu absolutamente respeito a posição deles”, declarou.
Falando em entrevista coletiva na base de treinamento em Paderborn, depois que a França venceu a Áustria na estreia, Diallo disse que tenta encontrar o equilíbrio certo entre encorajar os jogadores a falarem o que pensam sobre questões sociais e garantir que a equipe continue uma força unificadora para os franceses.
“Acontece que, como presidente da Federação, não sou o líder de um partido político. Não vou dizer ao povo francês como devem votar. Faço parte de uma federação cujos princípios organizacionais significam evitar debates de natureza política ou religiosa. Observamos o princípio da neutralidade, o que significa que a nossa Federação, com os seus 2.400.000 membros, reúne o povo francês, tão diverso e com opiniões diferentes. Nossa posição, minha posição, é perfeitamente compatível, respeitando tanto a liberdade de expressão do jogador, mas tendo em mente que, como instituição, não temos a mesma liberdade que os jogadores têm de dizer o que quisermos”, continuou.
“Na minha opinião, quando eles se expressam, fazem-no a título pessoal. Isso significa que se enquadra no quadro da liberdade de expressão e que cada jogador é livre de expressar a opinião a qualquer momento. No entanto, o que quero destacar – porque vi a rapidez com que vários partidos políticos tentaram apropriar-se das posições dos jogadores depois de se manifestarem – é que espero que não haja repercussões políticas para ninguém. A Seleção Francesa pertence a todo o povo francês e está aí para uni-los. Portanto, durante este período eleitoral, não quero que a Seleção Francesa seja manipulada por ninguém. Esse é o equilíbrio que estou tentando encontrar entre a liberdade de expressão dos jogadores e a federação, a Seleção Francesa não é manipulada para fins políticos porque pertence a todos”, encerrou.
Mbappé também expressou apoio aos comentários feitos pelo atacante francês Marcus Thuram, que apelou às pessoas para “lutarem diariamente” para evitar que o Rally Nacional (RN) de extrema direita ganhe o poder.
Portal é iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida.| Foto: MDHC/ClariceCastro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (18) um portal para identificar um discurso de ódio ou opinião na internet. A iniciativa foi feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e visa o “combate ao discurso de ódio e ao extremismo no ambiente digital brasileiro”.
“A ação tem o objetivo de mostrar que uma simples opinião é diferente de episódios em que há discurso de ódio, além de ressaltar que a liberdade de expressão tem limite quando afeta alguém de forma criminosa”, diz uma mensagem do site.
De acordo com o MDH, no site é possível “desmistificar, com exemplos práticos, a diferença entre discurso extremista ou propagador de ódio daquilo que é apenas opinião e expressão de liberdade”.
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Em 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 18 de junho como o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, por isso o governo Lula escolheu a data para oficializar o lançamento do portal.
No portal do governo, também consta dados atualizados sobre a violência online no Brasil – extraídos do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), além de um “manual” com dicas de como adotar uma conduta respeitosa no ambiente digital e orientações para denunciar violações pelo Disque 100.
Em fevereiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho com o objetivo alegado de combater “o discurso de ódio e o extremismo”. A equipe foi comandada pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e contou com a participação do youtuber Felipe Neto.
A antropóloga Débora Diniz, que integrou o grupo, é uma das principais militantes pró-aborto do país e fundadora da ONG abortista Anis. Recentemente, ela fez ataques no Twitter contra o cardeal Odilo Scherer e o catolicismo, insinuando que os católicos deveriam se afastar do debate público na discussão sobre a vida de bebês em gestação.
A criação de um órgão para combate ao “discurso de ódio” é mais uma iniciativa do governo Lula que apela à índole de censura que tem ganhado força na esquerda nos últimos anos, especialmente em temas relacionados ao controle da liberdade de expressão nas redes. Dentro da Advocacia Geral da União (AGU), foi criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia; na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, estabeleceu-se o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão. Esses órgãos têm sido apelidados de “Ministério da Verdade”.
Ministros e desembargadores participaram do evento, realizado em parceria com a AGU
Por Alerj
18/03/2024 13h15 Atualizado há 3 meses
Encontro foi aberto por Rodrigo Bacellar, que ressaltou a importância dos diálogos para o “conhecimento e acesso à informação” — Foto: Marco Sobral
A aplicação de inteligência artificial (IA) na campanha política e os limites da propaganda institucional e do uso de bens públicos por quem disputará a reeleição foram alguns dos temas em discussão no ciclo de debates “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O evento, nos dias 11 e 12 de março, na Alerj, reuniu autoridades em painéis sobre as regras eleitorais nos municípios este ano, incluindo as que fazem parte das mais recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O encontro foi aberto no plenário pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que ressaltou a importância dos diálogos para o “conhecimento e acesso à informação”. Cerca de 300 inscritos, muitos advogados e políticos, acompanharam as discussões. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano de Azevedo, destacou os desafios enfrentados pelo Estado Democrático de Direito, alvo de ataques de atores políticos, e a atuação do tribunal em frentes como a da responsabilização dos provedores de internet em casos de fake news.
— Se alguém, maliciosamente, produz uma fake news e paga para que essa notícia seja impulsionada, uma vez demonstrada essa alavancagem, há um dever dessas redes de impulsionarem a desdita — alertou o ministro.
Para ajudar os juízes eleitorais que atuam na ponta, Azevedo afirmou que o TSE e os TREs trabalham para a criação de um repositório on-line de jurisprudências. A ferramenta, segundo o procurador-geral da Alerj, Robson Maciel, ainda pode auxiliar os advogados.
O diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, coordenador acadêmico do ciclo de debates ao lado de Floriano de Azevedo, disse que “a democracia brasileira está sob ataque”, assim como a dos EUA. Ele, no entanto, ponderou que a Justiça Eleitoral brasileira tem dado respostas “mais rápidas” às ameaças.
Novas tecnologias
Preocupações contemporâneas da sociedade, como o uso de IA, estão no radar da Justiça Eleitoral, que tem a característica da vanguarda, na avaliação da desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ. A desembargadora do TRE-RJ Tathiana Costa ressaltou que o TSE trouxe modificações nesse campo com a recente resolução sobre propaganda. A ministra substituta do TSE Edilene Lobo e a ex-ministra substituta do mesmo tribunal Maria Claudia Buchianeri falaram sobre comunicações e residências o ciais em caso de candidaturas à reeleição.
— Há a possibilidade do uso, pela chefia do Executivo, de cômodo da residência oficial para realizar lives, que se trata de ambiente neutro e se a participação for restrita à pessoa detentora do cargo —destacou Edilene Lobo.
No segundo dia, a diretora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, chamou a atenção para a complexidade da análise da propaganda institucional em ano eleitoral, considerando o princípio da impessoalidade. Em relação ao uso de bens públicos, a procuradora regional eleitoral do TRE- -RJ, Neide Cardoso, jogou luz sobre as condutas vedadas e as penas previstas.
Para o ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, que participou do painel sobre liberdade de expressão, o rigor e a coesão das normas são importantes para que se identifiquem abusos.
O ciclo de debates teve como coordenadores executivos, além de Robson Maciel, Allan Titonelli Nunes, desembargador eleitoral substituto do TRE-RJ; e Fernando Chagas Cerqueira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Participaram ainda o desembargador do TRE-MA Rodrigo Maia Rocha; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Marcio Vieira Santos; os promotores de Justiça doEstado do Rio Guilherme Peña de Moraes e Décio Alonso; o desembargador do TRE-RJ Fernando Cabral Filho; a juíza substituta do TRE-SP Danielle Galvão; e o desembargador do TRE-DF Renato Coelho.
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Observatório da Liberdade de Expressão 