O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Em mais um passo no enfrentamento ao racismo, o Conselho Pleno do Conselho Federal aprovou, por aclamação, a edição de súmula que veda a inscrição nos quadros da entidade de candidatos que tenham praticado atos de racismo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/6), durante sessão ordinária realizada na sede da OAB-DF.
Ao votar favoravelmente à proposta, a relatora da matéria, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), reconheceu que a prática do racismo revela falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da profissão, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
A relatora destacou o alinhamento da medida com outras súmulas já editadas pelo Conselho Federal, que também abordam a inidoneidade moral e são apreciadas pelos Conselhos Seccionais da OAB. São elas: a Súmula 9/2019, que trata da violência contra a mulher; a Súmula 10/2019, sobre violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e a Súmula 11/2019, relativa à violência contra pessoas LGBTI+.
A proposição foi apresentada pela OAB-PI, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante, e da secretária-geral da seccional, Noélia Sampaio. A medida foi fundamentada em jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a gravidade da conduta e vedam acordos a exemplo do acordo de não persecução penal (ANPP).
Na ocasião, foram feitas homenagens à Esperança Garcia, mulher negra e piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia contemporânea.
Justiça condenou humorista a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa e indenização por danos morais. Defesa alega que não houve intenção de ofender ninguém.
A condenação do humorista Léo Lins por piadas preconceituosas durante o show de stand-up denominado “Perturbador” reacendeu o debate sobre os limites do humor e da liberdade de expressão.
Parte do público viu a decisão judicial como uma forma de censura ou repressão ao pensamento, alegando que o humor deveria ser um espaço livre. Contudo, outros argumentam que o humor não pode ser usado como ferramenta para legitimar discursos racistas e discriminatórios.
No show, o humorista fez declarações ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O stand-up foi gravado em 2022 e publicado no perfil do Youtube dele, somando mais de 3 milhões de visualizações.
Na terça (3), a Justiça Federal condenou Léo Lins a oito anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a 1.170 salários-mínimos (em valores da época da gravação) e de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso. A defesa dele sustenta que não houve intenção de ofender ninguém. (Leia mais ao final.)
Segundo especialistas em Direito ouvidos pelo g1 e pela GloboNews, a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas não é um direito absoluto. Há limites que devem ser respeitados, inclusive no meio artístico.
Em vídeo de show de comédia, humorista Léo Lins faz piadas com minorias — Foto: Reprodução/Youtube
O que diz a sentença?
Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirma que Léo Lins tem “a prática de discursos discriminatórios como meio de vida, inclusive que consistem em fonte de renda”.
Durante o interrogatório, o humorista confirmou que a internet proporciona remuneração por meio da publicação dos seus shows.
Para a magistrada, as ofensas contra diversas minorias, camufladas nas piadas, fomentam a prática dos chamados “discursos de ódio”. O humor também não pode ser usado como um “passe-livre” para o cometimento de crimes, afirma Iseppi.
“A ocorrência de atos como os ora julgados certamente estimulam a propagação de violência verbal na sociedade, fomentando a não-aceitação das diferenças e a intolerância, prática nociva e que deve ser desencorajada. Assim, tal efeito extrapola as consequências normais do tipo penal, devendo ser valorada em desfavor do réu”, explica a juíza.
Segundo a magistrada, durante o stand-up, o próprio humorista admite que sua fala é preconceituosa e faz piada do fato, por isso o dolo (a intenção de cometer o crime) está comprovado.
“Sou gordo, adoro comer e não gosto de fazer exercício. Como vou emagrecer? Pegando AIDS! Cê não adora comer de tudo? Sai comendo gay sem camisinha, uma hora dá certo! Essa piada pode parecer um pouco preconceituosa. Porque é.”
— Léo Lins, num trecho do seu show
Para o advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a sentença estabelece um marco importante: “a liberdade de criação artística não legitima a instrumentalização do palco como meio de ataque aos direitos fundamentais de coletividades”.
Segundo Arruda, a responsabilização penal não decorreu da piada, mas da estrutura e finalidade com que ela foi concebida e difundida.
Já para o advogado e professor de direito constitucional André Marsiglia, a decisão parte de uma premissa equivocada e impõe uma pena desproporcional ao artista.
“A sentença parte de uma premissa de que se pune o conteúdo potencialmente ofensivo, mas não. Nossa legislação pune a intenção de ofender. É o que chamamos no direito de dolo. Mesmo que alguém se ofenda, ou se sinta ofendido, sem a intenção de ofender, não há crime”, apontou.
Segundo ele, Léo Lins não ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “O limite é a intenção ofensiva, e a piada tem intenção artística, mesmo quando de mau gosto. Ninguém sobe a um palco com a intenção de ofender, mas de se expressar.”
Para o advogado, punir um comediante pelo que é dito em um espetáculo de humor é confundir ficção com realidade. Marsiglia classificou ainda a pena imposta como “totalmente desproporcional”. “Estão punindo uma fala com pena mais dura do que estão punindo uma ação criminosa”, afirmou.
O que é liberdade de expressão?
A Constituição Federal brasileira define a liberdade de expressão como “a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura”.
Thiago Bottino, doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio e professor de Direito Penal pela FGV, explica que a liberdade de expressão é um direito fundamental e necessário em qualquer democracia.
“Todas as democracias protegem a liberdade de expressão porque é isso que permite que pessoas diferentes possam conviver e não sejam perseguidas por pensar diferente e por manifestarem essa opinião diferente.”
— Thiago Bottino, advogado
Ao mesmo tempo, as democracias estabelecem limites a liberdade de expressão, impedindo a incitação ao ódio e à violência, a apologia ao crime, a manifestações racistas, discriminatórias ou que atentem contra a dignidade de minorias e grupos vulneráveis.
Os limites protegem o bom funcionamento da democracia para garantir que todas as pessoas possam participar livremente em igualdade de condições sem serem diminuídas ou silenciadas, defende Bottino.
Leo Lins fez comentário em apresentação sobre criança com hidrocefalia no Ceará, gerando críticas nas redes sociais. — Foto: Divulgação
Qual é o limite do humor?
O humor trabalha com as categorias de constrangimento, da vergonha, humilhação e também pode ser usado para fazer críticas sociais e políticas. No entanto, existem limites. Ele não pode ser usado para legitimar discursos “proibidos” e preconceituosos, ressalta Bottino.
O advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), também explica que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas veda o discurso de ódio disfarçado de piada.
“Quando a fala pública se transforma em instrumento de exclusão, humilhação e reforço de preconceitos, ela ultrapassa os limites da proteção constitucional e se converte em ofensa penalizável, como reconhecido na sentença”, diz Arruda.
Segundo o advogado criminalista, no caso de Léo Lins, a sentença deixou claro que ele utilizou o humor como uma forma de encobrir a propagação de estereótipos depreciativos, desumanizadores e sistemáticos contra grupos sociais minoritários, como pessoas com deficiência, indígenas, judeus e negros.
Para ele, não se tratou de um caso isolado ou de uma manifestação espontânea em espaço restrito, mas sim de uma ação estruturada, com roteiro, gravação, edição e ampla divulgação nas redes sociais — o que evidenciaria a intencionalidade das ofensas e a multiplicação deliberada do conteúdo discriminatório.
Já o advogado criminalista Rafael Paiva, professor de Direito Penal e Processo Penal, afirma que as falas do Léo Lins não podem ser consideradas um discurso de ódio, apesar de serem “piadas de mau gosto”.
“A gente pode pegar como discurso de ódio, por exemplo, o que Hitler fazia […] Isso é um discurso de ódio, jogar todas as responsabilidades, todo o ódio em cima de um grupo de pessoas. Isso é um discurso de ódio. Agora, eu ter uma opinião e fazer uma piada, não é discurso de ódio, em que pese e poder ser criminoso também.”
— Rafael Paiva, professor de direito
Por que a dosimetria da pena foi alta?
Além do debate sobre a liberdade de expressão, o caso do Léo Lins também levantou debate sobre a dosimetria (definição) da pena.
Segundo a sentença, a condenação foi fundamentada pelas seguintes leis:
N° 7.716/1989: trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
N° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): assegura proteção específica à dignidade das pessoas com deficiência;
N° 14.532/2023: introduziu o conceito de “racismo recreativo”, qualificando como crime manifestações preconceituosas disfarçadas de piadas ou brincadeiras em atividades artísticas ou culturais abertas ao público.
As falas do humorista foram consideradas ainda mais graves por terem ocorrido num contexto artístico e terem sido compartilhadas nas redes sociais, ampliando a dosimetria da pena, de acordo com a sentença.
Para o criminalista Welington Arruda, a pena imposta está em conformidade com a legislação e guarda proporcionalidade com a gravidade das condutas praticadas.
“A sentença levou em consideração a pluralidade de vítimas, o caráter reiterado das ofensas e a ampla repercussão social do caso, sobretudo diante da divulgação do conteúdo por meio de plataformas digitais com alcance de milhões de pessoas”, justificou.
Por outro lado, o advogado Rafael Paiva considera a pena de 8 anos exagerada, especialmente em comparação com penas para crimes como tráfico de drogas. Ele argumenta que a liberdade de expressão, embora não absoluta, tem maior flexibilidade em contextos como shows de comédia.
O que diz o humorista?
A defesa do humorista Léo Lins sustenta que, em nenhum momento, houve intenção de ofender, discriminar ou diminuir qualquer grupo. Segundo o advogado Carlos Eduardo Régis Ramos, o processo trata da divulgação de um show de stand-up, com conteúdo ficcional e humorístico, e não de um discurso de ódio.
“O Léo não possui intenção de ofender ninguém. Isso ficou claro tanto no interrogatório quanto nas falas das testemunhas ouvidas, inclusive pessoas pertencentes a minorias, que relataram não se sentirem atacadas pelas piadas”, afirmou.
Para ele, o humorista atua dentro de um contexto artístico e a responsabilização criminal por esse conteúdo seria indevida.
Ainda de acordo com Ramos, “uma piada tirada de contexto deixa de ser piada e vira ofensa”, e o que o comediante faz é produzir conteúdo de humor com o objetivo de provocar riso e oferecer conforto ao público. A defesa argumenta que, se alguém utiliza esse conteúdo para prejudicar terceiros, a responsabilidade deve recair sobre essa pessoa — e não sobre o artista.
A defesa informou que irá recorrer da decisão e espera que a Justiça Federal, em segunda instância, reveja a sentença.
Plataforma é semelhante ao YouTube e passou a ser bastante popular entre conservadores a partir de 2021, após a invasão do Capitólio nos EUA por apoiadores de Trump.
Por Redação g1
21/02/2025 18h51 Atualizado há 3 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou bloquear a plataforma de vídeos Rumble no Brasil nesta sexta-feira (21).Segundo Moraes, a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.Na quinta-feira (20), o ministro deu um prazo de 48 horas para a rede social informar quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.
Não é a primeira vez que a plataforma sai do ar no Brasil. Em 2023, o Rumble desabilitou o acesso de usuários no país, citando ordens judiciais para “remover certos criadores”. A rede social voltou a funcionar no Brasil em fevereiro de 2025.
Além disso, na quinta-feira (20), o Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra Moraes, o acusando de censura e pedindo que as suas ordens para derrubada de contas de usuários não tenha efeito legal nos EUA.
O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
O que é o Rumble
É uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual.Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
Começo com virais de gatinhosUma reportagem do New York Times de 2024 apontou que o Rumble começou como uma plataforma onde circulavam principalmente vídeos virais de gatinhos.
A guinada aconteceu com o episódio da invasão do Capitólio, em janeiro de 2021, por apoiadores de Trump. Eles queriam impedir a cerimônia de certificação de Joe Biden, que derrotou o republicano nas eleições de 2020. O resultado era contestado por Trump, sem provas.Por ter usado as redes sociais para incentivar a invasão no 6 de janeiro, Trump acabou suspenso das principais plataformas, após intensa pressão da opinião pública.Depois disso, e também por conta da pandemia, redes sociais como o então Twitter e o YouTube passaram a reprimir com mais frequência conteúdos que violavam suas regras, e muitos usuários migraram para outras plataformas, como o Rumble — incluindo Trump.
O Rumble, “rapidamente, abraçou seu novo papel como um refúgio de ‘liberdade de expressão’ — e viu sua avaliação subir para meio bilhão de dólares praticamente da noite para o dia”, diz a reportagem do NY Times.
O texto diz ainda que, assim que Trump foi eleito para voltar à presidência neste ano, influencers lotaram a plataforma com a frase “Somos a mídia agora”.Em 2022, o Rumble tentou contratar um dos principais nomes dos conservadores na mídia, Joe Rogan. Com milhões de visualizações por episódio, o podcast do apresentador é um dos maiores do mundo e tem exclusividade com o Spotify.
Durante a pandemia, o Spotify sofreu pressão para punir Rogan por divulgar desinformação sobre a Covid e usar termos racistas no podcast. Foi nessa época que o CEO do Rumble fez uma oferta para o apresentador levar seu programa para a rede de vídeos.”Caro Joe, nós estamos com você, seus convidados e sua legião de fãs que querem conversas reais”, postou Chris Pavlovski.”Que tal trazer todos os seus programas para o Rumble, tanto os antigos quanto os novos, sem censura, por US$ 100 milhões ao longo de quatro anos?”, completou.
Christopher Pavlovski, CEO do Rumble, postou foto na Casa Branca em meados de fevereiro — Foto: Reprodução/Instagram
Em outro episódio polêmico, em 2023, a plataforma se negou a atender ao Parlamento britânico e interromper a monetização do canal de Russell Brand. O comediante e ex-marido da cantora Katy Perry estava sendo acusado por quatro mulheres de uma série de agressões sexuais.
Segundo a Reuters, Pavlovski disse que, “embora possa ser politicamente e socialmente mais fácil para o Rumble se juntar a uma multidão da cultura de cancelamento”, fazer isso seria uma violação dos valores e da missão da empresa.Brand se tornou réu neste mês, em Londres.Envolvimento com Trump e viceA Rumble e o grupo de comunicação de Trump têm diversos negócios conjuntos.A Truth Social, rede social que Trump criou em 2022, após ser banido do então Twitter e suspenso do Facebook, do Instagram e do Youtube, na esteira do episódio da invasão do Capitólio, virou anunciante da plataforma de publicidade da Rumble em 2021.O grupo de Trump e o Rumble também fecharam um acordo de “tecnologia e serviços em nuvem”, que incluía vídeo e streaming para a Truth Social.
Ainda segundo a Reuters, o vice-presidente de Trump, J.D. Vance, investiu no Rumble em 2021, o mesmo ano em que Trump entrou na plataforma.Também em 2021, outro nome ligado a Trump apostou no Rumble: Peter Thiel. Ele, que também foi um primeiros investidores do Facebook, é conhecido com um dos fundadores da empresa que deu origem ao site de pagamentos on-line Paypal.
Thiel é apoiador antigo de Trump e doou dinheiro para suas campanhas em 2016 e 2020. Ele não tem cargo no atual governo, mas sua influência ajudou a emplacar J.D. Vance como vice.Outros três nomes da gestão do republicano têm ligação com o Thiel e o site de pagamentos, integrando o grupo ficou conhecido como máfia do Paypal. Entre eles está Elon Musk, responsável por um departamento que recomenda corte de gastos ao governo, onde já coleciona polêmicas.
Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube que passou a ser bastante popular entre conservadores nos EUA a partir de 2021 — Foto: Reprodução
Kanye West disse em sua conta no X, antigo Twitter, ter refletido e chegado a conclusão que não é nazista
Juliana Barbosa
22/02/2025 14:17, atualizado 22/02/2025 14:17
Kanye West disse em sua conta no X, antigo Twitter, ter refletido e chegado a conclusão que não é nazista. A declaração acontece após ele afirmar, na mesma rede social, ser racista, intolerante e nazista.
No começo do mês, Kanye causou uma série de polêmicas com declarações nazistas, racistas, gordofóbicas e outras. “Me chamem de Yaydolf Hitler”, disse em uma das publicações.
Dias depois, ele colocou à venda em sua loja on-line camisetas estampadas com suásticas.
Na época da campanha eleitoral, deputado fez uma publicação relacionando o boné utilizado por Lula com o crime organizado do Rio de Janeiro
Manoela Carlucci
Lucas Schroederda CNN , São Paulo24/02/2025 às 15:31 | Atualizado 24/02/2025 às 15:50
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) se tornou réu pela Justiça Eleitoral de São Paulo, em um processo em que é acusado de fake news contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo diz respeito a um post feito pelo deputado no X (antigo Twitter), no dia 12 de outubro de 2022 – época em que Lula ainda era candidato à Presidência – com notícias falsas sobre ele ter utilizado um boné com a sigla “CPX” durante agenda no Complexo do Alemão.Na ocasião, Frias afirma que a sigla significava “cupinxa”, termo que, de acordo com o parlamentar, seria utilizado por facções criminosas do Rio de Janeiro para dizer “parceiro do crime”.
A postagem incluía a foto de Lula com o boné e, ao lado, uma foto de Bolsonaro – também candidato na disputa – usando um boné da Polícia Rodoviária Federal
“Tá mole escolher”, escreveu o deputado.De acordo com a decisão, o Ministério Público Eleitoral entendeu que o deputado tentou associar a imagem de Lula ao crime organizado. Por isso decidiu por denunciar Mario Frias pela prática de “conduta criminosa”, por ter divulgado “fatos que sabia ser inverídicos em relação ao então candidato ao cargo de presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que eram capazes de exercer influência perante o eleitorado”.A CNN entrou em contato com Mario Frias e com o Planalto, e aguarda retorno.
Plataformas aprovaram publicações com mensagens xenofóbicas e racistas; União Europeia investiga possível violação do Ato de Serviços Digitais
24 de fevereiro de 2025, 14:51 h
Logo da Meta em smartphone – 22/8/2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo)
247 – Uma investigação da organização Eko revelou que a Meta e o X aprovaram anúncios com discurso de ódio contra judeus, muçulmanos e imigrantes na Alemanha, às vésperas das eleições federais. A pesquisa indicou que mensagens xenofóbicas e imagens geradas por inteligência artificial mostrando sinagogas e mesquitas incendiadas foram rapidamente autorizadas pelas plataformas, sem qualquer moderação eficaz, destaca reportagem do portal Terra. As empresas não comentaram o caso.Os anúncios testados incluíam ataques explícitos a minorias e até alegações falsas sobre políticas de imigração. O X, de Elon Musk, permitiu postagens comparando imigrantes a “ratos” e alegando que judeus manipulavam informações sobre mudanças climáticas para obter lucro. Além disso, Musk incentivou o voto no partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e participou de uma transmissão com a líder da legenda.
A Eko submeteu os dados à Comissão Europeia, que investiga se as plataformas violaram o Ato de Serviços Digitais (DSA), legislação que responsabiliza empresas de tecnologia pelo combate ao discurso de ódio e desinformação. Caso sejam condenadas, a Meta e o X podem enfrentar multas de até 6% de seu faturamento global anual, além de restrições de acesso na União Europeia.
As conclusões do estudo apontam que a moderação de conteúdo das plataformas falha sistematicamente, permitindo a disseminação de material extremista. A Eko criticou a Meta por enfraquecer suas políticas de verificação de informações falsas e alertou para o risco de redes sociais lucrando com anúncios baseados em ódio e desinformação. O caso segue sob análise da UE, sem sanções confirmadas até o momento.
Relator especial conheceu atuação de procuradores no enfrentamento à disseminação de conteúdos que violam direitos sociais e democracia
Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as ações que vem desenvolvendo para o enfrentamento à desinformação e aos conteúdos de incentivo à violência que ameaçam direitos sociais e a democracia no Brasil. O assunto foi abordado nesta sexta-feira (14) durante reunião do relator especial da CIDH, Pedro Vaca Villareal, com membros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Durante o encontro, Villareal tomou conhecimento de detalhes sobre as atuações, em São Paulo, do MPF nesse tema, sobretudo a ação civil pública que trata de conteúdos falsos e abusivos veiculados pela rádio Jovem Pan no contexto da eleição presidencial de 2022. O caso ilustra de que forma a liberdade de expressão no Brasil muitas vezes tem sido invocada como pretexto para a publicação de conteúdos falsos que, posteriormente, servem de apoio para a violação de direitos fundamentais e do regime democrático. As informações descritas ao enviado da CIDH poderão ser incluídas no relatório que ele elaborará após a conclusão da visita ao país.O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, destacou que o foco das atuações está no enfrentamento a conteúdos inverídicos e incitações à violência disseminados de maneira organizada e sistemática, capazes de provocar danos a interesses coletivos, como a saúde pública, o meio ambiente e a democracia. Os trabalhos do MPF não abrangem opiniões motivadas simplesmente por divergências políticas e ideológicas, que todos os cidadãos têm o direito de emitir. A liberdade de expressão, ressaltou o procurador, comporta a manifestação de diferenças inerentes ao debate público, mas não pode ser confundida com a circulação orquestrada de conteúdos que violem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e nas leis.Campanha de desinformação – Ao ajuizar a ação contra a Jovem Pan, o MPF pediu o cancelamento das outorgas de radiodifusão da emissora e o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos, entre outras sanções. A severidade das medidas requeridas é proporcional à gravidade dos atos que a empresa de comunicação praticou principalmente entre 2022 e o início de 2023. A análise da programação naquele período demonstra que, para além do exercício de seus direitos enquanto outorgada, a Jovem Pan abusou da liberdade de radiodifusão ao se alinhar à campanha de desinformação que se instalou no país para desacreditar o processo eleitoral e naturalizar discursos golpistas.Com base na veiculação sistemática de conteúdos falsos, a emissora colocou em dúvida a lisura do sistema de votação, propôs a desobediência a leis e decisões judiciais e buscou deslegitimar autoridades e instituições da República com ataques infundados. O incentivo à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos ocupou amplo espaço na grade da Jovem Pan, com reiterados comentários que incitavam a rebeldia e a quebra de hierarquia na corporação, além de críticas recorrentes à alegada “frouxidão” de membros do alto comando que resistiam a aderir à investida. Comentaristas chegaram a defender que militares prendessem autoridades civis ou mesmo aniquilassem grupos sociais em caso de possível reação a um golpe. Na ausência de iniciativas para solucionar o suposto impasse institucional no país, até a deflagração de uma guerra civil foi apontada durante a programação como saída.A recorrência dos conteúdos falsos e abusivos veiculados na Jovem Pan naquele período demonstra que, mais do que notícias pontuais ou opiniões isoladas de comentaristas, as manifestações constituíam a própria linha editorial da emissora, com grande impacto sobre a audiência. A conduta da empresa, expressamente vedada pela Constituição e pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), contribuiu para a radicalização de parte da população, que se viu insuflada a praticar atos extremos e ilegais, culminando na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.Redes sociais – Paralelamente a essa ação, o MPF mantém em curso outras atuações para o enfrentamento à desinformação no Brasil. Uma delas é o inquérito civil instaurado em 2021 para apurar as providências que as plataformas digitais vêm implementando com a finalidade de coibir a circulação de informações falsas e socialmente danosas em redes sociais e aplicativos de mensagem. Por meio do procedimento, o MPF tem cobrado que as empresas responsáveis por Facebook, Instagram, Whatsapp, Telegram, Twitter, TikTok e YouTube adotem instrumentos de moderação de conteúdo e outras medidas de monitoramento. As ferramentas devem, de maneira transparente e efetiva, viabilizar a detecção e a exclusão de conteúdos sistemáticos manifestamente abusivos e evitar que direitos dos usuários sejam violados com o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.Visitas – Na última semana, o relator da CIDH também esteve em Brasília para discutir estratégias a fim de fortalecer ações de promoção da liberdade de expressão. Na ocasião, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destacou o empenho do MPF em combater a desinformação, que, nas palavras dele, mina a liberdade de expressão.
Mais cedo, vice-presidente JD Vance criticou líderes da Europa e destacou que maior ameaça vem “de dentro”
Da CNN14/02/2025 às 17:17 | Atualizado 14/02/2025 às 17:17
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (14) que os europeus estão perdendo a liberdade de expressão, horas depois do vice-presidente JD Vance também criticar os líderes da Europa.
O discurso de Vance na Conferência de Segurança de Munique foi bem recebido, segundo afirmou Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca.Entretanto, o discurso do vice-presidente americano provocou críticas na Europa. Um repórter da Reuters em uma das salas laterais da conferência de Munique, onde mais delegados puderam ouvir o discurso, disse que as pessoas pareciam atordoadas e não aplaudiram.
JD Vance ressaltou na fala que a maior ameaça que a Europa enfrenta é “de dentro”.
“A ameaça que mais me preocupa em relação à Europa não é a Rússia, nem a China, nem nenhum outro ator externo. O que me preocupa é a ameaça de dentro, o recuo da Europa de alguns de seus valores mais fundamentais”, afirmou Vance.Casa Branca bane agência de notíciasNesta sexta-feira (14), a Casa Branca baniu a Associated Press (AP) do Salão Oval da Casa Branca e do Air Force One — o avião oficial da Presidência dos EUA — por tempo indeterminado.A AP, uma das maiores agências de notícias do mundo, foi criticada pelo governo americano no início desta semana por usar o nome “Golfo do México”.O presidente Donald Trump assinou um decreto para renomear a região como “Golfo da América” — nos EUA, os cidadãos se referem ao país como “América”.
A mudança entrou em vigor em agências governamentais, mas outros países não reconhecem o novo nome, e a AP tem clientes em todo o mundo, então ainda se refere ao Golfo do México, embora também reconheça o decreto de Trump.Em uma declaração no X, o vice-chefe de gabinete Taylor Budowich apontou para a questão do Golfo, dizendo que a decisão da AP “não é apenas divisiva, mas também expõe o comprometimento da Associated Press com a desinformação”.
A organização da XXII Semana de Estudos da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) foi alvo de críticas após a orientação para que os participantes de uma mesa-redonda evitassem comentar sobre rompimentos de barragens. A medida gerou reação de entidades acadêmicas e movimentos sociais, que classificaram a decisão como tentativa de censura e interferência externa na autonomia universitária.A orientação foi direcionada à mesa-redonda “Diversidade, Inclusão e Dignidade Humana: Avanços e Desafios para a Igualdade”, que integra a programação do evento realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro. Diante da repercussão, a reitoria da UFOP divulgou uma nota na qual manifestou preocupação com a diretriz inicial que censurava o debate sobre barragens e reforçou o compromisso da universidade com a liberdade de expressão. Segundo a administração da instituição, a retificação da orientação foi um passo necessário e deve servir como aprendizado.
O Jornal A Sirene também se posicionou contra a medida, classificando-a como um ataque à autonomia universitária. A publicação, que dá voz às comunidades atingidas pelos desastres-crimes de Mariana e Brumadinho, destacou que silenciar esse debate no meio académico equivale à omissão que precedeu os rompimentos das barragens. O jornal criticou a influência de patrocinadores na programação e afirmou que a universidade deve manter sua independência frente a interesses privados.
A Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG) também divulgou uma nota de repúdio, apontando a histórica relação entre a UFOP e o setor minerário. A entidade destacou que a universidade recebe financiamento de mineradoras para projetos de pesquisa, o que poderia comprometer sua isenção ao abordar temas críticos sobre a atividade. A FLAMa-MG defendeu que os atingidos pelos rompimentos de barragens e os movimentos sociais sejam convidados oficialmente para participar da programação do evento e alertou sobre os riscos da censura dentro do ambiente acadêmico.
A Associação dos Docentes da UFOP (ADUFOP) também publicou uma nota na qual criticou a tentativa de cerceamento do debate e defendeu que a universidade deve ser um espaço de livre discussão sobre temas de relevância social. A entidade reafirmou a importância da autonomia universitária e cobrou um posicionamento mais firme da administração da UFOP contra qualquer tentativa de interferência externa.
As manifestações indicam uma preocupação maior com a influência de setores privados dentro das universidades públicas e com o espaço para discussões sobre os impactos sociais e ambientais da mineração. O caso reacende o debate sobre a autonomia universitária e a importância da pluralidade de ideias dentro do ambiente acadêmico.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou, nesta terça-feira (7/1), que a empresa fará uma volta às origens, que é “dar voz às pessoas”. O anúncio diz respeito à liberdade de expressão, que o líder da empresa de tecnologia diz estar influenciada atualmente por “muitos erros” e “censura”.
Um vídeo foi postado na internet com o pronunciamento direto de Zuckerberg. A principal mudança em relação ao assunto é a substituição de um sistema de verificação de fatos.
“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Estamos ansiosos por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.
O dono da Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, ainda criticou o atual sistema de verificação de fatos. “Os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”, pontuou.
Em vez dos checadores de fato, a Meta vai passar a ter a modalidade “notas da comunidade”. Dessa forma, os próprios usuários da rede farão a moderação do conteúdo por meio de um sistema de votação.
É semelhante ao que ocorre atualmente no X, antigo Twitter, rede do bilionário Elon Musk.
Veja o pronunciamento:
Zuckerberg disse que o sistema de moderação é complexo e que há equívocos. Ele enfatizou que, ainda que as falhas alcancem apenas 1% das postagens, são milhões de pessoas afetadas. O CEO da Meta explicou que os filtros que a Meta possuía procuravam “qualquer violação de política”, mas agora vai concentrar os filtros no combate a “violações ilegais de alta gravidade”.
“Isso significa que identificaremos menos conteúdos problemáticos, mas também reduziremos a remoção acidental de postagens e contas de pessoas inocentes. (…) Estamos mudando a forma como aplicamos nossas políticas para reduzir erros que causam a grande maioria da censura em nossas plataformas”, afirmou Zuckerberg no vídeo.
Donald Trump
Zuckerberg afirmou que parte das mudanças têm relação com eventos políticos, como a vitória de Donald Trump nas últimas eleições dos Estados Unidos. “As eleições recentes também parecem um ponto de inflexão cultural, no sentido de voltar a priorizar o discurso”, ressaltou.
“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos de todo o mundo, que visam perseguir empresas americanas e pressionam para implementar mais censura. A única maneira de combater essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA. E é por isso que tem sido tão difícil nos últimos quatro anos, quando até mesmo o governo dos EUA pressionou pela censura”, frisou Zuckerberg.
Outra novidade anunciada pelo CEO da Meta é sobre a circulação de conteúdo político – a medida busca permitir maior tráfego de assuntos sobre o tema.
O início
A Meta foi criada originalmente em 2004, como Facebook, uma rede social que dominou o mercado, superando o antigo Orkut. A mudança para o novo nome ocorreu em 2021.
A empresa se apresenta como uma organização focada no “desenvolvimento de experiências sociais para o metaverso, indo além das telas 2D”. Ao longo de sua existência, a Meta foi agregando outros serviços, como o Instagram e o WhatsApp.
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Observatório da Liberdade de Expressão 