Governo Lula assina acordo com big techs contra fake news sobre tragédia no RS

São Paulo
21/05/2024 13h16
Atualizada em
21/05/2024 15h35

Vista aérea de Roca Sales, no Rio Grande do Sul, tirada em 15 de maio de 2024, após enchentes devastadoras que devastaram a região… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/21/governo-lula-assina-acordo-com-big-techs-contra-fake-news-sobre-tragedia-no-rs.htm?cmpid=copiaecola

O governo federal e as principais plataformas digitais que atuam no país assinaram nesta segunda-feira (20), um protocolo de cooperação para combater fake news sobre a tragédia climática que deixou o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública nas últimas semanas.

O documento, assinado pela AGU (Advocacia Geral da União), representando o governo, e as empresas TikTok, Meta, Kwai, LinkedIn, Google e X (antigo Twitter) tem vigência de 90 dias, e prevê atribuições para as big techs a partir dos próprios termos de uso de cada uma.

Conforme o acordo, para garantir a integridade das informações e o combate às notícias falsas, as plataformas poderão “tomar medidas” com relação aos conteúdos publicados sobre a tragédia, conforme as especificidades dos seus produtos e serviços.

Também se espera que as plataformas disponibilizem recursos e mecanismos para facilitar o acesso dos usuários às informações oficiais sobre o Rio Grande do Sul e incluam a temática nas checagens de informação feitas pela própria plataforma.

Do lado do governo, a AGU se comprometeu a prestar informações atuais às plataformas digitais sobre os serviços públicos emergenciais, além de manter a articulação com outras instituições para cumprir o protocolo. O acordo ocorre somente em regime de cooperação, portanto exclui a transferência de qualquer recurso financeiro ou doações entre as partes.

Também ficaram acordados a realização de reuniões, inclusive técnicas, o intercâmbio de conhecimentos e atualizações sobre ações sendo desenvolvidas para cumprir o protocolo.

Há duas semanas, no último dia 10, o governo criou uma força-tarefa com as big techs para pensar em estratégias de combate à desinformação sobre a tragédia gaúcha. O grupo foi formado, além da AGU, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, pelo Ministério de Justiça e pela Polícia Federal.

Durante o debate ficou definido que o governo, ao identificar postagens com conteúdos falsos, acionará as plataformas para retirarem o material do ar com o prazo de 12h de resposta. A orientação não consta no acordo assinado nesta segunda-feira.

Signatário do documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira que, por trás das notícias falsas sobre o Rio Grande do Sul, existe uma “estratégia de desinformação com objetivos muito claros”. Segundo o advogado, seriam eles a obtenção de ganhos políticos e eleitorais e ganhos financeiros, por meio da monetização de conteúdo. Desde que as inundações começaram no Estado gaúcho, notícias falsas têm sido veiculadas nas redes sociais a respeito dos estragos causados pelas cheias e sobre a participação do governo na região.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/21/governo-lula-assina-acordo-com-big-techs-contra-fake-news-sobre-tragedia-no-rs.htm. Acesso: 22, maio, 2024

Liberdade de expressão: ranking aponta Brasil como país que mais avançou em 1 ano

Dados da ONG Artigo 19 indicam que País subiu 46 posições no ranking que mede a liberdade de expressão no ano de 2023

22 mai2024- 12h59

(atualizado às 13h5

O Brasil liderou o avanço no Ranking Global de Liberdade de Expressão em 2023, marcando o maior progresso entre os países avaliados. O estudo, conduzido anualmente pela ONG Artigo19, foi publicado na última segunda-feira, 20.

A avaliação abrangeu um total de 161 países, os quais foram categorizados pela organização em cinco níveis: abertos, menos restritos, restritos, altamente restritos ou em crise. Foram considerados diversos critérios para avaliação como liberdade de imprensa, regulação de redes sociais, liberdade artística e acadêmica, participação social e incidência de violência política. Cada um desses elementos foi avaliado numa escala de 0 a 100.

No último relatório, o Brasil ocupava a 81ª posição no ranking mundial, com 55 pontos. Agora, subiu para o 35º lugar, alcançando 81 pontos, um aumento de 26 pontos. O avanço de 46 posições fez com que o País deixasse a categoria “restrito” e passasse para “aberto”, considerada a de maior liberdade de expressão.

“O exemplo do Brasil nos dá esperança de que a mudança é possível. Mas é também um lembrete de que os direitos e liberdades nunca devem ser considerados garantidos –-o trabalho para garantir, fortalecer e melhorar nunca deve parar”, informou o relatório. 

De acordo com a ONG, a melhoria durante o início do novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue um período de vários anos de deterioração da liberdade de expressão, especialmente acentuada entre 2019 e 2022. O declínio é atribuído pela pesquisa ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Veja os dez países mais bem colocados no ranking de liberdade de expressão:

Dinamarca
Suíça
Suécia
Bélgica
Estônia
Noruega
Finlândia
Irlanda
Alemanha
Islândia

Reprodução: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/liberdade-de-expressao-ranking-aponta-brasil-como-pais-que-mais-avancou-em-1-ano,e17a80b9ebd42c7021931146aa60e7ed5xzdjlkm.html. Acesso: 22, maio, 2024.

Chuvas no RS: o que se sabe sobre o inquérito das fake news

Polícia Federal vai investigar postagens feitas nas redes sociais sobre catástrofe no Rio Grande do Sul

Maria Clara Matos da CNN

São Paulo

14/05/2024 às 03:14

Com o Rio Grande do Sul em estado de calamidade, notícias falsas têm circulado nas redes sociais a respeito das ações em apoio aos atingidos.

Na sexta-feira (10), o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que as fakes news podem ter “consequências realmente dramáticas”, e que impedem o socorro adequado às vítimas no Rio Grande do Sul. Um pedido foi feito à Polícia Federal (PF) pelo ministério para investigar informações disseminadas nas redes.

O inquérito sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) terá relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Quem pediu as investigações?

A investigação foi aberta a pedido Ministério da Justiça, que, por sua vez, recebeu um requerimento do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

O chefe da Secom enviou ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski um compilado de postagens nas redes sociais com conteúdo falso que teriam atrapalhado as operações de resgate dos afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Quem vai investigar?

A Polícia Federal será responsável por investigar o caso. O ministério da Justiça também comunicou que iria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU).

Quem vai relatar o inquérito?

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia vai ser a relatora do inquérito. A distribuição dos processos é feita por meio de um sorteio eletrônico.

O inquérito está sob sigilo?

Sim. Todos os inquéritos policiais correm sob sigilo.

O que ministros do STF têm dito sobre as fake news?

Como apurado pelas analistas da CNN Luísa Martins e Jussara Soares, ministros do STF acreditam que as notícias falsas sobre as enchentes no sul do país reforçam a necessidade de regulamentar as redes sociais.

Para além da calamidade no estado, os magistrados acreditam que a falta de regulamentação também afeta o processo eleitoral.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/chuvas-no-rs-o-que-se-sabe-sobre-o-inquerito-das-fake-news/. Acesso: 14, maio, 2024

CCJ da Câmara quer convocar Pimenta e Lewandowski após ações contra fake news

Pedidos de deputados do PL devem ser analisados nesta terça-feira, 14, pela comissão; oito requerimentos foram apresentados

Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

JOÃO VITOR REVEDILHOi

14/05/2024 – 7:01

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar ao menos oito requerimentos para convocar os ministros Paulo Pimenta (Secom) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para prestar esclarecimentos no colegiado. Os pedidos foram feitos por deputados do PL e do Podemos.

Os parlamentares querem saber detalhes sobre as ações anunciadas pelo governo federal para combater notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo os requerimentos, o Planalto cometeu abusos ao pedir as investigações.

Os deputados Marcos Polon (PL-MS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusam o governo de censurar redes sociais e perseguir opositores. Já Zucco (PL-RS) e Maurício Marcon (Podemos-RS) justificam que a medida ataca a liberdade de expressão e transgride a imunidade parlamentar. O Palácio do Planalto nega as acusações.

Deputados ouvidos pela reportagem afirmaram que há chances de os requerimentos serem arquivados.

Entre as notícias falsas espalhadas pelas redes sociais estava a cobrança de “pedágio” para o envio de doações aos atingidos no Rio Grande do Sul. Outra notícia falsa apontava culpados pelas chuvas no estado.

As enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram 147 mortos e outros 806 feridos, segundo a Defesa Civil. Os dados mostram ainda 127 pessoas desaparecidas e 538 mil pessoas desalojadas.

Reprodução: https://istoe.com.br/ccj-da-camara-quer-convocar-pimenta-e-lewandowski-apos-acoes-contra-fake-news/. Acesso: 14, maio, 2024

Nego Di desafia Justiça e publica desinformações sobre tragédia no RS

Ex-BBB se diz injustiçado, após ser proibido de difundir informações falsas nas redes sociais, e opta por ampliar a desinformação
Por:
Marcel Plasse
13 mai
2024

  • 07h08
    (atualizado às 07h32)
Foto: Instagram/Nego Di / Pipoca Moderna

O ex-BBB Nego Di desafiou a decisão judicial que mandou retirar publicações com fake news e o proibiu de fazer novas postagens contendo desinformação sobre a tragédia das inundações no Rio Grande do Sul. A juíza Fernanda Ajnhorn, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou na sexta (10/5) uma multa de R$ 100 mil por dia pela reincidência.

Coleção de fake news
Em novo vídeo postado na noite de domingo (12/5), o humorista gaúcho atacou o governo, a Justiça e a rede Globo, acusando-os de tentar censurá-lo. Em tom de palanque eleitoral, ele acusou quem o acusa de espalhar fake news como os verdadeiros responsáveis por contar mentiras. No mesmo fôlego, voltou a dizer que caminhões de doação estavam sendo barrados por não terem nota fiscal, situação que nunca aconteceu e já foi amplamente negada.

Entre outras denúncias contundentes em suas redes sociais, dá para citar corpos boiando em Canoas, em fotos chocantes que, na verdade, eram de uma tragédia no interior do Rio de Janeiro, e até de mantimentos estocados sem distribuição, num vídeo que escandalizou um voluntário do depósito filmado. Chocado, o voluntário mostrou o mesmo local com as prateleiras vazias e o trabalho intenso para encaminhar as doações para quem precisava. Desmascararam Nego Di, mas ele jura que não e seus seguidores concordam.

Em sua defesa, Nego Di afirma que foram suas acusações que fizeram esta e outras situações serem resolvidas. Até o vídeo do depósito, segundo Nego Di, “eles consertaram” depois de sua “denúncia” – em tempo recorde, já que foi ao ar minutos após o fake. Por conta disso, o Ministério Público acionou a Justiça, que concedeu liminar para tirar do ar as falsas acusações, a maioria voltada contra o governo.

Estatística inventada
Nego Di também aproveitou o vídeo de “defesa” para lançar fake news novas. “Tem relatos de 3 mil pessoas mortas em Canoas. Tem relato de que a água tá fedendo a cadáver”, ele acusou, demonstrando prazer em aumentar a tragédia com detalhes grotescos.

O último balanço da Defesa Civil, divulgado na noite deste domingo, revelou que há 145 pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O estado ainda contabiliza 806 feridos e 132 desaparecidos. Portanto, não há nada parecido com 3 mil cadáveres boiando só na cidade de Canoas.

O objetivo de criar relatos escabrosos é única e exclusivamente causar pânico pra jogar a culpa no governo.

O povo pelo povo
“Por que a gente não começa a falar a verdade”, questiona Nego Di em seu vídeo, reforçando que todos mentem, menos ele e os aliados de uma rede de desinformação sobre a tragédia. Um detalhe que chama atenção no discurso é que o influenciador se apresenta como um político eleito, dizendo-se representante de todos os gaúchos. Suas denúncias não seriam só dele, mas de todo o povo.

Com um discurso anti-Estado, Nego Di é difusor do slogan “o povo pelo povo”, no sentido de que o povo (isto é, ele e aliados) é que estaria salvando o povo, e não as instituições. Contrariando este discurso, o comandante do Exército, General Tomás Paiva, disse na quinta (9/5) que só exército resgatou mais 60 mil pessoas no Rio Grande do Sul. A Marinha enviou o maior navio de guerra do país com mantimentos para a cidade de Rio Grande. Bombeiros também vieram de outros estados, do Alagoas a Santa Catarina, ajudar no esforços do resgate em todas as regiões. Mas como não usam o trabalho para promoção pessoal, fazendo selfies de salvamentos para colocar no Instagram, influenciadores como Nego Di, Pablo Marçal e outros insistem que só eles (o povo) estão ajudando.

Nos comentários no Instagram, os seguidores de Nego Di demonstram concordar com sua visão messiânica e, impermeáveis aos fatos, defendem que cada mentira já desmentida segue sendo a mais pura verdade.

Reprodução: https://www.terra.com.br/diversao/nego-di-desafia-justica-e-publica-mais-fake-news-sobre-tragedia-no-rs,8372ca44846b7323fc7055d3cff5929396xn6jj2.html. Acesso: 14, maio, 2024

Associação Internacional de Radiodifusão apresenta sugestões para regulação em defesa da liberdade de expressão e da democracia em plataformas digitais

Documento destaca que redes sociais têm aspectos positivos, mas também riscos como o de difusão de notícias falsas

Por G1

13/05/2024 21h52  Atualizado há 15 horas

Texto da AIR pretende servir de base para a regulação sobre o conteúdo difundido pelas redes sociais — Foto: Bloomberg

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) apresentou hoje um texto-base para criar uma legislação em defesa da liberdade de expressão e da democracia nas novas tecnologias digitais.

Milhões de pessoas no mundo se informam em plataformas digitais e redes sociais. Muitas vezes, consomem, sem saber, material produzido por jornalistas profissionais e difundido, originalmente, por empresas de rádio e televisão que vai parar nas plataformas digitais sem que o veículo original que produziu a notícia seja remunerado por isso. Também há muita desinformação, fake news, sem que a plataforma seja responsabilizada.

Rádios e TVs têm atividades regulamentadas por lei, podem ser responsabilizadas na Justiça pelo que publicam. Diferente das grandes empresas de tecnologia, que administram as plataformas e redes socais. As big techs não têm as atividades regulamentadas; podem publicar conteúdo sem revelar quem produziu e mesmo divulgar informações falsas, as fake news.

Integrantes da Associação Internacional de Radiodifusão — que representa 17 mil emissoras das Américas do Norte, Central e do Sul — reuniu-se em Washington para sugerir novas regras para proteger a produção de notícias e a sociedade. A ideia é que o texto sirva de base para criar leis que regulamentem o setor na região.

O presidente da AIR e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, disse que o documento é um divisor de águas e apresenta os pontos indispensáveis que as leis dos países devem conter.

— Os pontos são muito claros. Começando pela responsabilidade sobre a distribuição dos conteúdos, passando por regras transparentes de publicidade, por regras de concorrência e também a remuneração do conteúdo jornalístico, que é monetizado pelas plataformas, sem nenhuma remuneração a quem faz efetivamente o conteúdo jornalístico — afirmou Tonet Camargo, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

O presidente da AIR e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

O documento destaca que “as redes sociais se tornaram fóruns de debate para defensores da igualdade e da liberdade, mas também, e com cada vez mais frequência, têm se tornado bolhas de isolamento e fontes de desinformação que representam ameaças verdadeiras à democracia e à estabilidade das nações”.

O texto reforça a necessidade de construir um marco regulatório para as plataformas digitais que corrija as assimetrias existentes entre as big techs e os meios de comunicação social.

Reprodução: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/13/associacao-internacional-de-radiodifusao-apresenta-sugestoes-para-regulacao-em-defesa-da-liberdade-de-expressao-e-da-democracia-em-plataformas-digitais.ghtml. Acesso: 14, maio, 2024.

Governo Lula faz ofensiva contra autores de fake news sobre tragédia no RS

AGU vai notificar plataformas digitais para retirar conteúdo falso e chefe da Secom acionou o MJ para pedir investigação de quem disseminou desinformação

Por Gustavo Maia  7 Maio 2024, 18h45

Base aérea de Santa Maria (RS): militares atuam no resgate de vítimas das chuvas no estado (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/governo-lula-faz-ofensiva-contra-autores-de-fake-news-sobre-tragedia-no-rs

O governo Lula iniciou nesta terça-feira uma ofensiva contra autores de fake news espalhadas nas redes sociais sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.

Durante reunião emergencial da Sala de Situação do Planalto, o general Hertz Pires do Nascimento, comandante militar do Sul, apresentou um relato sobre o impacto da propagação de notícias falsas nas operações de salvamento no Estado. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a AGU e o Ministério da Justiça vão adotar medidas em caráter de urgência para impedir a disseminação de mentiras que possam comprometer os resgates na região afetada por inundações.


O Chefe da Advocacia-Geral da União, o ministro Jorge Messias informou que o órgão vai notificar plataformas digitais ainda para retirar os conteúdos. “A AGU, em apoio à Secom, está atuando para identificar esses atores do ecossistema desinfolmacional. Vamos apresentar ações judiciais com um pedido de retirada de conteúdo, direito de resposta e indenização por dano moral e coletivo”, declarou.


Também nesta terça, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, enviou um ofício ao chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com uma série de posts “relevantes” com “narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul”. Entre eles, há publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), do coach Pablo Marçal, do jornalista Thiago Asmar, entre outros influenciadores.

No documento, o chefe da Secom solicitou que os órgãos competentes da pasta tomem as providências cabíveis, “tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”


“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas, enquanto isso tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, declarou o ministro a jornalistas, no fim da tarde.


“Eu acredito que, se é verdade que nós estamos numa guerra, e essa guerra, nesse momento, tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter força suficiente para poder apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, que essa é a palavra que a gente usa nos traidores em tempos de guerra. O quinta coluna deve ser tratado como criminoso”, complementou.

Reprodução: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/governo-lula-faz-ofensiva-contra-autores-de-fake-news-sobre-tragedia-no-rs. Acesso: 8, maio, 2024

Governo Federal aciona PF para punir quem propaga fake news sobre catástrofe no Rio Grande do Sul

Intenção é investigar, identificar e responsabilizar pessoas que disseminam notícias falsas que causam transtornos à operação de salvamento e acolhimento

Publicado em 07/05/2024 18h53 Atualizado em 07/05/2024 20h44

Sétima reunião da sala de situação, com ministros, secretários e autoridades do Governo Federal conectadas ao trabalho de resgate e reconstrução do Rio Grande do Sul. Foto: Henrique Raynal | CC

O Governo Federal decidiu acionar a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União para investigar, identificar e responsabilizar pessoas que propagam fake news sobre a operação de salvamento e acolhimento à população do Rio Grande do Sul. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando a apuração de ilícitos.

Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas” – Paulo Pimenta, ministro da Secom

» Confira o ofício enviado ao Ministério da Justiça

“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou Pimenta.

“É por isso que vou notificar a Polícia Federal, a AGU, pedindo que se abra investigação, pedindo que se identifique os autores das mentiras, da dissimulação, porque elas estão sendo prejudiciais ao esforço que está sendo feito no Rio Grande do Sul”, completou.

A medida foi um desdobramento da reunião desta terça-feira, 7/5, da sala de situação montada pelo Governo Federal para unir esforços em socorro à população gaúcha. O comandante militar do Sul, General Hertz Pires do Nascimento, relatou o impacto da propagação de notícias falsas nas operações de salvamento. Há mentiras sobre retenção de donativos, transporte de oxigênio, situações que envolvem hospitais. Notícias que causam ainda mais apreensão a uma população fragilizada pelas inúmeras perdas.

Encaminhei hoje uma notificação à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União, solicitando a abertura de investigação sobre a disseminação de fake news a respeito das medidas emergenciais adotadas no Rio Grande do Sul, que têm circulado amplamente nas redes sociais. Quem está se… pic.twitter.com/pSbBS6SXiS— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 7, 2024

Diante do relato, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ), órgãos que compõem a força-tarefa, adotem as medidas necessárias para impedir que a disseminação de informação falsa comprometa o trabalho de salvar vidas. “Estamos falando de vidas humanas, de uma sociedade exposta a uma calamidade dramática. Não permitiremos que um absurdo como esse comprometa toda a organização e a comunicação”, assegurou Costa.

O ministro Jorge Messias, da AGU, adiantou que, desde o último fim de semana, uma equipe destacada que cuida do combate às fake news está mobilizada e que ainda nesta terça as plataformas digitais serão notificadas. “A AGU, em apoio à Secom, está atuando para identificar esses atores do ecossistema desinformacional. Vamos apresentar ações judiciais com um pedido de retirada de conteúdo, direito de resposta e indenização por dano moral e coletivo”, destacou. Em paralelo, o Ministério da Justiça acionará as ações criminais cabíveis contra quem está promovendo as fake news.

“As forças de segurança que estão trabalhando estão exaustas. As pessoas e os profissionais que estão trabalhando no resgate estão cansados. E boa parte da energia que poderia ser utilizada para salvar gente está sendo utilizada para desmentir mentiras que de forma industrial têm sido divulgadas”, ponderou Pimenta.

Reprodução: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/governo-federal-aciona-pf-para-punir-quem-propaga-fake-news-sobre-catastrofe-no-rio-grande-do-sul. Acesso: 08, maio, 2024

Brasil melhora 10 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa

ONG Repórteres Sem Fronteiras diz que situação no país ainda é “problemática” e revela que repressão política contra jornalistas aumentou muito no mundo todo

Brasil melhora 10 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa
03/05/2024 às 11:29 | Atualizado 03/05/2024 às 13:32

O Brasil avançou 10 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, um levantamento anual feito pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

A situação no país, no entanto, continua sendo “problemática”, na avaliação da entidade, que luta pela liberdade de expressão e segurança dos jornalistas no mundo todo.

O ranking atual foi divulgado nesta sexta-feira (3), o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e analisou a situação em 180 países e territórios ao redor do planeta.

O Brasil passou da 92ª posição para a 82ª, ficando atrás de países como Timor Leste, Moldávia, Hungria e República Centro Africana.

Segundo a ONG, a mudança de governo no ano passado ajudou o país a melhorar os seus índices de liberdade de imprensa.

“O novo governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu relações normais entre a mídia e as agências estatais após o mandato de Jair Bolsonaro como presidente, que foi marcado por constante hostilidade em relação à mídia”, disse a RSF.

A entidade, no entanto, alerta que “a violência estrutural contra jornalistas, a propriedade altamente concentrada dos meios de comunicação social e os efeitos da desinformação ainda colocam grandes desafios à liberdade de imprensa (no Brasil)”.

RSF leva em consideração cinco critérios diferentes para dar “notas” para cada país ou território em relação à liberdade de imprensa em cada um deles: contexto político, quadro jurídico, contexto econômico, contexto sociocultural e segurança para o trabalho dos jornalistas.

A partir dessas notas, a ONG cria o ranking e o divide em cinco blocos: 1) lugares com “boa” liberdade de imprensa; 2) locais com liberdade “satisfatória”; 3) áreas “problemáticas” (como é o caso do Brasil); 4) países em situação “difícil”; e 5) territórios em situação “muito séria” de abusos contra a imprensa.

A RSF lembra que pelo menos 30 jornalistas foram mortos no Brasil na última década, em geral em cidades menores, onde a mídia é mais exposta a pressões políticas e de organizações criminosas.

Segundo o levantamento, o Brasil é o segundo país mais perigoso para os jornalistas nas Américas, atrás apenas do México –onde pelo menos 37 jornalistas foram assassinados nos últimos cinco anos.

Situação pelo mundo

A liberdade de imprensa, no entanto, está ameaçada em muitas outras regiões.

A RSF identificou um grande aumento no número de ataques políticos à mídia pelo mundo em 2023, incluindo a detenção de jornalistas, a supressão de meios de comunicação independentes e a disseminação generalizada de desinformação.

Três lugares chamam a atenção no levantamento: China, Rússia e Faixa de Gaza.

A China se destaca como o país que mais prende jornalistas em todo o mundo. O país está na 172ª posição no ranking de liberdade de imprensa –apenas 10 posições à frente do pior classificado (a Eritreia).

Na Rússia, a repressão à mídia independente aumentou muito também desde o início da guerra na Ucrânia –com a prisão de vários repórteres, inclusive estrangeiros, e grande censura contra os meios de comunicação.

Em Gaza, os ataques das Forças de Defesa de Israel já deixaram, segundo a RSF, mais de 100 jornalistas palestinos mortos –inclusive 22 que foram mortos enquanto faziam suas reportagens.

Os cinco países com mais restrições à liberdade de imprensa são ditaduras: Irã, Coreia do Norte, Afeganistão, Síria e Eritreia.

Apenas oito países têm o que a RSF considera uma “boa” situação de liberdade de imprensa.

Pela ordem: Noruega, Dinamarca, Suécia, Holanda, Finlândia, Estônia, Portugal e Irlanda.

Todos são democracias consolidadas na Europa.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/americo-martins/internacional/brasil-melhora-10-posicoes-em-ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa/. Acesso, 08, maio, 2024

Cármen Lúcia diz que liberdade de expressão ‘vem sendo capturada por aqueles que fazem o mal’

Do Estadão Conteúdo, em Brasília
07/05/2024 14h36

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira, 7, que a liberdade de expressão, apesar de compor os direitos centrais de uma democracia, “vem sendo capturada, nos últimos tempos, por aqueles que a usam para fazer o mal”. Classificando o tema como desafiador, a magistrada afirmou que o momento atual é uma “grande distopia”.

Em discurso no evento “Liberdade de imprensa no Brasil: da Constituição à realidade”, a magistrada explicou que é necessário compreender como se dão os direitos individuais em uma sociedade. “A liberdade de se expressar está garantida. Este instrumento é algo válido para qualquer um de nós, mas se eu usar para jogar na cabeça

de alguém e isso fizer mal à pessoa, ele se torna o instrumento de um crime. Simples assim”, disse Cármen Lúcia, com um objeto na mão para usar como exemplo.

Segundo a ministra, a liberdade para que os indivíduos se expressem, seja “pela palavra, pela arte ou qualquer tipo de manifestação”, é garantida pela Constituição e resguardada pelo Direito. No entanto, ela ressalta que “a expressão que destrói o outro, como se apenas (um indivíduo fosse) detentor deste direito, não está resguardada e nunca esteve”.

Para a magistrada, existe um “ecossistema das liberdades” que pode ser alterado pela atuação individual e, por isso, não pertence a uma pessoa só. “Você exerce (o direito à liberdade) individualmente, mas em uma sociedade”, completou a ministra, que ainda citou a Bíblia para dizer que “a palavra” é capaz de fazer o bem e o mal.

“Está na Bíblia que da mesma boca que sai a saliva que apaga o fogo sai o sopro que faz arder o fogo. Nós temos que saber o que nós queremos que saia de nós em relação aos outros: se queremos botar fogo ou apaziguar os ânimos. Esse é o sentido do direito à informação e esse é o sentido das liberdades”, disse.

A ministra afirmou ainda que a dificuldade do País não é criar leis, já que ela considera que “nós brasileiros somos craques em fazer ótimas leis”, mas sim “aplicar e cumprir as leis que nós temos”, compreendendo o espaço dos direitos individuais na sociedade. Exemplificando, ela disse que “nunca ninguém questionou” se o crime de injúria configura “censura”.

Cármen Lúcia disse que, constitucionalmente, a “censura é proibida” no Brasil, porque “a censura significa a impossibilidade de você livremente expressar aquilo que é a sua certeza sobre um fato, uma pessoa ou uma coisa, sem que isso signifique a destruição da liberdade do outro”.

Para ela, “viver com o outro significa ter cuidado com o todo e não achar que você é melhor que o outro e ser um pequeno tirano que pode mandar e desmandar segundo a sua conveniência”. Essa atitude, na opinião da ministra, é capaz de deformar a realidade e “criar novas formas de escravização”.

O evento, com a presença da ministra do Supremo, foi realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a ESPM e a Embaixada e Consulado dos Estados Unidos.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/07/carmen-lucia-diz-que-liberdade-de-expressao-vem-sendo-capturada-por-aqueles-que-fazem-o-mal.htm. Acesso: 08, maio, 2024