Atos nas universidades dos EUA testam limites da liberdade de expressão

O ambiente acadêmico americano sempre foi palco de manifestações democráticas. Os violentos protestos a favor dos palestinos negam essa tradição
Por Ricardo Ferraz, Caio Saad

AÇÃO - Universidade Columbia, em Nova York: janelas quebradas, paredes pichadas, prédio ocupado e trinta prisões  (Alex Kent/Getty Images/AFP)

Distante cerca de 9 000 quilômetros da Faixa de Gaza, palco do sangrento conflito atual entre as Forças Armadas de Israel e o grupo palestino Hamas, Nova York se tornou nos últimos dias o epicentro da reação — a mais intensa já registrada — da sociedade civil aos desdobramentos do ataque-surpresa que matou 1 200 israelenses em 7 de outubro do ano passado.

O furor com que o atentado terrorista foi revidado, fazendo do estreito e superpovoado território às margens do Mediterrâneo uma tira de terra arrasada, tirou o apoio à causa palestina da apatia a que estava relegado, fomentou manifestações e tomou conta dos debates nas universidades, desde sempre palco de provocações à ordem estabelecida feitas na medida para chamar atenção, em movimento político.

REAÇÃO - Universidade da Califórnia em Los Angeles: polícia contra pancadaria (Etienne Laurent/AFP)

De protesto em protesto, a onda foi se alastrando até entrar em ebulição quando a reitoria da prestigiadíssima Universidade Columbia (de onde saíram 87 vencedores do Prêmio Nobel), fincada em plena Ilha de Manhattan e caixa de ressonância de ideias progressistas, decidiu chamar a polícia inicialmente para desmontar um acampamento de estudantes em frente ao edifício principal e, depois, para remo ver alunos que haviam ocupado um de seus prédios — medida que precipitou uma reação em cadeia capaz de, em menos de uma semana, engolfar mais de 100 universidades nos Estados Unidos e 800 mundo afora.

O rastilho de pólvora que percorre o ambiente universitário com rapidez e mostras de intolerância nunca vistas tem origem, como tudo que acontece atualmente, no cada vez mais polarizado mundo acadêmico, em que a saudável e necessária troca de ideias perde espaço para o radicalismo. Manifestações contra o establishment são capítulos históricos e democráticos da maioria das universidades americanas, incentivadas como parte de um efervescente questionamento relativo a princípios éticos e morais.

A reivindicação de cessar-fogo e criação de um Estado palestino, contudo, descambou para gritos, faixas e slogans de rejeição total a Israel, ao sionismo e, por tabela, aos judeus em geral. Dessa forma, impôs-se no campus um discurso manchado de ódio e antissemitismo que testa os limites da liberdade de expressão.

AGRADECIMENTO - Aliados: palestinos comemoram o apoio dos alunos revoltosos (Anas Zeyad Fteha/Anadolu/Getty Images)

Entoando as clássicas palavras de ordem que defendem uma Palestina “do rio ao mar”, o que implicaria a extinção de Israel, os manifestantes passaram a impedir o acesso às salas de aula, a constranger professores e alunos que não se alinham à causa e a assediar e insultar qualquer judeu à vista. “Diga em alto e bom som: não queremos sionistas aqui”, pregava um grito de guerra no campus. “Quando a situação passa de palavras desagradáveis para ocupação de propriedade privada, depredação e hostilidade aberta contra outros grupos que também querem protestar, a coisa muda de figura”, diz Natalia Pasternak, cientista brasileira que trabalha em Columbia e vem acompanhando os acontecimentos de perto.

VOTOS EM JOGO - Biden e Trump: protestos entram na campanha eleitoral (Fotos Saul Loeb/AFP; Timothy A. Clary/AFP)

Depois de chamar os agentes de segurança para desmontar o acampamento do protesto (que foi imediatamente remontado) e transferir todas as aulas para o sistema on-line, a direção de Columbia tentou negociar um desfecho pacífico, acenando com a possibilidade de cumprir sem atrasos o calendário escolar. Simultaneamente, ameaçava suspender e até expulsar os alunos envolvidos na manifestação.

Não houve acordo e o caldo entornou de vez quando um grupo mais radical de estudantes, funcionários e pessoas sem vínculo com a universidade invadiu o Hamilton Hall, na terça-feira 30, prédio tradicional ocupado várias vezes por ativistas no passado.

Em meio a barricadas nas portas, paredes pichadas e janelas quebradas, a polícia prendeu 300 manifestantes em uma tarde. “Não tivemos escolha”, justificou a reitora Minouche Shafik. Ela e seus colegas tentam se equilibrar atualmente sobre uma linha finíssima entre preservar a independência acadêmica e a liberdade de expressão, de um lado, e frear os excessos e a intolerância contidos no radicalismo, de outro. Reivindica-se, entre os militantes, o corte de qualquer laço de patrocínio para Columbia de empresas que forneçam equipamento e e assistência militar a Israel. A contrapartida, assustadora para a saúde financeira da instituição: o risco de perder as generosas doações de ex-alunos de origem judaica incomodados com a virulência dos protestos.

GLOBALIZOU - Ato pró-palestinos na Universidade Sciences Po, em Paris: movimento se espalha pelo mundo (Oliver Chassignole/AFP)

Em dezembro, as reitoras de Harvard, Claudine Gay, e da Penn State, Liz Magill, pediram demissão depois de se recusarem a condenar sem meias-palavras o tom antissemita dos protestos nas duas universidades, durante depoimento na comissão de educação da Câmara dos Deputados. Lição aprendida, ao se apresentar perante os mesmos congressistas há duas semanas, Shafik, indagada se comparar a situação em Gaza com o Holocausto, como fazem os manifestantes, viola o código de conduta de Columbia, respondeu que sim. Essa confirmação e a presença de policiais no campus (ela pediu que lá permaneçam até o fim do semestre universitário) representam um rompimento da tradição liberal que impera entre professores e alunos do ensino superior. Para traçar uma linha clara entre a liberdade de expressão e a xenofobia, a Câmara aprovou a toque de caixa, na quarta-feira 1°, uma ruidosa lei que amplia o conceito de antissemitismo. É um modo de acuar os grupos mais radicais de esquerda que, agora, empunham a bandeira pró-palestinos (sempre cara à ala progressista, mas nunca com tamanho rancor).

LINHA FINA - As reitoras Shafik (à esq.) e Gay: emprego complicado (Drew Angerer/AFP; Will Oliver/EPA/EFE)

A ebulição não para de aumentar, como imitação da guerra, em que os dois lados tendem ao precipício. Poucas horas depois da desocupação do Hamilton Hall em Nova York, no campus da Universidade da Califórnia em Los Angeles, um grupo mascarado, pró-Israel, atacou a golpes e pontapés as barricadas erguidas em torno de um acampamento a favor da Palestina, dando início a uma pancadaria generalizada. As aulas foram suspensas. “Estávamos ali pacificamente, havia pessoas judias, cristãs, muçulmanas, budistas, de várias origens étnicas”, disse a VEJA Sarah, 28 anos, estudante da pós-graduação que se juntou ao grupo que apoia a causa palestina e prefere não dizer o sobrenome, com medo de represálias. Na manhã seguinte, as forças de repressão voltaram a agir para pôr fim ao acampamento e prenderam outras 200 pessoas.
Ao longo da semana, guardas foram acionados para dar fim a 34 revoltas em uma centena de universidades conflagradas, o que resultou na prisão de cerca de 2 000 estudantes. No campus de Tulane, em Nova Orleans, a reconhecidamente truculenta polícia da cidade deteve manifestantes em um protesto pacífico e controlado. “Não havia qualquer possibilidade de o ato escalar para algo mais grave”, diz o brasileiro Idelber Avelar, professor de estudos latino-americanos da universidade. “Estamos vivendo uma situação muito particular, em que bandeiras, lenços e cartazes são interpretados como apoio ao terrorismo.” Trata-se do nó de sempre: os sensatos pagam pelos radicais.

Além de insuflar revoltas e violência em toda parte, o movimento dos universitários pró-palestinos é uma dor de cabeça para os democratas, faltando seis meses para a eleição. O presidente Joe Biden, empatado ou atrás de Donald Trump nas pesquisas e precisando de cada voto, teme que o eleitorado jovem – ao menos o bloco anti-israelense — o abandone. Nos Estados Unidos, a maioria das pessoas com menos de 30 anos simpatiza mais com a Palestina do que com Israel (33% a 14%), situação inversa à do total dos votantes (16% a 31%). Pressionado a tratar do assunto desde que os protestos irromperam, Biden quebrou o silêncio na quinta-feira para repetir o óbvio aos estudantes: “Eles têm o direito de protestar, mas não de causar o caos”. Os republicanos, por seu lado, não perdem a chance de explorar os protestos como uma mostra de fraqueza do governo. “Os democratas não conseguem controlar a universidade no momento em que os alunos estão entrando nos exames finais”, disse o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, em visita a Columbia na qual criticou o movimento pró-palestinos: “E injusto, é errado, é inseguro e precisa parar”

1970 - Estudantes americanos pedem a paz no Vietnã: protestos surtiram efeito (Ed Farrand/The Boston Globe/Getty Images)

Um bom exercício, dada a quentura de agora, é olhar para o passado.
Alvo preferencial do alistamento militar obrigatório durante a Guerra do Vietnã, os universitários americanos se mobilizaram em uma ação conjunta que atingiu seu ápice em maio de 1970, quando 4 milhões de jovens protestaram em mais de 700 universidades depois que o então presidente Richard Nixon anunciou a invasão do Camboja. O enfrentamento com a Guarda Nacional levou à prisão e até morte de manifestantes, mas também contribuiu para influenciar a opinião pública, que passou a pressionar pela retirada das tropas. Dificilmente a onda pró-palestinos de agora terá resultado parecido, não apenas pelo fato de os EUA não estarem diretamente envolvidos no confronto, como também pela intolerância que tomou conta das manifestações.


“Tanto o discurso antissemita quanto o antipalestino, que distingue indivíduos por sua etnia ou origem, representam discriminação e não podem ser tolerados”, , diz Anthony Romero, diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).


No final do século XVIII, o seleto grupo de líderes que se reuniu para superar as diferenças políticas depois da Guerra da Independência e fundar os Estados Unidos estabeleceu a liberdade de expressão como um dos pilares fundamentais da recém-nascida democracia. A primeira emenda à Constituição do país garantiu aos cidadãos o direito de se reunir e propagar ideias sem qualquer tipo de censura, uma regalia de valor incomensurável que, infelizmente, vem sendo constantemente achincalhada e abusada em tempo de fake news e extremismos. Nas universidades, onde a intensa troca de ideias e opiniões forma corações e mentes, expressar-se livremente é uma necessidade a ser preservada com clareza, responsabilidade e a tolerância necessária ao bom exercício da democracia. A violência não se encaixa nisso.

Reprodução: https://veja.abril.com.br/mundo/atos-nas-universidades-dos-eua-testam-limites-da-liberdade-de-expressao. Acesso: 03, maio, 2024

O que é liberdade de imprensa? Dia internacional é celebrado nesta sexta (3)

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, veja os países onde os jornalistas menos têm seus direitos de liberdade de expressão garantidos

por Gabriel Andrade 03 de maio de 2024 às 11:544 minutos de leitura

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é comemorado nesta sexta-feira (3). A data lembra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.

Criação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Dia Internacional de Liberdade de Imprensa é um marco na luta ao direito à liberdade de opinião e de expressão. Essa liberdade envolve a não interferência do governo ou de lideranças políticas na imprensa, e deve ser assegurada pela Constituição ou outros dispositivos legais.

O que é liberdade de imprensa?

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) define liberdade de imprensa como a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral. Isso independe de interferências políticas, econômicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental

“Em escala global, uma coisa é clara: a liberdade de imprensa está ameaçada pelas mesmas pessoas que deveriam ser os seus garantidores: as autoridades políticas”, diz a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Anualmente, a RSF organiza seu ranking Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Ele analisa os fatores que mais influenciam na perda das liberdades dos jornalistas. Falaremos mais sobre o ranking deste ano abaixo.

A liberdade de imprensa pelo mundo

Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF.

O levantamento de 2024 indica que a situação é “muito grave” em 31 países. Da mesma forma, é considerada “difícil” em 42 e “problemática” em 55, sendo “boa” ou “relativamente boa” em 52 países.

Os Estados e as forças políticas, independentemente de suas tendências políticas, desempenham cada vez menos um papel na proteção da liberdade de imprensa. Essa falta de responsabilização às vezes caminha de mãos dadas com um questionamento do papel dos jornalistas, ou mesmo a instrumentalização dos meios de comunicação em campanhas de assédio ou desinformação. O jornalismo digno desse nome é, ao contrário, um pré-requisito para um sistema democrático e para o exercício das liberdades políticas. — Anne Bocandé, Diretora Editorial da RSF

Líderes e lanternas

A Noruega mantém o primeiro lugar pelo 7º ano consecutivo. Pela primeira vez, um país não nórdico ocupa a segunda posição, a Irlanda (2º; +4), à frente da Dinamarca (3º; -1). Além disso, os Países Baixos (6º), que sobem 22 posições, recuperam o lugar que ocupavam em 2021, antes do assassinato do jornalista Peter R. de Vries.

No final do raking — ou seja, os que menos respeitam os preceitos da liberada jornalística — ficaram Afeganistão, que, nas palavras da RSF “continua a reprimir o jornalismo desde o regresso ao poder dos talibãs; Síria e Eritreia (lanterna do ranking). Estes dois últimos países “se tornaram zonas sem lei para os meios de comunicação, com um número recorde de jornalistas detidos, desaparecidos ou reféns”, diz a organização.

O Brasil subiu 28 posições do último levantamento para este, ficando com um (pouco honroso) 92º lugar. Veja o mapa com o ranking mundial:

O que é liberdade de imprensa?

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) define liberdade de imprensa como a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral. Isso independe de interferências políticas, econômicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental

“Em escala global, uma coisa é clara: a liberdade de imprensa está ameaçada pelas mesmas pessoas que deveriam ser os seus garantidores: as autoridades políticas”, diz a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Anualmente, a RSF organiza seu ranking Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Ele analisa os fatores que mais influenciam na perda das liberdades dos jornalistas. Falaremos mais sobre o ranking deste ano abaixo.

A liberdade de imprensa pelo mundo

Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF.

O levantamento de 2024 indica que a situação é “muito grave” em 31 países. Da mesma forma, é considerada “difícil” em 42 e “problemática” em 55, sendo “boa” ou “relativamente boa” em 52 países.

Os Estados e as forças políticas, independentemente de suas tendências políticas, desempenham cada vez menos um papel na proteção da liberdade de imprensa. Essa falta de responsabilização às vezes caminha de mãos dadas com um questionamento do papel dos jornalistas, ou mesmo a instrumentalização dos meios de comunicação em campanhas de assédio ou desinformação. O jornalismo digno desse nome é, ao contrário, um pré-requisito para um sistema democrático e para o exercício das liberdades políticas. — Anne Bocandé, Diretora Editorial da RSF

Líderes e lanternas

A Noruega mantém o primeiro lugar pelo 7º ano consecutivo. Pela primeira vez, um país não nórdico ocupa a segunda posição, a Irlanda (2º; +4), à frente da Dinamarca (3º; -1). Além disso, os Países Baixos (6º), que sobem 22 posições, recuperam o lugar que ocupavam em 2021, antes do assassinato do jornalista Peter R. de Vries.

No final do raking — ou seja, os que menos respeitam os preceitos da liberada jornalística — ficaram Afeganistão, que, nas palavras da RSF “continua a reprimir o jornalismo desde o regresso ao poder dos talibãs; Síria e Eritreia (lanterna do ranking). Estes dois últimos países “se tornaram zonas sem lei para os meios de comunicação, com um número recorde de jornalistas detidos, desaparecidos ou reféns”, diz a organização.

O Brasil subiu 28 posições do último levantamento para este, ficando com um (pouco honroso) 92º lugar. Veja o mapa com o ranking mundial:

Imagem: Repórteres Sem Fronteiras/Reprodução

Liberdade de imprensa no Brasil

Ainda que esteja na parte de baixo do top 100 de países com maior liberdade de imprensa, no 92º lugar, o Brasil subiu 28 posições em relação ao último levantamento.

Para Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o resultado confirma uma tendência registrada no ano passado, que envolve a percepção de especialistas após o fim do governo de Jair Bolsonaro. O mandato do ex-presidente ficou marcado por uma série de casos de conflitos com a imprensa brasileira, que teve acesso restringido e teve a credibilidade questionada muitas vezes por Bolsonaro.

“Foi um governo que exerceu uma forte pressão sobre jornalismo de diferentes formas, com uma postura e um discurso público orientado pela crítica à imprensa”, afirmou, à Agência Brasil. Romeu contextualiza, entretanto, que a pontuação brasileira ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,08 de 2023 para 2024, mas outros países caíram mais, o que levou à subida do Brasil.

Reprodução: https://gizmodo.uol.com.br/o-que-e-liberdade-de-imprensa-dia-internacional-e-celebrado-nesta-sexta-3/. Acesso: 03, maio, 2024

MP denuncia por injúria racial, ameaça e lesão corporal mulher que agrediu casal gay em padaria no Centro de SP

Caso ocorreu em fevereiro deste ano. Rapazes foram xingados e agredidos fisicamente. Em vídeo feito por uma das vítimas, é possível ver quando Jaqueline Santos Ludovico parte para cima do casal. Um dos rapazes fica com o nariz sangrando.

Por TV Globo e g1 SP — São Paulo

01/05/2024 08h44  Atualizado há 3 horas

O Ministério Público de São Paulo denunciou por injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato, Jaqueline Santos Ludovico e a amiga dela, Laura Athanassakis Jordão.

As duas são acusadas de agredir um casal gay em uma padaria no bairro Santa Cecília, no Centro da capital paulista. O caso ocorreu em fevereiro deste ano.

Em um vídeo feito por uma das vítimas, é possível ver quando Jaqueline parte para cima dos rapazes. Um deles fica com o nariz sangrando. (Veja acima)

Se forem condenadas, as penas podem chegar até 12 anos para Jaqueline e 10 anos para Laura.

Procurada, a defesa de Jaqueline negou as acusações e alega que sua cliente agiu em legítima defesa “após ser provocada, ameaçada e ofendida como mulher. Ressaltamos a importância de ouvir todas as partes envolvidas.”

A reportagem também tenta contato com a defesa de Laura.

Histórico

À época do ocorrido, uma das vítimas do ataque homofóbico contou ao g1 que, além dos xingamentos, também foi agredido fisicamente.

“É um recado terrível para a sociedade de modo geral, para quem diz que homofobia é mimimi, para quem gosta de fingir que não existe. Eu saí de uma padaria com nariz sangrando por algo que existe, mata, agride, ofende, que é uma parada animalesca, desumana”, afirmou o jornalista Rafael Gonzaga.

Rafael foi com o namorado à padaria Iracema por volta das 4h, após um evento. Quando parou para comer, começaram as agressões.

“Ela foi para cima do meu namorado quando viu que ele estava filmando. Entrei no meio, outros funcionários foram tb para puxar ela. Nessa hora ela cortou o nariz dele [namorado] e arranhou embaixo do olho”.

O jornalista afirma que tiveram que realizar ao menos cinco chamadas ao 190, da Polícia Militar, até conseguirem ser atendidos. Rafael ligou para a polícia pela primeira vez por volta de 4h40, mas só apareceu uma viatura no local 5h30.

Ainda segundo Rafael, mesmo com a chegada da polícia, os agentes informaram que não poderiam prender a agressora em flagrante porque não presenciaram a ação.

“Eles falaram que quando chegaram já não tinha mais confusão então não podiam dar flagrante. Que flagrante seria só se eles vissem a agressão.”

Ainda segundo o jovem, houve negligência da polícia e os agentes tentaram diminuir a gravidade do caso.

“Quer ela queira ou não, existem leis, existe Justiça, a gente não vive na barbárie. Eu não vou aceitar ser tratado como um cidadão que vale menos, ela vai pagar no rigor da lei em todas as esferas que forem possíveis porque eu vou atrás de Justiça sim”, completou.

Questionada pelo g1 à época, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que “a Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância (Decradi) apura o caso, registrado como preconceitos de raça ou de cor (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional) e lesão corporal”.

‘Família tradicional’

No vídeo gravado pela vítima, a agressora chegou a dizer que “os valores estão sendo invertidos”. “Eu sou de família tradicional e tenho educação, diferente dessa porra”.

Depois, a mulher foi contida e passou a agredir as vítimas com termos homofóbicos, como “veados”. Em determinado momento, a agressora atirou um cone contra os dois. A confusão continuou e foi parcialmente filmada.

O vídeo também mostra que a mulher xingou outras pessoas que estavam na padaria e chegou a falar que “era de família tradicional” e que “teve educação”.

“Sou mais mulher do que você. Eu sou mais macho que você”, diz. “Tirei sangue seu, foi pouco”, fala, na sequência. “E os valores estão sendo invertidos. Eu sou de família tradicional. Eu tenho educação. Diferença dessa por** aí.”

Reprodução: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/01/mp-denuncia-por-injuria-racial-ameaca-e-lesao-corporal-mulher-que-agrediu-casal-gay-em-padaria-no-centro-de-sp.ghtml. Acesso: 02, maio, 2024.

ONU reforça necessidade de regulação das redes sociais: “Plataformas não fazem o suficiente”

Para subsecretária-geral, Melissa Fleming, há “cada vez mais evidências de que nossos ecossistemas de informação são tóxicos”

Meta, Tik Tok e X são as principais big techs envolvidas em desinformação e discurso de ódio no mundo.Créditos: Pixabay

A desconfiança em empresas responsáveis pelas principais redes sociais do mundo vem tomando formas, não só no Brasil, mas em diversos países. “Temos cada vez mais evidências de que nossos ecossistemas de informação são tóxicos e que o surgimento das mídias sociais nesta última década contribuiu significativamente para isso”, disse Melissa Fleming, subsecretária-geral da ONU para Comunicações Globais nesta terça-feira (30).

Ontem (1), aconteceu o seminário “Integridade da Informação – Combate à Desinformação, ao Discurso de Ódio e às Ameaças à Democracia”, no G20, e Melissa participou dele. Defensora da regulação urgente das plataformas digitais, a também jornalista americana afirma que a autorregulação se mostrou insatisfatória. Portanto, é responsabilidade dos governos e organizações intervir contra as práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia. 

Melissa afirma que a defesa da regulação está em consonância com os acordos de direitos humanos da ONU. “A principal preocupação desde o início foi evitar fornecer uma desculpa para os governos que estão restringindo a internet e prendendo indivíduos por expressarem suas opiniões online. Não podemos comprometer a liberdade de expressão ao lidar com os perigos da desinformação. É um equilíbrio delicado”.

A ONU acredita que precisamos de sistemas de segurança que permitam a liberdade de expressão e que os fatos devem prevalecer sobre as mentiras. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre as grandes empresas de tecnologia. “Se focarmos apenas nas plataformas, não estaremos considerando todo o ecossistema. É necessário abordar também os anunciantes, que devem aderir a certos padrões, bem como as empresas de relações públicas e os Estados-membros.”

Reprodução: https://revistaforum.com.br/ciencia-e-tecnologia/2024/5/2/onu-refora-necessidade-de-regulao-das-redes-sociais-plataformas-no-fazem-suficiente-158210.html. Acesso: 02, maio, 2024

Fala de Lula sobre Boulos foi “manifesto exercício da liberdade de expressão”, diz Marco Aurélio Carvalho

Advogado ressaltou que a lei permite o tipo de abordagem utilizado pelo presidente ao pedir votos para Guilherme Boulos e que não houve conduta eleitoral vedada

Marco Aurélio de Carvalho e Lula (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

O advogado e coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, defendeu que a recente declaração do presidente Lula, na qual ele endossou a candidatura de Guilherme Boulos (Psol) para a prefeitura de São Paulo, não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em entrevista à coluna Painel da Folha de S. Paulo, Carvalho ressaltou que a fala de Lula é um “manifesto exercício da liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.

“A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição”, afirmou Carvalho.

Carvalho explicou que a fala de Lula foi uma manifestação política legítima, que incluiu menção ao cargo a ser disputado e à plataforma de governo a ser defendida, o que está de acordo com a legislação eleitoral. Ele ressaltou que a lei permite esse tipo de abordagem e que não houve conduta eleitoral vedada.

A declaração de Lula ocorreu durante o ato do Dia do Trabalhador na Neo Química Arena, em São Paulo, onde ele comparou a disputa eleitoral na cidade a uma “guerra” contra adversários nos âmbitos nacional, estadual e municipal, aparentemente referindo-se a Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, respectivamente. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições. Cada pessoa que votou no Lula historicamente tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.

As declarações de Lula geraram reações entre pré-candidatos opositores a Boulos. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se disse “perplexo” com os comentários do presidente, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também pré-candidato, anunciou que irá processar por propaganda eleitoral antecipada.

Reprodução: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/fala-de-lula-sobre-boulos-foi-manifesto-exercicio-da-liberdade-de-expressao-diz-marco-aurelio-carvalho. Acesso: 02, maio, 2024

Com atos pró-palestinos no ensino, partido de Biden tenta equilibrar liberdade de expressão e temor de antissemitismo

Manifestações que convulsionam os mais prestigiados campi universitários nos Estados Unidos expõem novas tensões entre democratas durante ano eleitoral

Por Katie Glueck

 Em The New York Times — Washington, D.C.

30/04/2024 04h30  Atualizado há 10 horas

Protestos contra a guerra de Israel com o Hamas começaram na Universidade Columbia no início deste mês, antes de se espalharem pelos campi de todo o país Charly Triballeau/AFP

Quase sete meses após o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, as manifestações que convulsionam os mais prestigiados campi universitários nos Estados Unidos estão expondo novas tensões dentro do Partido Democrata. O desafio é equilibrar as proteções à liberdade de expressão e o apoio aos palestinos em Gaza e, ao mesmo tempo, as preocupações levantadas por alguns judeus americanos sobre casos de antissemitismo.

De Nova York e Los Angeles a Atlanta e Austin, uma onda de ativismo estudantil se manifestou em acampamentos e outras mobilizações — e atraiu repressões policiais significativas. Os protestos também surgiram como o mais recente momento de tensão no debate interno sobre a guerra para os democratas. À medida que cenas de tumulto nos campi foram registradas em todo o país nos últimos dias do ano letivo, o momento também representa um risco político para um partido que tem usado promessas de estabilidade para ganhar as eleições deste ano.

— A verdadeira questão é: os democratas podem se retratar novamente como a mão firme no comando? — questionou Dan Sena, um estrategista democrata. — Coisas que criam caos nacional tornam isso mais difícil.

Sena e outros democratas argumentam que os americanos têm boas razões para associar seus oponentes ao caos: o ex-presidente Donald Trump (2017–2021), por exemplo, enfrenta vários casos criminais; a estreita e rebelde maioria republicana na Câmara tem suas próprias divisões em relação a Israel e à liberdade de expressão; alguns republicanos têm defendido o envio da Guarda Nacional para campi universitários e, por anos, os republicanos enfrentaram críticas pelo antissemitismo entre seus próprios membros.

Mas desde o ataque liderado pelo Hamas contra o território israelense, em 7 de outubro do último ano, e a resposta militar de Israel, que já matou mais de 34 mil pessoas, a disputa pela política americana em relação a Tel Aviv tem sido especialmente proferida pela esquerda. A maioria dos democratas diz que apoia tanto a liberdade de expressão quanto condena o antissemitismo, e considera a crítica ao governo israelense uma questão justa. Mas ao tentar abordar um conflito intratável marcado por narrativas históricas diferentes, porém, os debates sobre como distinguir críticas legítimas a Israel de discursos antissemitas são delicados e atingiram um ponto crítico nos campi.

Divisões internas

Para alguns legisladores que visitaram os acampamentos e compareceram às manifestações, os estudantes fazem parte de uma longa tradição de ativismo universitário — e sua liberdade de expressão está em risco. Eles afirmam que casos de antissemitismo não refletem o movimento mais amplo, que inclui muitos jovens judeus progressistas. O deputado Greg Casar, do Texas, foi à Universidade do Texas para mostrar solidariedade aos manifestantes, vinculando o ativismo deles ao dos estudantes que se opuseram às guerras do Vietnã e do Iraque.

— Com frequência, a história acaba justificando aqueles que clamam pela paz desde o início — disse ele. — Acredito que mais e mais membros do Congresso começarão a comparecer a esses eventos e a ouvir cada vez mais sobre a origem dos estudantes. Essas pessoas [antissemitas] são horríveis. Elas não fazem parte do movimento pela paz. Qualquer um motivado pelo ódio, seja racismo, islamofobia, antissemitismo ou ódio de qualquer forma, não é pacífico.

Para outros democratas, contudo, os casos de intimidação e assédio descritos por alguns estudantes judeus são uma característica definidora do movimento nos campi. Em nenhum lugar essas tensões foram mais claras do que na Universidade Columbia, em Nova York, que se tornou tanto um epicentro do movimento de protesto quanto um ponto focal para os seus detratores. Membros do Partido Democrata, incluindo o presidente dos EUA, Joe Biden, líderes da Câmara e do Senado e candidatos proeminentes ao Senado, como Adam Schiff e Ruben Gallego, condenaram o assédio antissemita em torno da instituição.

Alguns democratas buscaram mostrar solidariedade pessoalmente aos estudantes judeus que disseram se sentir inseguros. O deputado Jared Moskowitz, democrata da Flórida, visitou recentemente um campus com vários outros legisladores judeus. Ele afirmou que alguns em seu partido minimizavam a natureza radical de alguns protestos, ressaltando que “há pessoas que são pacíficas e outras que não são”. Para Moskowitz, há uma “negação” por parte dos seus “amigos à esquerda” sobre a existência de antissemitismo.

Antissemitismo

O deputado não quis citar nomes, embora ele e Alexandria Ocasio-Cortez tenham discutido nas redes sociais. Ela, uma das várias legisladoras progressistas que visitaram o acampamento da Universidade Columbia, também condenou “pessoas horríveis vagando do lado de fora” do campus e que pregam “antissemitismo virulento”. De maneira geral, argumentou Moskowitz, algumas pessoas de esquerda que criticaram os cantos antissemitas de “homens brancos” que se manifestaram em Charlottesville em 2017 pareciam relutantes em denunciar discursos quando vinham de americanos com inclinações liberais.

— Não vejo o mesmo nível de indignação — disse Moskowitz. — É politicamente inconveniente agora.

O deputado Jerrold Nadler, membro judeu do Congresso, também expressou preocupações com o antissemitismo. Ele disse, porém, que seu partido era consistente em denunciar o preconceito, em contraste com muitos republicanos. Da mesma forma, Lauren Hitt, porta-voz da campanha de Biden, disse que, “enquanto Trump ficava orgulhosamente ao lado dos supremacistas brancos e incentivava repressões violentas contra manifestantes pacíficos”, Biden defende a Primeira Emenda e “reforçou as proteções contra antissemitismo e islamofobia”.

Na Geórgia, onde os manifestantes na Universidade Emory foram contidos com força, a deputada estadual Ruwa Romman disse que “não há espaço para antissemitismo neste movimento”. Ela alertou, contudo, contra o foco em “alguns rebeldes” em detrimento dos “milhares de estudantes que são acolhedores, que acreditam em um mundo multirracial, multicultural e multirreligioso”. Ela, que é uma democrata palestina, afirmou: “Quando perdemos jovens, não estamos perdendo apenas nas urnas, mas em todo o aparato eleitoral”.

Guerra de narrativas

Enquanto isso, alguns republicanos estão buscando retratar todo o Partido Democrata como extremista e excessivamente atento às preocupações dos manifestantes das universidades de elite. Jack Pandol, porta-voz do braço de campanha republicano da Câmara, disse que os democratas “demonstram ouvir um segmento muito pequeno e muito radical de sua base”.

O ex-deputado Steve Israel, que liderou o braço de campanha democrata da Câmara, disse que, embora os republicanos possam ver uma oportunidade de mensagens, era muito cedo para determinar se ela seria potente em novembro. Ele pontuou que os campi “geralmente esvaziam no verão”, e que a energia dessa questão “pode dissipar”. A questão, afirmou, é se o tópico retornará no semestre seguinte.

— A resposta para isso não está aqui. Está no Oriente Médio.

Reprodução: https://oglobo.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/04/30/com-atos-pro-palestinos-no-ensino-partido-de-biden-tenta-equilibrar-liberdade-de-expressao-e-temor-de-antissemitismo.ghtml. Acesso: 30, abril, 2024

Filha vítima de racismo: Samara Felippo é ouvida por duas horas em delegacia de SP

Filha da atriz foi alvo de atos racistas cometidos por colegas de escola; demais envolvidos serão ouvidos

Samara Felippo deixa delegacia após prestar depoimento em São PauloCNN/Reprodução

Renan FiuzaBruno Laforéda CNN

30/04/2024 às 13:02 | Atualizado 30/04/2024 às 13:24

A atriz Samara Felippo deixou a sede da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), em São Paulo, por volta do meio-dia desta terça-feira (30), após prestar depoimento por cerca de duas horas acerca do caso de racismo praticado contra sua filha mais velha por colegas de escola. Demais envolvidos ainda serão ouvidos.

Na ocasião, a artista explicou a conversa que teve com a filha, na qual foi relatado o episódio de discriminação, e relembrou outros episódios similares que aconteceram anteriormente. Fotos do caderno da adolescente, onde teriam sido escritas ofensas de cunho racistas, foram entregues à polícia como prova.

“Outras situações que ela não quis denunciar, porque tinha medo, vergonha, não reconhecia aquilo como discriminação racial”, explicou a advogada de Samara, Thaís Cremasco, que acompanhou a cliente durante o depoimento.

De acordo com a defesa da família da vítima, a polícia ainda colherá depoimentos de representantes da Escola Vera Cruz, onde os episódios aconteceram, e dos responsáveis pelas duas alunas que teriam praticado atos racistas contra a filha de Samara.

O colégio foi notificado pela advogada e tem um prazo de dois dias para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido e eventuais punições. As alunas foram suspensas, mas a atriz cobra punições mais severas, como a expulsão das garotas.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/caso-de-racismo-samara-felippo-e-ouvida-por-duas-horas-em-delegacia-de-sp/. Acesso: 30, abril, 2024

Depois do TikTok, EUA quer proibir os drones da chinesa DJI

Em meio a preocupações de segurança nacional, os drones DJI, que lideram o mercado, enfrentam possíveis restrições de compra pelo governo americano, influenciando tanto os usuários quanto a competição no mercado interno

Drone da DJI: marca domina a produção desses aparelhos com câmeras

Drones criaram um mercado novo desde que passaram a ser acessíveis através, principalmente, de marcas chinesas. Da cobertura de eventos, monitoramento do agronegócio, manutenção de construções e até resgate de pessoas, se tornaram dispositivos essenciais para diferentes setores e uma promessa para o futuro do transporte logístico.

Mas, muito além disso, são vistos em Washington como uma ameaça à segurança nacional. A consequência do olhar panóptico do Congresso americano fez com que a principal marca global de drones, a chinesa DJI, entrasse para a lista do Departamento de Defesa dos EUA de empresas chinesas cujos produtos as Forças Armadas dos EUA serão proibidas de comprar no futuro.

Como parte do orçamento de defesa que o Congresso aprovou para este ano, outras agências federais e programas provavelmente serão bloqueados de comprar drones DJI também.

Junto disso, os Departamentos do Tesouro e de Comércio penalizaram a DJI pelo uso de seus drones para espionar os muçulmanos uigures que estão detidos em campos pelos funcionários chineses na região de Xinjiang.

Pesquisadores de segurança digital também descobriram que Pequim poderia eventualmente explorar vulnerabilidades em um aplicativo que controla o drone para acessar grandes quantidades de informações pessoais, embora fontes entrevistadas pelo jornal New York Times apontem que não há vulnerabilidades conhecidas que não tenham sido corrigidas.

Agora, o Congresso está avaliando uma legislação que poderia encerrar grande parte do negócio comercial da DJI nos Estados Unidos, colocando-a em uma lista da Comissão Federal de Comunicações que a impede de operar na infraestrutura de comunicações do país.

O projeto de lei, que conta, assim como no caso do TikTok, com apoio bipartidário, enfrenta uma intensa campanha de lobby da DJI. A empresa espera que, ao financiar alguns deputados, possa convencer que os EUA podem usar seus produtos sem nada a temer — e muito a ganhar.

“DJI apresenta um risco inaceitável à segurança nacional, e já passou da hora de drones feitos pela China comunista serem removidos da América”, disse a representante Elise Stefanik, republicana de Nova York e uma das principais patrocinadoras do projeto de lei, em um comunicado público.

Os esforços de lobby da DJI têm contado com o apoio de usuários que temem que uma proibição dos drones da empresa seja disruptiva e cara, especialmente porque os fornecedores americanos não provaram que podem competir em custo ou qualidade.

Reprodução: https://exame.com/tecnologia/depois-do-tiktok-eua-quer-proibir-os-drones-da-dji/. Acesso: 29, abril, 2024

Vereadora vira ré por injúria racial contra servidor e discriminação contra estagiárias com deficiência em Porto Alegre

Lourdes Sprenger (MDB) teria chamado estagiárias de ‘debilóides’ e dito que elas não teriam ‘condições de exercer as funções para as quais foram contratadas’. Vereadora teria se referido ao chefe delas como ‘aquele professor preto, sujo e burro’, segundo denúncia do Ministério Público (MP).

Por João Pedro Lamas, g1 RS

24/04/2024 00h00  Atualizado há 5 dias

Vereadora Maria de Lourdes dos Santos Sprenger (MDB), de Porto Alegre — Foto: Câmara de Vereadores de Porto Alegre/Divulgação

A vereadora de Porto Alegre Maria de Lourdes dos Santos Sprenger (MDB) se tornou ré na Justiça do Rio Grande do Sul pelos crimes de injúria racial e prática discriminatória. A denúncia do Ministério Público (MP) contra ela foi aceita pela Justiça em 15 de abril.

De acordo com a acusação do MP, em 2023, a parlamentar teria proferido ofensas racistas e de intolerância religiosa contra um servidor público negro da Câmara de Vereadores e feito falas discriminatórias contra três estagiárias com deficiência.

Conforme a investigação da Polícia Civil, o conflito teria começado porque a vereadora entendia que as estagiárias, lotadas na Escola do Legislativo, seriam inaptas para as funções que foram contratadas e que o servidor público, que ocupava função gratificada de chefia delas, ainda assim, queria mantê-las nas posições.

Provas reunidas pela polícia dão conta de que Lourdes Sprenger teria se referido ao servidor público, que tinha função gratificada na escola desde 2017 e acabou sendo exonerado da função em outubro de 2023 por determinação da vereadora em função do episódio, como “aquele professor preto, sujo e burro”. Além disso, teria feito referência ao fato dele ser praticante ou admirador de religião de matriz africana.

Já o MP disse que, durante reuniões com assessores, a vereadora “praticou, induziu e incitou discriminação” contra as estagiárias ao chamá-las de “debilóides” e dizer que não teriam “condições de exercer as funções para as quais foram contratadas”.

O que diz a vereadora

Por telefone, ao g1, a vereadora disse que a acusação “não é verdade, não há provas, é um disse-me-disse”.

“Não há verdades nestas denúncias, são palavras de pessoas que eu exonerei. Porque tenho uma forma de administrar. Essas pessoas ficaram magoadas. Uma delas perdeu o FG (função gratificada). Coloquei uma forma de administrar, não houve aceitação e eu não vou entrar em conflito. Estou segura que esta acusação não procede. Entrarei e contato com o advogado que tem me acompanhado nesse caso e vou fazer minha defesa. Não há nenhum problema”, disse Lourdes Sprenger.

O que diz a Câmara de Vereadores

Já a Câmara de Vereadores disse que aguarda o desfecho do processo na Justiça para avaliar a situação e, então, adotar alguma medida, se for o caso. O vereador Mauro Pinheiro (PP), atual presidente da Casa, disse que, até terça-feira (23), não havia sido protocolada nenhuma denúncia junto ao Legislativo Municipal.

As situações teriam sido repetido em outras ocasiões ao longo de 2023.

Quem é a vereadora

Eleita com a bandeira da causa animal, Lourdes Sprenger (MDB) é vereadora no exercício do terceiro mandato em Porto Alegre. Natural de Gravataí, é contadora e fez carreira profissional como auditora em estatal.

Reprodução: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/04/24/vereadora-vira-re-por-injuria-racial-contra-servidor-e-discriminacao-contra-estagiarias-com-deficiencia-em-porto-alegre.ghtml. Acesso: 29, abril, 2024

Arthur Lira Responde A Felipe Neto: ‘Não É Liberdade De Expressão, É Falta De Educação’

O embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o influenciador digital Felipe Neto ganhou mais um capítulo na manhã desta sexta-feira. Lira tomou medidas legais após Neto referir-se a ele como “excrementíssimo”, durante sua participação em um simpósio sobre regulação de plataformas digitais na Casa Legislativa na última terça-feira. O termo, uma clara alusão pejorativa ao título de “excelentíssimo”, levou Lira a autuar o youtuber por injúria qualificada.

Em resposta às acusações de Neto sobre suas ações e omissões serem “nocivas e extremamente reprováveis”, o presidente da Câmara afirmou que há uma confusão entre “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, chamando o influenciador de “mal educado”.

“Uma crítica constante sobre as redes socias é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos que a utilizam. Confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar. Foi o que fez o sr Felipe Neto em seminário na Câmara, meio público para o bom debate”, escreveu Lira.

“Mas que ele usou para escrachar e ganhar mídia e likes. Isso não é liberdade de expressão. É ser mal educado”, acrescentou.

O crime de injúria, com pena prevista de prisão de um a seis meses ou multa, é a base da autuação, com a qualificadora citada por Lira prevendo o aumento da punição em um terço quando direcionada a funcionários públicos em razão de suas funções, incluindo os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados também tomará medidas legais contra o influenciador junto à Justiça Federal.

O embate entre Lira e Neto aconteceu durante um debate remoto sobre o Projeto de Lei das Redes Sociais. Neto defendeu a necessidade de apoio popular e isolamento da ideia de que o texto promoveria censura ou controle:

“Eles (o povo) continuam acreditando na censura. Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar”, disse o influenciador.

“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 (Redes Sociais) que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, concluiu.

Reprodução: https://gazetabrasil.com.br/ultimas-noticias/2024/04/26/arthur-lira-responde-a-felipe-neto-nao-e-liberdade-de-expressao-e-falta-de-educacao/. Acesso: 29, abril, 2024