Globo, ao censurar casal lésbico, vai na contramão da indústria cultural

A emissora, que gosta de usar a palavra “diversidade” em suas campanhas, retrocede na abordagem com tramas LGBT+

POR MARCELO HAILER

Globo, ao censurar casal lésbico, vai na contramão da indústria cultural. Divulgação

A novela “Terra e Paixão” apresenta vários acertos em sua abordagem das múltiplas formas de expressar a masculinidade. O texto de Walcyr Carrasco tem se destacado ao desenvolver a história de Ramiro (Amaury Lorenzo), um “macho tradicional” e jagunço do vilão da trama, Antônio La Selva (Tony Ramos), que se apaixona por Kelvin (Diego Martins), um homem gay que trabalha no Bar da Dona Cândida e enfrenta uma crise em relação à sua masculinidade.

No entanto, foi com certo estupor que recebemos a notícia de que a história de Menah (Camila Damião) e Mara (Renata Gaspar) foi descontinuada. A informação foi revelada por uma das atrizes em suas redes sociais, a saber, Renata Gaspar.

O estupor diante do cancelamento da trama de Menah e Mara se dá pelo fato de que a história do casal vinha sendo desenvolvida de maneira excelente desde o início de “Terra e Paixão”.

De maneira delicada, o texto do folhetim trazia à tona a história de duas mulheres que vivem em uma sociedade completamente machista e que enfrentam conflitos, mas que, mesmo assim, estavam prestes a assumir a relação. No entanto, de maneira abrupta, elas desapareceram da história. O método de “matar as personagens” foi utilizado.

Assim como na vida fora das telas, Menah e Mara voltaram aos seus respectivos lugares, ou seja, à completa marginalidade e, daqui para frente, aparentemente, sem qualquer utilidade para a trama. Se entrarem em cena, será apenas para servirem de apoio a todos os personagens heterossexuais de “Terra e Paixão”. Ou, como bem colocou a atriz Renata Gaspar, “as duas tias amigas que moram juntas”.

Globo e o retrocesso na abordagem LGBT+

Ao optar pela censura à trama de Menah e Mara, a Rede Globo coloca abaixo todo o seu discurso sobre “diversidade”, que se faz presente em uma série de esquetes da emissora. Não que seja alguma novidade, mas até para fazer uso do pink money é preciso um pouco de ética.

Além disso, também confirma a crítica: só vale ficar em evidência se for profundamente caricato ou de menor importância. E olha que a mesma “Terra e Paixão” possui uma personagem trans, Luana, interpretada de forma magistral por Valéria Barcellos.

O que leva, então, a emissora optar pelo veto à trama de Mara e Menah? Há duas hipóteses: o bom e velho machismo somado a uma profunda lesbofobia.

Mas o cancelamento da história de Mara e Menah choca ainda mais quando lembramos das cenas em que Menah conversa com o pai e com o irmão, que aceitam a sua relação com outra mulher e lhe desejam toda a sorte da vida. Tudo isso foi para o lixo.

A coisa piora quando olhamos para o trabalho de Walcyr Carrasco, responsável pelo primeiro beijo entre dois homens na novela “Amor à Vida” (2013) e pelo desbunde total de “Amores Secretos” 1 e 2. O que houve?

Na contramão da indústria cultural

A decisão da Globo em censurar a história de Mara e Menah também vai totalmente na contramão da indústria cultural, que percebeu nos últimos anos que há uma grande parcela da população ávida em consumir histórias LGBT+. Mas, parece que para a emissora em questão, até mesmo para ganhar dinheiro há limite. A isso chamamos de heteronormatividade: essa estrutura coloca um teto para tais abordagens, principalmente quando pensamos na TV aberta.

Porém, a dicotomia TV Aberta x TV a cabo já não faz tanto sentido assim, visto que hoje vivemos na era dos streamings onde, inclusive, telenovelas são consumidas pelos computadores, celulares e tablets, independentemente do calendário dos canais de TV.

Não faz o menor sentido a decisão da emissora quando, recentemente, duas séries e um filme LGBT+ voltados ao público jovem se tornaram fenômenos de audiência: as séries “Heartstopper” e “Young Royals”, ambas da Netflix, e o filme “Vermelho, Branco e Sangue Azul”, da Prime Video. Mas também podemos citar algumas produções recentes da Globoplay: “As Five”, “Verdades Secretas 2” e “A Vida Pela Frente”.

Portanto, diante de todo esse contexto, só nos resta o caminho da lesbofobia e do machismo para compreender o veto à história de Mara e Menah, que tinha conquistado o público e tinha tudo para ter uma grande conclusão. Mas, agora, as duas ficarão escondidas ao fundo… na verdade, tal decisão pode significar o desejo de muita gente atuante na indústria cultural: que as pessoas LGBT permaneçam longe das vistas do grande público, assim, quando morrerem, nem do luto serão dignas.

REPRODUÇÃO: https://revistaforum.com.br/opiniao/2023/11/21/globo-ao-censurar-casal-lesbico-vai-na-contramo-da-industria-cultural-148107.html. Acesso: 28, novembro, 2023.

Justiça condena empresa do AC por dano moral aos funcionários: ‘sexismo, racismo e gordofobia’

Juíza acolheu pedidos do MPT sobre a necessidade de implementação de política de combate ao assédio moral. Empresa disse que confia na Justiça e que tem certeza que a verdade vai prevalecer.

Por g1 AC — Rio Branco

23/11/2023 16h05  Atualizado há 3 dias

Justiça condena empresa de diagnóstico por imagem do AC por prática de assédio moral e discriminação — Foto: Reprodução

A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou a empresa Centro de Diagnóstico Por Imagem do Acre (Cediac) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela prática de assédio moral e discriminação no trabalho. A condenação, que ainda cabe recurso, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme a ação, a empresa impõe regras excessivas quanto ao uso das vestimentas e humilha funcionários em função de sua aparência pessoal, com tratamento discriminatório e impondo normas invasivas e arraigadas de sexismo, racismo e gordofobia. Tais práticas foram identificadas como geradoras de sérios riscos à saúde mental dos trabalhadores.

Ao g1, um dos donos da empresa, Ricardo Mantilla disse que não comenta ações judiciais em andamento, uma vez que não houve julgamento definitivo da ação civil pública. “A Cediac confia na justiça e tem certeza que a verdade irá prevalecer”, disse.

Na ação, o MPT usou de provas apuradas em inquérito civil e ação trabalhista, em que a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais por assédio moral. Essas provas demonstraram que a discriminação era promovida por uma gerente da empresa.

Depoimentos de testemunhas e vítimas alegam que a gerente da empresa fazia comentários sobre o cabelo de funcionária, pedido para outra se ajoelhar para pedir perdão e também teria chamado uma colaboradora de “pretinha”, alegando que tinha esquecido o nome dela. A mulher teria dito que uma funcionária estava “gorda”, e que por esse motivo seu marido a deixaria.

“A referida gestora foi alçada ao cargo de gerente da empresa no ano de 2011, a reclamada, durante anos, foi conivente com o comportamento agressivo e desrespeitoso de sua gerente com os seus subordinados, perpetuando um modelo de gerenciamento pautado na conivência da empresa com práticas de assédio e discriminação”, pontuou o MPF na ação.

Obrigações

A juíza do Trabalho Gisele de Fátima Soares, que acolheu os pedidos do MPT, determinou à empresa uma série de obrigações de fazer e de não fazer. Estas incluem a proibição de atos caracterizados como assédio moral ou abuso de poder, a implementação de uma política de combate ao assédio moral, treinamentos periódicos e a criação de um canal interno de denúncias.

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação não cumprida pela empresa, acrescida de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, a empresa deve adotar medidas como a substituição de pessoas em cargos de chefia, troca de setor entre funcionários, rodízio entre funções e outras ações preventivas visando a reconciliação no ambiente de trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa também foi orientada a incluir temas referentes à prevenção e combate a formas de violência no trabalho, com treinamento adequado para seus membros.

Ainda segundo a decisão, a CIPA deve abordar temas como assédio moral, violência e assédio sexual em suas atividades, promovendo ações de capacitação e sensibilização dos funcionários de todos os níveis hierárquicos da empresa.

Reprodução: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/11/23/justica-condena-empresa-do-ac-por-dano-moral-aos-funcionarios-sexismo-racismo-e-gordofobia.ghtml. Acesso: 28, novembro, 2023.

Atacante demitido por apoiar Palestina vai processar clube alemão

Anwar El Ghazi alega que dispensa não teve justa causa

Anwar El Ghazi (34) comemora gol do Mainz com o companheiro Aymane BarkokRalf Ibing – firo sportphoto/Getty Images
Luccas Oliveirada CNN

O atacante Anwar El Ghazi, dispensado pelo Mainz 05 por fazer uma publicação de apoio à Palestina em meio ao conflito com Israel, vai entrar na Justiça contra o clube alemão.

O jogador holandês de origem marroquina alega que a demissão não teve justa causa, segundo o site “The Athletic”. O próprio Mainz 05 confirmou que um julgamento sobre o caso está marcado para 6 de dezembro.

Entenda o caso

El Ghazi é holandês, mas filho de pais marroquinos. Marrocos e Palestina são países com predominância da religião islâmica. Uma expressão usada na publicação do jogador — “Do rio ao mar, a Palestina será livre” — é entendida como negação do direito de existência de Israel.

O clube da Bundesliga encerrou o contrato com o ponta de 28 anos em 3 de novembro, logo após uma publicação feita por El Ghazi nos stories do Instagram. Ele apoiava palestinos no começo da guerra.

Inicialmente, o Mainz tinha apenas afastado o jogador, alegando que ele teria tomado uma posição “inaceitável” em relação à guerra. El Ghazi chegou a ser reincorporado após receber uma advertência e, segundo o clube, “mostrar arrependimento”.

Só que, depois, o próprio El Ghazi escreveu nas redes sociais que não se arrependeu nem se distanciou do que tinha dito. E completou que estava “representando a bondade”.

El Ghazi entrou em apenas três jogos do Mainz

Como resposta, o clube alegou que “não entendeu” e “ficou surpreso” com a posição do atacante. O contrato de El Ghazi foi encerrado dois dias depois. O jogador, então, publicou: “Defenda o que é certo, mesmo que isso signifique ficar sozinho”.

Ele ficou menos de dois meses no clube alemão. El Ghazi estava livre no mercado após deixar o PSV e assinou com o Mainz 05 por duas temporadas. O atacante entrou em apenas três jogos.

Veja texto do post de El Ghazi

“Isso não é uma guerra.

Quando um lado corta água, comida e eletricidade do outro, então não é guerra.

Quando um lado tem arma nuclear, então não é guerra.

Quando um lado é patrocinado com bilhões de dólares, então não é guerra.

Quando um lado utiliza Inteligência Artificial para espalhar desinformação sobre o outro, não é guerra.

Quando a rede social censora o conteúdo de um lado e não do outro, então não é guerra.

Isso não é um conflito, não é uma guerra.

Isso é um genocídio e destruição em massa e estamos testemunhando acontecer ao vivo.

Do rio ao mar, a Palestina será livre”.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/esportes/atacante-demitido-por-apoiar-palestina-vai-processar-clube-alemao/. Acesso: 28, novembro, 2023.

Melissa Barrera é demitida de ‘Pânico 7’ por causa de comentários a favor da Palestina, diz revista

Atriz tem publicado mensagens de apoio à população da região nas redes sociais. Mortes no conflito chegam a 13.702: 1.402 do lado israelense e 12.300 na Faixa de Gaza.

Por g1

21/11/2023 19h20  Atualizado há 6 dias

Melissa Barrera em cena de ‘Pânico 6’ — Foto: Divulgação

A atriz Melissa Barrera foi demitida da produção de “Pânico 7”, próximo filme da franquia de terror, por causa de comentários feitos nas redes sociais em apoio a palestinos e à população da Faixa de Gaza, segundo a revista “Variety”.

Fontes da publicação no estúdio da série cinematográfica, o Spyglass, afirmam que a decisão foi tomada por publicações nas quais a atriz se referia a Israel como uma terra “colonizada”.

“A posição da Spyglass é inequivocamente clara: temos tolerância zero ao antissemitismo, ou à incitação ao ódio, incluindo falsas referências ao genocídio, à limpeza étnica, à distorção do holocausto, ou qualquer coisa que ultrapasse a linha do discurso de ódio”, disse um porta-voz da Spyglass à revista.

A atriz não comentou o caso. Barrera interpretou a nova protagonista da franquia nos últimos dois filmes. “Pânico” (2022), quinto capítulo da série responsável por sua ressurreição nas bilheterias, e “Pânico 6” (2023).

Desde o ataque do grupo extremista Hamas, em 7 de outubro, o conflito já deixou 13.702 mortos. 1.402 do lado israelense e 12.300 na Faixa de Gaza, segundo o governo do Hamas.

Reprodução: https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2023/11/21/melissa-barrera-e-demitida-de-panico-7-por-causa-de-comentarios-a-favor-da-palestina-diz-revista.ghtml. Acesso: 28, novembro, 2023.

Barroso prega combate a conteúdos inadequados nas redes e diz que regular plataformas é algo ‘inevitável’

Presidente do STF discursou em seminário sobre Tecnologia e Direito. Ele defendeu regras para proteção da privacidade e o controle de conteúdos que não fira a liberdade de expressão.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

21/11/2023 13h06  Atualizado há uma hora

Luís Roberto Barroso, presidente do STF — Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (21) a regulação das plataformas digitais para proteger os direitos à privacidade e combater conteúdos inadequados nas redes.

O ministro participou de um seminário sobre Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

“É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou.

A regulação das redes está em debate no Congresso Nacional. A Câmara chegou a aprovar a urgência para uma proposta, mas o texto não foi colocado em votação por risco de derrota em plenário.

“É inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. Os comportamentos inautênticos são a amplificação da desinformação, é você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou econômico”, destacou o ministro.

Barroso disse ser preciso “um controle mínimo de conteúdos sob pena de se comprometer a própria liberdade de expressão”.

“Há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e surge essa necessidade, eu diria, inevitável de algum tipo de regulação”, declarou Barroso.

O ministro afirmou ainda que a regulação das plataformas protege os cidadãos contra o abuso de poder econômico, monopólio e ajuda a promover uma tributação justa sobre “as empresas mais valiosas do mundo”

“Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais”, concluiu o magistrado.

Reprodução: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/11/21/barroso-prega-combate-a-conteudos-inadequados-nas-redes-e-diz-que-regular-plataformas-e-algo-inevitavel.ghtml. Acesso: 21, novembro, 2023

Diretor da ABC questiona a liberdade de expressão no Brasil

Cilas Gontijo

18 novembro 2023 às 20h05

Para o jornalista, desejar a regulamentação das redes sociais é o objetivo de governantes autoritários e que querem se perpetuar no poder; projeto de lei busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais

Rafael Vasconcelos diretor de teleradiodifusão e apresentador na TV Brasil Central l Foto: arquivo pessoal

A censura e a liberdade de expressão têm sido amplamente debatidas no Brasil especialmente desde as eleições de 2018. Para Rafael Vasconcelos, diretor de teleradiodifusão na Agência Brasil Central e apresentador dos programas TBC Debates e Debate Jornal Brasil Central, ambos transmitidos pela estatal goiana TV Brasil Central, a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil. Segundo ele, a PL das Fake News seria prova disso.

Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.

Rafael é um dos opositores da proposta e exemplifica sua declaração ao citar denúncia feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo então deputado estadual Mauro Rubem (PT), na qual o petista acusava a emissora de favorecimento ao então candidato a presidente em 2022, Jair Messias Bolsonaro.

Segundo o jornalista, Mauro Rubem pediu a cassação da concessão dos direitos da TV e consequentemente o seu fechamento. De acordo com uma das representações do deputado estadual Mauro Rubem (PT), no ano eleitoral de 2022, “a emissora (TBC) burlou a legislação e serviu como palanque para difusão de manifestações políticas favoráveis ao candidato Jair Messias Bolsonaro e depreciativas ao candidato Luis Inácio Lula da Silva o que foi objeto de representação ao Ministério Público Eleitoral nos autos 118.000.002.427/2022-76.


A censura e a liberdade de expressão têm sido amplamente debatidas no Brasil especialmente desde as eleições de 2018. Para Rafael Vasconcelos, diretor de teleradiodifusão na Agência Brasil Central e apresentador dos programas TBC Debates e Debate Jornal Brasil Central, ambos transmitidos pela estatal goiana TV Brasil Central, a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil. Segundo ele, a PL das Fake News seria prova disso.

Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.

Rafael é um dos opositores da proposta e exemplifica sua declaração ao citar denúncia feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo então deputado estadual Mauro Rubem (PT), na qual o petista acusava a emissora de favorecimento ao então candidato a presidente em 2022, Jair Messias Bolsonaro.

Segundo o jornalista, Mauro Rubem pediu a cassação da concessão dos direitos da TV e consequentemente o seu fechamento. De acordo com uma das representações do deputado estadual Mauro Rubem (PT), no ano eleitoral de 2022, “a emissora (TBC) burlou a legislação e serviu como palanque para difusão de manifestações políticas favoráveis ao candidato Jair Messias Bolsonaro e depreciativas ao candidato Luis Inácio Lula da Silva o que foi objeto de representação ao Ministério Público Eleitoral nos autos 118.000.002.427/2022-76.

Rafael Vasconcelos afirma que “Isso é uma grande calúnia, porque os maiores formadores de opinião estão em nossos debates, advogados, jornalistas, políticos, intelectuais etc.  Para nós combinarmos seria uma grande conspiração”, diz o jornalista.

Como forma de reforçar seu ponto de vista, o apresentador cita falas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se posiciona a favor da regulamentação das mídias. De acordo com Rafael, esse seria um “nome muito bonito que a esquerda dá para a censura”. Ele acredita que o objetivo não seria regulamentar, mas fazer um tipo de censura. “Até porque isso já existe, com a possibilidade de criminalização por difamação e calúnia, por exemplo. Penso que ainda não foi adiante por falta de clima favorável no Congresso Nacional”, reflete.

O jornalista da estatal goiana vai mais longe e diz que a regulamentação das redes sociais seria o objetivo de governantes autoritários para se perpetuarem no poder. “O governo atual tem mostrado que não quer oposição, assim como aconteceu na Venezuela e outros países autoritários. A polarização, ao contrário do que diz a esquerda, ela é fundamental em um país democrático e para discussão política. Sem a polarização haverá somente um lado, aí eu pergunto – onde só tem um lado que pode falar, é democracia? ”, reclama o diretor da TV goiana estatal.

Um dos pontos da PL das Fake News é criar novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Dentro desse princípio, as empresas só são obrigadas a excluir conteúdos no Brasil em caso de decisão judicial.

Agora, se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulação de conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Por outro lado, Rafael concorda que as fakes news estão presentes em todos os lugares e segmentos de direita as propagam assim como da esquerda. “Fake News existe desde o descobrimento do Brasil, quando os índios foram enganados pelos portugueses, desde então, a quantidade de mentiras que os brasileiros ouviram, é algo surreal”. 

Rafael Vasconcelos afirma ainda que a TV Brasil Central é totalmente a favor da liberdade de expressão. Ele diz que em seus programas já foram feitas críticas ao próprio governador Ronaldo Caiado (UB). “Tenho mais de 20 anos de profissão e confesso que jamais em toda essa caminhada, tive tanta liberdade para trabalhar como tenho agora. Fazer da TV Brasil Central o grupo de comunicação mais livre no que diz respeito a opinião, é uma demonstração de que temos avançado muito. Procuramos ser um exemplo de democracia”, ressalta, Rafael Vasconcelos. Sobre os processos apresentados, o jornalista diz que quatro foram arquivados.

Reprodução: https://www.jornalopcao.com.br/politica/diretor-da-abc-questiona-a-liberdade-de-expressao-no-brasil-546400/. Acesso: 21, novembro, 2023.

Caetano Veloso processa internauta que o chamou de “canalha”

O cantor pede indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Da Redação

terça-feira, 31 de outubro de 2023

Atualizado às 16:47

O cantor Caetano Veloso moveu uma ação judicial contra o internauta Daniel Sousa Lima, que acumula mais de 23 mil seguidores em sua conta no Instagram. O jovem fez um post nos stories em que se referiu ao artista como “hipócrita, canalha e oportunista”. O processo encontra-se sob análise na 35ª vara Cível do Rio de Janeiro.

Na petição inicial, a defesa alega que o réu, com o intuito de direcionar injúrias e difamações ao cantor, marcou o perfil de Caetano na publicação, deixando clara sua intenção de ofender.

O documento ressalta que quando um perfil de usuário é mencionado em uma postagem, o usuário recebe uma notificação, o que torna a intenção de ofender ainda mais evidente.

Postagem feita pelo internauta contra Caetano.(Imagem: Reprodução)
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/396243/caetano-veloso-processa-internauta-que-o-chamou-de-canalha

Além disso, a petição argumenta que ao longo de quase seis décadas de carreira, Caetano Veloso utilizou sua arte como uma ferramenta para a construção política do Brasil. Ele foi uma voz ativa e contestadora, especialmente durante os anos da Ditadura Militar, o que resultou em sua prisão e exílio em 1969.

“Assim, o Autor foi – e é – uma das principais expressões da Música Popular Brasileira, propagando sua arte e sua música, atuante na militância em prol dos valores humanos, dos princípios republicanos e democráticos, e em defesa aos direitos políticos. Infelizmente, os insultos aos ideais pelos quais luta o Autor, não cessaram com o advento da redemocratização que pôs fim à época sombria do exílio político.”

A defesa também destaca que atualmente Caetano Veloso participa ativamente de debates públicos, expressando suas opiniões de forma engajada e respeitosa, envolvendo-se em diálogos e debates construtivos, mantendo um tratamento educado em todas as interações e incentivando a sociedade a demonstrar solidariedade com os menos privilegiados.

Por todos esses motivos, a defesa argumenta que o réu violou normas constitucionais e legais, atacando a honra do cantor de maneira injusta e desrespeitosa, com a clara intenção de causar danos.

Na ação judicial, busca-se uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Processo: 0939161-81.2023.8.19.0001

Reprodução: https://www.migalhas.com.br/quentes/396243/caetano-veloso-processa-internauta-que-o-chamou-de-canalha. Acesso: 21, novembro, 2023.

Danilo Gentili é condenado por posts gordofóbicos contra Sâmia Bomfim

A decisão também determinou que o apresentador exclua as postagens ofensivas à parlamentar no Twitter.
Da Redação

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Atualizado às 13:42

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o apresentador Danilo Gentili a pagar indenização de R$ 20 mil para a deputada Federal Sâmia Bomfim por publicações de teor gordofóbico contra a congressista. Segundo o colegiado, as postagens do humorista violaram os direitos à honra e à imagem da parlamentar, uma vez que fizeram “provocações com a intenção de ofendê-la de forma estritamente pessoal”.

Relembre

Em 2018, o apresentador publicou em seu Twitter uma mensagem indagando a conduta de Sâmia no uso de verba pública com o seguinte teor: “Eu me pergunto quanto do dinheiro que enviamos pra prefeitura a @samiabomfim teria destinado pra comprar X-Burguer: odiarionacional.org/2017/12/07/exc…”.

Na Justiça, a parlamentar alega ter se sentido ofendida em sua imagem e honra, motivo pelo qual pleiteou indenização pelo ocorrido. Em primeiro grau, o juízo julgou improcedentes os pedidos. Inconformada, a deputada interpôs recurso contra a decisão.

TJ/SP condena Danilo Gentili por posts gordofóbicos contra a deputada Federal Sâmia Bomfim.(Imagem: Adriano Vizoni/Folhapress | Julia Chequer/Folhapress)

Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Theodureto Camargo, destacou que, no caso, houve trocar de mensagens entre as partes e os tuítes do humorista passaram a fazer comentários de ordem pessoal à congressista, “sem qualquer correlação ao cargo e função desempenhados nem tampouco com a intenção de entreter ou informar seus seguidores”.

Pontuou, ainda, que mesmo que as partes tenham posições sociais e profissões de destaque, não é admissível que a liberdade de expressão, pensamento, crítica e informação viole direitos da personalidade, assegurados constitucionalmente.

“Não se ignora que pessoas públicas estejam mais propensas à exposição na mídia e sujeitas a críticas das mais diversas ordens. (…) No caso em espécie, contudo, as postagens do requerido não tiveram interesse público nem foram críticas relacionadas à autora como ocupante de cargo público. Ele ultrapassou os limites do exercício do direito que lhe é garantido pela Constituição Federal, violando os direitos à honra e à imagem da autora ao fazer provocações com a intenção de ofendê-la de forma estritamente pessoal, o que não se pode admitir.”

No entendimento do relator, desse modo, foi comprovada a prática do ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo suportado pela parlamentar, concluindo pelo dever de indenizar do humorista.

Assim, condenou Danilo a pagar indenização de R$ 20 mil para a deputada Federal. A decisão também determinou que o apresentador exclua as postagens ofensivas à Sâmia no Twitter. 

O colegiado acompanhou o entendimento.

Processo: 1051424-89.2022.8.26.0100
Leia o acórdão.

Reprodução: https://www.migalhas.com.br/quentes/396313/danilo-gentili-e-condenado-por-posts-gordofobicos-contra-samia-bomfim. Acesso: 21, novembro, 2023.

MJSP apresenta Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores em evento de Unesco e OEA, nos EUA

Representante da Secretaria Nacional de Justiça participou de evento sobre liberdade de expressãoCompartilhe:

Publicado em 06/11/2023 17h15 Atualizado em 14/11/2023 13h52

Foto: Divulgação

Washington (EUA), 06/11/2023 – O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi apresentado no evento em comemoração aos 25 anos da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), na quinta (2) e sexta-feira (3).

O evento foi realizado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em parceria com o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele). O Brasil foi convidado a participar do painel “Violência e Discriminação em linha: jornalistas como alvo e o papel do jornalismo no combate à violência e discriminação”.

A secretária Executiva do Observatório na Senajus/MJSP, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, traçou o histórico desde a criação do Observatório, em fevereiro de 2023, até o lançamento do canal de denúncias na última terça-feira (31/10). “O Observatório está sendo construído com a participação ativa da sociedade civil, por meio das entidades de jornalistas e comunicadores. É um trabalho importante e desafiador, pois além de subsidiar políticas públicas, a intenção é a proteção à liberdade de imprensa e aos jornalistas e comunicadores”, explicou.

Com o objetivo de fortalecer as relações entre instituições e atores envolvidos na promoção da liberdade de expressão e reforçar a resposta coordenada às ameaças enfrentadas pelos jornalistas, o evento reuniu relatores especiais, universidades, organizações da sociedade civil, estados, agências das Nações Unidas e indivíduos dedicados a melhorar a segurança dos jornalistas em todo o mundo.

Observatório

Até o momento, 38 entidades representativas integram o Observatório, que é composto por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O colegiado atua em quatro grupos de trabalho: Assédio Judicial e Protocolos Legais; Ataques Digitais e Políticas de Proteção; Violência de Gênero (Coordenado pelo Ministério da Mulher); e Raça e Diversidade.

Os registros de violência contra jornalistas e comunicadores podem ser realizados no canal de denúncias do Observatório, que tem como objetivo reunir informações para o desenvolvimento de políticas públicas, além de garantir a liberdade de expressão e promover um ambiente seguro para o exercício do jornalismo e da comunicação no País.Categoria

Justiça e Segurança

Reprodução: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-apresenta-observatorio-da-violencia-contra-jornalistas-e-comunicadores-em-evento-de-unesco-e-oea-nos-eua. Acesso: 21, novembro, 2023.

Sérgio Reis cobra na Justiça indenização de R$ 4,7 milhões de condomínio

Cantor pede ainda indenização pelo uso de sua imagem e por prestação de serviços que não foram objeto de contrato, além de danos morais e extrapatrimoniais

Por Ana Albuqueruqe

07/11/2023 09h41  Atualizado há 2 semanas

Sérgio Reis — Foto: Reprodução/Instagram

Sérgio Reis, de 83 anos de idade, foi à Justiça contra um empreendimento de chalés pedindo uma indenização que chega a R$ 4,7 milhões, segundo o UOL. O processo corre na 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo desde o dia 22 de agosto deste ano. Procurada pela Quem, a assessoria do cantor respondeu que não comentaria o caso, pois o processo corre em segredo de Justiça.

Entre os pedidos, o artista cobra valores pecuniários, penalidades por rescisão contratual, indenização pelo uso de sua imagem e por prestação de serviços que não foram objeto de contrato, além de danos morais e extrapatrimoniais.

Ainda segundo o UOL, o artista diz que cumpriu com todas suas obrigações contratuais com o Castelo Branco Acqua Show Camping e Clube, que utilizou a imagem do cantor em propagandas de vendas de chalés de veraneio, em Mairinque, na região metropolitana de Sorocaba (SP).

O artista diz que o empreendimento “foi um verdadeiro sucesso, tendo alcançado o êxito máximo”. Ele calcula que foram vendidos todos os 300 chalés postos à venda, com valor médio que entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. Dessa forma, o cantor calcula que a utilização de sua imagem para a comercialização dos imóveis gerou um faturamento de, no mínimo, R$ 60 milhões à empresa, enquanto o artista ficou com apenas R$ 45 mil.

Reprodução: https://revistaquem.globo.com/noticias/noticia/2023/11/sergio-reis-vai-a-justica-por-indenizacao-de-r-47-milhoes-de-condominio.ghtml. Acesso: 21, novembro, 2023.