Para a defensora pública responsável pela ação, “o conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down”

Da Redação

terça-feira, 8 de agosto de 2023

Atualizado às 16:05

A DPE/PR – Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça, que a plataforma TikTok seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo causado à população com Síndrome de Down. Se a plataforma for condenada, o valor será destinado a ações de promoção dos direitos desse público.

Entre maio e junho deste ano, o TikTok manteve no ar, mesmo após notificação extrajudicial da Defensoria Pública pedindo a retirada, um vídeo viral, no qual um comediante português faz uma “piada” sobre o lançamento de uma edição especial da boneca Barbie com Síndrome de Down. O caso tramita na 4ª vara Cível de Curitiba/PR. 

A Defensoria também requereu que o humorista seja condenado a pagar R$ 60 mil pelo dano causado. Na época, um grupo de 12 famílias de crianças com Síndrome de Down que moram em Curitiba classificou o vídeo como discriminatório e cruel, e procurou a sede da Defensoria, no centro da capital, para solicitar assistência jurídica. Os pedidos da defensoria foram incluídos no processo original, em que foi solicitada a retirada do vídeo do ar, por meio de um aditamento. 

De acordo com a defensora pública responsável pela ação, Camille Vieira da Costa, o conteúdo do vídeo extrapola a liberdade de expressão.

“O conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down, a imagem, e até mesmo o direito à saúde mental.”

A defensora lembrou que o conteúdo do vídeo viola a CF/88, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a lei brasileira de inclusão. Costa ressaltou ainda que o vídeo menospreza a condição genética do grupo e o expõe a uma situação vexatória. “O vídeo também vai na contramão dos esforços políticos e sociais de desconstrução do estereótipo discriminatório criado pela sociedade ao longo do tempo”, ressaltou.   

A DPE/PR também pediu que o juízo comunique o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministério das Relações Exteriores sobre a violação dos direitos humanos de pessoas com deficiência para que auxiliem no cumprimento da decisão judicial em caso de condenação, já que o comediante é português.

Destinação do valor da indenização

A defensora também explicou que o valor total da indenização a ser paga em caso de condenação levou em consideração a gravidade da conduta, a estimativa de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, a condição econômica da plataforma e o mínimo razoável em relação à indenização a ser paga também pelo comediante.  

“É importante ressaltar que o valor pedido é equivalente a R$ 1,86 por pessoa com Síndrome de Down. De acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, há cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down no país.” 

De acordo com ela, o recurso gerado, em caso de condenação, deve ser destinado a ações de promoção da igualdade da população com Síndrome de Down. “Por isso, pedimos também que, na fase de execução do pagamento, aconteça uma consulta pública a entidades governamentais e não governamentais e à sociedade civil”, finalizou.

Processo: 0014090-86.2023.8.16.0001.
Informações: DPE/PR.

Reprodução: https://www.migalhas.com.br/quentes/391322/dpe-pr-quer-condenacao-do-tiktok-por-video-de-barbie-com-down. Acesso: 22, agosto, 2023.

De Splash, no Rio 08/08/2023 15h38

Alessandro Lo-Bianco vai responder o processo movido por Patricia Poeta na esfera criminal. A decisão foi tomada hoje pela juíza Ana Claudia dos Santos Sillas, da 26ª Vara Criminal de São Paulo. A apresentadora da Globo processou o jornalista da RedeTV! alegando difamação no primeiro semestre desse ano

Segundo a decisão da magistrada, a queixa-crime de Poeta preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. “Há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria delitiva. Estão presentes os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal… Recebo a denúncia oferecida contra Alessandro Lo-Bianco”, disse em documento obtido por Splash

Lo-Bianco tem dez dias para responder à acusação por escrito. Splash procurou a advogada do jornalista, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Sem acordo

• Splash apurou que não houve acordo entre Poeta e Lo-bianco. Os advogados da apresentadora do Encontro teriam solicitado ao jornalista da RedeTV! um pedido público de desculpas à apresentadora, mas a proposta foi negada.

“A promotora deu parecer, mais uma vez, reiterando de que, no entendimento dela, há indícios de crime. Foi pedida a instauração de processo criminal”, disse o representante da apresentadora do Encontro em contato com Splash

• “Não há acordo com a censura”, disse equipe de Lo-Bianco a Splash. “Acreditamos na sábia decisão do judiciário que, ao analisar os autos, verá que, se existe alguma perseguição, é contra Lo-Bianco. Quando a censura jornalística passa a ser seletiva, estamos a um passo do caos”, disse o texto assinado pela advogada Vivian Bellezi Câmara

Poeta reclama de ‘ataques’

• Apresentadora enviou uma petição à Justiça em julho deste ano argumentando que, mesmo durante o processo, continua sendo atacada pelo jornalista da RedeTV!

“Muito embora tenha conhecimento do ajuizamento da presente ação, (Lo-Bianco) continua perseguindo e assediando ferozmente [Patrícia Poeta], ora inventando fatos jamais existentes, ora simplesmente comentando postagens por ela realizadas em páginas de terceiras pessoas”, diz o documento, ao qual Splash teve acesso.

• Patrícia Poeta argumenta que ele faz isso para obter engajamento. “[Lo-Bianco] assim age porque tem conhecimento de que a simples menção ao nome [de Patrícia Poeta] faz com que a audiência do programa televisivo do qual participa aumente significativamente”
• Lo-Bianco rebateu Patrícia em rede social. “‘Eu sei o que você fez no verão passado?’ O que você vive há 12 meses é rejeição. Não adianta escolher um repórter pra assediar processualmente e tentar calar os demais. Escolheu o profissional errado. Beijos”.
• A apresentadora da Globo também citou outros processos — e uma condenação — de Lo-Bianco. Ele foi condenado por “injúria discriminatória” por falas sobre a religião de uma ex, e é acusado de agressão, cárcere privado e violência doméstica por outro ex.

“Embora se apresente como um ‘jornalista investigativo’, [Lo-Bianco] tem se mostrado mais para investigado do que para jornalista”, diz a carta assinada pelo advogado de Patrícia Poeta.

• Equipe do jornalista se posicionou oficialmente na época. “(Alessandro) tem sido vítima de uma estratégia focada em colocar sua vida pessoal em questão com objetivo de descredibilizar sua imagem por saber que sua vida profissional não lhe coloca em nenhum desmérito dentro do processo”, diz um trecho do comunicado.

Reprodução: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2023/08/08/lo-bianco-vai-responder-criminalmente-processo-movido-por-poeta.htm#:~:text=Alessandro%20Lo%2DBianco%20vai%20responder,no%20primeiro%20semestre%20desse%20ano.. Acesso: 22, agosto, 2023.

8 de agosto de 2023, 17h45ImprimirEnviar

Por João Ozorio de Melo

As divergências entre os juízes dos EUA sobre o direito das empresas de tecnologia de executar suas políticas de uso em suas plataformas de mídia social — como as de bloquear desinformação e discurso de ódio  — começa com o uso do verbo: para os juízes do Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, o que as companhias fazem é “moderar” (o conteúdo); para os juízes do Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, é “censurar”.

No entanto, a Suprema Corte terá de decidir bem mais que isso — e provavelmente o fará no próximo ano judicial, que começa na primeira segunda-feira de outubro — porque os dois tribunais tomaram decisões contrárias (uma situação chamada nos EUA de “circuit split”) sobre a moderação ou censura de postagens dos usuários.

O tribunal da 11ª região decidiu, em 2021, que as empresas de tecnologia têm o direito constitucional de moderar conteúdo do usuário. O da 5ª região decidiu, em 2022, que não. E as partes descontentes recorreram à Suprema Corte.

Em pauta estão duas leis similares, uma da Flórida e outra do Texas, aprovadas por Assembleias Legislativas com maioria republicana e sancionadas por governadores republicanos, que proíbem as empresas de mídia social de censurar o discurso baseado em ponto de vista do usuário.

Para o tribunal da 5ª região, “as empresas de mídia social são concessionárias comuns, tais como as companhias telefônicas, não diferentes da Verizon ou AT&T, e estão sujeitas às leis antidiscriminação”. Os republicanos argumentaram que as empresas de mídia social bloqueiam injustamente conteúdos de líderes e jornalistas conservadores.

Para o tribunal da 11ª região, a lei da Flórida “Stop Social Media Censorship Act” viola a Primeira Emenda da Constituição, que, entre outras coisas, garante a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

“As ações de moderação de conteúdo pelas empresas de mídia social em suas plataformas constituem o exercício protegido da função editorial de uma empresa privada, sobre o qual o governo não tem poder. Da mesma forma que o governo não pode dizer a um jornal ou a uma emissora de TV o que publicar ou transmitir, ele não pode dizer a uma empresa de mídia social que conteúdo deve permitir em sua plataforma”.

“As plataformas não devem sofrer quaisquer restrições diretas ou indiretas do governo em sua capacidade de distribuir conteúdo do usuário, constitucionalmente protegido, mesmo que tal conteúdo seja desagradável ou censurável” , diz a decisão do tribunal.

“Mas as plataformas também devem ter a flexibilidade de estabelecer suas próprias políticas, sem coerção do governo, e criar os ambientes que acreditam ser o melhor para seus usuários. O livre mercado — e não o governo — deve recompensar ou punir tais decisões empresariais”, declarou o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, que cobre os estados da Geórgia (sede), Flórida e Alabama, em NetChoice v. Attorney General of Florida.

Por sua vez, o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, que cobre os estados de Louisiana (sede), Texas e Mississippi — e é considerado o mais conservador do país —, declarou, em NetChoice v. Paxton, que essa foi uma decisão às avessas:

“Rejeitamos a tentativa das plataformas de extrair o direito de censurar da garantia de liberdade de expressão da Constituição. As plataformas não são jornais. Sua censura não é [liberdade de] expressão. As plataformas parecem acreditar que podem evitar as obrigações das empresas de telecomunicações e discriminar contra os clientes”.

A organização NetChoice, que representa as empresas de tecnologia, citou em suas petições o precedente criado pela Suprema Corte em Reno v. ACLU. No processo, a corte revogou uma lei federal que restringia a transmissão online de imagens indecentes.

Nesse caso, o governo federal argumentou que, da mesma maneira que pode proibir as emissoras de televisão de transmitir conteúdo indecente, pode limitar a publicação de material semelhante na então nascente internet. Mas a corte discordou: “A internet é um meio único e inteiramente novo da comunicação humana em todo o mundo”.

A corte concluiu que a internet não é semelhante à televisão e merece as proteções da Primeira Emenda em todo seu escopo.

“Como uma matéria de tradição constitucional, e na ausência de provas em contrário, presumimos que a regulamentação governamental de conteúdo de expressão irá, mais provavelmente, interferir na livre troca de ideias do que encorajá-la. O interesse de encorajar a liberdade de expressão em uma sociedade democrática pesa mais do que o teórico, mas não provado, benefício da censura.

Moderação contestada
O tribunal da 11ª região citou, por sua vez, o precedente estabelecido em Manhattan Community Access Corp. V. Halleck:

“Quaisquer que sejam as dificuldades de aplicar a Constituição à tecnologia em constante mudança, os princípios básicos de liberdade de expressão e de imprensa, tal como a Primeira Emenda comanda, não varia quando surge um meio de comunicação novo e diferente”.

“Um desses princípios básicos — na verdade o mais básico dos básicos –— é que a cláusula da liberdade de expressão da Primeira Emenda refreia os atores governamentais e protege os atores privados. Para simplificar, com pequenas exceções, o governo não pode dizer a uma pessoa ou entidade privada o que dizer e como dizê-lo”.

A corte citou ainda o precedente criado em Miami Herald Publishing Co. v. Tornillo de 1974. Nesse caso, a corte julgou uma lei da Flórida que exigia que um jornal, que publicasse qualquer notícia crítica a um candidato, deveria dar o mesmo espaço em suas páginas para a resposta do político.

“As decisões de um jornal sobre que conteúdo deve publicar e seu tratamento de questões públicas e de autoridades públicas, sejam justas ou injustas, constituem o exercício de controle e julgamento editoriais, que a Primeira Emenda foi projetada para salvaguardar. A tentativa de compelir o jornal a publicar o que a razão diz que não deve ser publicado é inconstitucional e uma intrusão na função dos editores”.

A corte também rejeitou o argumento de que as empresas de mídia social devem fornecer uma explicação detalhada para cada conteúdo excluído de suas plataformas, por ser inconstitucional, de acordo com a Primeira Emenda, bem como por ser excessivamente oneroso [para as empresas] e, provavelmente, restringir a liberdade de expressão.

“O YouTube, por exemplo, removeu mais de um bilhão de comentários em um único trimestre de 2021. Assim, uma lei que requeira uma explicação escrita e uma justificação completa para cada uma dessas decisões resulta em uma implementação significativa dos custos e expõe as plataformas de mídia social a uma enorme responsabilização — até US$ 100 mil em indenização por danos por queixa”, diz a decisão.

Os dois casos que deverão ser julgados pela Suprema Corte no próximo ano judicial diferem dos dois casos que foram decididos em maio deste ano (Twitter v. Taamneh e Gonzalez v. Google). Nesses casos, a Suprema Corte decidiu por unanimidade que as plataformas de mídia social não podem ser responsabilizadas civilmente por postagens de seus usuários – nem mesmo por recomendações de conteúdo.

Isto é, as pretensões são contrárias. Nos dois casos anteriores, os demandantes queriam obrigar as empresas de mídia social a moderar (ou censurar) conteúdos e responsabilizá-las pela falha de o fazerem. Nos dois novos casos, as leis da Flórida e do Texas pretendem proibir as empresas de mídia social de moderar ou censurar conteúdo.

Reprodução: https://www.conjur.com.br/2023-ago-08/suprema-corte-eua-devera-julgar-moderacao-midia-social. Acesso: 22, agosto, 2023.

Evan Gershkovich foi o primeiro repórter norte-americano preso na Rússia acusado de espionagem desde a Guerra Fria

Lindsay Isaa da CNN

03/07/2023 às 13:08 | Atualizado 03/07/2023 às 13:12

O embaixador dos EUA na Rússia se encontrou com o repórter americano preso Evan Gershkovich, de acordo com seu empregador, o Wall Street Journal.

O WSJ disse que é a segunda vez que Gershkovich recebe acesso consular ao embaixador Lynne Tracy desde que ele foi detido em março.

No mês passado, um tribunal russo manteve sua detenção estendida em uma prisão de Moscou até pelo menos o final de agosto.

O principal serviço de segurança da Rússia, o FSB, afirmou que Gershkovich, um correspondente baseado em Moscou, estava tentando obter segredos de Estado.

Sua prisão em março foi a primeira de um repórter americano na Rússia por acusações de espionagem desde a Guerra Fria, abalando funcionários da Casa Branca e estreitando ainda mais os laços entre Moscou e Washington.

O Departamento de Estado dos EUA classificou oficialmente Gershkovich como detido injustamente na Rússia. O presidente dos EUA, Joe Biden, também foi direto sobre a prisão de Gershkovich, instando a Rússia a “deixá-lo ir”.

Anna Chernova, Sophie Tanno e Jo Shelley, da CNN, contribuíram com reportagens para este post.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/embaixador-dos-eua-se-reune-com-jornalista-estadunidense-preso-na-russia/#:~:text=O%20embaixador%20dos%20EUA%20na,ele%20foi%20detido%20em%20mar%C3%A7o. Acesso: 22, agosto, 2023

De Splash, em São Paulo 09/08/2023 08h11

De Splash, em São Paulo 09/08/2023 08h11 Monark recorreu da multa de R$ 300 mil que recebeu por criar novos perfis em redes sociais após proibição. Na decisão, à qual Splash obteve acesso, seu advogado argumenta que espalhar fake news não é crime: “Eventual ‘desinformação’ ou ‘fake news’ não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”

A defesa de Monark também fala em perseguição: “O Inquérito não pode se transformar em uma busca desgovernada, em uma pescaria aleatória ou em um instrumento de prospecção — perseguição, mesmo — na busca de crimes cuja própria tipicidade é inexistente, o que não justifica a desmotivada devassa que está sendo cometida na vida do agravante apenas e tão somente por ele expressar a sua opinião, o seu pensamento”. Além da anulação da multa, o advogado também pede que as redes de Monark sejam desbloqueadas e que ele deixe de ser investigado. Ele argumenta que o ministro deveria ter estabelecido um prazo para o desbloqueio dos perfis, e que a proibição configura censura prévia.

O que aconteceu

• Em junho, Monark teve as redes sociais bloqueadas por decisão de Alexandre de Moraes. Ele foi proibido de criar novos perfis após divulgar informações falsas sobre o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o próprio processo eleitoral, questionando a transparência das urnas eletrônicas.
• Na semana passada, o influenciador recebeu multa de R$ 300 mil por criar novos perfis. O ministro diz ter recebido alerta das áreas técnicas do TSE, que identificaram a divulgação de “ideia abertamente ilegal e antidemocrática” e informações mentirosas sobre o sistema eleitoral.

Reprodução: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2023/08/09/monark-recurso.htm#:~:text=Splash-,Monark%20recorre%20de%20multa%20e%20bloqueio%20de%20redes,Fake%20news%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20crime’&text=Ocorreu%20um%20problema.,em%20redes%20sociais%20ap%C3%B3s%20proibi%C3%A7%C3%A3o.. Acesso: 22, agosto, 2023.

Quilombolas que participaram do megaevento comandado pelo papa são agredidos por jovens que imitam sons de macacos. Eles pedirão ajuda ao Consulado do Brasil na capital portuguesa

Vicente Nunes – Correspondente

postado em 06/08/2023 17:55 / atualizado em 06/08/2023 18:07

Lisboa — Um grupo de quilombolas brasileiros que participaram da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) registrou boletim de ocorrência sob alegação de racismo. O caso ocorreu na sexta-feira (04/08), logo depois da via-sacra realizada no Parque Eduardo VII, em que o papa Francisco ouviu as principais aflições que afetam os jovens, entre elas, a intolerância, o desemprego e a pobreza. A queixa foi formalizada em nome de Marcos Vinícius Vieira Reis, que vive em um quilombo de Ilhéus, Bahia. “Foi uma agressão pesada”, disse ao Correio. “Vários jovens brancos começaram a gritar imitando macacos, uma tristeza”, acrescentou.

O boletim foi feito na 21ª esquadra (delegacia de polícia). Um advogado da Educrafro, instituição que dá suporte a afrodescendentes, acompanhou a denúncia. Três dias antes, outro grupo de jovens brasileiros — mulheres trans e negros da periferia — também foi vítima de preconceito. Questionado pelo Correio sobre esse tipo de ocorrência, o diretor do Departamento de Operações da Polícia de Segurança Pública (PSP), Pedro Moura, disse que há disposição das autoridades em punir crimes de intolerância, seja racial, seja de gênero ou religiosa. Nesta segunda-feira (07/08), os brasileiros irão ao Consulado do Brasil em Lisboa em busca de ajuda

Carta a Francisco

No total, 18 brasileiros foram convidados pelos organizadores do megaevento para reforçar a diversidade entre os participantes. Três deles conseguiram entregar, no sábado (05/08), uma carta com reivindicações a Dom Américo Aguiar, coordenador-geral da Jornada Mundial da Juventude em Portugal. A meta é que o documento chegue às mãos de Francisco. Entres os pontos principais estão o fim da violência que dizima jovens negros da periferia e da intolerância religiosa no Brasil, que afeta, sobretudo, os templos de matriz africana, e maior acesso da população negra a instituições de ensino da Igreja católica.

Segundo Gilmar Santos, que é médico quilombola, a recepção de Dom Américo foi muito boa. “Ele nos atendeu com toda a gentileza. Agora, esperamos que, efetivamente, nossas reivindicações cheguem ao papa Francisco”, afirmou. Para ele, é importante que o pontífice use toda a sua influência para convencer as autoridades brasileiras de que é preciso dar mais atenção aos afrodescendentes, que representam 56,1% da população do país, mas são pouco atendidos pelo Orçamento da União, pois enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos, como o de saúde.

Reprodução: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/08/5114800-brasileiros-sofrem-novo-ataque-racista-durante-evento-com-o-papa-em-lisboa.html. Acesso: 22, agosto, 2023.

• Jacqueline Thomsen

7 ago2023- 20h46

Os advogados do ex-presidente norte-americano Donald Trump disseram a uma juíza federal nesta segunda-feira que limitar estritamente a divulgação pública de evidências antes do julgamento do caso eleitoral de 2020 pode violar o direito dele de liberdade de expressão,  após promotores alertarem que o político poderia usar tais informações para intimidar testemunhas.

Os promotores federais buscaram uma ordem de proteção contra o ex-presidente dos EUA, dizendo que Trump poderia divulgar indevidamente evidências confidenciais recebidas da promotoria sem ordem.

Em um processo de 29 páginas para o Tribunal Distrital em Washington nesta segunda-feira, os advogados de Trump não abordaram diretamente a afirmação de potencial intimidação de testemunhas.

Eles reconhecem que alguns documentos devem ser protegidos do público, como materiais de uma investigação do grande júri que levou ao indiciamento de Trump na semana passada, acusando-o de orquestrar uma conspiração para reverter sua derrota nas eleições de 2020.

“Entretanto, a necessidade de proteger essas informações não exige uma ordem de silêncio geral sobre todos os documentos produzidos pelo governo”, escreveram nos documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira.

“Em um julgamento sobre direitos da Primeira Emenda, o governo quer restringir direitos da Primeira Emenda”, afirmou a defesa de Trump na petição, referindo-se à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos.

Na sexta-feira, promotores pediram que a juíza Tanya Chutkan adote medida protetiva, limitando a forma como as evidências do julgamento podem ser divulgadas.

O pedido tomou como base publicação de Trump em sua rede social, Truth Social, que dizia: “SE VOCÊ ME PERSEGUIR, EU VOU TER PERSEGUIR!”.    O gabinete do procurador especial Jack Smith afirmou que o post poderia sugerir que Trump, favorito para a indicação presidencial republicana de 2024, poderia tentar intimidar as testemunhas.

Na quinta-feira, Trump se declarou inocente das acusações de que teria conspirado para tentar reverter a eleição de 2020, vencida pelo atual presidente, Joe Biden. Foi a terceira acusação criminal contra Trump impetrada apenas neste ano. No mesmo dia, ele prometeu não intimidar testemunhas, nem se comunicar com elas sobre o caso sem a presença de advogados.

Promotores são obrigados a mostrar aos réus as evidências que existem contra eles, para que possam preparar sua defesa. Na sexta, a promotoria afirmou que iria entregar ao ex-presidente uma “quantia significativa” de evidências assim que a medida protetiva entrasse em vigor.

Um porta-voz de Trump negou no sábado que o post do ex-presidente fizesse referência ao julgamento. O político estaria, segundo essa versão, criticando “republicanos apenas no nome”.

Publicações de Trump em que ataca a acusação e a juíza, no entanto, só ficaram mais intensas desde então. Ele afirmou que Chutkan deveria se declarar suspeita, embora seus advogados ainda não tenham feito tal pedido.

A juíza já decidiu contra Trump em um processo cível que visava proibir o uso de registros da Casa Branca em uma investigação parlamentar sobre os ataques por apoiadores de Trump ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. 

Ela também já condenou fortemente a invasão em casos anteriores, mas isso não a impede legalmente de continuar no atual processo.    O advogado de Trump, John Lauro, disse que tentará transferir o caso da eleição de 2020 de Washington para a Virgínia Ocidental. Embora alguns processos criminais sejam julgados em locais diferentes daquele onde ocorreu o suposto crime — com o intuito de garantir um júri imparcial —, outras pessoas acusadas pela invasão do Capitólio não obtiveram êxito na Justiça para se livrar das cortes da capital.

Reprodução: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/para-trump-limite-a-divulgacao-de-evidencias-sobre-caso-das-eleicoes-de-2020-viola-liberdade-de-expressao,6b1dd720e393d994a868321bb920332az9t5yeib.html?utm_source=clipboard. Acesso: 22, agosto, 2023.

Presidente reclamou de andar de carro blindado e com insulfilme ao chegar no Amazonas nesta sexta-feira (4)

Por

iG Último Segundo|04/08/2023 13:26-

Atualizada às 04/08/2023 13:33

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino afirmou a ameaça de atirar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT ) não foi um ato de “liberdade de expressão”. 

Ontem (3), a Polícia Federal prendeu André Luiz Teixeira, fazendeiro do Pará que teria um suposto plano de cometer um atentado contra Lula . 

O chefe do Executivo visita o estado no Norte do país nesta sexta-feira (4). Informações da PF revelam que o homem procurou saber em qual hotel o petista se hospedará na cidade de Santarém.

Segundo a corporação, o rapaz disse ter participado dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, tendo invadido o salão verde da Câmara dos Deputados.Teixeira responderá pelos crimes de ameaça e incitação ou preparo de atentado contra pessoa por motivos políticos.

Dino disse ainda que a PF “seguirá aplicando a lei contra criminosos” e pediu que as pessoas “protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”. 

Operação da PF

A Polícia Federal deflagou nesta manhã uma operação que cumpre um mandado de busca e apreensão contra um vigilante suspeito de propagar imagens ameaçadoras de ataques ao presidente Lula nas redes sociais.

A ação ocorreu em Belém , capital do Pará. O objetivo era evitar a possibilidade de um atentado contra o petista, já que o suspeito, conforme a PF, é um vigilante e tem porte de arma de fogo. 

Este é o segundo caso de suspeita de atentado contra o chefe do Executivo nesta semana. Ao chegar nesta sexta-feira em Parintins, no Amazonas , Lula reclamou de ter que andar de carro blindado. A segurança do presidente foi reforçada por conta das ameaças.

“Eu dentro de um carro como se estivesse dentro de um presídio”, disse o petista. “A gente demora muito para vir numa cidade do interior, a gente demora muito. Havia 20 anos que eu não vinha aqui. Eu desço do aeroporto, me colocam dentro de um carro blindado, vidro fumê, tinha insulfilme, eu não consigo ver ninguém e ninguém consegue me ver”, completou.

Reprodução: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2023-08-04/dino-diz-que-ameaca-contra-lula-nao-e-liberdade-de-expressao.html. Acesso: 07, agosto, 2023

Arilson Strapasson foi preso após dizer que ‘daria um tiro’ no presidente durante agenda na Cúpula da Amazônia

POR CARTACAPITAL | 06.08.2023 15H32

A defesa do fazendeiro Arilson Strapasson, preso após afirmar que daria um tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita à cidade de Santarém (PA), disse que apenas “fez um comentário” e que não houve “tom de ameaça”. 

“Não há materialidade no crime. Ele estava em Alter do Chão em uma distribuidora de bebidas. Estavam conversando sobre a vinda do presidente e ele fez um comentário, mas não em tom de ameaça”, afirmou o advogado Fabio Dutra à Folha, neste domingo 6.

O fazendeiro foi alvo de operação pela Polícia Federal, foi preso e um dia depois conseguiu a liberdade provisória diante a proibição de estar em Alter do Chão durante dez dias. O presidente estará na cidade neste período para a Cúpula da Amazônia. 

De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, o suspeito comprava bebidas em uma loja quando teria dito que “daria um tiro na barriga do presidente”. Ele também teria perguntado às pessoas que estavam no estabelecimento onde Lula se hospedaria.

Na operação, não foram encontradas armas de fogo nos dois imóveis do acusado. Por conta disso, a defesa do investigado alegou que “não havia motivo para manter a prisão” porque “não houve comprovação” de que Arilson tenha ameaçado o presidente.

Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/defesa-de-fazendeiro-minimiza-ameaca-a-lula-e-diz-que-ele-fez-apenas-um-comentario/. Acesso: 07, agosto, 2023.

Deputada foi vítima de preconceito durante sessão da CPI do MST, onde o presidente da comissão perguntou se ela queria “um hambúrguer” para se acalmar

Correio Braziliense – 04/08/2023 09:30 – atualizado 04/08/2023 10:21

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou, nesta quinta-feira (3/8), que irá denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o episódio de gordofobia sofrido por ela durante sessão da CPI do MST. Na ocasião, o presidente do colegiado, Coronel Zucco (Republicanos-RS), perguntou se a parlamentar queria “um hambúrguer” para se acalmar.

“A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”, perguntou Zucco. A fala foi proferida enquanto Sâmia fazia uso da palavra, com o microfone desligado e fora do momento permitido para se manifestar.

Ao ouvir as palavras do presidente da CPI, a deputada rebateu e disse que Zucco é alvo da PGR em um inquérito que apura as agressões dele contra as parlamentares mulheres que integram a comissão e afirmou que vai recorrer à Procuradoria sempre que for necessário, porque “é o nosso instrumento de defesa, mas também de ataque para aqueles que acham que vamos nos intimidar”, argumentou.

Sâmia classificou a ofensa como “violência de gênero” e afirmou que, esse tipo de preconceito, é repetido diariamente por homens nos corredores da Câmara dos Deputados e nas redes sociais. “Eu já tinha visto esse tipo de ironia nas redes sociais, por parte do relator da CPI, Ricardo Salles, mas nunca vindo do Zucco. Ele já havia me silenciado, cortado meu microfone, mas nunca agido desta forma tão truculenta, publicamente”, detalhou a deputada ao O Globo . “Eu denuncio e seguirei denunciando sempre que houver violência política de gênero”, concluiu.

“As notícias que estampam os jornais de hoje sobre essa CPI são sobre o show de misoginia que aconteceu desde o início, não é sobre outra coisa. E não poderia ser diferente porque o povo brasileiro não concorda com isso, sobretudo as mulheres brasileiras”, disse Sâmia na sessão, após a fala de Zucco. 

Em nota divulgada à imprensa, Zucco disse que agiu por impulso. “Logo em seguida, me retratei e pedi a retirada da expressão das notas taquigráficas por entender que o respeito deve imperar em qualquer relação. Mas este mesmo respeito deve ser recíproco e universal”, afirmou. 

Veja a nota completa divulgada por ele: 

“Desde o início dos trabalhos desta CPI tenho sido alvo de ataques e ofensas de baixo nível por parte da base governista. Uma parlamentar em especial tem se notabilizado nessa estratégia: Sâmia Bomfim. Suas colegas de partido Talíria Petrone e Fernanda Melchiona também desempenham papel de destaque neste esforço de interromper os trabalhos, de fazer provocações baixas e desrespeitosas com seus colegas para, no final, posarem de vítimas das apenas pelo fato de serem mulheres.

Foram várias as oportunidades em que estas parlamentares fizeram ataques pessoais a mim, enquanto presidente, ao relator e aos membros do colegiado. E, frequentemente, fazem isso com os microfones desligados, mas alto o suficiente para ser testemunhado por todos os presentes e, em especial, pelo alvo de suas provocações. Mas para tudo há um limite. Usar a condição de saúde do meu irmão para me atingir é uma provocação baixa e sem escrúpulos. Reagi por impulso. Logo em seguida, me retratei e pedi a retirada da expressão das notas taquigráficas por entender que o respeito deve imperar em qualquer relação. Mas este mesmo respeito deve ser recíproco e universal.

Deputado Federal Zucco (Republicanos-RS) – Presidente da CPI do MST”

Reprodução: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/08/04/interna_politica,1540721/samia-bomfim-vai-denunciar-caso-de-gordofobia-a-pgr.shtml. Acesso: 07. agosto. 2023