O deputado também saiu em defesa de Monark, que defendeu a existência de um partido nazista

Por Marcelo Hailer

Escrito en POLÍTICA el 31/7/2023 · 10:56 hs

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou, durante entrevista ao podcast Irmãos Dias, que a liberdade de expressão garante aos comediantes que possam fazer piadas sobre o holocausto e com pessoas negras. Para o parlamentar, deve partir da própria sociedade a regulação de discursos que promovam ódio contra grupos sociais.

“A liberdade de expressão é uma discussão muito mais profunda do que as pessoas acreditam. Você tem um autor que relata que existem judeus que não são contrários a uma tese que foi feita por um estudioso que colocou o holocausto como se fosse mentiroso. Se for parar para pensar, o holocausto aconteceu, nós vamos deixar gente falar que o holocausto não aconteceu e ficar influenciando pessoas? A própria comunidade judaica deu a liberdade para esse cara falar isso, porque? Segundo ele, a liberdade de expressão é plena em uma sociedade que se autorregula, não é censurando as coisas, deixando que as coisas aconteçam e que as pessoas consigam analisar que aquilo é um absurdo”, inicia o deputado.

Em seguida, Nikolas Ferreira cita a existência de um partido nazista nos EUA para justificar o seu posicionamento. “Nos EUA, por exemplo, tem o partido nazista, não tem relevância nenhuma. As pessoas vão olhar e falar: ‘isso é ridículo, não vou fazer parte daquilo’, mas tem também o outro lado: toda a liberdade tem o seu limite, você não tem uma liberdade de expressão para poder chegar dentro de um hospital e fazer uma piada com uma pessoa com síndrome de down, porque ali não é o ambiente e nem o local para isso”, afirma.

No entanto, em seguida o deputado defende que comediantes possam fazer piadas sobre o nazismo. “Agora, se você pagou para ir em um show, de qualquer humorista que seja e ele faz uma piada, e você tem síndrome de down, ou não tem, e está lá e a pessoa fez uma piada com síndrome de down ou nazismo, com negro, com louro, eu entendo que a piada é para não ser levada a sério, caso contrário não é piada”, afirma.

Reprodução: https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/31/nikolas-ferreira-afirma-que-piadas-com-nazismo-negros-se-enquadram-na-liberdade-de-expresso-141389.html. Acesso: 07, agosto, 2023.

LUCAS NEIVA

01.08.2023 18:48

Nesta segunda-feira (22), uma fala do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) proferida em um podcast em outubro de 2022 ganhou forte repercussão nas redes sociais. Alegando defender a liberdade de expressão, o até então candidato à Câmara dos Deputados citou como exemplo a ideia de negação ao Holocausto, permitida na legislação estadunidense. Sua fala foi repudiada em nota pelo Museu do Holocausto, que se manifestou para apontar “equívocos e a gravidade” de seu discurso.

Nikolas Ferreira afirmou na entrevista que “existem judeus que não são contrários a uma tese de um estudioso que colocou como se o holocausto fosse mentiroso”, e que “a própria comunidade judaica deu a liberdade a esse cara falar isso”, argumentando que, deixando a tese circular, “as pessoas consigam analisar que aquilo dali é um absurdo”. A mesma lógica seria a aplicada na permissão para a existência de um partido nazista nos Estados Unidos.

O Museu do Holocausto chamou atenção para o fato de a realidade não ter correspondido ao argumento do deputado. “O que permitiu a ascensão do regime nazista foi justamente a conivência dos meios político e jurídico alemães com um partido que, desde sua fundação, deixava evidente suas ideias racistas”, relembrou a instituição. “Além de repulsivo em si, o argumento busca se sustentar em alegações antissemitas e neonazistas”, complementou.

A tese levantada por Nikolas, de acordo com o museu, partiu de Robert Faurisson, escritor francês que ganhou notoriedade ao publicar um livro alegando a inexistência do Holocausto, política de extermínio promovida pela Alemanha nazista que resultou na morte de 7 milhões de judeus. De acordo com o museu, a tese de defesa da liberdade de expressão a negacionista se deve a esse livro, cujo prefácio foi um ensaio sobre liberdade de expressão escrito pelo judeu estadunidense Noam Chomsky, que foi duramente criticado por sua participação e confessou não ter lido o livro ao escrever seu capítulo.

A tese levantada por Nikolas, de acordo com o museu, partiu de Robert Faurisson, escritor francês que ganhou notoriedade ao publicar um livro alegando a inexistência do Holocausto, política de extermínio promovida pela Alemanha nazista que resultou na morte de 7 milhões de judeus. De acordo com o museu, a tese de defesa da liberdade de expressão a negacionista se deve a esse livro, cujo prefácio foi um ensaio sobre liberdade de expressão escrito pelo judeu estadunidense Noam Chomsky, que foi duramente criticado por sua participação e confessou não ter lido o livro ao escrever seu capítulo.

Assim como o Museu, o instituto ressaltou o desrespeito na forma com que o deputado se referiu à comunidade judaica ao apresentar o argumento de um como se fosse o da maioria. “Mais uma vez, buscam a chancela da vítima para justificar negacionismo. Acionam o judeu imaginário para calar milhões de judeus reais”.

No Brasil, a negação ao holocausto é considerada crime. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal ficou encarregado de julgar um pedido de habeas corpus apresentado pelo escritor gaúcho Siegfried Ellwanger Castan, que publicou um livro atacando a comunidade judaica, negando a existência do holocausto e defendendo a existência de uma conspiração judaica mundial, mesma tese levantada por Adolf Hitler. O caso foi tipificado como um episódio de racismo.

Reprodução: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/repulsivo-avalia-museu-do-holocausto-sobre-fala-de-nikolas-ferreira-em-podcast/. Acesso: 04, agosto, 2023

Larissa Moreira Albino da Silva teria publicado diversas manifestações de cunho racista contra nordestinos nas redes sociais

Por O Globo — Rio de Janeiro

28/07/2023 22h05  Atualizado há 6 dias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, denunciou, nesta sexta-feira, a advogada Larissa Moreira Albino da Silva pelo crime de racismo. A denúncia foi oferecida após o MP ter recebido prints de publicações em redes sociais por parte da denunciada, em que ficou comprovado que a mesma proferiu diversas manifestações de cunho racista contra nordestinos.

Segundo o MPRJ, as publicações foram feitas no Twitter e Facebook na noite do dia 2 de outubro de 2022, após a eleição presidencial e, dentre outras coisas, foi mencionado pela autora que “o nordeste é aquela mulher que apanha, mas não larga o marido” e que “o nordeste merece voltar a carregar água em balde mesmo”.

O MPRJ, então, requisitou a instauração de inquérito policial e, durante a investigação, oficiou as redes sociais para a obtenção dos dados cadastrais das contas responsáveis pelas publicações, confirmando que, de fato, as contas pertencem à acusada. Pelo exposto, de acordo com o MPRJ, Larissa Moreira Albino da Silva está incursa nas penas do art. 20, §2º, da Lei 7.716/89, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Reprodução: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/07/28/mprj-denuncia-advogada-por-crime-de-racismo-logo-apos-primeiro-turno-da-eleicao-presidencial.ghtml. Acesso: 04, agosto, 2023

Edwiges Francis Barroso foi a Júri Popular nesta quinta-feira (27). Os outros sete foram condenados em 2019.

Por g1 PR e RPC — Curitiba

27/07/2023 19h42  Atualizado há 4 dias

A última integrante de um grupo neonazista que cometeu uma série de crimes em 2005 foi condenada por racismo nesta quinta-feira (27) em Curitiba.

Edwiges Francis Barroso recebeu pena de um ano e três meses de prisão com cumprimento inicial em regime aberto, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Durante o júri, a Polícia Federal informou que a ré está no Reino Unido, então, a Justiça determinou o retorno dela ao país em até 5 dias.

A defesa dela feita pelo defensor público Wisley Rodrigo dos Santos, um homem negro. No júri, Santos destacou que não foi escalado de forma proposital para atuar no processo e que os casos são distribuído entre os defensores seguindo apenas os os números de identificação da ação penal.

“O dela caiu comigo. O fato de eu ser negro não influi de maneira alguma a análise deste processo”, reforçou.

Ao fim do júri, a defensoria esclareceu em nota que o crime de racismo estava relacionado à tentativa de homicídio cometido por outras pessoas naquele ano e, por isso, foi para o Tribunal do Júri.

“A Defensoria ainda esclarece que atuou no caso como um fiscal do devido processo legal, já que a ré confessou o crime de racismo durante depoimento à polícia na fase das investigações”, diz a nota.

A equipe da Defensoria informou também que recorreu da determinação do uso de tornozeleira eletrônica. A justificativa é que o cumprimento da pena em regime aberto seria incompatível com a medida cautelar.

As investigações

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), um grupo de oito pessoas espalhou adesivos racistas pelo Centro de Curitiba em 2005. As mensagens faziam ataques a homossexuais e reverenciavam Adolfo Hitler e o nazismo.

Três integrantes deles também foram acusados de agredir e de tentar matar um homem negro e um homossexual. Em 2019, sete foram condenados (saiba mais abaixo).

Edwiges foi acusada por racismo e associação criminosa, confessando o primeiro crime na época das investigações.

Sete outros integrantes foram condenados

Segundo a Polícia Civil, na época foram apreendidos adesivos com frases preconceituosas, fotos do grupo com uma bandeira nazista e um manual de conduta skinhead. Ainda conforme a polícia, também foram encontrados CDs, DVDs e desenhos de Adolf Hitler com os acusados.

Apenas Edwiges ainda não havia sido julgada, pois teve o julgamento adiado após uma liminar. Os outros sete acusados de integrar o grupo neonazista foram condenados em 2019.

Veja, abaixo, quem são os condenados e as respectivas penas:

• André Lipnharski – 8 anos, seis meses e 15 dias de reclusão por associação criminosa armada, racismo e discriminação lesão corporal gravíssima;
• Fernanda Kelly Sens – 2 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por associação criminosa armada e racismo e discriminação;
• Drahomiro Michel Carvalho – 2 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por associação criminosa armada e racismo e discriminação;
• Bruno Paese Fadel – 1 ano, seis meses e 22 dias de reclusão por associação criminosa armada;
• Estela Herman Heise – 1 ano, seis meses e 22 dias de reclusão por associação criminosa armada;
• Raul Astutte Filho – 6 anos, seis meses e sete dias de reclusão por associação criminosa armada e lesão corporal gravíssima;
• Anderson Marondes de Souza – 7 anos e dois meses de reclusão por lesão corporal gravíssima, associação criminosa armada e racismo e discriminação.

Reprodução: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/27/mulher-acusada-de-participar-de-grupo-neonazista-e-condenada-por-racismo-18-anos-apos-o-crime.ghtml. Acesso: 01, agosto, 2023

O caso ocorreu em junho, em Pompéu (MG) ; treinador é acusado de enviar mensagens em áudio carregadas de preconceito, como “voltem pras favelas, pobre”

Daniel Mendes*

28/07/2023 12:07 – atualizado 28/07/2023 12:32

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o treinador da equipe de handebol da cidade de Pompéu, região Centro-Oeste do estado, que proferiu falas preconceituosas contra um aluno da equipe de Sete Lagoas

O fato ocorreu em junho quando o treinador foi questionado pelo aluno de Sete Lagoas sobre a presença de alguns atletas na equipe de Pompéu. Segundo as investigações da Polícia Civil, em uma mensagem de áudio gravada pelo técnico é possível ouvir falas como “preto”. 

Ele atacou também a cidade de Sete Lagoas dizendo que a cidade seria “um esgoto”, além de outras ofensas como “Voltem pra favelas, pobre!” e “Nós temos dinheiro”. A ação civil pública movida pela Promotoria de Pompéu pede pela condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil e a dissolução da pessoa jurídica na qual o denunciado é presidente e administrador.

Ainda segundo a denúncia, após as mensagens enviadas, o treinador foi até o local onde a equipe de Sete Lagoas estava alojada e chamou a técnica da equipe. Com grave ameaça, o denunciado coagiu para não relatar os fatos às autoridades. Na sequência, o treinador da equipe de Pompéu constrangeu outros professores e alunos também a não reportarem as falas preconceituosas.

Na ação também se pede um valor de reparação mínimo às vítimas no montante de R$ 40 mil, com a penhora de imóveis e bloqueio de contas até chegar o valor total dessa reparação. Se condenado, as penas podem chegar a 12 anos e seis meses de prisão, além de pagamento de multa com o valor fixado pelo juízo de forma independente da reparação civil que foi requerida.

Reprodução: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/07/28/interna_gerais,1526420/mp-denuncia-tecnico-por-racismo-em-torneio-de-handebol.shtml. Acesso: 01, agosto, 2023

O evento marcou o lançamento do projeto “Caminhos da Democracia”

28/07/2023 19:21 – Atualizado em 28/07/2023 20:14

Na tarde desta sexta-feira (28), foi realizado, no plenário do TRE-RS, o Seminário “Democracia e Liberdade de Expressão”. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), o evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, profissionais da imprensa e servidores do regional gaúcho, contou com a presença do jornalista Marcelo Rech e do jurista Flávio Pansieri e a mediação da advogada Débora Dalcin.

O evento marcou o lançamento do projeto “Caminhos da Democracia”. Visando às eleições de 2024, integrantes do TRE-RS percorrerão diferentes regiões do estado, para sensibilizar atores do processo eleitoral e cidadãos da importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral.

A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak ao abriu o evento explicou que o projeto “Caminhos da Democracia” visa levar à comunidade a importância do processo democrático, para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária. Registrou a preocupação de incentivar a necessidade de que haja pluralidade na participação política, em especial a participação feminina e a observância do limite das cotas de gêneros para o financiamento das campanhas eleitorais. Defendeu a necessidade de que exista equilíbrio na representatividade política, em que os eleitos espelhem seus eleitores, em termos de pertencimento a um determinado grupo social, visto que, a Justiça Eleitoral tem como uma de suas funções promover a participação política de todos os cidadãos.

O jornalista Marcelo Rech registrou que, apesar de o Brasil ocupar uma posição mediana em relação aos demais países, ele registra um alto número de violações à liberdade de imprensa, principalmente, contra mulheres e vindas de autoridades federais. Lamentou a concentração de verbas de publicidade digital em duas empresas – Google e Meta -, o que configura um duopólio. Isto tem resultado no fechamento de vários veículos de imprensa que não conseguem se sustentar financeiramente. Alertou que não é impensável a extinção do jornalismo profissionais, se a situação não mudar. Defendeu a regularização das big techs e da inteligência artificial, rever o art. 19 do Marco Civil da Internet, a revitalização do jornalismo profissional e a criação de um pacto global contra a desinformação.

O jurista Flávio Pansieri refletiu que a democracia não pressupõe o consenso, mas conviver com o dissenso, reconhecendo o outro como igual. Defendeu que a liberdade pressupõe responsabilidade, sendo assim, se solidarizou com o discurso de Rech ao defender a responsabilização das plataformas. Porém, admitiu ter dúvidas sobre a ideia de controlar o conteúdo o qual é publicado.

Ao encerrar o evento, o vice-presidente e corregedor, desembargador Voltaire de Lima Moraes parabenizou a realização do evento e agradeceu aos palestrantes pela contribuição dada à democracia brasileira. Afirmou que o projeto “Caminhos da Democracia” trará avanços importantes para a democracia. A Justiça Eleitoral é a justiça da democracia. É por meio dela que se preserva o regime democrático no país. Lembrou os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral ao longo dos anos: a urna eletrônica e o cadastramento biométrico. Também registrou a criação, no TRE-RS, do Comitê de Combate à Desinformação, devido à proliferação das notícias falsas.

O Seminário “Democracia e Liberdade de Expressão”, foi transmitido, ao vivo, pelo Canal EJERS, no YouTube.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Gabriel Albuquerque
Coordenação: Cleber Moreira

Reprodução: https://www.tre-rs.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Julho/seminario-debateu-a-necessidade-da-democracia-e-liberdade-de-expressao. Acesso: 31, julho, 2023.

“A punição para Dilma e Lula e seus apoiadores é a guilhotina”, escreveu Adriano Avelino, candidato ao TST; Avelino advoga para Arthur Lira

Eduardo Barretto Natália Portinari

27/07/2023 14:17, atualizado 27/07/2023 14:17

O advogado Adriano Avelino, candidato a uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), já defendeu “guilhotina” para Lula e a ex-presidente Dilma no Twitter. Avelino também já falou em atropelar manifestantes “comunistas” em um protesto de professores. Atualmente, o advogado tem entre seus clientes o presidente da Câmara, Arthur Lira.

As publicações, feitas em 2016 e 2019, foram apresentadas recentemente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, em um pedido para que a entidade retire o advogado da disputa ao TST. Avelino é um dos nomes autorizados neste mês a concorrer à lista sêxtupla da OAB nacional, que será definida em agosto.

Em seguida, o tribunal escolherá três nomes, e a palavra final será de Lula. Enquanto Avelino tem o apoio de Lira, o senador Renan Calheiros, rival de Lira em Alagoas, apoia Fernando Paiva. Outro nome com força é Emmanoel Campelo, filho do ministro aposentado Emmanoel Pereira, a quem pertencia a vaga.

“A punição para Dilma e Lula e seus apoiadores é a guilhotina!!! Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”, escreveu Avelino em 17 de março de 2016. Foi no dia em que a então presidente Dilma Rousseff deu posse a Lula como ministro da Casa Civil, em uma tentativa de evitar o impeachment.

Três anos depois, o advogado foi às redes atacar manifestantes em um protesto de professores da rede estadual de Alagoas.

“Vou pegar a caminhonete e passar por cima desses vagabundos comunistas que se dizem professores e estiverem interditando a [avenida] Fernandes Lima. Já que o governador não tem pulso pra isso, eu não tenho que atrasar as minhas obrigações por conta dessa manifestação fajuta”.

Procurado, Adriano Avelino disse que errou e lamenta ter feito essas publicações. “Às vezes a gente termina exagerando. Não tenho nada contra governo nenhum. Não farei de novo nada disso, com certeza. Foi um erro meu e me retratei na época. Lamento muito. E eu não iria atingir professor nenhum. Meus pais são professores. Foi um desabafo. Tenho 29 anos de advocacia e entrei para a lista tríplice do TST ainda em 2010”, afirmou.

Reprodução: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/candidato-tst-guilhotina-lula. Acesso: 31, julho, 2023

Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade

Publicado em 15/07/2023 – 17:37 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada

O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Edição: Denise Griesinger

Reprodução: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/mpf-ajuiza-acao-contra-padrao-estetico-em-escolas-publicas-militares#:~:text=A%C3%A7%C3%A3o%20do%20Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20Federal,relacionados%20%C3%A0%20melhoria%20do%20ensino.. Acesso: 31, julho, 2023

Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça defendeu o pacote de leis que prevê punições mais severas para quem ataca autoridades

Flávio Ismerim da CNN

São Paulo

As agressões ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, disse à CNN o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

“Isso ultrapassa em muito o limite da liberdade de expressão, ela não é um direito absoluto. A liberdade de expressão tem um limite e a lei é esse limite”, declarou Botelho, que integra a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Flávio Dino.

“Eu tenho, como cidadão, que ter garantido o direito de ir às ruas criticar ou defender o governo que eu bem entender. Isso é completamente diferente do direito de agredir, de ameaçar, de incitar a prática do crime”, completou.

Para Botelho, o conjunto de novas leis para punir mais severamente crimes contra a democracia apresentado pelo governo Lula vem para reparar falhas evidenciadas pelo episódio de 8 de janeiro.

Segundo o secretário, os atos criminosos cometidos nessa data ainda não eram contemplados pela legislação vigente da forma correta e protegem cargos cruciais para a democracia, como o de ministro do STF.

“O que nós fizemos foi atualizar, diante dos fatos que nós vimos no dia 8 de janeiro, um texto legal que defende a democracia, não cerceia a liberdade de expressão, não cerceia o direito de crítica. Essa é uma lei que protege a democracia independente de quem esteja no poder. A democracia brasileira está acima de qualquer governo”, disse.

“Ele defende o agravamento das penas previsto pelo pacote considerando que, neste contexto, os crimes têm como objetivo um abalo à ordem constitucional, um ataque à democracia”, concluiu.

Com produção de Daniel Rittner

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/limite-da-liberdade-de-expressao-e-a-lei-diz-secretario-a-cnn-sobre-agressao-a-moraes/#:~:text=id%3D%22oitc5LoUfyg%22-,Limite%20da%20liberdade%20de%20express%C3%A3o%20%C3%A9%20a%20lei%2C%20diz%20secret%C3%A1rio,CNN%20sobre%20agress%C3%A3o%20a%20Moraes&text=As%20agress%C3%B5es%20ao%20ministro%20do,Justi%C3%A7a%2C%20Augusto%20de%20Arruda%20Botelho.. Acesso: 31, julho, 2023.

São Paulo

19/07/2023 19h13

O Banco Central negou, em nota publicada nesta quarta-feira, 19, que haja qualquer iniciativa para impor “censura ou cerceamento” à livre manifestação de seus diretores.

A nota responde a uma informação divulgada mais cedo pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, segundo quem o BC estudaria a possibilidade de condicionar entrevistas de seus diretores a uma aprovação prévia do presidente da instituição, Roberto Campos Neto – o que poderia limitar as falas do novo diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, indicado pelo governo Lula e defensor de uma redução dos juros.

“Não existe e jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC”, diz a nota enviada pela autoridade monetária à imprensa.

“Todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias.”

Na nota, o BC afirma que os dirigentes do BC têm sido incentivados a se manifestar mais em público, o que seria visível pela maior frequência de entrevistas e pela recém-lançada live semanal da autarquia.

Também destaca que suas regras internas para comunicação visam ampliar a transparência sobre a atuação do BC, evitar assimetria de informação entre agentes do mercado e balancear o atendimento a veículos de comunicação.

Segundo a autarquia, o processo para adoção de cada “aprimoramento” na sua comunicação segue o rito de análise prévia das propostas pelas áreas técnica e jurídica, aprovação pela diretoria colegiada, adoção por todos os dirigentes e implementação pelo departamento de comunicação e assessoria de imprensa.

“Por fim, vale mencionar que as regras de comunicação do BC estão alinhadas e evoluem em linha com às de outros grandes bancos centrais que possuem longo histórico de autonomia”, conclui a nota.

Reprodução: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2023/07/19/bc-nega-que-haja-tentativa-de-censura-ou-cerceamento-a-livre-manifestacao-de-diretores.htm. Acesso: 31, julho, 2023