Fonte: Agência Senado

Da Agência Senado | 27/06/2023, 17h16

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse nesta terça-feira (27) que o Brasil vive uma pseudodemocracia e que o governo Lula persegue e tenta censurar os críticos. Em pronunciamento no Plenário, Girão citou processo movido pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Rádio Jovem Pan News. No processo, a PNDD pede indenização de R$ 300 mil por danos morais, em função de declarações feitas por Pavinatto sobre visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Para o senador, a ação fere a Constituição no que diz respeito às garantias da liberdade de expressão e à proibição da censura.

— A Procuradoria argumenta, assim como tem feito o inquérito das fake news, que se trata do combate a desinformação e notícia falsa, mas todos os perseguidos têm o mesmo ponto em comum […] São todos conservadores que são perseguidos, censurados no Brasil de hoje. […]. Querem, a todo custo, intimidar e calar essas vozes, assim como fazem todas as ditaduras — afirmou.

O parlamentar se solidarizou com o jornalista — que, segundo Girão, “tem tido o aplauso do cidadão de bem”. O senador destacou ainda o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de cancelamento da outorga de funcionamento da rádio “por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas”.

— Um veículo com décadas. O que estão fazendo com o nosso Brasil? […]. Ou a gente desperta e se manifesta de forma respeitosa, organizada, mas firme, ou vão aprovar o PL da Censura [PL 2.630/2020, o PL das Fake News], ou vão continuar fazendo esse tipo de aberração contra a liberdade de expressão no Brasil — disse.

O senador, ainda na tribuna, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desta vez sobre decisões que envolvem um influenciador digital que teve suas contas de redes sociais suspensas por determinação do magistrado por suspeitas de divulgação de fake news.

— O todo-poderoso STF, que manda e desmanda no Brasil, para quem esta Casa é ajoelhada […] esse tem sido o modus operandi para calar as vozes da sociedade civil que ousam questionar os abusos cometidos por ministros da nossa mais alta corte. Além do bloqueio, o ministro determinou multa diária de R$ 10 mil caso o influenciador digital continue se manifestando nas redes sociais […] Eles vão calar um a um, vão perseguir um a um. Não é por acaso que este país está recebendo ditador e Foro de São Paulo — lamentou.

Fonte: Agência Senado

Reprodução; https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/27/girao-diz-que-governo-lula-persegue-os-criticos-e-a-liberdade-de-expressao. Acesso: 09, julho, 2023.

Pastor disse que se Deus pudesse, “matava tudo”, mas que “deixou o trabalho sujo” para os fiéis

por CARLOS NATHAN SAMPAIO

Durante mais uma de suas pregações dominicais polêmicas na igreja Lagoinha, desta vez na de Orlando, nos Estados Unidos, o pastor bolsonarista André Valadão incluiu falas LGBTfóbicas. No vídeo, ele diz que se Deus pudesse, “matava tudo” em referência às pessoas do grupo da sigla que tem como bandeira o arco-íris.

“Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: não, não, não. Pode parar, reseta […] Aí Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas prometi para mim mesmo que eu não posso. Agora tá com vocês”, diz o pastor André Valadão, reforçando “tá com você […] Deus deixou o trabalho sujo para nós. Vamos para cima, eu e minha casa serviremos ao senhor”. Veja abaixo.

André Valadão é um criminoso e precisa ser punido a rigor da lei pelas suas falas carregadas de ódio. pic.twitter.com/m8F7b2Y94E

— Jetter (@Jethinhoo13) July 3, 2023

Apesar do corte no final do vídeo, André Valadão ainda fala de drag queens, que não fazem parte da comunidade LGBTQIA+ por que são apenas uma forma artística de se expressar. A arte pode ser feita por qualquer pessoa, mas atualmente, o maior público que reproduz a arte é de gays. Nas imagens, o pastor aparece criticando o fato de drag queens estarem dentro da sala de aula.

A crítica de André Valadão à drag queens, vem de encontro a um assunto polêmico nos EUA, que é o fato destes ou destas artistas estarem lendo histórias para crianças em livrarias e escolas do país para incentivar respeito à diversidade. Isso deixou alguns conservadores, religiosos e políticos irritados, promovendo, até mesmo, mutirões sobre o assunto, para impedir tais atividades.

Vale lembrar que, recentemente, o pastor ficou entre os assuntos mais comentados da internet por dizer que Deus odeia o orgulho e, de novo, usar como mote a comunidade LGBTQIA+. Na ocasião, o religioso, durante um culto na mesma igreja de Orlando, utiliza o termo orgulho de forma religiosa para promover ideologia anti-LGBTQIA+. Ao dizer que Deus gosta de humildade e não do orgulho, Valadão chegou a comparar gays a criminosos, ao citar lado a lado que imorais, ladrões, adúlteros e homossexuais herdarão o Reino de Deus.

Reprodução: https://diariodegoias.com.br/andre-valadao-sugere-que-evangelicos-matem-as-pessoas-lgbtqia-e-cita-drag-queens-veja-video/314918/. Acesso: 09, julho, 2023.

De acordo com magistrada, postagens extrapolaram limites da liberdade de expressão.
Da Redação

domingo, 2 de julho de 2023

Atualizado às 17:13

Posts no Facebook incitando que prefeito de Miguel Pereira/RJ financiou ataques de 8/1 em Brasília deverão ser excluídos da rede social sob pena de multa diária. Esta foi a decisão liminar da juíza de Direito Amanda Ferraz Queirzo, da vara única de Miguel Pereira/RJ. 

No caso, o prefeito de Miguel Pereira/RJ acionou o Judiciário contra duas pessoas por calúnia, difamação e injúria. Os acusados fizeram posts no Facebook associando o prefeito aos atos antidemocráticos de 8/1, insinuando que atuara como financiador de munícipes que participaram do ataque ao Palácio do Planalto.

A juíza entendeu que o pedido do prefeito cumpria com os requisitos da tutela de urgência. Ela sopesou os princípios da liberdade de expressão e do direito a imagem, concluindo que o limite daquela foi superado pelos acusados.

“Entendo, contudo, que, em sede de cognição sumária, restou demonstrado que os réus extrapolaram o limite da liberdade de expressão e da crítica, com verdadeira imputação de ato altamente reprovável, seja pelo Poder Público – como amplamente se tem divulgado nos jornais -, seja pela própria população, à figura do agente político.”

A magistrada ainda apontou que posts do gênero têm efeito “viral” na internet, propagando-se indiscriminadamente. Assim, sua manutenção poderia ser substrato para retaliação política do prefeito por opositores.

O escritório Walquer Figueiredo Advogados Associados representa o prefeito. 

Processo: 0800299-34.2023.8.19.0033
Veja a decisão.

Reprodução: https://www.migalhas.com.br/quentes/389041/juiza-determina-exclusao-de-posts-associando-prefeito-a-atos-de-8-1. Acesso: 09, julho, 2023.

Daniele Dutra

Colaboração para o UOL, do Rio de Janeiro

01/07/2023 04h00

Um advogado de Brasília foi impedido de fazer a sustentação oral de defesa de um cliente no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) por usar trajes típicos do candomblé, uma religião de matriz africana. O caso ocorreu na tarde de quarta (28).

O que aconteceu:

• O advogado Gustavo Coutinho, 30, não pôde realizar a defesa de um cliente durante uma sessão marcada para a tarde de quarta (28) no TJDFT.

• Na ocasião, a 7ª Turma Cível da 2ª Câmara do tribunal decidiu, por unanimidade, que ele não poderia falar na corte por ser necessário vestir “traje formal, em atenção à regra regimental”.

• Adepto do candomblé, Gustavo Coutinho vestia terno, blusa e calça branca acompanhados de suas guias e seu eketé, uma espécie de chapéu, cobrindo a cabeça. A vestimenta é obrigatória por três meses para quem realiza a chamada “iniciação” na religião.
• O advogado chegou a se cobrir com uma beca preta, como é tradição no tribunal, mas ainda assim não pode atuar no caso do cliente. A defesa foi realizada por outra advogada. Após a sessão, Coutinho acionou a comissão de Prerrogativas da OAB/DF.

Me senti violentado, desrespeitado e impedido de exercer a minha profissão. (…) [O desembargador] falou que aquilo não se tratava de um preconceito racial ou religioso, mas que era uma questão de respeito à corte. Ele chegou a falar que se eu tivesse trazido uma beca mais composta, que ‘eles não perceberiam’. Acho que ele se referiu às minhas guias, certamente.

Gustavo Coutinho, advogado.

O que a corte justificou

Ao UOL, o juiz desembargador Fabrício Fontoura Bezerra disse que o advogado entrou no tribunal usando calça e camisa brancas e um “turbante”, e não terno e gravata. Disse ter ouvido as explicações sobre a tradição religiosa. No entanto, a decisão foi unânime em relação à obrigatoriedade de vestimenta formal para a explanação da defesa. “Destaquei o respeito às religiões e ao eventual acolhimento de entendimento contrário pelo Colegiado”, disse.

Foi assegurado ao ilustre advogado a oportunidade de apresentar naquela oportunidade um áudio a ser ouvido em sessão pelos desembargadores votantes; ou mesmo o seu adiamento do julgamento para depois do período em que deve usar as vestimentas próprias da religião escolhida. Porém, considerando que ainda deverá usá-la por três meses, declinou a sugestão e repassou o exercício da palavra.

Fabrício Fontoura Bezerra, desembargador.

Coutinho disse ao UOL que preferiu não adiar a defesa para não prejudicar o cliente. “Optamos que ela [advogada parceira] fizesse essa defesa. Mas, de certa forma, ele já foi prejudicado porque eu acompanho o caso do cliente desde o início”, explica. Ao UOL, o TJDFT disse que não iria se pronunciar sobre o caso.

O que diz o regimento do tribunal

O regimento do TJDF diz que os advogados têm que estar com vestes compatíveis com a dignidade da profissão, com respeito à corte e compatíveis com a liturgia. Não há menção às cores que podem ser usadas, embora haja uma padronização por tons escuros. Também não há menção a algum tipo de proibição do uso de símbolos religiosos, como guia ou terço. “O regimento interno do TJ trata apenas uso de beca e traje civil completo”, explica Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal).

A padronização das vestimentas dentro dos tribunais é tema recorrente no direito. O cientista político e advogado especialista em direito constitucional, Nauê Azevedo, também lembra que, até pouco tempo atrás, mulheres eram impedidas de usar calças em tribunais.

Os tribunais ainda possuem algumas dificuldades para equilibrar a expressão religiosa de algumas matrizes e a não banalização da liturgia necessária em seus espaços. Pode ser uma oportunidade para que os magistrados e magistradas façam um debate mais profundo sobre isso e encontrem uma forma de adaptar o regimento interno de modo razoável, que não permita a supressão de práticas religiosas e também não afete a liturgia do Judiciário.

Nauê Azevedo, advogado e cientista político.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/07/01/advogado-e-impedido-de-atuar-em-tribunal-por-usar-trajes-do-candomble.htm. Acesso: 09, julho, 2023.

• PorLucas Saba
• 30/06/2023 17:12

Os rumos da democracia brasileira e as ameaças recorrentes à liberdade de expressão no Brasil foram tema de amplo debate promovido pela direita na capital paulista, nesta quinta-feira (29). Com a presença de parlamentares, juristas e empresários, o evento foi conduzido pelo advogado Marcelo Tostes; pelo comentarista político da Gazeta do Povo, Marco Antônio Costa; pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelo jurista e professor Ives Gandra Martins.

“Uma serie de garantias constitucionais não são mais respaldadas pela justiça. Quando vemos uma participação de parlamentares, intelectuais, juristas e empresários aqui, percebemos que há o interesse por parte da sociedade brasileira de não se calar e retomar o que é de direito do brasileiro: a liberdade de expressão”, disse Van Hattem.

Ele criticou a condução de parte do Judiciário em decisões recentes. “As decisões da justiça têm sido absolutamente políticas, são claras perseguições políticas. A decisão em relação ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi o mais votado do Paraná, mostra isso. Ele foi absolvido nas duas instâncias inferiores, não havia problema para ter o registro deferido, e ainda sim a justiça eleitoral criou uma nova hipótese. Isso é tudo muito grave”, criticou.

“Quanto ao julgamento envolvendo a elegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), também é ilegal e inconstitucional. O Superior Tribunal Federal (STF) não pode tomar qualquer decisão sem ser respaldado pela lei e a Constituição. É justamente o contrário, eles precisam atuar pautados na Constituição. Isso é um estado de ditadura. E, no Brasil, lamentavelmente já vivemos em uma ditadura”.

Marcel Van Hattem, deputado federal (Novo-RS)

O comentarista político da Gazeta do Povo Marco Antônio Costa disse que o Brasil chegou no seu limite. “Não podemos viver com a imoralidade. Chegamos no limite. A imoralidade que assola a República brasileira e a liberdade de expressão são oriundas do poder judiciário, especialmente, do STF e do TSE”.

Costa ponderou que o Brasil não pode aceitar as últimas decisões dos tribunais superiores. “Crimes de responsabilidade deveriam levar o impedimento dos ministros que votaram a favor de todos os atos abusivos contra Deltan Dallagnol, Daniel Silveira, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo. Não podemos transigir com o que é imoral, inconstitucional, antirrepublicano. Não podemos permitir que esses ministros (STF e TSE) continuem deferindo votos e decisões de como tem que se portar ou falar”.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, os deputados presentes no evento estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar os parlamentares cassados sem motivo jurídico. A proposta também prevê uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), contou com exclusividade para a Gazeta do Povo os bastidores do projeto de anistia. “Sou coautor do projeto juntamente com outros parlamentares; é um pedido suprapartidário. Temos o caso do Dallagnol, que perdeu o mandato sem ter passado pelo Congresso, isso é algo inaceitável. A PEC da Anistia tem como objetivo sanar esses furos da tirania que o Brasil vem sofrendo. A proposta será protocolada na Câmara e haverá uma grande mobilização nesse dia. São mais de 60 deputados coautores que estão unidos para formular essa PEC”.

Um dos organizadores do evento que reuniu a direita em São Paulo, o jurista e professor Ives Gandra Martins demonstrou preocupação com a democracia brasileira. “O movimento aqui foi de conscientização da importância da liberdade de expressão para a democracia brasileira. A Universidade de Gotemburgo, na Suécia, fez um ranking das democracias pelo mundo. E a universidade reconheceu que falta liberdade de expressão e que existem presos políticos no Brasil”.

No fim do evento, os parlamentares pontuaram que estudam a possibilidade de reuniões periódicas para avaliar os rumos do Brasil.

Reprodução: https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/sao-paulo-direita-liberdade-de-expressao-democracia/amp/. Acesso: 09, julho, 2023.

Neste sábado, 1º, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) emitiu uma nota de repúdio após terem a conta do Instagram suspensa nesta sexta-feira, por publicar um manifesto em apoio à “liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”. No texto, a Aesp diz que recebeu a notícia com surpresa e indignação e que não havia citado nenhum nome no comunicado. “O motivo seria a divulgação anterior, pela Aesp, de Nota de Repúdio, na qual, como sempre vez e sempre fará, destacou a importância da pluralidade de opiniões e a necessidade de salvaguarda das garantias constitucionais da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, pilares essenciais para o exercício do jornalismo e da construção do Estado Democrático de Direito. Apesar de a nota anterior não citar nomes, não manifestar qualquer discurso incompatível com as leis brasileiras e ser, antes de tudo, respeitosa, limitando-se a defesa dos valores constitucionais, o Instagram, de forma arbitrária e contrária à Constituição Federal, de forma unilateral e sem sequer ouvir a Aesp, suspendeu a conta”, explica o texto. A Associação diz lamentar a “atitude arbitrária” do Instagram e reforça que seu compromisso é com “jornalismo sério e digno”. A reportagem do site da Jovem Pan entrou em contato com o Instagram, mas até o momento não obteve resposta.

Reprodução: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/conta-do-instagram-da-associacao-das-emissoras-de-radio-e-televisao-de-sp-e-suspensa-apos-comunicado-em-apoio-a-liberdade-de-expressao.html?amp. Acesso: 09, julho, 2023.

Publicado em 26/06/2023, às 16h17    

Site Achei Sudoeste     Cadastrado por Sanny Santana

Um homem foi preso após fingir ser policial penal, proferir injúrias raciais contra um policial militar e pilotar uma motocicleta alcoolizado e sem capacete. A situação aconteceu no sábado (24), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito pilotava uma moto sem capacete quando foi abordado por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO). Se identificando como policial penal, ele logo foi desmentido.

Após ser desmentido, o homem ficou revoltado e chamou um dos PMs de “negão”, de forma pejorativa, durante a abordagem e também durante a apresentação na delegacia. O suspeito argumentou que, por se identificar como colega dos PMs, deveria ter um tratamento especial.

Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora e a moto que ele pilotava foi apreendida.

O suspeito vai responder pelos crimes de conduzir a motocicleta sem capacete, dirigir sob influência de álcool, falsidade ideológica, injúria racial e usurpação de função pública.

Reprodução: https://www.bnews.com.br/noticias/policia/homem-finge-ser-policial-comete-injuria-racial-contra-pm-pilota-moto-alcoolizado-e-acaba-preso.html. Acesso: 02, julho, 2023.

De acordo com o inquérito da 14ª DP, Aloysio Augusto da Costa submeteu Lucas Rodrigues Neves a uma situação vexatória, fato registrado por vídeo e corroborado pelo depoimento de diversas testemunhas

A Delegacia do Leblon (14ª DP) indiciou, na quarta-feira (28), um morador por injúria por preconceito contra o segurança de um restaurante em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Segundo o inquérito da 14ª DP, Aloysio Augusto da Costa, de 83 anos, submeteu Lucas Rodrigues Neves, de 22, a uma situação vexatória. O fato foi registrado por vídeo e corroborado pelo depoimento de diversas testemunhas.

O relatório da polícia concluiu, ainda, que os ataques racistas teriam sido proferidos por Aloysio devido a um banco usado pelo segurança para descansar e que foi posicionado na calçada do morador.

Em depoimento, a vítima e as testemunhas contaram que Aloysio afirmou que Lucas estava “favelizando” a calçada e usou expressões racistas para atacá-lo. “Falei que não quero essa favela aqui. Pago uma fortuna de condomínio, pra ficar essa favela aqui em frente, seu neguinho”, disse.

A CNN tenta contato com a defesa do acusado e aguarda retorno. A defesa da vítima informou que vai aguardar o posicionamento do Ministério Público sobre o caso.

Segundo as investigações, as ofensas começaram em maio, mas foram intensificadas no mês de junho, quando um garçom conseguiu filmar o momento em que Lucas é chamado de “neguinho”. O vídeo viralizou e foi anexado ao inquérito policial.

Segundo as investigações, as ofensas começaram em maio, mas foram intensificadas no mês de junho, quando um garçom conseguiu filmar o momento em que Lucas é chamado de “neguinho”. O vídeo viralizou e foi anexado ao inquérito policial.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-do-rio-indicia-morador-de-ipanema-por-injuria-por-preconceito-contra-seguranca/. Acesso: 02, julho, 2023.

Lateral-direito do Tombense preferiu não dar entrevista após alegar ter sido chamado de “crioulo sujo” durante o jogo contra o Vila Nova nesta terça-feira

Por Thaís Contarin — Tombos, MG

28/06/2023 18h37  Atualizado há 4 dias

Horas após o jogo entre Vila Nova e Tombense, o lateral-direito Pedro Costa, da equipe de Minas Gerais, decidiu falar sobre o episódio de injúria racial registrado na súmula da partida. Segundo o documento, o jogador relatou à arbitragem que foi chamado de “crioulo” por um jogador adversário.

O jogador não deu entrevista na volta do intervalo e ao fim do jogo, mas disse que se “arrependeu” de ter ficado em silêncio em entrevista ao ge nesta terça-feira. Ele confirmou o caso, disse que vai fazer o boletim de ocorrência e espera punições severas para casos semelhantes: “Não fui o primeiro e não serei o último”.

O ge entrou em contato com o presidente do Tombense, Lane Gaviolle. Ele disse que ainda não esteve com o jogador, que ainda está retornando para Tombos, mas que vai conversar com Pedro e que está ao lado dele.

O Vila Nova-GO informou que não compactua com discriminação e publicou um vídeo do volante Sousa, apontado por Pedro Costa como autor dos atos de injúria.

O caso

O fato aconteceu no fim da primeira etapa do jogo, quando Pedro Costa foi cobrar lateral para o Tombense próximo ao banco de reservas do Vila Nova. Nas imagens, o lateral-direito parece apontar para o volante Sousa, que nega e se mostra surpreso.

Pedro Costa foi para o intervalo inconformado. Enquanto descia pra o vestiário, o áudio do sportv captou o jogador do Tombense acusando alguém de chamá-lo de “crioulo sujo”.

– Foi uma situação muito chata. Preferi ficar na minha ontem depois do jogo, mas me arrependi, deveria ter falado em rede nacional – disse.

“Agora estou tranquilo. Consigo colocar minha cabeça no travesseiro e dormir em paz, já a pessoa que me chamou de crioulo não tem essa tranquilidade”, afirmou o jogador.

Nas imagens da partida é possível ver Pedro Costa apontando o dedo para um dos jogadores do Vila Nova. Na súmula, foi registrado que o atleta do Tombense mencionou que a ofensa partiu do volante Sousa

Reprodução: https://ge.globo.com/mg/zona-da-mata-centro-oeste/futebol/noticia/2023/06/28/pedro-costa-se-arrepende-do-silencio-sobre-injuria-racial-apos-o-jogo-e-desabafa-punicao-severa.ghtml. Acesso: 02, julho, 2023.

Atriz moveu ação por discordar de comentários de youtuber

REDAÇÃO OESTE

–24 JUN 2023 15:01

A juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, condenou a youtuber Antonia Fontenelle a indenizar a atriz Klara Castanho em R$ 50 mil, por danos morais. Proferida na sexta-feira 23, ainda cabe recurso.

Grávida em razão de um estupro, Klara foi criticada por Antonia nas redes sociais. A atriz não queria tornar pública a violência sexual, tampouco o fato de ter dado o bebê para a adoção.

Klara Castanho chorou ao assistir live de Antonia Fontenelle

A atriz Klara chorou “copiosamente” ao assistir a live em que Antonia a criticava pela entrega do bebê à adoção durante a audiência, noticiou o jornal O Globo.

“Parir uma criança e não querer ver e mandar desovar por acaso é crime, sim, o nome disso é abandono de incapaz”, acusou Antonia na live. “Ainda mais quando se tem uma situação financeira muito boa, crime em dobro.”

A juíza Flávia proferiu a sentença contra Antonia Fontenelle com base na live e na “ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e na ausência de solidariedade da ré”.

Reprodução: https://revistaoeste.com/brasil/justica-condena-antonia-fontenelle-a-indenizar-klara-castanho/. Acesso: 02, julho, 2023.