O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou o Minas Tênis Clube pela multa e o afastamento do central Maurício Souza, que fez declarações e posts de cunho homofóbico nas redes sociais. A punição ao jogador do time masculino de vôlei se deu nessa terça-feira (26).
Bolsonaro questionou a decisão do Minas, enquanto aguardava uma entrevista à TV Jovem Pan News, nesta quarta (27). “Impressionante, né? Tudo é homofobia, tudo é feminismo”, disse o presidente.
Wilson Dias/Agência Brasil
Após repercussão negativa e questionamentos feitos por Gerdau e Fiat, patrocinadores do clube, a diretoria do Minas decidiu multar e afastar o jogador Maurício Souza dos treinos e jogos.
Nessa segunda (25), o clube havia divulgado um comunicado oficial em que afirmava orientar internamente o atleta. “Não aceitamos manifestações homofóbicas, racistas ou qualquer manifestação que fira a lei”, dizia a nota.
Pelo Twitter, Maurício pediu desculpas por toda a situação.
Juiz de SP entendeu que Paulo Teixeira está amparado por imunidade ao postar nas redes sociais assuntos relacionados ao cargo. Cabe recurso. Inquérito que apurava suposta doação ilegal foi arquivado.
Por g1 SP
22/10/2021 15h46 Atualizado há 3 dias
Investigado por financiar propagação de fake news, Otávio Fakhouri (ao centro), depôs à CPI da Pandemia no Senado — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
A Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais feito pelo empresário bolsonarista Otavio Oscar Fakhouri contra o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar afirmou em suas redes sociais, em junho, que o empresário doou recursos não contabilizados para um suposto caixa dois de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018.
Fakhouri pedia R$ 45 mil de indenização, pedido que foi indeferido pelo juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.
O inquérito que investigava suposta doação ilícita do empresário a Bolsonaro foi arquivado. Agora, com a sentença, Fakhouri terá que pagar as custas do processo e os honorários do advogado do deputado.
Segundo o magistrado, “a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento é um direito fundamental da pessoa humana no Estado Democrático e está consagrada na Constituição”, ressaltando, porém, que tal direito não é absoluto.
O juiz entendeu que a postagem de Ricardo Teixeira estava relacionada à atuação dele como parlamentar, que é ampara pela imunidade.
“O Supremo Tribunal Federal já se posicionou reiteradamente sobre a proteção a ser conferida à liberdade de expressão, ainda quando as críticas pareçam injustas ou talvez equivocadas”, escreveu o juiz.
Em nota, o advogado João Manssur, que representa o empresário Otávio Fakhoury, informou que “será interposto o recurso perante o Tribunal de Justiça e que aguarda serenamente e confiança o deslinde final da ação”.
O empresário Otávio Oscar Fakhoury chega ao Senado Federal. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
CPI da Pandemia
O empresário prestou depoimento na CPI da Pandemia, no Senado Federal, acusado de impulsionar fake news nas redes sociais. Ele, entretanto, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar.
Nas redes sociais, Otavio Fakhoury usa a frase “Deus, Família e Pátria” para se definir. Empresário bolsonarista, ele também é vice-presidente do Instituto Força Brasil, presidente do diretório do PTB em São Paulo e já foi gestor do banco Lehman Brothers nos EUA.
Fakhoury estava na mira de senadores desde agosto, quando os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dele.
Além disso, foi o Instituto Força Brasil que tentou intermediar a negociação de vacinas contra Covid entre a empresa Davatti e o Ministério da Saúde. O presidente da entidade, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI.
Vetado pelo presidente Bolsonaro por conta da temática, “Transversais” conta a história de cinco transexuais e estreou na Mostra de São Paulo. Diretor diz que “censura” deixou-o com “mais gana e determinação”.
Cena de “Transversais”
“É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, disse o presidente Jair Bolsonaro em live divulgada em agosto de 2019. “Um chama Transversais. Olha o tema: ‘sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. O filme é isso daqui, conseguimos abortar essa missão.”
Quando o presidente admitiu que havia garimpado na Agência Nacional do Cinema (Ancine) os “filmes que estavam já prontos” para a a captação de recursos e deixou claro que o órgão governamental vetaria aqueles que tivessem uma temática que ele, Bolsonaro, julgasse inadequada, o cineasta Émerson Maranhão precisou rever seu projeto.
Originalmente, Transversais seria uma série de cinco episódios. A produção estava inscrita na categoria diversidade de gênero em um edital que havia sido aberto ainda na gestão Michel Temer. “Para nós, virou uma questão de justiça [realizar o trabalho]. Mais do que um documentário sobre cinco pessoas e suas relações com a transexualidade, Transversais é hoje um ato político de apropriação da liberdade de expressão”, afirma ele.
O plano foi adaptado e, graças a recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, acabou finalizado em forma de filme longa-metragem. E fez sua estreia na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, que acontece até o dia 3 de novembro na capital paulista. “O fato de termos sido censurados pelo governo federal de alguma maneira acabou influenciando para que a gente tivesse mais vontade de levar essa história para as telas.”
DW Brasil:De acordo com balanço anual da organização Trans Murder Monitoring, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking mundial da transfobia, com 152 assassinatos de pessoas trans no último ano. Nesse contexto de ódio e perseguição, como avalia a importância de dar visibilidade a essas pessoas?
ÉmersonMaranhão: Desde o começo do projeto, transversais tinha a intenção e talvez a pretensão de lançar um olhar para esse segmento da população que é tão invisibilizado e, na verdade, muito vítima da ignorância e do preconceito. Nossa intenção foi mostrar o quão normais são essas pessoas, o quão comuns elas são.
Geralmente os transgêneros são vistos como algo fora do comum. O desconhecido de alguma maneira sempre assusta. Entendemos que ao nos aproximarmos do desconhecido e ver que nada ou muito pouco eles diferem de nós, estamos contribuindo para combater esse tempo de tanto ódio e tanta ignorância.
Quando Bolsonaro criticou o seu projeto, de que maneira isso prejudicou seu trabalho? Você e sua equipe chegaram a ser perseguidos?
A gente foi perseguido, sim, de diversas maneiras. Maneira sutis e menos sutis. Tivemos de trancar nossas redes sociais, fomos vítimas de ataques virtuais, Allan [Deberton, produtor do filme] teve projetos, alguns na área do audiovisual, prejudicados por estar associado a ‘Transversais’.
Você se sentiu mais motivado a finalizar o filme?
De uma maneira geral, essa questão da censura… Porque não tem outro nome para o que o governo fez para a gente… Essa questão da censura nos fez ter mais gana e mais determinação para levar a história para as telas. Foram dois anos a partir de 2019 tentando tirar do papel, trabalhando na pré-produção, na captação de recursos e no roteiro, até conseguirmos tirar do papel.
Para nós, virou uma questão de justiça [realizar o trabalho]. Mais do que um documentário sobre cinco pessoas e suas relações com a transexualidade, Transversais é hoje um ato político de apropriação da liberdade de expressão. Quando lançamos Transversais, celebramos a liberdade de expressão, porque a censura é uma coisa que a gente achava que não ia correr mais risco de ter no país, mas censura à liberdade de expressão é o que estamos vivendo nesses últimos três.
Então, sim, o fato de termos sido censurados pelo governo federal de alguma maneira acabou influenciando para que a gente tivesse mais vontade de levar essa história para as telas. Quando o governo federal diz que essa história não pode ser contada, ele tenta silenciar uma parcela da população. Mas ao tentar silenciar uma parcela da população, ele quer silenciar a produção artística. E nós entendemos que não há negociação com a liberdade de expressão.
No fim das contas, como o projeto acabou sendo financiado?
As produções audiovisuais no Brasil são geralmente financiadas, em boa parte, com recursos públicos, tanto através de editais quanto através de financiamentos junto a Ancine Transversais inicialmente era uma série em cinco episódio que chegou à final de um edital das TVs públicas, lançado no último ano do governo [Michel] Temer em uma categoria de diversidade sexual e de gênero.
Então fomos surpreendidos com o presidente [Jair Bolsonaro, em agosto de 2019] anunciando que o projeto tinha sido aprovado e abortado. De lá para cá, tentamos algumas captações na iniciativa privada, mas isso é um processo lento, não é simples.
Por conta da pandemia, foi aprovada pelo Congresso brasileiro a Lei Aldir Blanc [de auxílio ao setor cultural], que destinava recursos para editais emergenciais a serem administrados por governos estaduais e municipais. Do recurso enviado ao estado do Ceará, que é onde o filme foi realizado, o governo [estadual] fez um edital para longa-metragens.
Tiramos o primeiro lugar na categoria documentário. Ironicamente, é um filme que foi censurado pelo governo Bolsonaro mas foi realizado com recursos públicos federais. Só que através da mediação do governo estadual [cearense]. ‘Transversais’ ganha as telas por meio de financiamento de recursos federais.
Pela primeira vez empresa remove live semanal do presidente
Na noite deste domingo (24), o Facebook derrubou a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transmitida na última quinta-feira (21).
O vídeo não está mais disponível nem no Facebook nem no Instagram.
De acordo com porta-voz da companhia, o motivo para a exclusão foram as políticas da empresa relacionadas à vacina da Covid-19. “Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas.”
Bolsonaro durante live em 21 de outubro, na qual disse que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]” – Reprodução/Jair Messias Bolsonaro no Facebook
Em sua live semanal, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.
Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda.
Jamal Suleiman, infectologista do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, destaca que as vacinas da Covid não utilizam nenhum fragmento de HIV em sua composição.
Denise Garrett, epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin (EUA), reforça: “Não tem nenhuma possibilidade ou plausabilidade dessas vacinas fazerem isso. A afirmação é absurda e anticientífica.”
Esta é a primeira vez que a empresa remove uma live semanal do presidente. Até hoje o Facebook só tinha derrubado um post de Bolsonaro relacionado à pandemia: um vídeo de março de 2020 em que ele citava o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defendia o fim do isolamento social.
Apesar de o presidente reiteradamente espalhar desinformação em suas lives, as demais não foram excluídas pelo Facebook. Segundo a Folha apurou, a exclusão desta vez ocorreu porque a fala do presidente foi considerada taxativa pela empresa.
Em março, reportagem da Folha mostrou que Bolsonaro violou a política do Facebook sobre Covid-19 ao menos 29 vezes até então, apenas em 2021. Em 22 dos casos, isso ocorreu em suas lives às quintas-feiras.
Neste domingo (25), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez requerimento em que pede à CPI da Covid que envie o inteiro teor desses fatos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar quer que o assunto seja incluído no inquérito das fake news, tocado por Moraes.
“Trata-se de uma das diversas ocasiões em que o chefe do executivo federal vem espalhando notórias fake news, criando grandes obstáculos ao enfrentamento da pandemia”, diz o requerimento.
Sérgio Camargo foi afastado dos atos de gestão após denúncia do Ministério Público que o acusa de perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso.
O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, nesta sexta-feira (22), que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, retire de suas redes sociais postagens que sejam contrárias à sua decisão, que o afastou dos atos de gestão na fundação. Desde 11 de outubro, Camargo está proibido de nomear ou exonerar funcionários.
A determinação atendeu, parcialmente, a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicita o afastamento de Camargo da presidência. De acordo com a ação, o gestor é responsável por “perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso com os funcionários”.
Conforme a determinação, os atos de gestão podem ser feitos apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele. O g1 pediu à fundação uma posição sobre a decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, mas até a publicação desta reportagem não havia tido resposta.
Multa e prazo para esclarecimentos
Na determinação para que retire as postagens contrárias à decisão, o magistrado aponta que Camargo está sujeito à multa, caso não cumpra a ordem.
“INTIME-SE, ainda, o 2º réu para que, sem prejuízo da cobrança da multa imposta por esse juízo se for o caso (e de outras medidas assecuratórias que se fizerem necessárias para garantir o resultado útil equivalente, na forma do art. 536 do NCPC), proceda a imediata exclusão de suas redes sociais das postagens contrárias à ordem judicial que lhe foi dirigida”, diz o juiz.
Chehab também quer que Camargo esclareça, em 5 dias, se uma declaração no Twitter representa uma confissão pública dele de coação e continuidade de práticas irregulares. Na postagem, o presidente da Fundação Palmares escreveu – e apagou – “Vou torturar sim, já que não posso nomear. Black Ustra!”.
A Justiça quer saber se o post “constitui confissão pública de coação moral (e/ou física) e de continuidade das práticas imputadas pelo autor mesmo após a concessão da tutela inibitória e se, diante de tal declaração, há necessidades de serem produzidas outras provas neste feito em face do disposto no art. 374, II, do Código de Processo Civil”.
O juiz determinou ainda que o Instagram forneça mensagens de Camargo e da Fundação, inclusive as que foram excluídas, desde novembro de 2019 (saiba mais abaixo). Diz o documento:
“OFICIE-SE ao Instagram para que: i) tome ciência da decisão proferida por esse Juízo em Tutela Antecipada; ii) forneça a esse juízo todas as mensagens postadas por quaisquer dos réus (Fundação Cultural Palmares e Sérgio Nascimento de Camargo) desde 26/11/2019, inclusive as que tiverem sido excluídas, especialmente da conta @sergiodireita; iii) informe ou disponibilize acesso a este juízo para, se necessário em face da tutela cautelar imposta, permitir o envio imediato de eventuais ordens judiciais que se fizerem necessárias; iv) avalie a necessidade de marcar ou de excluir mensagens e manifestações de terceiros (inclusive de mero apoio), anteriores, atuais ou futuras, de contas dos réus que violem os direitos fundamentais da pessoa humana, ofendam à dignidade da Justiça, de qualquer dos sujeitos desse processo ou de órgãos ou profissionais de Imprensa, constituam, em tese, ilícito penal, assédio moral, cyberbullying, intimidação, ofensa ou ameaça ou quebrem as regras de uso da sua rede”.
Segundo o magistrado, as audiências de instrução do caso serão realizadas no começo de dezembro.
Gestão polêmica
A nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares foi oficializada em 27 de novembro de 2019 e gerou uma série de críticas e indignação. Em uma publicação, antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”.
“Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse Camargo na ocasião.
Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.
Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.
O presidente da fundação também postou em uma rede social que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.
Em 13 de maio, aniversário da Lei Áurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”.
A confusão aconteceu durante a discussão que antecedeu a votação que decidiria se o veto do prefeito de Porto Alegre ao passaporte da vacina seria mantido ou derrubado
Por MATHEUS MOREIRA| FOLHAPRESS20/10/21 – 21h18
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Um grupo de manifestantes contrários ao passaporte da vacina na cidade de Porto Alegre exibiu pelo menos um cartaz que faz apologia ao nazismo no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (20). Um integrante do grupo, que pedia o veto ao projeto, chamou vereadoras negras de empregadas.
A confusão aconteceu durante a discussão que antecedeu a votação que decidiria se o veto do prefeito de Porto Alegre ao passaporte da vacina seria mantido ou derrubado.
Tudo começou após o presidente em exercício, Idenir Cecchim (MDB), determinar a remoção de um homem que exibia um cartaz com apologia ao nazismo no plenário. O cartaz exibia a suástica e trazia imagens de braços de pessoas e o desenho de uma seringa sob o sinal de “proibido”.
O homem não foi retirado pelos seguranças de pronto, segundo o vereador Matheus Gomes (PSOL), que reagiu tomando do homem o cartaz.
Somente então os seguranças teriam intervindo, e a confusão escalou. A sessão acabou interrompida até que os manifestantes fossem removidos do local.
Após a saída do grupo do plenário, a votação foi retomada e, por 18 votos a 14 (e duas abstenções), o veto ao passaporte vacinal foi mantido.
Durante a confusão, pelo menos duas vereadoras, Tássia Amorim e Bruna Rodrigues, ambas do PCdoB, foram chamadas de empregadas por uma manifestante. Rodrigues, que é presidente do partido em Porto Alegre, publicou em suas redes sociais um vídeo que mostra o momento.
“Infelizmente, ouvimos hoje aqui na Câmara o que estamos acostumadas a ouvir desde muito tempo. Ser chamada de “empregada”, de “lixo” é mais uma manifestação de um racismo que tenta desqualificar a todo momento a nossa chegada na Câmara”, escreveu.
Amorim afirma ter sido agredida por manifestantes e publicou em sua conta no Instagram fotos que mostram arranhões sobre a pele nos braços.
Para Matheus Gomes, o que aconteceu na Câmara Municipal “foi apologia explícita ao nazismo dentro de uma instituição democrática”.
Gomes afirma que havia homens trajando camisetas com a bandeira de Gadsen, que tem fundo amarelo e mostra uma cascavel em posição de ataque. A bandeira é um símbolo americano de amor à pátria adotado na revolução americana.
Atualmente, é utilizada por grupos de extrema direita americanos, tendo sido vista inclusive entre manifestantes que invadiram o Capitólio no dia 6 de janeiro deste ano, culminando na morte de cinco pessoas.
“Em nome do negacionismo e contra o passaporte vacinal, disseminaram o ódio racial e tentaram intimidar vereadores e vereadoras em Porto Alegre”, diz.
À reportagem, Gomes disse que os vereadores já obtiveram junto aos órgãos responsáveis da Câmara Municipal a identificação dos manifestantes e que vão encaminhar a denúncia à Delegacia de Combate à Intolerância.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) falou ao Poder360 sobre desejo de que a comissão volte em 2021.
CPMI que começou em 2019 está suspensa desde março de 2020, no início da pandemia e depende de decisão do presidente do Senado para retomar os trabalhos
GABRIEL BUSS 16.out.2021 (sábado) – 6h00
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que “liberdade de expressão não é mentira“. A congressista é relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fakes News, suspensa desde o início da pandemia e que deve ter os trabalhos retomados nos próximos meses.
Para ela, muitos não querem que exista debate sobre as redes sociais porque isso iria ferir a liberdade de expressão.”Mentira é uma coisa, caluniar é uma coisa e liberdade de pensamento é outra“, afirmou.
Lídice da Mata diz que há uma grande discussão em torno das políticas das redes sociais, assunto que será tema na volta da comissão.
“Debate está entre quem acha que não pode ser uma decisão só das plataformas sobre qual conteúdo pode ser retirado ou mantido. Outros que acham que os termos dessas redes devem ser debatidos para que elas possam fazer correções ou mesmo autuações na exigência de comportamento dentro de sua plataforma. Outros que defendem que haja até um organismo da sociedade ou do Estado que possa vir gerenciar essa relação nas redes. E outros que acham que não deve-se fazer nada porque acham que tudo fere a liberdade de expressão.”
Em entrevista ao Poder360, a deputada disse esperar que os trabalhos da CPMI retomem ainda em 2021, mas a decisão depende da presidência do Senado. Lídice admite que a retomada pode ficar só para depois do recesso parlamentar, em fevereiro de 2022.
Segundo a congressista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI, que os trabalhos poderiam ser retomados depois do fim da CPI da Covid.
Questionada sobre qual será o foco da comissão, Lídice disse que os mesmos de quando a comissão iniciou os trabalhos em 2019. “Não podemos mudar os focos da CPMI. A comissão tem 4 objetivos determinados no requerimento“, afirmou.
Os itens listados no requerimento são:
*O impacto das fake news nas eleições de 2018;
*Investigação das fake news nos ataques às autoridades públicas;
*Investigação sobre crimes contra crianças e vulneráveis nas redes sociais;
*Ataques a personalidades nas redes sociais.
A deputada disse que deve apresentar uma proposta de trabalho assim que a data da retomada dos trabalhos for estabelecida. Disse também que será preciso verificar a composição da comissão. “É possível que o governo busque se proteger e mude a composição de aliados na CPMI“, afirmou.
ESTUDANTE SE PREPARANDO PARA PROVA DO ENEM. FONTE: SHUTTERSTOCK
O Ministério Público Federal recomendou que o governo de Jair Bolsonaro recue da proposta de criação de uma espécie de “tribunal ideológico” para questões do Enem. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o ato poderia representar um ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.
A manifestação do MPF se deu após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais havia preparado uma portaria para estabelecer um sistema de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê o veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou a existência da iniciativa, mesmo após ser confrontado com os registros internos que indicavam o processo de elaboração da portaria.
O MPF, que confirmou a tramitação do documento, apresentou a recomendação após questionamento do PSOL. De acordo com o órgão, “a pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.
“A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor suas opiniões ou sentimentos e os direitos do público em geral de ter acesso a essas expressões”, diz o texto da Procuradoria, encabeçado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena e divulgado pela Folha.
A recomendação do MPF dará ao Inep cinco dias para informar se prosseguirá com a portaria. A ausência de uma resposta “será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais”.
Por constatar um excesso de linguagem e do direito de livre manifestação, o 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar em R$ 2.500 o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ofendê-lo nas redes sociais.
O magistrado alegou que teria sido xingado pelo advogado por meio de uma publicação no Facebook. O réu criticou a decisão, proferida por Favreto em 2018, que determinou a soltura do então preso ex-presidente Lula — medida que mais tarde foi derrubada.
Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula em 2018
O advogado chamou Favreto de “vilão ignóbil do ano” e “hipnotizado manipulado” e ainda afirmou que o desembargador “não tem vergonha nenhuma” e “se faz de coitadinho!”. Ele alegou que teria apenas exercido seu direito de liberdade de expressão e criticado a decisão, não a pessoa do magistrado. Confirmou que usou um tom debochado e sarcástico, por estar indignado.
O juiz Alexandre Tregnago Panichi lembrou que a decisão de Favreto foi polêmica, repercutiu no mundo político e causou inúmeras manifestações de perplexidade e indignação. Para Panichi, tudo isso poderia ter sido evitado se o magistrado tivesse registrado sua suspeição no caso.
No caso dos autos, o juiz considerou que em nenhum momento o réu assediou ou ameaçou o autor. Além disso, as críticas feitas pelo advogado não configurariam excesso nem dano moral indenizável.
Porém, Panichi entendeu que, além das críticas, foram feitas ofensas à pessoa do desembargador: “No momento em que o réu proferiu por escrito, em rede social, sobre o autor e sua decisão, ofensas e xingamentos, resta claro que excedeu os limites de seu direito”. Por isso, fixou a indenização.
“A irresignação por uma decisão judicial tem meios próprios para ser manifestada e, definitivamente, não é estimular violência e ódio nas redes sociais. Quando os limites à liberdade de expressão são extrapolados, cabe ao Judiciário trazê-los de volta à normalidade. Isso fez o TJ-RS nesse julgamento emblemático”, disse Paulo Petri, que representou o desembargador e é sócio da PMR Advocacia.
“Queríamos fazer o direito para demonstrar que as pessoas precisam ter responsabilidade no que falam”, diz o advogado do gestor
Em 19/10/2021 17:38
Prefeito de Morrinhos, Joaquim Guilherme (Foto: Reprodução)
Decisão da juíza Raquel Rocha determinou que o candidato a vice-prefeito derrotado no último pleito pela prefeitura de Morrinhos, Vinícius Cândido (PP), indenize o prefeito eleito Joaquim Guilherme (PSDB) em R$ 5 mil (mais juros) por danos morais. A sentença é da última quinta (14).
Segundo os autos, o atual prefeito se sentiu ofendido pelo réu por ataques nas redes sociais durante a campanha de 2020. A defesa de Vinícius, contudo, alegou ser descabida a “pretensão indenizatória”.
“Foi demonstrado que no dia 11 de novembro de 2020 o Réu realizou ofensas contra a honra do Autor nas redes sociais do Facebook, chamando-lhe de ‘ladrão, bandido, canalha’, o que ultrapassou os limites constitucionais da livre expressão”, transcreve a juíza.
E ainda: “Levando em consideração o fato concreto, no qual a parte Autora sofreu grandes abalos pelas ofensas do Réu, bem como em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a situação econômica das partes, bem como por não constar dos autos maiores desdobramentos dos fatos, fixo o valor da indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000. A esse valor deverá ser acrescido juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso.”
Advogados
Rafael Barufi, defensor do prefeito, comentou a vitória. “Ingressamos, pois foi um evento de campanha transmitido ao vivo pelo Facebook e viralizou”, comentou as ofensas. Ainda segundo ele, o valor não foi o principal.
O Mais Goiás entrou em contato com a advogada de Vinícius, Larissa Pinheiro Lopes Baiocchi. Ela informou que a defesa analisa a situação e ainda não tem uma posição se irá recorrer.
Observatório da Liberdade de Expressão 