“O crime está bem caracterizado, inclusive porque ele admite a autoria das mensagens. Entendo que ele atingiu a uma coletividade”, explica a delegada Andrea Mattos

15/10/2021 – 17h00min Atualizada em 15/10/2021 – 22h21min

Álvaro Hauschild, 29 anos, doutorando em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi indiciado, na tarde desta sexta-feira (15), pelo crime de racismo. De acordo com a Polícia Civil, ficou comprovado que mensagens e publicações feitas pelo bolsista são de cunho preconceituoso e ferem a Constituição.

O crime prevê pena de um a três anos de detenção. No entanto, pelo fato de Hauschild ter feito publicações racistas, em blog e redes sociais, o crime é considerado qualificado, e a pena ampliada, podendo chegar de dois a cinco anos. GZH tenta contato com o bolsista para esclarecimentos.

O caso ficou conhecido depois que o estudante do curso de Políticas Públicas da UFRGS Jota Júnior, 24 anos, expôs, há algumas semanas, conversas que teve com o bolsista. Hauschild fez contato, pelo Instagram, com a namorada do estudante e passou a afirmar que ela estaria “passando vergonha” e fazendo “caridade” por se relacionar com ele. Júnior relata que percebeu que o nível das mensagens indicava racismo, e pediu para a namorada que seguisse conversando com o doutorando.

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— O crime está bem caracterizado, inclusive porque ele admite a autoria das mensagens. Entendo que ele atingiu a uma coletividade, é um crime muito mais amplo do que a injúria racial. As mensagens e publicações dele abarcam vários grupos, não só a questão racial, mas de preconceito religioso, de homofobia, contra LGBTs. Ele deixa bem claro que acredita em uma superioridade de raça, traz questões misóginas. É uma discriminação ampla, a toda uma raça — pontua a delegada a frente do caso, Andrea Mattos, titular da delegacia de Combate à Intolerância.

Segundo ela, além de praticar o crime, Hauschild também tenta induzir terceiros, ao compartilhar seus pensamentos.

— Na conversa, podemos ver que ele tenta convencer a namorada do aluno a concordar com o que ele diz. E nós obtivemos depoimentos de outras alunas também, que relatam a mesma abordagem, por parte dele, em outras oportunidades. São pessoas que têm medo de se identificar, mas afirmam que passaram pela mesma situação com ele.

Hauschild foi ouvido novamente nesta manhã, conforme a delegada, e negou novamente que tenha cometido o crime. Andrea afirma que o bolsista entende que apenas expressou uma opinião, mas que não teria praticado violência.

— É importante que se diga que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. No momento em que esse direito violar um direito constitucionalmente assegurado a outrem, deve existir a devida punição e limitação — complementa a delegada.

A polícia informou que Hauschild tem ocorrências anteriores por perturbaçao da tranquilidade e perseguição, registros que não estão relacionados a questões raciais.

A UFRGS informou que analisa a denúncia encaminhada por Júnior, para decidir se irá abrir processo disciplinar para investigar o caso. Outro processo contra Hauschild foi aberto, no começo do mês, depois que a universidade recebeu um dossiê enviado por alunos. O material traz um compilado de publicações feitas pelo bolsista, que também teriam cunho racista.

Mensagens

Nas mensagens entre os dois, postadas nas redes, Hauschild também teria questionado a namorada de Júnior sobre como seriam os filhos dos dois e afirmado que a jovem seria “descendente de vikings”

“Se a mistura influencia? Mas é óbvio. Isso significa que teus filhos vão perder uma enorme carga genética prussiana. Tu como médica deve saber ainda que europeus têm gens recessivos e negros gens dominantes em boa parte do código genético. Isso significa que o povo europeu é o que é porque foi guerreiro e se purificou, se defendendo contra invasores”.

Hauschild também teria dito que a pessoa negra “exala um cheiro típico, libera substâncias no ambiente e na troca com parceiros”. Mas que isso poderia ser resolvido se a jovem “ficar alguns anos sem se relacionar com negros” e “então pode ter a certeza de que não haverá influência”.

O que diz Álvaro Hauschild

GZH tenta contato com o doutorando para contraponto. No Instagram, ele divulgou nota após a repercussão do caso: “Fizeram uma postagem me caluniando. Os autores inclusive me bloquearam. Tudo será resolvido de maneira limpa segundo a lei.”

Em nota, em postagem no último dia 7, o bolsista fez um pedido de desculpas.

“Peço desculpas a todos aqueles a quem ofendi e também ao meu acusador (…) por tê-lo feito se ofender por questões raciais e palavras que lhe tenham causado mal estar. De fato, ofendi meu acusador com expressões de desprezo e gostaria de me retratar. (…) A muitos parece que a mensagem desrespeita pessoas negras e, mais uma vez, peço desculpas se assim, de fato, lhes ocorreu. Não houve esta intenção.”

Reprodução: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2021/10/bolsista-da-ufrgs-e-indiciado-por-racismo-qualificado-ckusslark0092017fzt9erp88.html; http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2021/10/bolsista-da-ufrgs-e-indiciado-por-racismo-21267159.html. Acesso em Outubro, 20, 2021.

Ex-ministro da educação entendeu como ‘ofensiva à honra’ publicação do ex-candidato a prefeito que o chamava de ‘imbecil’

por ESTADÃO CONTEÚDO 19 DE OUTUBRO DE 2021 – 18:23

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

Relator do conflito de competência, Paciornik entendeu que a ação movida por Weintraub por conta de suposta ofensa à honra em postagem publicada por Boulos no Twitter não está relacionada às suas funções como servidor público federal, pois, na época da publicação na rede social, Weintraub já havia sido exonerado do cargo e não era mais ministro.

A publicação foi postada por Boulos no dia 20 de janeiro deste ano, enquanto o ex-ministro da Educação foi exonerado do cargo no dia 20 de junho do ano passado.

“Com efeito, para a incidência da Súmula 147/STJ, é imprescindível que o delito tenha sido praticado contra funcionário público, sendo incontroverso que, à época da conduta delituosa imputada ao querelado Guilherme Castro Boulos, o querelante Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub não mais ocupava o cargo de ministro da Educação, mas apenas o de professor universitário federal, função pública que não guarda pertinência ou vinculação com supostas ofensas narradas na queixa-crime, a qual, inclusive, foi corretamente direcionada a juízo de direito estadual”, ressalta o relator na decisão.

Na postagem em seu perfil pessoal, considerada ofensiva à honra por Weintraub, o ex-candidato a prefeito disse: “o Brasil corre o risco de ficar sem vacinas suficientes por falta de insumos da China por causa de Jair Bolsonaro e três imbecis: Dudu Bananinha, Ernesto Araújo e Weintraub”.

Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/politica/acao-penal-de-weintraub-contra-boulos-fica-com-a-justica-de-sp-decide-stj/

AGU requer nova capa que diga que o presidente defendeu a vida, o emprego e a liberdade

Felipe Recondo – Letícia Paiva – 19/10/2021 13:21

A União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), enviou notificação extrajudicial à revista IstoÉ pedindo direito de resposta por uma capa crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia.

Na última sexta-feira (15/10), a revista estampou foto de Bolsonaro remetendo a Adolf Hitler sob o título “As práticas abomináveis do mercador da morte” e bigode referente ao nazista formado com a palavra “genocida”. A reportagem da revista aborda relatório final da CPI da Covid-19.

“O Brasil está enfrentando seu momento Nuremberg [tribunal que julgou crimes do regime nazista]. É hora de compreender a extensão da catástrofe perpetrada pelo presidente e por seus asseclas. E é o que a comissão está fazendo”, afirma o texto. E afirma que a comparação com a ditadura de Hitler se dá porque o relatório aponta que Bolsonaro adotou práticas do regime. É dito que Bolsonaro “patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista”.

A AGU afirma que “essa veiculação não condiz com a verdade dos fatos” e que
“a notícia veiculada atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”.

Além disso, teria se mostrado “o periódico, estranhamente, omisso sobre os programas e avanços públicos desenvolvidos pelo Estado Brasileiro na seara da saúde desde o início da crise sanitária, no que repercute em difusão de informações dotadas de parcialidade, com prejuízos não só ao agente alvo de infundada criminalização, mas ao público leitor, o que corrobora a pertinência deste pedido de resposta”.

A AGU recomenda que se substitua o título, em edição próxima, de “Arquiteto da tragédia” por “Vidas, empregos, dignidade”. Na capa, Bolsonaro acenando e em desfile de 7 de setembro, além de abraçado por brasileiros.

“Comparar este Governo a um que planejou e executou o extermínio do próprio povo é um artifício ao mesmo tempo ridículo, pueril, acintoso e criminoso. E chega a ser um deboche com a inteligência de quem ainda lê esta revista”, pretende que publique a revista, segundo a AGU recomenda como direito de resposta.

A notificação extrajudicial é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto do AGU.

Eles afirmam no documento que “a eventual recusa no atendimento da presente notificação, no prazo de 7 (sete) dias, caracterizará, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.188/2015, o interesse jurídico para a propositura da ação judicial correspondente, sem prejuízo da adoção das demais providências cabíveis no âmbito penal e cível”.

Reprodução: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/uniao-pede-direito-de-resposta-a-istoe-por-capa-que-liga-bolsonaro-a-hitler-19102021

Após declarações preconceituosas, Polícia Civil indiciou advogado por homotransfobia; para promotora, falas estão protegidas por liberdade de expressão. Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa diz que vai representar contra ela ao CNMP.

Por Pedro Alves e Afonso Ferreira, g1 DF e TV Globo

21/09/2021 17h39  Atualizado há 3 semanas

Uma promotora do Ministério Público do Distrito Federal, que já compartilhou diversas postagens com teor preconceituoso contra pessoas LGBT, pediu à Justiça o arquivamento de um inquérito que apura um caso de homotransfobia em Brasília. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) diz que vai fazer uma representação contra ela junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco pediu que seja arquivada a investigação contra um advogado e biomédico, indiciado pela Polícia Civil por homotransfobia, devido a postagens ofensivas nas redes sociais. Marya Olímpia disse que as declarações estão protegidas pela liberdade de expressão.

Na redes sociais da promotora, além de postagens contra a comunidade LGBT, ela faz críticas à vacinação contra Covid-19 e em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Marya Olympia Ribeiro Pacheco também compartilhou informações falsas, segundo o Facebook (veja mais abaixo).

O g1 tentou falar com a promotora por meio da assessoria do Ministério Público do DF (MPDFT), mas ela não quis se manifestar. Questionado sobre a situação, o órgão disse que “não comenta a respeito de redes sociais de seus promotores ou servidores”, e que “quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições” (veja íntegra da nota abaixo).

O pedido de arquivamento ainda será analisado pela Justiça, que vai decidir sobre o caso.

O advogado e biomédico foi indiciado pela Polícia Civil na semana passada. Em uma das publicações feitas em rede social, ele associou homossexualidade à violência doméstica e, em outra, defendeu “terapia de reorientação sexual”, conhecida como “cura gay”. A técnica é reprovada por especialistas e proibida pelo Conselho Federal de Psicologia.

Segundo a Polícia Civil do DF, os investigadores constataram, “pelos perfis do indiciado, além da promoção sistemática de declarações de ódio contra a comunidade LGBTQIA+, a pseudo narrativa científica de ‘cura gay’, propondo, inclusive, terapia de ‘reorientação sexual’.

O caso foi encaminhado à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília e, nesta segunda-feira (20), a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco se manifestou pelo arquivamento. Segundo ela, os investigadores não conseguiram encontrar as postagens originais do suspeito e apenas utilizaram transcrições, por isso, “não foi possível comprovar a materialidade criminosa”.

Além disso, segundo a promotora, em nenhum momento, “o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais”.

Em outro trecho, a integrante do MP afirma que “o fato de o investigado não concordar e, mesmo, criticar a ideologia de gênero não constitui crime alcançado pela tutela penal do Estado, senão revela opinião albergada pelo direito à liberdade de expressão”.

“Na mesma toada, é a análise de postagens em que o investigado publica foto com a explicação de que a maioria dos crimes violentos praticados contra homossexuais não têm a ver com homofobia. Não é possível extrair de tal frase a prática de crime, senão a intenção de debater e divulgar uma situação criminológica atinente às áreas de atuação do investigado que é advogado e psicanalista”, diz.

Ao argumentar pelo arquivamento do inquérito, a promotora afirma que há “ausência de justa causa”.

Postagens próprias

Nas próprias redes sociais, Marya Olímpia Ribeiro Pacheco fez diversas postagens com teor preconceituoso contra vários grupos. Em uma delas, compartilhou uma publicação de Olavo de Carvalho em que associa “gayzismo” a sociopatia. Em outra, associou homossexualidade a pedofilia. Veja postagens abaixo:

A promotora também fez postagens que ironizam o movimento antirracista, assim como compartilhou informações apontadas como falsas pelo Facebook sobre protestos em favor do presidente Jair Bolsonaro e vacinas contra Covid-19. Veja:

Representação junto ao CNMP

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Fábio Felix (Psol), diz que vai pedir à Justiça que não acate o parecer da promotora. Ele afirma ainda que vai apresentar uma representação contra Marya Olímpia Ribeiro Pacheco.

“Recebemos denúncias sobre a conduta da promotora e vamos fazer uma representação com esses elementos ao CNMP, de que ela não teria a imparcialidade necessária por ter se posicionado anteriormente sobre o tema em manifestação político-partidária.”

O que diz o MPDFT

Confira a íntegra da nota do MPDFT sobre o caso:

“O MPDFT não comenta a respeito de redes sociais de seus promotores ou servidores. Quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições. A distribuição de processos é feita com critérios objetivos, de acordo com a Lei Complementar no. 75 e com resoluções do Conselho Superior do MPDFT. Em casos de arquivamento, também cabe esclarecer que essa decisão passa pelo crivo do Judiciário, que homologa, ou não, os pleitos do Ministério Público.”

Reprodução: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/09/21/promotora-que-fez-postagens-com-teor-homofobico-pede-arquivamento-de-inquerito-sobre-homofobia-no-df-entenda.ghtml. Acesso em Outubro,19,2021.

Funcionária publicou um texto que criticava a presença de mulheres transexuais em times esportivos. Prefeitura publicou nota de repúdio e informou que a servidora foi exonerada do cargo.

Por Júlia Martins, g1 Sorocaba e Jundiaí

17/10/2021 18h52  Atualizado há 20 horas

A Prefeitura de Araçariguama (SP) exonerou uma servidora que fez uma postagem com teor transfóbico em suas redes sociais neste domingo (17).

Pela manhã, a funcionária publicou uma imagem com uma mensagem contra a transfobia e, junto, um texto que criticava a presença de mulheres transexuais em times esportivos.

“Eu juro que não entendo as mulheres. Dizem que lutaram anos após anos para conseguir seu lugar de destaque, para depois homens travestidos de mulher, que não conseguiram nada na vida, vestirem uma camisa para se destacar a tomar o lugar das mulheres”, diz o post.

A publicação gerou repercussão entre a comunidade LGBTQIA+ e várias pessoas cobraram um posicionamento do poder público. Horas depois, a postagem foi apagada das redes sociais.

Na noite deste domingo (17), a prefeitura publicou uma nota oficial sobre o caso. No texto, o órgão repudia a publicação e informa sobre o desligamento da funcionária.

“A Prefeitura Municipal de Araçariguama vem demonstrar TOTAL REPÚDIO à atitude de uma de suas servidoras que publicou em redes sociais texto com claras características de homofobia e ódio. Desse modo, entendendo que a servidora tenha cometido uma falha grave no mal uso da sua “liberdade de expressão” e demonstrado o seu desalinhamento com modelo e as premissas do atual Governo Municipal, a Prefeitura Municipal de Araçariguama decide pelo desligamento da servidora a partir de 18/10/2021″, diz a nota.

Reprodução: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2021/10/17/prefeitura-de-aracariguama-exonera-servidora-apos-postagem-com-teor-homofobico-nas-redes-sociais.ghtml. Acesso em Outubro, 19, 2021.

Investigação foi provocada por pedido de Nunes Marques, criticado por Mendes em artigo na Folha de S.Paulo

Redação Jota

18/10/2021 19:38

Atualizado em 18/10/2021 às 19:43

A Polícia Federal intimou nesta segunda-feira (18/10) o colunista do jornal Folha de S.Paulo e professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hübner Mendes, a prestar depoimento numa investigação sobre uma coluna de opinião publicada por ele. A intimação é consequência de um ofício do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia providências à Procuradoria-Geral da República para investigar os possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação devido às críticas publicadas na coluna.

Nunes Marques foi criticado por Mendes em um artigo na Folha de S.Paulo, publicado em abril deste ano, após o ministro liberar cultos e missas no país, em meio a medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19.

Ao comentar a decisão de Nunes Marques, Mendes afirmou, dentre outras coisas, que “o episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes”.

Em junho, Nunes Marques encaminhou um oficio ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que afirma que o colunista “faz afirmações falsas e/ou lesivas” à sua honra e pede apuração e responsabilização criminal de Mendes.

PGR processou Mendes criminalmente

Anteriormente, o próprio Augusto Aras já havia processado criminalmente Mendes por suas opiniões.

Na queixa-crime, Aras imputou ao professor a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, reclamando das seguintes publicações feitas por Mendes na rede social Twitter, em janeiro de 2021:

O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia.

É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras

— Conrado Hubner (@conradohubner) January 15, 2021

Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente.

— Conrado Hubner (@conradohubner) January 17, 2021

Augusto Aras é um inovador institucional

O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado.

Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo

— Conrado Hubner (@conradohubner) January 19, 2021

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), rejeitou a queixa-crime no dia 15 de agosto.

Ao rejeitar a queixa-crime, a magistrada afirmou que as expressões utilizadas por Mendes, “mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra do querelante. Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto”.

Reprodução: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/pf-intima-conrado-hubner-mendes-em-investigacao-sobre-coluna-de-opiniao-18102021?utm_source=socialcampaign&utm_medium=redes&utm_campaign=conrado+hubner+pf+18/10. Acesso em 19 out. 2021.

por CARTACAPITAL 18 DE OUTUBRO DE 2021 – 21:19

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira 18, a demissão do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor pró-Lava Jato. Ele integrou a força-tarefa da operação na capital paranaense.

Por seis votos a cinco, prevaleceu o entendimento da relatora, Fernanda Marinela. A avaliação é de que Castor de Mattos violou os deveres funcionais e praticou improbidade.

“Efetivamente não consigo caracterizar pequena gravidade para este caso”, argumentou Marinela. “Não vejo possibilidade para flexibilização na substituição da pena em reconhecendo o ato de improbidade”.

O painel foi instalado em março de 2019, em Curitiba. Apareciam na imagem nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.

A defesa do procurador alegou que o processo disciplinar se sustentou em mensagens obtidas a partir da ação de hackers contra celulares de membros da Lava Jato, o que tornaria as possíveis provas ilícitas. Castor de Mattos reconheceu que bancou a propaganda com recursos próprios, mas negou envolvimento em detalhes da compra.

Reprodução: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bem-vindo-a-republica-de-curitiba-cnmp-decide-demitir-procurador-que-bancou-outdoor-pro-lava-jato/. Acesso em Outubro, 18,2021.

Crime previsto na Lei Rouanet prevê prisão para servidor que discriminar projetos por motivo político

PATRIMÔNIO CULTURAL

20 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 14H25

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) Ronaldo Daniel Gomes por crime previsto na Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Gomes é o autor do parecer que reprovou o projeto Festival de Jazz do Capão, na Chapada Diamantina (BA) após os proponentes publicarem em rede social que o evento era um “festival antifascista e pela democracia”.

De acordo com o art. 39 da Lei Rouanet, “constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei”.

Conforme apurou o MPF em procedimento criminal, Ronaldo Gomes era o responsável na Fundação Nacional de Artes (Funarte) por coordenar as análises técnicas dos projetos culturais apresentados no âmbito da Lei Rouanet. Nessa condição, em janeiro de 2021, recebeu o projeto referente ao Festival de Jazz do Capão e indicou  parecerista credenciada para emitir opinião técnica sobre a proposta.

Em fevereiro e março de 2021, a parecerista indicada emitiu pareceres favoráveis ao evento realizado na Chapada Diamantina, Bahia, pois, segundo ela, “o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo”.

Ouvida pelo MPF, a parecerista credenciada indicada também afirmou que, em 25 de junho, tomou conhecimento de que “o processo havia sido retirado de sua caixa” e que seu parecer fora substituído por outro.

A testemunha declarou, ainda, que desde 2015 está credenciada junto à Secretaria Especial de Cultura para emitir pareceres referentes a projetos de vários estilos musicais. Disse ainda que nem ela, nem outros pareceristas credenciados, fazem juízos estéticos, pessoais ou políticos a respeito dos projetos examinados.

Segundo a testemunha, o parecer de Ronaldo discrepa “totalmente” do padrão de pareceres na área. Conforme já noticiado, o parecer elaborado pelo denunciado apresenta citações desconexas a respeito da natureza divina da música e menciona post dos proponentes do projeto com os dizeres “Festival Antifascista e pela Democracia”, para justificar a reprovação da proposta.

“Verifica-se, assim, que o denunciado, no exercício da função de Coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais da Funarte, dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o andamento do projeto “Festival de Jazz do Capão” (PRONAC 204126)”, afirma a ação do MPF.

Segundo a denúncia, “a discriminação consistiu na exclusão dolosa do parecer técnico favorável elaborado pela profissional designada, e na inclusão de seu próprio parecer, contrário ao projeto, apenas porque os organizadores do festival declararam, em rede social, que o evento era “antifascista e pela democracia” e que “não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”.

Ao promover, na condição de servidor público responsável pela análise técnica dos projetos submetidos ao Pronac, o controle ideológico e político do evento “Festival de Jazz do Capão”, Ronaldo Daniel Gomes dificultou e impediu o andamento do projeto Pronac 204126, atentando contra a liberdade de expressão intelectual e artística dos proponentes e, incorrendo, com isso, nas penas do art. 39 da Lei Federal 8.313/91.

O MPF também apurou que o Festival de Jazz do Capão já havia obtido autorização para captação de recursos privados com base na Lei Rouanet em cinco outros anos, e que prestou contas na forma da legislação dos incentivos recebidos e dos eventos realizados.

Ouvido pelo MPF, Ronaldo afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria.

Como o servidor não possui antecedentes criminais, o MPF apresentou, juntamente com a denúncia, proposta de transação penal a Ronaldo, consistente na prestação de 200 horas de serviços à comunidade.

Reprodução: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-denuncia-autor-de-parecer-contrario-a-festival-de-jazz-do-capao. Acesso em Outubro, 18, 2021.

Página do coletivo de mídia independente com mais de 600 mil seguidores havia sido censurada sem explicações por parte da rede social

Por Ivan Longo 12 out 2021 – 15:47

Após quase 24 horas fora do ar, a conta dos Jornalistas Livres foi recuperada no Instagram. A rede social havia censurado o perfil do coletivo de mídia independente sem dar explicações para o fato no domingo (11).

“Foram 17 horas de angústia em que, CENSURADOS, ficamos sem acesso aos nossos mais de 619 mil seguidores. Ficamos sem a página construída diária e incansavelmente para ser uma dentre muitas trincheiras contra o racismo estrutural, contra o genocídio, em defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos Ambientais e dos Povos Originários. Uma conta destinada a falar sobre a resistência do povo brasileiro a um governo com clara inspiração nazista”, diz nota dos Jornalistas Livres sobre a retomada da conta.

Segundo o veículo de mídia independente, o próprio Instagram admitiu que errou ao tirar sua conta do ar e pediu desculpas.

“Nós, Jornalistas Livres, já vínhamos sofrendo uma série de ataques de trolls bolsonaristas, cada vez que denunciávamos o horror que a retórica do miliciano e seus cúmplices contém, combinada ao passado mais tenebroso do colonialismo e da escravidão”, diz ainda o texto.

Confira a íntegra.

“VITÓRIA CONTRA A CENSURA AOS @JORNALISTASLIVRES!

Acabamos de receber mensagem do Instagram reativando a conta dos Jornalistas Livres, que foi retirada do ar no dia de ontem (11 de outubro). A plataforma admitiu que errou e pediu desculpas aos Jornalistas Livres.

Foram 17 horas de angústia em que, CENSURADOS, ficamos sem acesso aos nossos mais de 619 mil seguidores. Ficamos sem a página construída diária e incansavelmente para ser uma dentre muitas trincheiras contra o racismo estrutural, contra o genocídio, em defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos Ambientais e dos Povos Originários. Uma conta destinada a falar sobre a resistência do povo brasileiro a um governo com clara inspiração nazista.

Nós, @JornalistasLivres, já vínhamos sofrendo uma série de ataques de trolls bolsonaristas, cada vez que denunciávamos o horror que a retórica do miliciano e seus cúmplices contém, combinada ao passado mais tenebroso do colonialismo e da escravidão.

Nós, @JornalistasLivres, somos um veículo de comunicação formado por jornalistas experientes, que já trabalharam em jornais como “Folha de S.Paulo”, “Veja”, “Globo”, “TV Globo”, “UOL”, “O Estado de S.Paulo”, “Brasil de Fato”, “TVT”, entre tantos outros veículos. Conhecemos muito bem as regras éticas que regem nossa profissão. É por isso que nos insurgimos contra a censura que recebemos do Instagram.

Queremos agradecer profundamente a todos os movimentos sociais, a toda a mídia independente, à Associação Brasileira de Imprensa e a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros que construíram em poucas horas uma maravilhosa corrente de solidariedade que foi capaz de manifestar com vigor democrático seu repúdio à CENSURA da plataforma Instagram.

Nunca esqueceremos nossa missão. E seguiremos. Nunca calaremos sobre um corpo que sangra, consentindo na sua morte.

O Brasil é muito maior do que os trolls. A liberdade de expressão é um dos pilares mais robustos da Democracia.

Viva a luta democrática!
Fora Bolsonaro!“

Reprodução: https://revistaforum.com.br/redes-sociais/instagram-admite-que-errou-e-reativa-conta-dos-jornalistas-livres/. Acesso em Outubro, 18, 2021.

De Gazeta Brasil outubro 18, 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, e o diretor do Hospital Samaritano Barra expliquem, em 24 horas, as circunstâncias da gravação e divulgação de um vídeo feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson no último dia 14.

Na gravação, o presidente do PTB faz novas críticas ao ministro do STF. “Oro em desfavor do Xandão”, diz Jefferson.

Moraes quer saber como e quando o vídeo foi gravado, uma vez que contraria as medidas restritivas impostas ao político.

A gravação teria sido divulgada um dia depois de o ministro determinar o retorno do ex-deputado à prisão de Bangu 8, no Rio de Janeiro, após alta médica.

Reprodução: https://gazetabrasil.com.br/politica/2021/10/18/alexandre-de-moraes-da-24-h-para-hospital-explicar-video-de-roberto-jefferson-sobre-orar-em-desfavor-de-xandao/