O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o humorista Carlos Alberto da Silva, mais conhecido como Carlinhos Mendigo, por comentários LGBTfóbicos, publicados por ele nas redes sociais. As postagens, que são objeto da denúncia, foram feitas em julho deste ano.
Em uma delas, o ex-integrante do Pânico na TV disse que “preferia ser órfão do que adotado por uma mulher operada que se passa por homem para ter o privilégio de adotar uma criança”. Em outra publicação, ele teceu comentários ainda mais pesados: “Prefiro ser também órfão do que ser criado por um homem operado se passando também por mulher para querer ser mãe. Não existe jamais amor real nisso”.
Na ação, o promotor da Justiça, Fernando Albuquerque Soares de Souza, afirmou que as publicações são imbuídas de desprezo e ainda sugerem que os homossexuais e os transgêneros são inferiores, que não deveriam ter o direito de adotar. Ele termina a denúncia com um alerta para a sociedade: Essas afirmações propagam o ódio, incitam a discriminação e induzem ao preconceito e à violação de direitos humanos”.
No vídeo, homem ainda convida quem assiste a fazer o mesmo (Reprodução/Redes sociais)
Com a repercussão da capa da revista IstoÉ que compara o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Adolf Hitler, um apoiador do mandatário decidiu ir às ruas e “protestar” contra a publicação. O bolsonarista foi a uma banca de jornal e comprou todas as edições da revista disponíveis – apenas quatro – para rasgá-las e demonstrar repúdio à capa.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o homem aparece pagando R$ 60 pelas quatro edições da revista, mostra o recibo da compra e convida quem assiste a fazer o mesmo. Em seguida, ele rasga as páginas e diz: “é isso que tem que ser feito”.
“Quatro pessoas não vão ver os anúncios desta revista hoje. Lixo, imprensa do c*”, declara o bolsonarista enquanto destrói as revistas. A mulher que grava o vídeo ainda comenta que uma senhora que passou pela rua teria dado parabéns ao homem pela atitude.
O vídeo viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões, até mesmo entre os apoiadores do presidente. Alguns apoiaram a decisão, enquanto outros argumentaram que comprar várias edições da revista daria dinheiro à IstoÉ, indo contra a ideia do boicote.
“Apenas está ajudando a revista a lucrar, jogou dinheiro fora, só quem compra esse lixo são os ‘fora Bolsonaro’, o restante do está cagando e andando para essas matérias. Tem é que processar a editora!”, escreveu um bolsonarista no Twitter.
Já os opositores ao presidente riram da atitude do homem e ironizaram a situação, comparando a ação com atitudes “de quinta série”. “Vou sabotar a revista fazendo-a lucrar 4x mais e aumentar a sua tiragem! O importante é defender o capitão!” JÊNIO (sic)”, brincou um internauta.
A capa da IstoÉ
A revista IstoÉ trouxe, na capa dessa sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro em uma comparação a Adolf Hitler, líder da Alemanha nazista na primeira metade do século 20. Pouco após a revista começar a circular, muitos apoiadores do presidente da República criticaram a publicação.
A capa da revista traz o chefe do Executivo nacional com um penteado semelhante ao de Hitler e, em vez do famoso bigode, a palavra “genocida” está cravada bem abaixo do nariz do presidente. A IstoÉ traz como destaque o fato de Bolsonaro declarar que não vai se vacinar contra a Covid e questiona sobre sua responsabilidade diante da pandemia.
Capa da Istoé rendeu polêmicas durante o fim de semana (Reprodução/IstoÉ)
A edição também destaca que a CPI da Covid deve apontar Bolsonaro por 11 crimes cometidos em sua gestão na pandemia, como genocídio e charlatanismo. A revista avisa que “a história já deu seu veredito, mas falta a Justiça condená-lo”.
Fábio Faria, ministro das Comunicações, disse na manhã de ontem, pelo Twitter, que a capa é “criminosa e inescrupulosa”. “Estamos em processo de pacificação e somos surpreendidos com essa capa asquerosa. Que os órgãos competentes adotem as medidas legais cabíveis!”.
Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Governo) da Presidência da República, também não poupou críticas a IstoÉ. “Fica cada vez mias evidente o cinismo político. Uma capa inaceitável! O silêncio impera”, disse pelo Twitter.
Na quinta (14/10), deputado chamou o arcebispo de Aparecida e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” em sessão na Alesp
Talita Laurino Ana Flávia Castro
17/10/2021 13:06, atualizado 17/10/2021 17:50
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu medidas internas “eficazes, legais e regimentais” contra o deputado bolsonarista Frederico D’Avila (PSL-SP). Na última quinta-feira (14/10), o parlamentar chamou o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
or meio de nota ao qual o Metrópoles teve acesso, a CNBB declarou repúdio aos ataques do parlamentar. De acordo com a instituição, o congressista fez comentários com “ódio descontrolado” e, assim, “feriu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”.
A entidade também destacou que o Congresso deve tomar medidas eficazes em relação ao episódio. “Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”, afirmou no documento.
“A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis”, anunciou.
Contexto
As ofensas do parlamentar são uma resposta ao discurso de dom Orlando na última terça-feira (12/10), durante a missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o arcebispo fez críticas à política armamentista de Jair Bolsonaro e defendeu a ciência e a vacina.
O chefe do Executivo se pronunciou sobre a declaração do clérigo na quarta-feira (13/10), e acusou a imprensa de veicular o fato apenas no dia em que ele havia chegado à Aparecida.
“No dia 11, em Brasília, o bispo disse que ‘pátria amada não é pátria armada’, respeito a opinião dele. Somente no dia seguinte, quando estive em Aparecida, que a imprensa falou que ele disse isso no dia 12. Ele não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente aí, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir. Respeito os bispos e todos que têm uma posição diferente da minha”, destacou Bolsonaro.
Diante disso, o deputado veio em defesa ao presidente: “Seu safado da CNBB dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha. “Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito, do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos safados, a CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil.”
Blogueiro é investigado em inquérito que corre no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes
Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília 08/10/2021 – 19h27
Allan dos Santos é investigado em inquérito do STF Adriano Machado/Reuters – 27/05/202
O microblog Twitter suspendeu as contas do blogueiro Allan dos Santos e do site Terça Livre, na tarde desta sexta-feira (8). Nas páginas que foram bloqueadas, a rede social exibe um aviso declarando que o ato ocorre por decisão da Justiça brasileira.
Allan é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de propagar fake news e promover ataques por meio virtual contra a corte e seus ministros. O blogueiro é o responsável pelo site e está atualmente nos Estados Unidos. O perfil original do comunicador tinha sido bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado.
No entanto, Allan criou uma conta reserva, que contava com mais de 200 mil seguidores. Além dele, está suspensa por ordem de Moraes a página do ex-deputado Roberto Jefferson, que também é investigado.
Poucos têm tantos motivos para desprezá-lo quanto eu. Mas isso não me cega para os perigos da tentativa de usá-lo para criar um precedente
por Glenn Greenwald – 8 de outubro de 2021 – 19:31
Glenn Greenwald
Poucas coisas ameaçam mais a liberdade de imprensa do que a tentativa de decretar quem é um “verdadeiro jornalista”, digno de proteção, e quem não é. Os principais casos de atentados à liberdade de imprensa, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, mostram como essa ideia pode ser perigosa.
Polêmicas recentes em ambos os países nos permitem ver novos exemplos: uma envolvendo novas reportagens sobre os ataques da CIA contra jornalistas, incluindo Julian Assange, e outra, envolvendo controvérsias em torno do bolsonarista Allan dos Santos.
Julian Assange é, sem dúvida, um jornalista. Certamente um dos mais importantes de sua geração. Publicou matérias mais importantes do que todos os seus críticos juntos. Assange, entretanto, está detido em uma prisão de segurança máxima na Inglaterra, porque o governo Biden, tal qual o governo Trump antes dele, insiste que ele não agiu como “jornalista” ao publicar documentos ultrassecretos, sendo, portanto, passível de punição.
Há tempos se sabe que o governo dos Estados Unidos persegue Assange por ter publicado, entre outras coisas, provas incontroversas de crimes de guerra cometidos pelos EUA. Apenas recentemente, porém, descobrimos o quão extrema — e criminosa — foi a campanha de perseguição contra Assange. É importante notar que toda essa campanha se baseia na ideia tóxica, que agora vemos ganhar força no Brasil, de que o governo tem o direito de ditar quem é e quem não é um “jornalista de verdade” e, portanto, merecedor das proteções legais e previstas na constituição.
Em 26 de setembro, o site Yahoo News publicou revelações chocantes: a agência havia planejado, desde os mais altos níveis, sequestrar e assassinar Julian Assange. A teoria usada para “justificar” esses planos dementes foi delineada pela primeira vez em 2017 pelo diretor da CIA nomeado por Trump, Mike Pompeo, quando ele anunciou que a equipe do WikiLeaks não é de “jornalistas de verdade”, mas sim de pessoas que atuam como “serviço de inteligência hostil não estatal”.
Ao retirar de Assange o título de “jornalista”, a CIA se dava o direito de agir contra ele sem se preocupar com as garantias legais às quais os jornalistas têm direito. Embora esse plano absurdo tenha sido rejeitado pelos advogados da Casa Branca, o governo dos Estados Unidos continua, hoje sob Biden, a exigir a extradição de Assange para que possam condená-lo e mantê-lo em prisão perpétua. Todo esse plano depende da reclassificação de Assange de jornalista para outra coisa.
Tenho experiência pessoal com essa tática perigosa. A mesma investigação do Yahoo News que revelou as tramas da CIA contra Assange também revelou pela primeira vez que a CIA, durante as reportagens do arquivo de Snowden, inventou tramas semelhantes contra mim e minha colega Laura Poitras, visando nos classificar não como “jornalistas”, mas como “brokers de informação”. Isso justificaria nos espionar e, eventualmente, nos prender pelas reportagens que estávamos fazendo.
Da reportagem do Yahoo News:
“Entre os jornalistas que oficiais do governo dos EUA queriam designar como ‘brokers de informação’ estava Glenn Greenwald, à época colunista do The Guardian, e Laura Poitras, cineasta documentarista, tendo ambos sido fundamentais para a publicação dos documentos fornecidos por Snowden.
“Seria o WikiLeaks um veículo jornalístico? Seriam Glenn Greenwald e Laura Poitras jornalistas de verdade?”, o ex-oficial disse. “Nós tentamos mudar a definição deles, mas falamos isso para a Casa Branca e fomos rejeitados”.
Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas “ativistas” ou “blogueiros”. O primeiro perfil que o New York Times publicou sobre mim nos dias seguintes à publicação das primeiras matérias com o arquivo de Snowden era intitulado “Ativista Antivigilância Está no Centro do Novo Vazamento”. Depois do NYT sofrer pressão do público, mudaram a manchete para “Blogueiro, com Foco em Vigilância, Está no Centro do Debate” (o título original ainda está visível na URL). Embora eu estivesse trabalhando com jornalismo há anos, publicasse grandes furos e trabalhasse em um dos jornais mais antigos e prestigiosos do Ocidente, o The Guardian, o New York Times não aceitava que alguém que eles consideram um “estranho” escrevesse sem eles a maior reportagem sobre segurança nacional do ano.
Duas semanas depois, a própria ombudsman do NYT criticou seu jornal por não estender a mim o título de “jornalista”. Como ela explicou: “quando o establishment de mídia usa [o termo ‘blogueiro’], de alguma forma parece dizer: ‘Você não é exatamente um de nós’.”
“Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas ‘ativistas” ou ‘blogueiros’
Mas ela também observou que a tentativa de criar uma hierarquia cultural entre os veículos de elite e os independentes traz perigos legais: ao negar a alguém o status de “jornalista”, como o NYT tentou fazer conosco, nega-se também as proteções legais garantidas aos jornalistas, que ficam vulneráveis à perseguição do governo – justamente o que a CIA está fazendo contra Assange e tentou fazer conosco.
Esses perigos não eram apenas abstratos. Durante a reportagem de Snowden, os principais funcionários da segurança nacional se recusaram a usar a palavra “jornalista” para se referir a mim e a Laura Poitras, preferindo nos chamar de “ajudantes e cúmplices do fugitivo”, numa referência a nossa fonte Edward Snowden. Como agora sabemos pela reportagem do Yahoo News – e como eu tinha ouvido na época – altos funcionários no governo dos Estados Unidos defendiam que deveríamos ser presos e processados.
Somente decidimos que era seguro voltar aos Estados Unidos quando nossa reportagem começou a ganhar os prêmios importantes que ganhou. Como os EUA poderiam insistir que não éramos jornalistas quando nossa reportagem ganhou um Pulitzer, um Polk, um Esso? Não fosse esse prestígio, pode-se facilmente imaginar que a CIA teria sido bem sucedida em reivindicar para si o perigoso poder de declarar quem é e quem não é “jornalista” – como finalmente parecem ter conseguido fazer agora com Assange.
Cinco anos mais tarde, desta vez no Brasil, enfrentei a mesma tática. Desde o início da Vaza Jato, o então ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, se recusou a se referir a nós como “jornalistas”, constantemente chamando a mim e a meus colegas do Intercept Brasil de “aliados dos hackers”. Com base nessa negação, Moro claramente preparava o terreno para tentar me processar. E, de fato, ele cumpriu essas ameaças. Primeiro supervisionando uma investigação retaliatória do COAF contra mim (interrompida pela Suprema Corte) e, em seguida, assistindo um promotor pró-Moro no MPF me acusar criminalmente, alegando que eu não estava agindo como um “jornalista”, mas sim um “conspirador”.
Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter. E esse princípio deve ser defendido não apenas quando os jornalistas que você gosta são atacados, mas também quando os que você não gosta.
Poucas pessoas têm tantos motivos para desprezar Allan dos Santos quanto eu. Ele publicou várias mentiras sobre mim e minha família, inclusive me acusando publicamente de ter pago os hackers. Ele era o líder do setor bolsonarista que exigia minha prisão durante a Vaza Jato. Não tenho nada de bom a dizer sobre ele.
Mesmo assim, fiquei perturbado esta semana ao ver essa mesma tática ser usada contra ele, depois da Folha noticiar que ele tinha fontes dentro do gabinete de um ministro do STF. Sem mais informações, as legalidades aqui são difíceis de discernir. Como Leandro Demori do The Intercept apontou, “o jornalista tem direito a manter o sigilo das próprias fontes, e ninguém pode obrigá-lo do contrário. Mas não é crime que alguém descubra e revele as fontes de um jornalista.”
“Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter”
Essa é uma declaração, a princípio, correta. Mas não está claro se foram jornalistas que revelaram a fonte de Allan dos Santos, dado que a Folha indica que a descoberta se baseia em “mensagens coletadas pela Polícia Federal”. Ou seja, parece se tratar de um inquérito policial que apreendeu e extraiu informações de diversos dispositivos para descobrir a identidade da fonte de dos Santos.
A Constituição não impede este tipo de investigação. Apenas proíbe a tentativa de forçar um jornalista a revelar sua própria fonte, o que não aconteceu no caso de Santos. No entanto, há muito tempo é considerado perigoso – nos Estados Unidos e no Brasil – permitir que poderes policiais sejam usados para investigar jornalistas e determinar a identidade de suas fontes.
O debate em torno dessa polêmica levou imediatamente a alegações de que dos Santos não tem o direito à proteção de fonte por não ser um jornalista de verdade. Assim como aconteceu com o WikiLeaks e, no caso Snowden, comigo e com Poitras, a tentativa de excluir pessoas do título de “jornalista” veio de funcionários das maiores corporações de mídia. Em resposta a Demori, por exemplo, a repórter Juliana dal Piva – que já trabalhou para praticamente todas as grandes empresas de mídia do país – disse sobre Santos: “E a pessoa tem que fazer jornalismo pra fazer uso do sigilo da fonte. “
Quem é a autoridade confiável que pode decretar quem é e quem não é um “jornalista” merecedor de proteções legais e constitucionais? É o governo Bolsonaro que decide isso? São os juízes conservadores que enchem o judiciário brasileiro (como a desembargadora que foi o primeiro a espalhar notícias falsas sobre Marielle após seu assassinato?). São as associações de jornalismo financiadas e dominadas pela Globo, Estadão e Veja? São funcionários dos grandes centros oligárquicos no Brasil – pertencentes a um pequeno punhado de famílias ricas da indústria – que decidem quem pertence e quem não pertence à categoria?
Sob o pretexto da liberdade de expressão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para que seja revogada a liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que impediu o governo federal de atacar a dignidade do educador Paulo Freire.
“Na exordial a autora ampara pretensão em supostas falas de agentes públicos/políticos que, em tese, desqualificariam o patrono da educação. Todavia, conforme acima evidenciado, o fato de ter sido homenageado como patrono da educação não torna o educador imune a eventuais críticas que, indubitavelmente, estão amparadas pela garantia constitucional da liberdade de expressão”, assinalou a AGU, em uma das manifestações obtidas pelo Metrópoles.
Além de contestar a ação na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a AGU apresentou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para que a liminar seja revogada imediatamente.
O filósofo da educação, que completaria 100 anos de vida no último dia 19/9, é alvo constante do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e seus seguidores. A ação é movida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em parceria com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.
Humorista fez ‘piada’ com conteúdo dela dando dicas para pessoas gordas
A bailarina e influenciadora Thais Carla – @thaiscarla no Instagram
6.out.2021 às 21h25 Atualizado: 7.out.2021 às 10h00
Vitor Moreno São Paulo
O humorista Léo Lins, que faz parte da equipe do programa The Noite (SBT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 5 mil à bailarina plus size Thais Carla. Também influenciadora digital, ela é conhecida por já ter dançado com Anitta e costuma usar as redes sociais para combater a gordofobia.
A ação foi movida após o humorista publicar, em março, um vídeo em seu canal no YouTube chamado “Excesso de Bagagem no Assento”. Nele, Lins reagia a um conteúdo gravado por Thais, no qual ela dava dicas para que pessoas gordas possam fazer viagens de avião de forma mais confortável.
A juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes deu ganho de causa à bailarina por ela ter sido vítima de preconceito. Na decisão, a magistrada escreveu que Léo Lins “apresenta manifestada fobia e aversão às pessoas as quais não considera semelhante”. Ela deu um prazo de 48 horas para que o conteúdo fosse excluído, sob pena de pagamento de multa diária —atualmente o vídeo está como privado no YouTube, ou seja, pode ser visto apenas por usuários autorizados.
“Além de divulgar os dados pessoais e imagem, sem a autorização da autora, a expôs, ridicularizando-a com diversas frases preconceituosas, exalando inequívoca gordofobia, inclusive encorajando que as pessoas inscritas nas suas redes sociais publicassem mensagens igualmente ofensivas contra ela”, observou a juíza.
Na sequência, o juiz Francinaldo Santos Palmeira fixou o valor da indenização. Ele comentou em sua sentença que “não há dúvidas da ofensa sofrida” e disse que “liberdade de expressão não é um salvo-conduto para humilhar, expor a execração pública”.
A defesa do humorista chegou a tentar reverter o resultado, mas o pedido não foi recebido pela Justiça baiana. A sentença transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
O fato foi comemorado por Thais Carla nas redes sociais. “Ganhei uma batalha judicial por gordofobia contra um humorista que além de usar minha imagem indevidamente, publicou um vídeo divulgando os meus dados pessoais e imagem, me ridicularizando com diversas frases preconceituosas e gordofóbicas”, escreveu.
“Essa foi a primeira vez que um juiz deferiu diretamente a condenação pela violação de gordofobia em primeiro plano, o que é um excelente ganho para todas pessoas gordas”, afirmou. “Meus advogados me ajudaram muito nesse processo, bem como minha família e meus amigos, me dando força para expor o caso e lutar pelos meus direitos.”
“E, agora, vocês já sabem: lutem pelos direitos de vocês!”, incentivou. “Espero que essa ação sirva para inspirar muitas outras pessoas. Ninguém pode nos ofender livremente e achar que ‘tudo bem’. Fiz isso não só por mim, mas por todas pessoas gordas que sofrem ataques. Não merecemos viver isso caladas!”
Procurado pelo F5, Léo Lins limitou-se a dizer que fará um vídeo em suas redes sociais para comentar a condenação. Até a publicação deste texto, ele ainda não havia publicado nada sobre o assunto.
CNJ defende “limite” à liberdade de expressão| Foto: Gil Ferreira/CNJ
No Dia da Liberdade de Expressão – lembrado em 28 de setembro -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma postagem nas redes sociais em que abordou questões como liberdade de expressão e discurso de ódio. Seguindo a mesma retórica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o CNJ afirmou que na hipótese de a liberdade de expressão servir para ferir o outro e se ela incluir algum tipo de discriminação, então, passará a ser discurso de ódio. De acordo com órgão, nesse caso também feriria o artigo 3, inciso IV da Constituição
“Muito se tem falado sobre a liberdade de expressão, mas até onde ela vai? A liberdade é o direito de se manifestar ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem qualquer censura, como diz o artigo 5º da Constituição. No entanto, se essa liberdade é para ferir o outro e vai contra o artigo 3, inciso IV da Constituição Federal, que diz que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, passa a ser discurso de ódio”, disse o CNJ na postagem.
Postagem do CNJ. Reprodução / Instagram
Redes sociais veem censura do STF contra apoiadores de Bolsonaro; entenda por quê Esse debate, porém, tem outras nuances que não foram mencionadas pelo CNJ no post. Matéria publicada pela Gazeta do Povo apresentou a preocupação de juristas com a máxima de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Eles explicaram que a ideia em si está certa, mas alertaram para o fato de que essa repetição tem servido como argumento para se avançar sobre uma das garantias fundamentais.
“Você não pode dizer o que quiser, e existem os instrumentos para efetivamente defender alguém porque você atingiu a honra, ou ofendeu fulano etc. Mas isso não pode justificar o “novo Código Penal” que foi criado pelo Supremo Tribunal Federal, com prisões preventivas contra a liberdade de expressão. Em vez de se fazer o devido processo legal para uma ação de indenização por danos morais etc., fazem uma prisão preventiva pelo fato de que o cidadão disse tal coisa que desagradou”, criticou o jurista Ives Gandra em entrevista à Gazeta do Povo.
Sentado no banco da CPI da Covid-19 para explicar suas relações com financiamento de fake news e discurso de ódio, o empresário Otávio Fakhoury revoltou senadores já na primeira hora de depoimento.
O dono do site Crítica Nacional e vice-presidente do Instituto Força Brasil, logo de início disse ser contra a vacina, contra o uso de máscara e defendeu fortemente o tratamento precoce com hidroxicloroquina e ivermectina.
“Quatorze pessoas da minha família pegaram Covid. Ninguém morreu. Todos fizeram tratamento. Meus filhos usam ivermectina para piolho, então é tranquilo”, disse aos senadores na CPI.
O empresário ainda disse não acreditar no uso de máscaras para proteção contra a Covid. “É só para quem está doente”, disse. Diante de todas as afirmações, que contrariam estudos científicos, Fakhoury alegou que é a opinião dele. O pano de fundo é o mesmo usado por outros depoentes bolsonaristas: “É meu direito à liberdade de expressão”, afirmou.
Neste momento, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o interrompeu: “Liberdade de opinião é torcer para o Flamengo, para o Ceará ou ser de esquerda ou de direita. Quando a liberdade de opinião atinge a saúde, a vida de outros, não é liberdade de opinião”, advertiu o senador.
“A todos os brasileiros: não façam como o sr. Fakhoury. Vacinem-se, usem máscara”, concluiu Randolfe.
Plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar bolsonaristas envolvidos no atos do 7 de setembro
Editado por Camila Mattoso, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Fabio Serapião e Guilherme Seto
O Google, responsável pelo YouTube, e o Twitter afirmaram em respostas encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia.
As plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o cantor Sérgio Reis, envolvidos na organização das manifestações do 7 de setembro.
Moraes ordenou às vésperas do ato o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de bolsonaristas envolvidos na organização e convocação dos protestos.
Um dos alvos foi o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) cuja conta no Twitter foi bloqueada.
Em manifestação encaminhada ao STF, o Twitter cita o Marco Civil ao argumentar que seria necessário que a ordem de Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilicito veiculado pelo perfil em vez de pedir o bloqueio global da página.
A falta desse apontamento, diz a plataforma, mostraria a desproporcionalidade da decisão de Moraes em bloquear integralmente a página do deputado e pode configurar censura prévia.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a plataforma.
O Google, responsável pelo YouTube, também citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que a decisão de Moraes não atende a dois pontos da legislação.
O primeiro seria por ser genérica e pedir o bloqueio de toda a página em sua plataforma sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos ja existentes”, defende a plataforma.
O segundo ponto, diz o Google, é que ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à illicitude do conteúdo”.
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal – Nelson Jr./STF
Observatório da Liberdade de Expressão 