Deputado insinuou em uma rede social que o massacre de Suzano, em SP, teria sido cometido por seguidores do influencer. Confirmação da sentença do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, foi publicada nesta sexta (27).

Por Eliane Santos, G1 Rio

27/08/2021 23h10  Atualizado há 3 dias

O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, confirmou na quinta-feira (26) a sentença que obriga o deputado Carlos Jordy, do PSL, a pagar R$ 35 mil por danos morais ao influencer digital Felipe Neto.

O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (27), e prevê ainda retratação pública no mesmo espaço em que fora veiculada a notícia falsa em relação ao influence, mantendo-se a retratação pelo prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

Felipe Neto processou o deputado após este fazer um post em sua conta do Twitter alegando que o massacre de Suzano, em São Paulo, teria sido cometido por seguidores de Felipe.

A sentença foi dada em primeira instância no dia 16 de março de 2020, pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Em seu despacho, a magistrada escreveu:

“O réu não negou o fato de ter veiculado em seu ´tweet´ a notícia que se referia ao autor como influenciador das crianças e adolescentes, limitando-se a sustentar que o fez por fazer parte de Conselho de Educação e que seu dever de oficio é advertir os pais e responsáveis em relação ao conteúdo dos vídeos do ´youtuber´. Ainda fez uma conexão entre o massacre de Suzano aos vídeos postados pelo autor. Apreciando as explanações das partes e com fundamento na prova exclusivamente documental, claramente restou demonstrado o direito que o autor alegou possuir em sua inicial, visto que a parte ré não negou o fato e sequer comprovou que o massacre se deu única e exclusivamente por influência do autor”, disse o magistrado, que concluiu:

“Ante a ausência de comprovação de que o massacre de Suzano tenha sido causado por jovens seguidores de Felipe Neto, bem como que tenha sido cometido por conta e por influência dele e por não haver nexo de causalidade no alegado, deverá a parte ré indenizar o autor a título de danos morais pela falsa alegação divulgada, servindo, inclusive, para prevenir novos abusos a serem cometidos, conforme entende também a jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, declarou em sua sentença.

Recurso em julho do ano passado

O deputado Carlos Jordy recorreu em julho daquele mesmo ano, e a apreciação foi feita agora com a confirmação da sentença já proferida.

Ele terá que pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados e em 15 % sobre o valor da condenação.

O caso

No início de 2019, o deputado Carlos Jordy fez uma postagem no Twitter que ligava o influenciador digital ao massacre em uma escola de Suzano, em São Paulo.

“Quando digo que pais não devem deixar os filhos assistirem vídeos do Felipe Neto, não é brincadeira. Em 2016, ele fez vídeo ensinando a entrarem em sites da deepweb. Agora descobriram que os assassinos de Suzano pegaram as informações para o massacre num dos sites após assistirem ao vídeo”, escreveu ele erroneamente.

Reprodução: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/08/27/felipe-neto-vence-processo-por-danos-morais-contra-deputado-federal-carlos-jordy-decisao-em-segunda-instancia-preve-pagamento-de-multa-de-r-35-mil-e-retratacao.ghtml. Acesso em 31 ago. 2021.

Por Pedro Doria 27/08/2021 00:01

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou nesta semana ao debate sobre “regular a mídia”. Entrou no assunto, como de praxe, de forma ambígua, confusa, misturando temas. Lula é também o favorito a chegar ao segundo turno contra o atual presidente, Jair Bolsonaro. Como Bolsonaro é golpista e quer ver a democracia pelas costas, faria bem ao Brasil que Lula esclarecesse quais são seus planos, suas ideias, o que quer dizer exatamente por “regular a mídia”.

Na quarta-feira, em discurso no Rio Grande do Norte, deixou claro que essa regulação é uma de suas prioridades. Numa entrevista ao Jornal da Bahia, afirmou que deseja o modelo britânico, não o cubano ou o chinês. Tanto melhor — Cuba e China são ditaduras. “Vocês estão vendo o que fazem na internet? Espalham mentiras, receitam remédio para Covid que não funciona”, afirmou no Twitter, a modo de exemplificar onde há problema. Em São Luís, no Maranhão, deu outro exemplo: “Vi como a imprensa destruía o Chávez”.

Em 2012, fui observador internacional da última eleição de Hugo Chávez, a convite do Sindicato dos Jornalistas Venezuelanos. Em Petare, a maior favela de Caracas, assisti, numa seção eleitoral após a outra, aos fiscais do PSUV, partido do governo, orientarem os eleitores dentro da cabine de votação. Aqui chamamos de voto de cabresto. Estava no TSE de lá quando Henrique Capriles e Chávez disputavam voto a voto a contagem, e a luz do prédio simplesmente caiu. Quando voltou, mais de uma hora depois, Chávez abria folga. O sindicato dos jornalistas não chamou observadores de todo o continente à toa — tinham medo. Medo dos motoqueiros milicianos de camisa vermelha, medo dos jornais tradicionais que já se desmantelavam sob constante ataque econômico e policial do Estado, da sombra da censura que se aproximava. Foi há dez anos.

Que fique claro: nem Lula nem Dilma Rousseff jamais tentaram fazer no Brasil o que Chávez fez na Venezuela. Bolsonaro é o chavista aqui. De direita, mas sua visão de democracia é a mesma.

Não faz sentido Lula trazer Chávez para uma conversa sobre imprensa se diz que deseja o modelo britânico. O modelo britânico para imprensa é a autorregulação. Jornais como Guardian, Financial Times e Independent escolheram que preferem não ser observados pelo órgão financiado pelo governo para observar a imprensa. É a isso que Lula se refere?

Por certo, não deve ser. A imprensa britânica, principalmente a sensacionalista, é conhecida internacionalmente por sua selvageria. Casos extraconjugais de políticos são divulgados nos mínimos detalhes, celebridades são perseguidas nas ruas por fotógrafos, há casos da captação de áudios privados por repórteres. No Brasil, não há nada sequer parecido com isso.

Mas, afinal, Lula quer regular a imprensa ou quer regular a internet? Porque são coisas muito diferentes. No tuíte, ele cita o uso do modelo britânico para evitar que na internet se divulguem remédios falsos para Covid-19. O modelo britânico não resolve esse problema — ninguém conseguiu ainda resolver o problema da informação falsa na internet. A primeira vez em que ficou claro no mundo todo o impacto das fake news nas urnas foi justamente no Reino Unido, em 2016, no plebiscito do Brexit.

A censura prévia à imprensa é proibida em cláusula pétrea na Constituição. Se Lula chegar ao segundo turno contra Bolsonaro em 2022, não haverá escolha para quem deseja viver numa democracia liberal. Isso quer dizer que Lula levará o voto de muitos que rejeitam suas ideias. Não há democracia sem uma imprensa com total liberdade de apontar corrupção crassa em governos como o dele. É hora de o ex-presidente ser claro a respeito do que deseja. Porque, até agora, ele está misturando vários temas distintos sem produzir sentido.

Reprodução: https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/o-que-deseja-lula.html

“Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz “ah, tem que comprar feijão”. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disparou.

Ingrid Soares

postado em 27/08/2021 11:35

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (27/08) que “todo mundo tem que comprar fuzil”. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada ao comentar sobre decretos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) e fazendeiros.

“Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz “ah, tem que comprar feijão”. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disparou.

Ontem, em aceno à sua política armamentista, o presidente voltou a defender o porte e a posse de arma para a população. O mandatário ironizou matérias da imprensa apontando que o número de aquisição de armamentos tem dobrado ano após ano e rebateu dizendo esperar que “quintuplique”. Segundo o mandatário, “quanto mais armado estiver o povo, melhor é para todo mundo”

Ainda hoje, Bolsonaro disse que não quer interferir em outros poderes e governa dentro da Constituição, mas que “é difícil governar o país dessa maneira”.

“Tem ferramentas lá dentro (da Constituição) para ganhar a guerra. Tem gente que está do lado de fora. Difícil governar um país desta maneira. O único dos Poderes que é vigiado o tempo todo e cobrado sou eu. O que acontece para o lado de lá não tem problema nenhum. Eu não quero interferir para o lado de lá, nem vou. Agora, tem que deixar a gente trabalhar para o lado de cá”, acrescentou.

Ele ainda negou intenção de dar o golpe. “Alguns dizem que eu quero dar golpe. São idiotas, eu já sou presidente, pô”, justificou. Sobre os atos de 7 de setembro, o presidente reforçou que participará em Brasília e em São Paulo e negou que manifestantes pró governo possam causar tumultos nas ruas. “Pessoal nosso que vai às ruas não depreda patrimônio, não joga pedra na PM [Polícia Militar], não invade nada. É um pessoal do bem”.

Durante o final da manhã, Bolsonaro participou de cerimônia de passagem do Comando de Operações Especiais em Goiânia. Sem agenda oficial na parte da tarde, a previsão é de que ele participe de uma motociata na cidade.

Reprodução: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4946231-tem-que-todo-mundo-comprar-fuzil-defende-bolsonaro.html. Acesso em 27 ago. 2021.

Música trata de contexto LGBTQIA+ e foi usada em aula de artes com alunos de 14 e 15 anos

Katna Baran

Curitiba

O prefeito da cidade catarinense de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (25) a demissão de um professor de artes da rede municipal de ensino que exibiu em sala de aula o clipe da música Etérea, do cantor Criolo, que tem contexto LGBTQIA+.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito chamou o conteúdo do clipe de “viadagem” e pediu para que pais de alunos denunciem atividades parecidas que eventualmente ocorram em escolas da rede pública.

“Não permitimos, não toleramos, está demitido o profissional. Nas escolas do município, enquanto eu estiver aqui de plantão, isso não vai acontecer, esse tipo de atitude, essa ‘viadagem’ na sala de aula, nós não concordamos. E se os pais souberem de algo parecido que foi exposto para os seus filhos, por favor, entrem em contato com o município”, afirmou.

O vídeo com a música foi apresentado na terça-feira (24) para alunos de 14 e 15 anos, que integram o 9º ano da Escola Municipal Pascoal Meller.

O clipe e o documentário lançado com a canção contam com a participação de representantes de coletivos LGBTQIA+ nacionais. A letra da música cita uma “necessária quebra de padrões e abertura de discussões” e defende a liberdade de “amores sem imposições”.

O professor foi inicialmente criticado nas redes pela ex-candidata à prefeitura Julia Zanatta (PL), gerando repercussão na cidade. Ela afirmou em um vídeo que havia denunciado a atitude do professor à Secretaria Municipal de Educação e ao vice-prefeito de Criciúma.

“Quando a gente fala que na escola estão doutrinando as crianças e adolescentes, acham ruim, mas é. Ao invés de ensinar o que é importante, o que vai fazer diferença na vida deles, não, ficam passando lacração em sala de aula”, disse em vídeo compartilhado em seu perfil.

Depois da resposta dada pelo prefeito, Zanatta comemorou. “Tantos vieram me aplaudir, tantos vieram me detonar, vocês sabem que a militância LGBT é implacável, ela ataca mesmo, ela não respeita nossas opiniões. […] Hoje a militância LGBT está chorando porque votaram no cara e agora o cara chama de ‘viadagem’”, disse.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, o próprio professor, que tinha vínculo temporário com o município, pediu exoneração do cargo diante de ameaças e ataques que passou a sofrer depois da repercussão do caso.

De acordo com Jucélia, o sindicato presta apoio ao ex-servidor e estuda maneiras de reverter judicialmente a demissão. A entidade também pretende ingressar com uma ação contra o prefeito por crime de homofobia.

Jucélia afirmou que nenhuma autoridade do município entrou em contato com o professor para entender o contexto da atividade e disse que ele foi exposto nas redes sociais sem direito de defesa. “Ele é professor de artes, que é a área de conhecimento mais diversa. As artes refletem os vários conceitos, pensamentos e possibilidades”, disse.

Ela contou que o profissional, que é gay, pretende se mudar do município por causa dos ataques que vem sofrendo. A Folha tentou contato com o professor, mas não obteve retorno.

Pelo Twitter, o cantor Criolo lamentou o episódio e lembrou que o clipe e o documentário já foram exibidos em mais de 30 festivais de cinema e instituições de arte, música e dança.

“Compartilhamos orgulhosamente o documentário novamente aqui, na esperança de que ele possa chegar mais longe, com mais pessoas entendendo e refletindo sobre o que acontece em nosso território e como o Brasil se tornou o país que mais mata sua população LGBTQIA+ em todo o planeta”, afirmou no post.

Criolo afirmou que a música, cujo clipe já teve mais de 1,1 milhão de acessos no YouTube, foi indicada ao Grammy Latino 2019 como Melhor Canção em Língua Portuguesa.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma afirmou que o conteúdo do vídeo é inapropriado e não consta no Plano de Ensino da Rede e que, por isso, está em desacordo com a proposta do Conselho Nacional de Educação e não será tolerado pela administração.

Reprodução: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/prefeito-de-criciuma-diz-nao-tolerar-viadagem-e-demite-professor-gay-que-exibiu-clipe-de-criolo.shtml

Ministro da Educação voltou a defender “classes especiais” para separar estudantes deficientes

PODER360
24.ago.2021 (terça-feira) – 9h43

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o “inclusivismo” não é o que o governo quer. Para ele, algumas crianças com deficiência devem estudar em salas separadas dos outros estudantes.

“Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar”, afirmou em entrevista à Jovem Pan na noite de 2ª feira (24.ago.2021).

“Inclusivismo”, segundo já definido pelo ministro, seria quando uma criança com deficiência é incluída em uma sala de aula com educação regular, com alunos sem deficiência. Milton Ribeiro já afirmou que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outras crianças.

O ministro da Educação voltou a dizer que o aprendizado é prejudicado com a inclusão de PCDs (pessoas com deficiência) em salas das escolas públicas. Ele afirmou que 12% dessas crianças têm um grau de deficiência que “impede” o convívio em sala de aula. Entre esses, estariam estudantes cegos, surdos e aqueles que têm algum grau de autismo.

“Não deixando de lado os deficientes, mas olhando também os outros 88% dos alunos que eventualmente podem ter também… Eu, quando usei a palavra atrapalhar eu fui infeliz, eu disse isso, mas usando com todo cuidado, vou fazer novamente, se usei a palavra atrapalhar, um atrapalha o outro”, afirmou.

Para o ministro, a situação é similar a atletas profissionais que competem nas Paralimpíadas, que começaram nesta 3ª feira (24.ago), no Japão. “Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu usei me referia a esses 11,9%, 12%.”

O ministro negou que esteja discriminando crianças com deficiência. Para ele, as salas e professores não estão preparados para atender esses estudantes. Afirmou ainda que o melhor são “salas especiais” para essas crianças. Milton Ribeiro afirmou que a escolha de onde os estudantes com deficiência irão estudar continua sendo dos pais.

Reprodução: https://www.poder360.com.br/educacao/nao-queremos-inclusivismo-diz-milton-ribeiro-sobre-criancas-com-deficiencia/. Acesso em 25 ago. 2021

O humorista, acusado de assédio sexual por oito mulheres, pediu à Justiça que proibisse a revista de publicar uma nova reportagem sobre o assunto – e conseguiu

João Batista Jr. 25ago2021_13h30

Desde o dia 12 de agosto, a piauí está proibida de publicar uma reportagem sobre os desdobramentos do caso Marcius Melhem, o humorista acusado de assediar sexualmente pelo menos oito mulheres, todas colegas de trabalho. No dia 5 de agosto, quinta-feira, entrei em contato com a assessora de imprensa Isabela Abdala, contratada por Melhem em dezembro do ano passado para lidar com as denúncias de assédio sexual. Contei as revelações que havia apurado e pedi uma entrevista com o humorista, ou seus advogados. Abdala pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. Mandei seis questões e dei um prazo de cinco dias para receber as respostas. No dia 10 de agosto, terça-feira, encerrado o prazo inicial, Abdala pediu mais tempo. “Consegue nos dar um prazo até sexta de manhã ou pelo menos quinta no final do dia?” Sim, consegui um prazo até a manhã de sexta e mandei uma sétima pergunta para o humorista.

Enquanto negociava mais tempo para responder à piauí, Marcius Melhem, por meio de seus advogados, entrou na Justiça pedindo que a revista fosse submetida à censura prévia e, assim, impedida de publicar a reportagem em apuração. No dia 12, a juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro, acatou o pedido de Melhem e determinou “a suspensão, pelo tempo que durarem as investigações, da publicação de matéria na revista piauí ou seu respectivo site”. Em caso de descumprimento da medida judicial, a juíza estabeleceu multa de 500 mil reais, além do recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e da remoção da reportagem do seu site. Também mandou investigar o vazamento. No direito criminal, a guarda de sigilo judicial cabe aos funcionários da Justiça e às partes envolvidas no processo, e não aos jornalistas.

Os desdobramentos jurídicos das denúncias de assédio sexual contra o humorista são múltiplos. Começaram depois que, em dezembro de 2020, a piauí publicou uma reportagem sob o título “O que mais você quer, filha, para calar a boca?”. Para fazer a matéria, ouvi 43 pessoas. Entre elas, duas vítimas de assédio sexual, sete vítimas de assédio moral e três vítimas dos dois tipos de assédio, o sexual e o moral. O episódio mais rumoroso envolve a humorista Dani Calabresa, cujos relatos incluem um ataque ocorrido no bar Vizinha 123, em Botafogo, quando seu antigo chefe tentou beijá-la à força à saída do banheiro e, com a genitália exposta, pressionou o corpo da artista contra a parede.

Assim que a reportagem foi publicada, Melhem processou a piauí, acusando a revista de fazer uma matéria mentirosa e tendenciosa (O juiz Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, julgou que a demanda não procedia. Melhem está recorrendo contra a sentença.) Com as revelações da reportagem, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pediu uma investigação sobre a conduta da Globo, cujo setor de compliance apurou o caso internamente, mas nunca informou as vítimas sobre suas conclusões. Em janeiro de 2021, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, oito mulheres relataram os casos de assédio de que foram vítimas para a promotora Gabriela Manssur, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Os relatos foram posteriormente remetidos ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Nem todos os casos de assédio sexual que chegaram ao setor de compliance da Globo fazem parte da investigação do Ministério Público. A piauí apurou que pelo menos três mulheres, cujos nomes apareceram nas investigações da Globo, decidiram não falar com o MP por razões diversas. Uma delas havia decidido contar seu caso à promotora Manssur, mas, na última hora, voltou atrás com receio de sofrer represálias jurídicas. Investigado pela compliance da Globo durante meses, Melhem tirou uma licença da emissora em março de 2020 e acabou definitivamente afastado em agosto do mesmo ano. A Globo jamais admitiu publicamente que o rompimento do contrato aconteceu devido às denúncias contra o humorista.

A reportagem que Melhem conseguiu censurar na Justiça trazia novos desdobramentos. Contava que

num flat. Também dizia que

quando gravava cenas no Rio de Janeiro. Uma terceira

contou que

e

banheiro. Entre outras dezenas de

, a reportagem também informava que a juíza Tula de Mello determinou que Melhem

e tivesse

Com inúmeros detalhes de

Na manhã do dia 13 de agosto, depois que a juíza já tinha suspendido a publicação da reportagem, a assessora Isabela Abdala encaminhou um e-mail à revista. Assinado pelos advogados Técio Lins e Silva e José Luis Oliveira Lima, o texto diz que “em respeito ao sigilo decretado nos processos”, Melhem não poderia “responder aos questionamentos” da revista.

A piauí está contestando a decisão judicial que submete a revista à censura.

Reprodução: https://piaui.folha.uol.com.br/marcius-melhem-e-censura-piaui/

Redação 19 de agosto de 2021 | 15h57

A juíza Camila Sani Pereira Quinzani, da 4ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais proposta pelo escritor Olavo de Carvalho contra o Estadão em razão de uma matéria intitulada ‘Rede Bolsonarista ‘jacobina’ promove linchamento virtual até de aliados‘.

A magistrada determinou que o ideólogo arque com os honorários advocatícios, custas e despesas processuais, arbitrados em R$ 9 mil. O valor determinado por Quinzani representa 20% daquele atribuído à causa, R$ 45 mil. Tal foi o montante indenizatório requerido por Olavo inicialmente.

No despacho, datado do dia 13 de julho, a juíza ressaltou que a liberdade de informação jornalística “não deve ser compreendida apenas como simples corolário do direito de informar” e configura um “direito fundamental autônomo”, que engloba o direito de crítica. Já foram apresentados embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a sentença.

“Entendo que a reportagem jornalística está diretamente relacionada à liberdade de crítica da imprensa, especificamente quanto à atuação do requerente, no exercício de sua atividade de jornalista e de filósofo, responsável, como assumido pelo próprio autor, por influenciar outros indivíduos, ao expor suas opiniões, não refletindo a matéria jornalística efetiva imputação ao requerente acerca da prática de ato ilícito ou efetivo abuso do direito de liberdade jornalística”, registrou a sentença.

Na ação, Olavo questionava a matéria e se insurgia contra “linguagem incisiva” com “utilização de termos como ‘jacobinos’, ‘linchamento virtual’, ‘máquina de difamação’ e ‘milícia virtual’”.

A magistrada considerou que os termos “não ultrapassaram o limite da crítica, ainda que em tom mordaz ou irônico, não se vislumbrando ultrapassar os limites da liberdade de imprensa”.

“A matéria jornalística não aponta o autor como efetivamente participante de uma rede de milícia, discriminando a ocorrência de ataques virtuais por meio de robôs em desfavor de outros participantes do cenário político”m escreveu a juíza na decisão. “Saliente-se que a reportagem culminou por mencionar que ‘há uma adesão espontânea que torna difícil caracterizar os grupos bolsonaristas e olavistas como membros de uma rede 100% estruturada de comunicação virtual’ – fls. 43- o que demonstra a ausência de imputação, pelos requeridos, da prática de algum ilícito ao autor.”

A equipe do escritório Affonso Ferreira Advogados, que defende o jornal nos processos ligados à reportagem, disse que “a decisão é um coroamento do direito e do dever da imprensa de exercer a crítica inspirada pelo interesse público”.

Para o advogado João Manssur, que representa o escritor, a ação atingiu seu objetivo de questionar os limites da liberdade de expressão.

Reprodução: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juiza-nega-acao-de-olavo-de-carvalho-contra-o-estadao-por-texto-sobre-ataques-digitais-de-bolsonaristas-e-manda-escritor-arcar-com-custas-processuais-de-r-9-mil/

Leonardo Sakamoto – Colunista do UOL – 21/08/2021 20h20Atualizada em 21/08/2021 21h21

Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar, neste sábado (21), o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a indenizar Guilherme Boulos (PSOL) pela divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral do ano passado pela segunda vez, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) brincou dizendo que vai usar a indenização para reformar seu carro Celta e comprar gasolina.

“É a segunda condenação do Oswaldo Eustáquio contra mim por conta daquele absurdo que ele inventou, na reta final do primeiro turno, de que haveria empresas-laranjas trabalhando na minha campanha”, afirmou Boulos à coluna.

Em 2020, o juiz eleitoral Emilio Migliano Neto atendeu a uma representação do então candidato psolista à Prefeitura de São Paulo e ordenou a retirada de um vídeo em que Eustáquio o acusava, sem provas, de corrupção e lavagem de dinheiro. O bolsonarista também recebeu uma multa no valor de R$ 15 mil e teve sua conta suspensa do YouTube.

Mesmo assim, o réu continuou publicou novamente um vídeo com o mesmo conteúdo. Justificava-se com base em sua “liberdade de expressão” e afirmava ser um “jornalista investigativo”, apesar da única “evidência” apresentada foi de que ele afirma ter comparecido a endereços das empresas que atuavam na campanha de Boulos e não encontrado seus representantes legais.

O juiz Migliano Neto afirmou que mesmo que as empresas contratadas não se encontrassem instaladas no endereço indicado, não é possível concluir que os crimes denunciados estariam em curso. E que é incontestável que os vídeos publicitários da campanha de Boulos foram sim produzidos, tanto que o então candidato chegou ao segundo turno.

“O representado Oswaldo Eustáquio tentou dar um tom de jornalismo investigativo, mas a intenção é clara de desinformar”, afirmou o magistrado. Com isso, voltou a multá-lo, agora em R$ 20 mil.

“Considerando a conduta reiterada do representado, necessário que se estabeleça multa em patamar superior ao arbitrado anteriormente em seu desfavor (…), como forma de sensibilização do infrator acerca da gravidade do seu comportamento na vida em sociedade, principalmente durante o período eleitoral”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O UOL procurou o advogado do blogueiro, mas não obteve resposta.

Francisco Almeida Prado, advogado de Boulos, avalia que a Justiça Eleitoral deu uma resposta adequada. “Além de ser um ataque baixo, com propagação de notícias falsas, houve insistência em sua divulgação, mesmo após o reconhecimento judicial de que haveria irregularidade”, diz.

TRE-SP pediu informação ao gabinete de Alexandre de Moraes para tomar uma decisão

Para embasar sua decisão, o juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo solicitou informações ao gabinete de Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. O ministro é responsável pelos inquéritos das fake news e das milícias digitais que atentam contra a democracia.

“O ora representado Oswaldo Eustáquio Filho é conhecido por ser defensor nas redes sociais de ruptura institucional, de atos antidemocráticos, além de ter um histórico de descumprimento de ordens judiciais, como medidas cautelares criminais, que chegaram a acarretar a decretação de sua prisão cautelar”, afirmou o juiz em sua decisão.

Eustáquio foi preso, em junho de 2020, em meio às investigações do inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos, que deu lugar àquele que trata das milícias. De acordo com a justiça, haveria risco de fuga para fora do país.

Já em liberdade, ele teve prisão domiciliar decretada em dezembro, pois estava proibido de deixar Brasília e de postar em redes sociais – o que fez duplamente ao ir a São Paulo para atacar Boulos. Depois Moraes decretou nova prisão preventiva uma vez que Eustáquio voltou a desrespeitar a Justiça e air de casa para reuniões no governo federal. Hoje, está novamente em prisão domiciliar.

No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes apresentado ao Senado Federal por Jair Bolsonaro, nesta sexta (20), o presidente afirma que “jornalistas vêm sendo censurados e cidadãos vem tendo suas liberdades de expressão e de pensamento violadas, tudo à margem da Constituição”. A referência aos jornalistas diz respeito aos influenciadores bolsonaristas que o defendem, como Eustáquio.

Juiz eleitoral lembra que o direito à liberdade de expressão não é absoluto

“A propagação de vídeos contendo informações inverídicas, veiculadas de forma sensacionalista e agressiva, ainda que se queira encontrar abrigo no invocado direito às liberdades de expressão e de comunicação, evidentemente, por não apresentar lastro na verdade, deve ser prontamente e definitivamente rechaçada pela Justiça Eleitoral”, afirmou em sua decisão Migliano Neto.

De acordo com o magistrado, o direito à liberdade de expressão não é absoluto, sendo necessária a restrição em casos que demandem a proteção de direito de maior relevância. “E não se confunda propagação de fake news com liberdade de expressão. A proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito”, escreveu.

O juiz ordenou que uma cópia da sentença seja remetida a Alexandre de Moraes para as providências que considerar cabíveis.

Para Guilherme Boulos, a decisão é importante porque é um exemplo para o combate às fake news. “Serve para desintoxicar o ambiente que o bolsonarismo impôs à luta política do país. Espero que chegue a outros membros do Gabinete do Ódio”, avalia, referindo-se à estrutura que opera dentro do Palácio do Planalto para caluniar crítico ao governo de Jair Bolsonaro, de acordo com a CPMI das Fake News.

“Vou aproveitar o recurso da multa para reformar o meu celtinha porque está precisando. Ele precisa melhorar para aguentar as correrias e o giro pelo Estado de São Paulo”, brincou o psolista, que é pré-candidato ao governo paulista. “E do jeito que está o preço da gasolina, o Oswaldo Eustáquio ajudaria a encher o tanque.”

Colaborou de Thaís Augusto.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/08/21/boulos-diz-que-vai-reformar-celta-com-nova-indenizacao-de-oswaldo-eustaquio.htm

Publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, um inquérito civil público e de um procedimento criminal no MPF

O Globo 20/08/2021 – 21:04 / Atualizado em 20/08/2021 – 22:31

RIO – O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, mandou retirar do site do GLOBO três reportagens publicadas no blog da Malu Gaspar que expunham inconsistências e suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A decisão atende a um pedido de Luis Alberto Saldanha Nicolau, diretor da rede de hospitais privados Samel, uma das patrocinadoras do estudo. Nicolau argumenta que as matérias ofendem sua “honra, imagem e reputação”.

A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos.

A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas – todos ainda em curso.

As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista Science e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.

A decisão foi explorada por bolsonaristas nas redes sociais antes mesmo de o GLOBO ser notificado. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) foi uma das que preparou e compartilhou conteúdos preparados especialmente para acusar as reportagens de atrasar o desenvolvimento de um remédio que poderia “estar salvando milhares de vidas”.

O GLOBO está recorrendo da decisão, por considerar que a censura é inconstitucional. O jornal sustenta que o conteúdo das reportagens, além de acurado, é de interesse público. A defesa argumenta ainda que a decisão de impedir a sua circulação interdita o debate a respeito da controversa eficácia da proxalutamida no tratamento da COVID-19.

Reprodução: https://oglobo.globo.com/politica/juiz-censura-reportagem-do-globo-sobre-remedio-sem-eficacia-comprovada-25165048

Em discurso de abertura na sessão desta quinta no TSE, o presidente da Corte Eleitoral reforçou a importância da decisão que bloqueou a monetização de canais que disseminam notícias falsas Filipe Vidon

19/08/2021 – 19:27 / Atualizado em 19/08/2021 – 19:31

RIO – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na sessão desta quinta-feira que incentivar ‘posições anticientíficas’ extrapola os limites da liberdade de expressão. A fala de Barroso vem na esteira da decisão do TSE de bloquear a monetização de pessoas e páginas que disseminam desinformação na internet, tomada na segunda-feira pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, a partir de um pedido da Polícia Federal.

“Mentira deliberada, ódio, teorias conspiratórias e difusão da desinformação incentivando agressões, incentivando posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, isso não é protegido pela liberdade de expressão”, disse o presidente da Corte Eleitoral.

Barroso reforçou a importância da decisão de Salomão, que provocou o bloqueio de diversos canais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como os dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos também são investigados no inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, as plataformas digitais YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook devem direcionar os valores arrecadados pelos canais investigados para uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. Na sessão desta quinta, Barroso também convocou as empresas a participarem ativamente na prevenção da disseminação de conteúdos falsos nas plataformas “para que o bem prevaleça sobre o mal”.

“Faço aqui um apelo às plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade”, enfatizou o ministro. Para Barroso, não há dinheiro que justifique uma suposta neutralidade nessa questão, que, na verdade, funciona “como um proveito financeiro do mal”.

Um encontro nesta quinta-feira reuniu o ministro Luis Felipe Salomão, a delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosa e também representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook. A agente disse que há um “rol de canais que promovem uma maior forma de pulverização da desinformação e comercializam ideologia política”.

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