O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Presidente cubano Miguel Diaz-Canel participou de uma reunião com um grupo de intelectuais e artistasImagem: Adalberto Roque/AFP
A liberdade de expressão em Cuba, exigida por jovens artistas nos últimos meses, está limitada pela própria existência da revolução – afirmou o presidente Miguel Díaz-Canel em um discurso publicado nesta terça-feira (29).
“A liberdade de expressão na Revolução continua tendo como limite o direito da Revolução de existir”, disse Díaz-Canel, também primeiro-secretário do Partido Comunista (PCC, único), em uma reunião na segunda-feira à noite com um grupo de intelectuais e artistas.
“Não vamos abrir mão da Revolução nem de seus espaços. Devemos e podemos administrá-los melhor, aprendendo mais com tudo e todos”, afirmou em um ato comemorativo do 60° aniversário do discurso “Palavras aos Intelectuais”, no qual o líder Fidel Castro definiu em 1961 a política cultural de sua incipiente revolução socialista.
Naquela ocasião, Castro afirmou: “dentro da Revolução tudo, fora da Revolução nada”, palavras que tiveram várias interpretações durante essas seis décadas, e que o governo de Díaz-Canel reconhece como válidas.
”Dentro da Revolução tudo’ significa que a única coisa que não está em discussão é a Revolução. Ela não é um fato em disputa. É o fato em si, a razão de ser daquele encontro”, disse.
No entanto, “acreditamos firmemente que a obra de arte possui não apenas o direito, mas a missão de ser provocativa, arriscada, desafiadora, questionadora, também enaltecedora e emancipadora”, acrescentou. “Submetê-la à censura subjetiva e covarde é um ato contra a cultura”.
“Na Cuba de 2021, não há lugar para os anexionistas de sempre, ou para os mercenários do momento”, afirmou Díaz-Canel.
Em 27 de novembro do ano passado, 300 jovens intelectuais e artistas protagonizaram um protesto inédito em frente ao Ministério da Cultura cubano, exigindo liberdade de expressão. Funcionários do ministério receberam um grupo de manifestantes e decidiram iniciar um diálogo.
“Naquele momento, falamos sobre diálogo e finalmente começou, mas não gerou os resultados que podia. Perdemos uma oportunidade excelente para abrir espaços de debate e reflexão de que qualquer sociedade tanto precisa e que na cubana são fundamentais”, opinou em uma recente entrevista o novelista Leonardo Padura.
“Isso que ocorreu em 27 de novembro é a demonstração de uma necessidade que existia e existe. As manipulações, leituras diferentes, posições talvez fundamentalistas de uma parte ou de outra, nada disso diminui o fato de que é uma reclamação válida”, destacou.
Publicado no portal de notícias Uol no dia 29/06/2021 às 12h02
No mês do Orgulho LGBTI, apresentador associa homossexuais à pedofilia e diz: “Vocês não procriam”
Sikêra em entrevista com o presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021. Apresentador havia sido condenado a pagar R$ 30.000 a modelo transsexual. Reprodução Alan Santos/PR 23.abr.2021
A Aliança Nacional LGBTI+ vai entrar na Justiça contra o apresentador do programa “Alerta Nacional”, Sikêra Jr., por ter associado homossexualidade a pedofilia e ter dito que ela “nunca vai ser normal” ao comentar um comercial do Burger King que mostra crianças falando sobre questões LGBTI. A peça publicitária já havia sido alvo de críticas por nomes ligados à direita, o que inclui apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A RedeTV!, emissora que retransmite o programa em todo o território nacional, também será processada.
“Um canal público não pode servir de palco para difamação e pânico moral. Esse senhor é recorrente em suas mentiras, ataques e agressividade”, diz o coordenador de Advocacia da Aliança LGBTI+, Eliseu Neto.
No programa, produzido pela TV A Crítica, de Manaus (AM), o apresentador disse que os publicitários que criaram a propaganda têm “tara” e fizeram porque “não reproduzem”. Sikêra ainda completou: “Vocês precisam de tratamento. Que tara é essa de pegar as crianças do Brasil? É porque os adultos já não acreditam mais em vocês, já sacaram qual é a jogada, acabar com a família”.
O apresentador ainda associou a homossexualidade à pedofilia e ameaçou: “Uma hora esse povo brasileiro vai ter que fazer uma coisa maior, um barulho maior. A gente tá calado, engolindo essa raça desgraçada que quer que aceite que as crianças… Deixem as crianças!”.
O comercial foi feito como parte da celebração do Mês do Orgulho LGBTI, em junho. O Dia Internacional do Orgulho LGBTI é comemorado na próxima 2ª feira (28.jun.2021).
Esta não é a primeira vez que Sikêra Jr. e a RedeTV! são acusados de homofobia. Em abril deste ano, o apresentador foi absolvido pelo TJ-SP num processo em que havia sido condenado em 1ª Instância a pagar R$ 30 mil de indenização à modelo transsexual Viviany Beleboni, que perfomou uma crucificação na Parada LGBTI de 2015. Na ocasião, o apresentador afirmou que o ato não era “normal” e se referiu à atriz como uma “coisa” que integra uma “raça desgraçada”. O desembargador Rodolfo Pellizari argumentou que “a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica” e por isso não cabia indenização. Em outubro de 2020, o apresentador e a emissora foram denunciados ao Ministério Público pela Associação dos LGBTQI+ por “associar drogas e substâncias entorpecentes ao grupo, promover discurso de ódio e transfobia, com intuito meramente de ganhar audiência”. Em 2005, a emissora foi retirada do ar por 25 horas por determinação da Justiça de São Paulo, depois de denúncia do Ministério Público por homofobia em “pegadinhas” exibidas no extinto programa “Tarde Quente”, apresentado por João Kleber.
Sikeira chamando homossexuais de "raça desgraçada" (2:05) deveria, no MÍNIMO, gerar a perda da concessão pública da Rede TV. pic.twitter.com/Cil2pKVgpm
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, está “rodando o Brasil todo já negociando cargos”. Deu a declaração em transmissão ao vivo feita em suas contas nas redes sociais.
“Ele [Lula] está rodando o Brasil todo já negociando cargos. Teve um contato dele esses dias com um partido, já negociou um ministério e a Caixa Econômica para ter apoio na ocasião das eleições”, disse.
Na live, o presidente defendeu a adoção do voto impresso auditável e voltou a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro estava ao lado do líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo.
“Em caso contrário, teremos dúvidas nas eleições e podemos ter problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criando convulsão no Brasil. Ou a preocupação dele [Barroso] é outra: voltar aquele presidiário para comandar o Brasil?”
Bolsonaro afirmou ainda que tem convicção de que há fraude nas eleições brasileiras. Disse que teve informações de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) foi o vitorioso na disputa em 2014, que elegeu Dilma Rousseff (PT), e afirmou que foi eleito em 1º turno em 2018 e não em 2º, contra Fernando Haddad (PT).
Mais uma vez, o presidente não apresentou provas.
“Eu mais do que desconfio, eu tenho convicção de que realmente tem fraude. As informações que tivemos aqui, talvez a gente venha a disponibilizar um dia, é que em 2014 o Aécio ganhou eleições e que em 2018 eu ganhei em 1º turno”, declarou.
O presidente completou: “Se tiram o presidiário da cadeia, ato contínuo tornam elegível para não ser presidente? Eu não tenho preocupação nenhuma, não sei se vou concorrer às eleições ano que vem, a gente decide mais tarde. Agora não podemos ter eleições onde a desconfiança aparece”.
CRÍTICAS A MINISTROS
Bolsonaro criticou decisões tomadas pelo ministro Barroso e por Edson Fachin no STF. A ministra Rosa Weber também foi citada.
“É um escárnio o que o Barroso fez. Ele deu liminar para o PSOL, partido do Boulos, invasor de propriedade, garantindo durante a pandemia não haver reintegração de posse para quem por ventura invadiu terra no passado”.
E continuou: “Isso é típico de comunista, socialista, de quem não é pro-mercado, ditador, decisão do Barroso. Ele inclusive é contrário ao que defende a maioria da população brasileira nas pautas conservadoras”.
“A gente aprendeu que decisões judiciais não se discutem, se cumprem, mas está complicado. Não queremos problemas no Brasil. Poucas pessoas acabam manchando instituição”.
ARMAS
O presidente citou a ministra Rosa Weber ao criticar decisões contrárias à ampliação do porte e da posse de armas.
“A Rosa Weber deu várias canetadas, não sei se ela tem segurança policial, deve ter policial federal com ela. Deveria não ter para dar exemplo”.
Bolsonaro comentava sobre o caso do foragido Lázaro Barbosa, suspeito de matar 4 pessoas no Distrito Federal e procurado há mais de uma semana por policiais, quando defendeu o chamado“excludente de ilicitude” e a legislação que amplia o acesso da população às armas.
“[Tem que] colocar em votação, vamos ver o que acontece. A esquerda vai pedir verificação, tentar obstruir, vota, vamos ver o que acontece. Temos que dar uma ordem unida da questão da insegurança no Brasil”, disse.
Especificamente sobre o caso Lázaro, declarou: “Tem um maníaco na região do DF e GO cometendo barbaridade, matando gente, estuprando. […] Esse elemento tentou entrar numa residência numa chácara e foi repelido porque o cara tinha um calibre 12 lá dentro. […] Quem não quer ter arma é só não comprar [..] Uma arma é sua defesa. Ou será que você não se garante? Arma protege a sua vida, sua família””
VOTO IMPRESSO
A proposta de voto impresso acumula derrotas desde a 1ª vez que foi sancionada, em 2002. Em 20 anos, as 3 leis que estabeleciam o voto impresso enfrentaram resistência e foram derrubadas. Desta vez, a medida é sugerida pelo presidente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Segundo Bia, o texto deverá conseguir votos suficientes para ser aprovado até a 1ª quinzena de julho na Câmara dos Deputados.
Críticos afirmam que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. Autoridades da Justiça Eleitoral, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, dizem que não há tempo hábil para a execução da mudança.O novo modelo também encontra resistência na população. De acordo com o PoderData, 46% são contra o comprovante impresso para auditar o voto digital.
Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o TSE disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição brasileira.
Segundo o levantamento da Folha, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018, foram 9%.
Manifestantes voltaram às ruas neste sábado (19.jun.2021) para protestar contra o presidente da República
Dezenas de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. São esperados mais de 400 protestos neste sábado. Reprodução Douglas Rodrigues/Poder 360 18 jun. 2021.
Personalidades políticas de direita foram ao Twitter neste sábado (19.jun.2021) para criticar as aglomerações em atos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os manifestantes cobram a aceleração da vacinação, a proteção dos povos indígenas, o combate ao racismo, defendem o auxílio emergencial e pedem a valorização da saúde e educação no país. Os organizadores estimam que 400 atos serão realizados no Brasil e 57 no exterior. Ao todo 438 cidades receberão as manifestações.
Em seu perfil no Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse “sou anti Lula e anti Bolsonaro. Pedi o impeachment do monstro, mas não vou desobedecer as orientações sanitárias na pandemia. Assim q o povo estiver vacinado em massa, estarei nas ruas TODO DIA. Dito isso #19JForaBolsonaro“.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) disse que “é contra qualquer aglomeração de todos os lados”. Afirmou ainda que “a promovida pelo PT e seus aliados tem a conotação da hipocrisia e se torna muito mais grave”.
A advogada e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) ironizou o ato, dizendo que “só falta escrever aglomeração do bem”.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) publicou, também em seu perfil oficial no Twitter, que “a esquerda inovou na forma de fazer protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e criou ‘minifestações’”. Essas, segundo o congressistas, seriam “pequenas aglomerações em um protesto de sindicalistas, partidos de esquerda e entidades estudantis socialistas”.
O deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) publicou que “Lula arregou da aglomeração do bem hoje com medo”. O petista decidiu não ir ao protesto contra Jair Bolsonaro, disseram ao Poder360 o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE), e o secretário nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto (SP).
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que “esquerdistas e bolsonaristas competindo pra ver quem faz a maior aglomeração no meio da pandemia. Ninguém parece realmente se importar com quase 3 mil vidas que estão sendo perdidas diariamente no Brasil, foi normalizado. Triste para o Brasil”.
Ministro responde aos críticos de sua ideia e diz que é preciso saída para este momento triste da história
Paulo Guedes, ministro da Economia, insiste na distribuição de sobras de comida aos pobres como quesito de segurança alimentar. Reprodução Sérgio Lima/Poder 360 10.06.2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou na noite dessa 6ª feira (18.jun.2021) em post na conta de Twitter do ministério não ter se referido aos “restos de comida” quando disse que essas sobras de restaurantes deveriam ser repartidas entre os mendigos.
A declaração sobre os restos de comida fora feita durante live da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), na 5ª feira passada (17.jun). No seu tuíte, ele tentou consertar e disse que “lamentou profundamente” por sua frase.
Porém, voltou a insistir na ideia.
“Eu me referi à ‘sobra limpa’ que significa, justamente, não os restos no prato, mas panelas de alimentos preparados e não consumidos de arroz, feijão, frango, por exemplo, que em condições de higiene, temperatura e condicionamento, possam manter a qualidade do alimento”, diz no seu texto.
“Por que não utilizarmos disso para pessoas que precisam e queiram? Por que não pensarmos em polos que mantenham a qualidade da comida para consumo imediato?”
Na 5ª feira, o ministro havia dado a seguinte declaração: “Você vê um prato de um [cidadão de] classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos, aqui, fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. E isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta. Até lá, há excessos”.
Naquele momento, Guedes ainda sugeriu a adoção de incentivos para evitar sobras. Ou seja, “transformar” o que seria lançado ao lixo e direcionar aos programas destinados aos “fragilizados, mendigos, desamparados”.
Sua afirmação provocou repercussão negativa entre políticos de oposição, especialmente, e nas redes sociais. O PT reagiu dizendo que o ministro “serve aos banqueiros” e criticou também a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que no mesmo evento havia proposto a extensão da validade dos produtos alimentícios.
Na 6ª feira, porém, o ministro também contra-atacou no Twitter. Disse que “muito do que foi veiculado a respeito revelou desconhecimento técnico sobre conceitos de segurança alimentar“. Avisou ainda que os políticos que o criticaram “deveriam discutir de forma propositiva saídas para este momento triste da história mundial”.
“Num momento em que o mundo passa por obstáculo sanitário, seria a hora das pessoas se unirem para encontrar soluções sustentáveis, produtivas e humanas“.
Esta não foi a primeira declaração polêmica do ministro da Economia desde o início do atual governo. Em fevereiro de 2020, afirmou ser a taxa de câmbio elevada “boa para todo mundo”.
“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Pera aí, pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil. Entendeu? Está cheio de coisa bonita para ver“, disse.
Patrícia Lélis, jornalista brasileira residente nos Estados Unidos, gravou o ex-ministro Sergio Moro (Segurança e Justiça) nas ruas de Washington D.C, capital do país. “Aqui está andando no meio da rua o homem que destruiu o Brasil, gente”, afirmou ela, que encerra o vídeo com “Lula livre, viu, gente?”.
Moro, sem máscara, responde: “Ô mocinha, pode parar”. O vídeo foi postado nas redes sociais nessa 6ª feira (18.jun.2021). Assista (54s):
Moro foi vacinado contra a covid-19 nos Estados Unidos em abril deste ano. Lá, quem recebeu as 2 doses da vacina pode ficar sem máscara em ambientes públicos. A prática é desaconselhada por especialistas.
MORO NOS EUA
Patrícia Lélis afirmou nas redes que foi a 3ª vez que avistou o ex-ministro em Georgetown, bairro onde mora. A jornalista disse ao Brasil 247 que Moro a chamou de ”petista” depois que ela parou a gravação.
A jornalista Ivory Hecker foi demitida da Fox News de Houston após acusar ser vítima de censura na emissora. A apresentadora usou a previsão do tempo para dizer que a Fox estava a “amordaçando” e impedindo-a de noticiar fatos verdadeiros aos telespectadores.
“Quero que vocês, os espectadores, saibam que a Fox Corp está me forçando a impedir que certas informações cheguem até vocês, os espectadores”, afirmou Hecker.
A jornalista, que foi demitida do canal logo após o ocorrido, afirmou que teria outros jornalistas ao lado dela. Ameaçou expor as tentativas de censura da emissora, e contar os detalhes de suas acusações em uma entrevista ao vivo para um site de uma organização de extrema-direita.
“Pelo que tenho investigado, não sou a única repórter sujeita a isso. Vou divulgar algumas gravações mostrando o que acontece por trás das câmeras na Fox, porque diz respeito aos espectadores. Encontrei um grupo de jornalismo sem fins lucrativos chamado Project Veritas que vai ajudar a lançar isso, então sintonize-se”, pediu a jornalista.
Um dos recursos permite moderar automaticamente posts e comentários compartilhados nas comunidades. Segundo a rede social, objetivo é garantir segurança e oferecer conversas saudáveis.
sexta-feira, 18 de junho de 2021.
Administradores podem encontrar rapidamente posts e comentários que mais exigem sua atenção. — Foto: Divulgação/Facebook
O Facebook apresentou nesta quarta-feira (16) mais recursos para administradores controlarem o que é publicado em seus grupos.
Entre as novidades, estão uma ferramenta de moderação automática e uma seção para moderadores encontrarem rapidamente posts e comentários que exigem a sua atenção.
As mudanças deverão impactar os mais de 120 milhões de usuários no Brasil que participaram de ao menos um grupo em maio de 2021, segundo dados da rede social.
“Manter a segurança nos grupos no Facebook é uma prioridade, e os administradores são fundamentais para ajudar a preservar uma cultura segura e saudável nas suas comunidades”, afirmou a vice-presidente de Comunidades do Facebook, Maria Smith.
Moderação automática em grupos
Uma das ferramentas liberadas pelo Facebook permite definir critérios que devem ser seguidos pelos participantes de grupos em publicações e comentários.
Batizado de Assistente do Administrador, ele ajuda a manter uma moderação automática sobre o conteúdo que é publicado na comunidade.
Assistente do Administrador permite definir regras em posts e comentários em grupos. — Foto: Divulgação/Facebook
Os administradores podem, por exemplo, restringir posts de usuários que estão há pouco tempo no Facebook ou no grupo. Além disso, é possível impedir o compartilhamento de links indesejados.
Para ajudar os membros do grupo, o Facebook permite indicar por que o post ou comentário foi recusado. A partir da explicação, o autor pode editar o conteúdo e tentar reenviá-lo.
A rede social também implementou alertas para moderadores. O recurso usa inteligência artificial para identificar conversas possivelmente controversas entre participantes de uma comunidade.
O objetivo é ajudar administradores a adotarem as medidas necessárias rapidamente. Uma das possibilidades liberadas pelo Facebook permite reduzir a frequência de comentários de certos participantes ou em publicações específicas.
Alerta de moderação do Facebook identifica discussões controversas em grupos. — Foto: Divulgação/Facebook
Análise de participantes de grupos
O Facebook criou uma área para administradores analisarem rapidamente posts, membros e comentários denunciados. A seção também pode ser usada para gerenciar configurações do grupo, como sua visibilidade para os demais usuários da rede social.
Os moderadores ganharam ainda uma página com informações sobre cada membro da comunidade. A seção exibe informações como o número de publicações e comentários da pessoa nos últimos 90 dias, bem como quantas de suas postagens foram excluídas ou silenciadas.
Publicado no portal G1 na data de 16/06/2021 às 18h48 e atualizado há um dia
Mais duas quebras de sigilo telefônico e telemático de integrantes do governo pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado foram negadas por ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/6) à noite.
Nunes Marques negou quebra de sigilos
Desta vez, o ministro Nunes Marques não referendou a quebra dos sigilos do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou durante a gestão de Eduardo Pazuello; e de Helio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta.
Na decisão sobre o ex-secretário-executivo, Nunes Marques relatou que os requerimentos de quebra de sigilo aprovados tinham, como uma das fundamentações, alegações de que Franco “defendeu publicamente o uso de medicamento cuja eficácia científica no combate à Covid-19 não era comprovada”.
Para o ministro, o fato de Élcio Franco ter dado declarações públicas defendendo o uso de medicamentos cuja eficácia não é comprovada para o tratamento da Covid-19 “sem sugerir a automedicação, não representa senão o exercício da sua liberdade de opinião e de expressão, visto como ele não tinha como prescrever algum medicamento”.
Argumento semelhante foi usado no caso de Hélio Angotti Neto. Para Nunes Marques, uma das bases do requerimento de quebra de sigilo é a alegação de “possível quebra de regra de ética médica”. “Se nem mesmo o Conselho Federal de Medicina instaurou processo disciplinar contra o impetrante, por fato público e notório, é manifestamente desproporcional investigá-lo desde logo como autor de um ilícito”, completou.
Outros pedidos Na véspera, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar feito por Luciano Dias Azevedo, que teve quebra de sigilo autorizada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz.
A decisão vai na mesma linha do que o próprio Lewandowski fez em relação a um dos principais investigados no Congresso: o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A ordem é para que as informações só sejam acessadas por senadores integrantes da comissão, mantendo-se sigilo de informações que dizem respeito à vida privada do investigado.
Segundo o ministro, para a configuração de ato abusivo na quebra de sigilo, seria necessário ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é o caso.
Luciano Dias Azevedo é apontado como integrante do chamado “gabinete paralelo” do governo federal, responsável por proposta de decreto para alterar a bula do medicamento conhecido como “cloroquina”, após contatos com Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto, em apoio a Arthur Weintraub, então assessor especial da Presidência da República.
“Com essa atuação, o impetrante poderia, segundo suspeitam os integrantes da Comissão, ter concorrido, ao menos em tese, para retardar a execução de medidas profiláticas e terapêuticas adequadas ao enfrentamento da pandemia, nos moldes daquelas recomendadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, contribuindo, assim, para o seu agravamento”, entendeu o ministro.
Além de Lewandowski, o ministro Alexandre de Moraes também denegou pedidos liminares de investigados na CPI que tiveram o sigilo quebrado: do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Na segunda-feira (14/6), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra de sigilo telefônico e de mensagens de dois ex-servidores do Ministério da Saúde.
Clique aqui para ler a decisão de Nunes Marques MS 37.971
Clique aqui para ler a decisão de Nunes Marques MS 37.968
Publicado no portal ConJur na data de 15 de junho de 2021 às 9h00
Segundo o artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97, é “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo” é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.
“O Brasil tem mais artigo de lei que habitante. Hoje tomei conhecimento que usar símbolo da suástica é crime federal. Sinceramente, não sabia. O post anterior foi uma opinião pessoal minha. Achei interessante a discussão sobre liberdade de expressão por consequência disto”, apontou Ricardo.
“Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!”, completou.
Hoje descobri que usar qualquer elemento com a “suástica” é crime federal no Brasil. Pensava que a liberdade de expressão permitisse.
Acredito que nunca me ofendi com opiniões alheias. Mas tenho que entender que há quem se incomode com a minha. Perdão! Desculpa. Apesar de não ter citado ninguém, nem me dirigido a quem quer que seja. Continuem vivos. Sejam felizes!
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Observatório da Liberdade de Expressão 