Quarta-feira 03 março 2021 19:19 Por Euler de França Belém
O ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal e o pró-reitor Eraldo dos Santos Pinheiro tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para evitar processo
A Universidade é o local apropriado para produzir ensino, ciência e crítica. A Universidade sem crítica pode ser tudo — menos Universidade. Ela pode ter variadas colorações ideológicas — de centro, de esquerda, de direita, anarquista. Mas precisa ser livre de amarras — quanto mais diversidade de pensamento, o que sugere uma divergência produtiva e enriquecedora, melhor para a sociedade e para o ambiente universitário. O que se espera, claro, é que se trate de uma formulação fundamentada e que se mantenha abertura ao diálogo.
Pedro Hallal: ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas | Foto: Reprodução
Recentemente, Paulo Ferreira Júnior foi eleito reitor da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, possivelmente por considerá-lo de esquerda — parece avaliar que todo aquele que não é de direita é comunista —, optou por nomear a segunda colocada, Isabela Fernandes Andrade. Apesar de ferir a prática universitária — que, da lista tríplice, sempre opta por dirigir a Universidade o mais votado —, escolher qualquer um dos três candidatos é uma prerrogativa do Ministério da Educação (na verdade, Bolsonaro é quem indica, aparentemente a partir de um “fichário” que examina as ideologias dos mestres). Mesmo tendo sido escolhida pelo Palácio do Planalto, Isabela Fernandes Andrade decidiu compartilhar o poder com Paulo Ferreira Júnior.
Mestres fizeram críticas duras mas verdadeiras
No dia 7 de janeiro deste ano, o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, usando canais oficiais da Universidade no Youtube e no Facebook, criticou a decisão de Bolsonaro ao escolher a segunda colocada: “Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com ‘p’ minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada [por ser feia] ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população”.
A crítica pode ser “dura”, mas o que há de falso e, portanto, de excessivo na fala de Pedro Hallal? Primeiro, ao optar pela segunda colocada, Bolsonaro não avaliou mérito acadêmico, e sim, por certo, que era menos “perigosa” ideologicamente do que o primeiro colocado. Do ponto de vista estrito do ambiente universitário, indicar o segundo e não o primeiro, pode mesmo ser considerado “golpe”. Segundo, Bolsonaro defende o coronel Brilhante Ustra, que, para a historiografia que analisa a ditadura civil-militar (1964-1985), deve ser visto como torturador. As evidências são fortes e, a rigor, nem mesmo seus aliados não dizem que não torturava. O que dizem é que estava fazendo a “coisa certa”. Terceiro, Bolsonaro disse mesmo que não estupraria a deputada Maria do Rosário, do PT, porque ela era feia. Confira a frase completa: “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.
Eraldo dos Santos Pinheiro: professor da Universidade Federal de Pelotas | Foto: Reprodução
Pedro Hallal apresentou sua crítica, embasada em fatos, não em suposições. A rigor, não há como desmenti-lo; portanto, não havia e não há como penalizá-lo judicialmente. Nenhum magistrado teria condições técnicas de condená-lo com base nas “acusações”. As palavras de Bolsonaro são “testemunhas” de defesa do professor.
O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel, apresentou sua crítica: “Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos. Que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições”.
Assim como o reitor, o mestre Eraldo dos Santos Pinheiro fez suas críticas que, a rigor, têm amparo nos fatos, no que Bolsonaro tem dito nos últimos anos. Alguém pode dizer que Bolsonaro não é machista e homofóbico? Sobre o torturador Brilhante Ustra, o presidente disse: “É um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer”. Torturar pessoas que não ofereciam nenhum perigo — a guerra praticamente já havia sido vencida pelo governo militar — não é considerado heroísmo em nenhum país civilizado e democrático. Só ditaduras avaliam como “normal”.
O miliciano Adriano da Nóbrega foi condecorado pelo senador Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual, em 2005. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse: “Para que não haja dúvida [sobre a condecoração], eu determinei. Manda para cima de mim”.
Isabela Fernandes Andrade (escolhida pelo MEC) e Paulo Ferreira Júnior: reitores da Universidade Federal de Pelotas | Fotos: Reproduções
Quanto ao “genocida”, não sei se o termo é preciso para “qualificar” o presidente. Frise-se que já morreram quase 260 mil pessoas em razão de complicações decorrentes da Covid-19. Qual o grau de responsabilidade de Bolsonaro? É alto. Primeiro, porque, no lugar de seguir a ciência, não incentiva o uso de máscara — pelo contrário, estimula o não uso —, falou em gripezinha, sugeriu medicamentos não adequados para o combate à pandemia e defende, nos piores momentos da crise, que as pessoas saiam às ruas. Segundo, porque não se empenha em organizar a vacinação em massa dos brasileiros. Portanto, a história vai julgar mal — e talvez o termo “genocida” vá caracterizá-lo mais adiante. Talvez. Porque ele ainda tem tempo para, agindo como um estadista — um Rodrigues Alves —, acatando o que os especialistas dizem, contribuir, de maneira célere, para a vacinação das pessoas — que é a única maneira de salvar vidas e, ao mesmo tempo, de colaborar para recuperar a economia.
O fato é que Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro disseram a verdade — esquentada na frigideira dos tempos covídicos e bolsonarista.
Mesmo não mentindo, os dois mestres foram vítimas da sanha denuncista do deputado federal Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul. O parlamentar denunciou ambos na Controladoria Geral da União. Ele queria a demissão de Pedro Hallal. Possivelmente, para fazer média com o “aliado” Bolsonaro. Estaria “abatendo” um “comunista”.
A CGU examinou os casos, a partir da Lei 8.112, “que proíbe funcionários públicos de ‘promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição” (trecho de reportagem de Daniel Gullino, de “O Globo, publicada na quarta-feira, 3, sob o título de “CGU impõe dois anos de ‘mordaça’ a professores em troca de suspensão de processo por críticas a Bolsonaro”).
Segundo Pedro Hallal, “a CGU fez uma análise técnica do processo, corretamente, muito bem-feita, identificou que nenhuma das faltas graves mencionadas tinha ocorrido e que a única possível infração, em tese, teria sido o desapreço. Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou”.
Para evitar um processo judicial, tanto Pedro Hall quanto Eraldo dos Santos Pinheiro assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a CGU. Os dois professores se comprometeram a não repetir as críticas ao presidente Bolsonaro — o “desapreço” — pelos próximos dois anos. Curiosamente, o tempo que Bolsonaro ainda terá na Presidência da República. Quer dizer, trata-se de um presidente que, segundo seus aliados e a CGU, não pode ser criticado.
Por mais que os professores tenham acatado a proposta da CGU, a partir da denúncia meramente ideológica de um deputado federal — que agiu como se fosse uma espécie de SNI —, o que se deve concluir é que o governo Bolsonaro está excedendo. O que está fazendo é censura travestida de acatamento à lei. Na verdade, como não havia nada a apurar e ser denunciado, a CGU deveria ter arquivado, de pronto, a diatribe do parlamentar.
Reprodução: https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/governo-bolsonaro-censura-por-dois-anos-professores-da-universidade-federal-de-pelotas-315099/
Observatório da Liberdade de Expressão 