Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo
01/10/2020 14h36Atualizada em 01/10/2020 15h22

A Justiça Eleitoral determinou hoje que publicações de Arthur do Val, candidato do Patriota à Prefeitura de São Paulo e deputado estadual, sejam retiradas das redes sociais. Nelas, o candidato, também conhecido como Mamãe Falei, faz críticas e ataques contra o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo. Val chegou a qualificar Lancellotti como “cafetão da miséria” e a acusar, sem provas, que ele fomentaria o tráfico na região central da capital paulista.

A decisão, do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto, atende a um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que apresentou ontem uma representação ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por propaganda antecipada. Os vídeos foram publicados ao longo de setembro, antes do início do período de campanha eleitoral, que começou no último domingo (27). Migliano deu 24 horas para que Facebook e Google tirem os vídeos do ar de suas redes e plataformas, como Instagram e YouTube. O juiz também criticou as falas do candidato, que tem 2% de intenções de voto, segundo pesquisa do Datafolha.

A decisão do juiz é em caráter liminar (provisório) e pode ser revista. Migliano pediu que as partes se manifestem para dar andamento à ação judicial. A defesa de Arthur do Valdiz que irá recorrer. Para ela, a decisão “é, claramente, um ato de censura”. “Existe um lobby absurdo que não permite falar sobre a farra que acontece na cracolândia e essa farsa que é o Julio Lancellotti. É lastimável ver um órgão tão respeitado como o MP —e pior, com o Judiciário— prestar este desserviço em prol de uma conduta que mantém cidadãos reféns do vício e do tráfico”, disse, em nota, o advogado Rubinho Nunes, candidato a vereador pelo Patriota e integrante da coordenação da campanha de Val.

Vídeos no alvo do MP O candidato tem feito críticas recorrentes ao atendimento de ONGs e setores da Igreja Católica e aponta políticas públicas “ineficientes” como responsáveis pela “degradação” do centro.Ele também chegou a fazer gravações na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, que também são alvo de investigação no MPE. A Promotoria, inclusive, chegou a pedir para a PF (Polícia Federal) abrir inquérito para investigar os vídeos violam a lei eleitoral.

Ação para se tornar conhecido, diz MP

Na ação, o MPE disse que o candidato produziu “propaganda eleitoral antecipada e vedada em que, seguidamente, calunia, difama e injuria o padre Julio Lancellotti, objetivando tornar-se mais conhecido do eleitorado, ao criar polêmica em relação à figura pública do referido padre”. A decisão traz que, para o candidato, Lancellotti “vive explorando essas pessoas (miseráveis)”, “deixando essas pessoas em situação de vulnerabilidade”. Val também fez acusações sem provas contra Lancellotti em seus vídeos, além de ofender o padre.

“Cafetão da miséria. Eu já disse isso várias vezes e vou repetir isso aqui: Padre Julio Lancellotti é um cafetão da miséria. Esse cara é uma fraude, esse cara é uma farsa, esse cara faz um mal terrível para as pessoas e para a cidade, e novamente, deixo registrado aqui, vou desmascarar esse padre, em breve”, disse nas redes sociais em 18 de setembro.

Inflamando eleitores O magistrado diz que o candidato ganhou visibilidade perante o eleitorado após os ataques ao padre, “adquirindo notoriedade na mídia por criticar abertamente figura pública com apelo para determinado nicho político contrário ao seu”. “É evidente que as condutas descritas, ainda que dirigidas à pessoa alheia ao pleito eleitoral, significam risco à lisura e igualdade da disputa”, escreveu Migliano, ao apontar que Val teria obtido vantagem eleitoral com as publicações.

O juiz também criticou o teor das falas do candidato. “Os termos utilizados pelo representado [Val] em suas manifestações ultrapassam a mera crítica política, apropriada ao debate eleitoral saudável. Ao contrário, configuram desnecessária atribuição de características pejorativas, desonrosas que acabam por inflamar o ânimo dos eleitores.” Lancellotti chegou a receber ameaças.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/10/01/justica-decisao-arthur-do-val-lancellotti.htm

O despacho foi dado no âmbito de representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral

Por Estadão Conteúdo, 01/10/2020 às 15:17 atualizado em: 01/10/2020 às 15:31

O juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, deferiu liminar nesta quinta-feira, 1º, determinando a imediata suspensão de vídeos e postagens em que o candidato a prefeito de São Paulo pelo Patriota, Arthur do Val, – também conhecido como ‘Mamãe Falei’ – ataca o padre Julio Lancelotti, conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em São Paulo. Por considerar que os posts caracterizam ‘propaganda eleitoral vedada’, o magistrado intimou o Facebook e o Google para que removam sete conteúdos relacionados aos ataques.

O despacho foi dado no âmbito de representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a Promotoria, Arthur do Val passou ‘a produzir propaganda eleitoral antecipada e vedada em que, seguidamente, calunia, difama e injuria o Padre Júlio Renato Lancellotti, objetivando tornar-se mais conhecido do eleitorado, ao criar polêmica em relação à figura pública do referido padre’.

Ao avaliar o caso, Migliano Neto considerou que a Promotoria demonstrou ‘de forma inequívoca’ que ‘Mamãe Falei’, por meio de vídeos disponibilizados em seu canal do Youtube, Facebook e Instagram, teria incorrido nos crimes de injúria e difamação, ao se referir ao Padre Julio Lancelotti.

O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Patriota tem como principal mote de seu início de campanha a promessa de acabar com a Cracolândia e em dos vídeos questionados pelo MPE afirmou: “O padre Júlio Lancelotti, que não estava na Cracolândia no final de semana, quando traficantes atacaram guardas da GCM, foi logo acusando a Polícia de São Paulo de ‘estar a serviço da morte’. Até quando esse cafetão da miséria vai achar que é dono da verdade enquanto milhares de brasileiros sofrem com a cracolândia? Anotem: vou desmascará-lo.”

Após alguns ataques de Arthur do Val, Júlio Lancelotti disse estar sob ‘risco cada vez maior’. Em vídeo, ele relatou ter sido xingado durante atendimento na capital paulista. “Passou uma moto e o cara falou ‘padre filho da puta que defende noia’. Depois dos ataques de alguns candidatos à Prefeitura contra mim, estou cada vez mais em risco. Se me acontecer alguma coisa, se alguém me atingir, se eu for atingido por alguém, vocês sabem de quem é a culpa, de quem cobrar. O risco que estou correndo é cada vez maior e a responsabilidade vocês sabem de quem é.” Ao Estadão, ‘Mamãe Falei’ afirmou que ‘nenhum momento incentivou violência contra o padre ou qualquer outra pessoa’.

Ao avaliar o caso, o juiz eleitoral registrou que as falas de Arthur do Val ‘ultrapassam a mera crítica política, apropriada ao debate eleitoral saudável’. “Ao contrário, configuram desnecessária atribuição de características pejorativas, desonrosas que acabam por inflamar o ânimo dos eleitores. Inclusive, há nos autos provas de que Lancelotti teria sofrido ameaça”, registrou ainda o juiz.

Reprodução: https://www.itatiaia.com.br/noticia/juiz-manda-redes-sociais-retirarem-do-ar-videos-do-mamae-falei-contra-padre-lancelotti

Atleta do vôlei de praia deve responder processo com base nos artigos 191 e 258 do CBJD por gritar “Fora Bolsonaro” ao vivo após bronze no Circuito Nacional

Por Winne Fernandes — Rio de Janeiro, RJ – 28/09/2020 18h01 Atualizado há 6 horas

Carol Solberg foi denunciada, nesta segunda-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa da manifestação política contra o presidente da República Jair Bolsonaro. No último dia 20 de setembro, após conquistar medalha de bronze do Circuito Nacional, a atleta de vôlei de praia gritou “Fora Bolsonaro” em entrevista ao vivo que estava sendo transmitida pelo SporTV2. O Subprocurador Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol, Wagner Dantas, encaminhou a denúncia para a secretaria do STJD, que agora será autuada e designada para a sessão de julgamento. Carol ainda será intimada para apresentar defesa.

Carol Solberg foi denunciada com base nos artigos 191 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O primeiro deles faz alusão ao cumprimento do regulamento da competição: “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de regulamento, geral ou especial, de competição”. E o segundo à atitude antidesportiva: “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código à atitude antidesportiva”.

Sobre possíveis punições, no caso do artigo 191, Carol pode receber multa entre R$ 100,00 e R$ 100 mil ou ser apenas advertida. No caso do 258, a atleta pode ser vetada de competir de uma a seis partidas, bem como ser suspensa de 15 a 180 dias. O segundo artigo também prevê substituição de pena por advertência.

Em caso de veto em evento organizado pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Carol pode ser punida já na próxima etapa do Circuito Nacional, marcada para o dia 15 de outubro, na bolha da CBV, montada dentro dos protocolos sanitários no Centro de Treinamento em Saquarema. Segundo o Procurador Geral do STJD do Voleibol Fábio Lira, o julgamento deve acontecer ante disso, ainda na próxima semana e virtualmente.

– O tema é bastante complexo e rico e tenho certeza que a comissão que ficar responsável pelo julgamento abrilhantará ainda mais o debate sobre o tema – disse Fábio Lira.

A reportagem do Ge.globo entrou em contato com a atleta Carol Solberg, que só irá se pronunciar após ser intimada, o que até a última atualização desta reportagem, às 18h53min (Brasília), ainda não tinha acontecido.

Reprodução: https://globoesporte.globo.com/volei-de-praia/noticia/cbv-divulga-nota-de-repudio-apos-manifestacao-politica-de-carol-solberg.ghtml

Geraldo Amaral disse que música ‘Verdinha’ é apologia ao tráfico de drogas

• Hyndara Freitas
• Brasília 22/09/2020 07:37 Atualizado em 22/09/2020 às 17:42

Uma queixa-crime apresentada pela cantora Ludmilla contra o deputado Geraldo Junio Amaral (PSL-MG) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a cantora diz que o parlamentar cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação por ter publicado tuítes em que a acusa de fazer apologia ao tráfico de drogas por causa da música “Verdinha”.

Inicialmente, a cantora apresentou a ação à Justiça do Distrito Federal, mas o juiz Mario José de Assis Pegado, do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, determinou que o caso deveria ser levado ao STF, por se tratar de suposto crime cometido durante o mandato de deputado. Agora, caberá ao Supremo decidir se julga o caso, numerado como PET 9165, ou se o remete novamente à primeira instância. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa da cantora pede que o parlamentar seja condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, e que seja fixado um valor de indenização por danos morais. Na petição inicial, a defesa de Ludmilla defendeu a competência da Justiça do Distrito Federal, em razão dos tuítes não serem relacionados ao mandato de deputado federal.

Em dezembro de 2019, Geraldo Junio Amaral fez diversas publicações no Twitter criticando a música “Verdinha”, e a defesa de Ludmilla cita no processo estes tuítes:

“Muitas vagas nos hospitais são ocupadas por viciados e por vítimas da violência gerada pelo tráfico. Milhões de famílias destruídas por causa das drogas e você incentivando essa desgraça. Esse lixo de música não é só mais um crime, mas uma ferramenta de tragédias no país. Se dependesse só de mim, legalizaria a rinha de maconheiro”, disse o deputado em uma das publicações.

Em outro tuíte, escreveu: “(…) música Verdinha, em que se faz clara apologia à pratica de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.” Já em janeiro, publicou: “Garota propaganda. Será que tem participação nos lucros? Não me surpreenderia, @Ludimilla”.

A defesa da cantora diz que, “além de configurarem o crime de calúnia, tais publicações, numa só tacada, igualmente representaram fato ofensivo à reputação da querelante (difamação), bem como ofendeu a sua dignidade e decoro (injúria)”. A defesa também diz que o deputado “atribuiu qualidades negativas” à Ludmilla, “ofendendo sua honra e dignidade, ao afirmar reiteradamente que ela era ‘garota propaganda do tráfico’. Insinuou, ainda, que Ludmilla ‘tem participação nos lucros [da prática criminosa]’; tipificando-se, assim, os crimes de difamação e injúria”. 

“Afinal, é evidente que a Querelante jamais perpetrou qualquer das infrações penais que lhe foram falsamente imputadas por, simplesmente, compor e interpretar a música ‘verdinha’. Ao revés. Ludmilla, artista renomada, apenas exerceu a sua liberdade de expressão cultural, o que é amplamente assegurado pela Constituição Federal. Sendo assim, ao imputar à Querelante crimes que sabidamente ela não cometera, o Querelado – apenas por isso – perpetrou o delito de calúnia”, argumenta a defesa.

Em dezembro de 2019, o deputado chegou a apresentar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que a música Verdinha fosse retirada de circulação, por supostamente fazer apologia a práticas de crimes e consumo de drogas por crianças e adolescentes. O MPF negou o ajuizamento de ação civil pública por não vislumbrar justa causa, e arquivou a representação. “A música ‘Verdinha’, da cantora Ludmilla, é uma expressão da arte popular protegida pela Constituição Federal que veda toda e qualquer forma de censura”, disse o MPF na ocasião.

Reprodução: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/ludmilla-aciona-stf-contra-deputado-que-a-acusou-de-fazer-apologia-ao-trafico-22092020

Corregedoria abriu um inquérito e duas sindicâncias para apurar o ‘uso indevido de uniforme’ e a ‘falta de autorização no uso de fardamento’.

Por Laura Moura e Maria Romero, G1 PI 04/09/2020 07h17

Sete policiais militares do Piauí estão sendo investigadas por “transgressão disciplinar” após terem participado, fardadas, de um desafio de troca de roupas no aplicativo TikTok.

Em nota, a corporação informou que a corregedoria abriu um inquérito e duas sindicâncias para apurar o “uso indevido de uniforme” e pela “falta de autorização no uso de fardamento” (leia a nota abaixo). O vídeo foi gravado no mês de abril. Nas imagens, as mulheres aparecem com o uniforme da PM e, em seguida, com outros trajes.

Ao G1, a sargento Elineuda Morais contou que teve a ideia após ver outras policiais participando da brincadeira.

“Eu vi que era uma forma de enaltecer a beleza da policial e valorizar o nosso trabalho, que a mulher pode estar no lugar que quiser. Eu convidei as meninas, e elas aceitaram. Cada uma gravou de sua casa, eu juntei e saiu o vídeo”, afirmou Morais.

Meses depois, as policiais foram surpreendidas por um um aviso de que uma portaria seria aberta para apurar a conduta delas no vídeo. Entretanto, o documento não informava qual transgressão disciplinar as mulheres haviam cometido.

“Não sei o motivo de estarem fazendo isso. Eles enviaram uma portaria para ser instaurada e apurar os fatos. Mas na portaria não está dizendo o que nós fizemos, só diz que foi transgressão, mas lá não aponta nenhuma. Então nós nem sabemos do que estamos sendo acusadas”, disse a sargento Elineuda Morais.

Para o advogado das policiais, Otoniel Bisneto, não foi cometida nenhuma transgressão disciplinar em relação ao fardamento, como é apontado pela corregedoria.

“Não há nenhuma caracterização de uso indevido de uniforme. Seria uso indevido do uniforme se o soldado tivesse utilizando a farda do sargento ou vice-versa. Então não existe nenhuma irregularidade referente a elas. Por isso, elas não estão cometendo nenhuma transgressão disciplinar de acordo com a legislação. Fica claro que é uma manobra do comando-geral da polícia tentando mascarar o preconceito, o machismo”, alegou Bisneto.

O advogado também questionou o comunicado da portaria ter chegado apenas agora para as policiais. “A sindicância foi aberta em abril, e elas foram comunicadas apenas agora, sem nem saber direito do que se tratava, como podem se defender?”, acrescentou Otoniel.

“Tantas coisas mais importantes para a corporação estar se preocupando, está tentando controlar isso. Não é porque as policiais se submetem a uma hierarquia dentro da polícia que deixam de ser mulheres, mães, esposas. Elas não fizeram nada para desrespeitar a farda, não é um crime. É um absurdo algo assim em pleno século XXI”, disse o advogado.

Por meio de nota, a corporação rebateu as acusações de machismo e alegou que não existe preconceito dentro da instituição, pois casos similares estão sendo objeto de apuração com o efetivo masculino.

Nota do Comando da Polícia Militar do Piauí

“A PMPI diante dos acontecimentos relativos à exposição de Policiais Militares nas mídias sociais fardados, presta as seguintes informações:

1. A utilização do uniforme é regida por legislação específica sendo um dos principais símbolos que representam a profissão militar. Ele reflete o valor e a tradição castrense;

2. A utilização de uniformes representa a legítima autoridade investida pelos poderes constituídos, sendo sua utilização prevista nos regulamentos internos das organizações militares;

3. A apuração de fatos dessa natureza ocorrem em outras co-irmãs visando o respeito aos regulamentos disciplinares das corporações;

4. A Corregedoria Geral da PMPI instaurou no ano de 2020, três ( 03 ) procedimentos administrativos, sendo 01 (um) Inquérito Policial Militar – IPM, e 02 (duas) Sindicâncias por uso indevido de uniformes e por falta de autorização para utilização dos fardamentos. Em que a ampla defesa e contraditório sempre norteiam todos os procedimentos;

5. Diferentemente do que vem sendo divulgado, não existe qualquer espécie de preconceito ou ‘machismo’ dentro da Instituição, pois casos similares estão sendo objeto de apuração com o efetivo masculino, sempre dentro da legalidade e imparcialidade;

6. Vale salientar que a Sindicância é um procedimento apuratório sumário, que busca subsídios para apurar a existência ou não de irregularidades, vislumbrando critérios objetivos de como se deram os fatos: local, situação e demais dados pertinentes que sirvam de base para a devida tomada de decisão pelo gestor.

Teresina, 03 de setembro de 2020.

ELZA Rodrigues Ferreira – Ten Cel PM Diretora de Comunicação Social”

Reprodução: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/09/04/pms-sao-investigadas-por-uso-indevido-da-farda-no-pi-apos-participarem-de-desafio-no-tiktok.ghtml