O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
“Existe um tratado internacional que prevê que Brasil e Estados Unidos vão cooperar para cumprir as leis. O que ele fez equivale a um juiz norte-americano derrubar uma conta minha de e-mail no UOL”, diz o advogado Leonardo Sica, doutor em direito penal pela USP.
“Tem potencial de grande confusão. E se os juízes de todo lado começarem a fazer o mesmo? Existem instrumentos legais de cooperação e entendo que o ministro os driblou”, completa.
“O juiz manda uma ordem para a autoridade central do país, que manda uma ordem para a autoridade do outro país, que então comunica o juiz de lá e, então, o juiz do outro local manda cumprir. Isso é para não invadir jurisdição internacional”, conclui.
“Ele não tem competência de bloquear empresas em outros países mesmo —mas o problema é que ele tem condições concretas de tornar a vida da empresa aqui no Brasil muito complicada”, diz Francisco Brito Cruz, do InternetLab.
Ele conta de caso similar que ocorreu na França, onde o Conselho Nacional de Informática queria que as retiradas de resultados de busca pedidas na França valessem no mundo todo. O Google discordou, e o caso, então, foi à Corte Europeia de Justiça, que deu vitória à empresa.
“Infelizmente, no Brasil não temos esse tipo de instrumento, como a Corte Europeia, mas é um precedente bem importante”.
No recurso, o Twitter deve questionar a ordem de bloqueio de Moraes como um todo, sob a ótica da liberdade de expressão e não só a questão internacional. O ministro teve que insistir para que a empresa cumprisse na primeira vez, impondo multa para o não cumprimento.
Para Cruz, a empresa tem pouca margem para recurso no confronto com Alexandre de Moraes.
“O Twitter pode recorrer no máximo ao próprio Supremo. Se o STF se pronunciasse definitivamente (ou seja, no plenário), não há foro internacional que tenha força de tornar inválida a decisão”, afirma.
“E se decidir desobedecer, estará desobedecendo uma ordem judicial válida, sendo passível de ser punido por isso.”
Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
Ministro do STF tomou decisão porque investigados tentaram driblar ordem do STF e mudaram configurações de localização. Em nota, Twitter informou que bloqueou as contas.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 30/07/2020 20h11 Atualizado há 12 horas
Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em redes sociais também no exterior.
Na prática, a determinação ampliou o alcance de uma outra decisão, da semana passada. No último dia 24, as contas foram retiradas do ar por decisão de Moraes, mas alguns dos investigados tentaram driblar a ordem do STF e mudaram, por exemplo, as configurações de localização para outros países para continuarem publicando mensagens. Também usaram perfis alternativos.
Moraes considerou que houve cumprimento parcial da decisão, o que acarreta imposição de multa. Segundo o ministro, a exclusão das contas deve ocorrer independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja no Brasil ou fora do país.
Nesta quinta, diante da nova decisão de Moraes, a rede social Twitter divulgou uma nota na qual informou que bloqueou as contas.
“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, informou. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
A exclusão das contas faz parte do chamado inquérito das fake news, que apura ameaças a ministros do STF e a disseminação de conteúdo falso na internet. Moraes é o relator do caso.
Pela nova decisão, foram bloqueados os perfis de:
Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB;
Luciano Hang, empresário;
Edgard Corona, empresário;
Otávio Fakhoury, empresário;
Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia;
Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia;
Bernardo Küster, blogueiro;
Allan dos Santos, blogueiro;
Winston Rodrigues Lima, militar da reserva;
Reynaldo Bianchi Júnior, humorista;
Enzo Leonardo Momenti, youtuber;
Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas;
Sara Giromini;
Eduardo Fabris Portella;
Marcelo Stachin;
Rafael Moreno.
Primeira decisão de Moraes
Quando as contas foram retiradas do ar pela primeira vez, todos os responsáveis pelos perfis negaram irregularidades e criticaram a decisão do STF.
Em maio, o grupo alvo da decisão também foi alvo de mandados de busca e apreensão, autorizados por Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o ministro determinou o bloqueio de contas em redes sociais de 16 investigados. Os perfis seguiam ativos até esta semana, o que levou o magistrado a reforçar a determinação na última quarta.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o Twitter faça a exclusão de 16 contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro investigados no âmbito do inquérito das ‘fake news’.
A medida foi tomada porque alguns dos investigados pela Corte conseguiram driblar a censura e mudaram as configurações de localização das contas para outros países, o que fez com que as mensagens continuassem aparecendo aos seguidores.
Após o banimento dos perfis, o Twitter Brasil emitiu nota oficial. Segundo a plataforma, a decisão de Moraes foi ‘desproporcional’ por ferir a ‘liberdade de expressão vigente no Brasil’. A empresa afirma que irá recorrer da decisão.
“O Twitter bloqueou as contas para atender uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, diz a rede social.
Foram bloqueadas as contas de Roberto Jefferson, Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Edson Salomão, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Bernardo Kuster, Allan dos Santos, Winston Rodrigues Lima, Reynaldo Bianchi Júnior, Enzo Leonardo Momenti, Marcos Dominguez Bellizia, Sara Winter, Eduardo Fabris Portella, Marcelo Stachin e Rafael Moreno.
O presidente do STF, Dias Toffoli, participou de webinar promovido pelo Poder360 e Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Sérgio Lima/Poder360 – 28.jul.2020
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta 3ª feira (28.jul.2020) que o Judiciário existe para “dirimir conflitos”. O Supremo, disse, cumpre esse papel e atua como 1 “editor de uma nação inteira” no caso do inquérito das fake news.
O ministro usou como exemplo o editor de 1 jornal que decide bloquear a publicação de uma notícia mal apurada ou até com inverdades.
“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, disse. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de 1 país inteiro, de uma nação inteira, de 1 povo inteiro”.
“Qualquer tipo de conflito pode se levar ao Judiciário. Uma briga de marido e mulher que vai parar no Judiciário, o juiz vai editar aquilo, ele vai decidir aqui. Não é uma escolha dele. Em 1º lugar, juiz não tem desejo. Então, ele não tem escolhas, ele tem obrigações. Ele tem a obrigação de dirimir o conflito. Se, ao dirimir o conflito, ele vai ter que decidir entre este ou aquele argumento, entre esta ou aquela posição do ponto de vista de doutrina jurídica ou filosófica, ou de interpretação jurisprudencial hermenêutica da lei. Isso daí faz parte das circunstâncias daquele magistrado, mas sempre uma atividade vinculada à Constituição e à lei. Então, não são escolhas”, afirmou.
Dias Toffoli participou de webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo Poder360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Participaram também do debate: Eugênio Bucci, professor da USP (Universidade de São Paulo); Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360; Mônica Bergamo, jornalista da Folha de S.Paulo; e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB. O evento teve o apoio da CCR.
Toffoli defendeu que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação. E, considerando isso, o inquérito das fake news investiga algo muito além de “críticas contundentes contra a Corte”. Segundo ele, apura uma “máquina de desinformação” que usa de robôs e perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas com “a transmissão de informações fraudulentas”.
“A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão. Essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável, mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou de críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação. Utilizando-se de robôs, de financiamento, de perfis falsos, para desacreditar as instituições democráticas e republicanas e os seus agentes”, disse.
“É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas”, afirmou.
Para Toffoli, as campanhas de desinformação têm como objetivo promover o “caos”.
“Se existe notícia fraudulenta, se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém”, diz Dias Toffoli ao justificar a necessidade de se investigar os responsáveis pela disseminação de fake news.
O ministro ainda afirmou que é necessário discutir a responsabilidade das empresas que são donas das plataformas de redes sociais. Disse que essas se defendem afirmando que não são meios de comunicação, mas que “mais cedo ou mais tarde” essa responsabilidade será analisada no Judiciário.
“No ponto de vista legal, elas não podem ser responsabilizadas por aquilo que as pessoas autonomamente coloquem nos seus meios de comunicação social. Mas quem é o editor disso?”, indagou. “Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas dessas plataformas seriam responsabilizados”, afirmou.
SEM CENSURA PRÉVIA
Dias Toffoli pode decidir, durante o recesso Judiciário, sobre pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no último sábado (25.jul.2020) para que perfis de blogueiros bolsonaristas sejam desbloqueados por redes sociais.
Na última 6ª feira (24.jul.2020), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Twitter, o Facebook e o Instagram suspendessem contas de 16 bolsonaristas envolvidos no inquérito das fake news. A decisão levantou uma discussão sobre se o ato teria sido uma censura prévia.
No webinar, Toffoli afirmou que, embora o conceito de liberdade de expressão ainda esteja em formação no Brasil, há algo que já está plenamente pacificado na Corte: não se admite censura prévia a nada.
“O que a Constituição veda de maneira absoluta é a censura prévia. Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público, e a pessoa vai arcar com suas consequências. Isso a Constituição brasileira e o Supremo sempre vão permitir. A pessoa pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo. Mas, a partir daí, se isso for tipificado criminalmente, se isso tiver algum tipo de disfunção, o Estado e o juiz estão autorizados a sancionar”, disse.
Ao responder sobre se o caso do bloqueio dos perfis, incluindo o do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), não configura uma censura por impedir a circulação de ideias, Toffoli disse que em uma cultura como a do Brasil, em que determinadas formas de expressão podem configurar crime, é preciso impedir a ocorrência dessas infrações. Ao fazer sua exposição, o presidente do Supremo afirmou que o país tem uma sociedade culturalmente dependente do Estado e, nesses casos, o Estado precisa intervir.
“Todo liberal no Brasil quer 1 financiamento do BNDES, quer fazer 1 diretor no Banco do Brasil, 1 diretor na Caixa Econômica Federal. Vamos falar sério. É assim que é. Então, no Brasil, não tem liberalismo. No Brasil, o Estado é procurado por todos. E, quando você tem 1 Estado jurídico constitucional, você vai ter, ao fim e a cabo, o Judiciário como garantidor final. Então, não há como afastar isso e esses conflitos do Judiciário. Não tem como. Na cultura que nós formamos, não tem como”, disse.
Declaração de Dias Toffoli sobre o papel do Judiciário é praticamente um AI-5 informal.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Não sou dado a bloqueios criativos. Pelo contrário. Em geral, se tenho dúvidas quanto ao que escrever num dia é só porque há assuntos demais e tempo de menos. Uma vez escolhido o assunto, porém, me sento diante do computador e entro numa espécie de transe até a frase final. Ao longo do processo, dou algumas risadas, faço umas firulas, solto uns fogos de artifício. E submeto o texto ao editor severo e impiedoso, esperando pelo veredito quase sempre lacônico: “lido”.
Mas confesso que a fala recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Editorial Federal, me deixou a manhã toda mergulhado num silêncio estéril. E, de acordo com a minha mulher, com uma carranca de meter medo. Depois de fazer uma comparação completamente descabida entre as atividades do Judiciário e da imprensa, Toffoli concluiu que “nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.
É uma confissão de autoritarismo explícita. Praticamente um AI-5 informal. Em qualquer outro momento da nossa história recente, uma declaração como essa seria motivo para o maior auê (não confundir com anauê) do povo que se diz antifascista. Afinal de contas, temos um ministro da Suprema Corte, que até ontem mesmo ocupava a presidência do Poder Judiciário, dizendo que a função da instituição que ele representa é mesmo a de censurar previamente os súditos, digo, cidadãos.
Mas qual a reação dessas pessoas que consideram um absurdo digno de escárnio e impeachment, quando não de internação, a imagem do presidente Jair Bolsonaro brincando com a ema? Qual a reação deste mesmo presidente ou dos grandes democratas Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre? Qual a reação do garantista Gilmar Mendes, do progressista Luís Roberto Barroso ou do excêntrico Marco Aurélio Mello? Excelentíssima ministra Cármen Lúcia, não foi a senhora que ganhou os holofotes há alguns anos ao proferir um voto contra a censura que culminava com a “sabedoria infantil” do “cala-boca já morreu”?
Eu até diria aqui que o silêncio dos grandes defensores da democracia é ensurdecedor. Mas meu editor jamais permitiria um lugar-comum desses. O que não configura nenhuma censura, ao contrário do que pensa (não, pensar é uma palavra muito forte), do que imagina, do que delira um juiz aspirante a ditador. Porque na imprensa (e nunca no Judiciário), um dos papéis do editor é justamente o de primar pela liberdade de expressão, impedindo que ela caia na armadilha ou do mau português ou do arroubo calunioso, difamatório ou injurioso de quem escreveu e pode muito bem ter acordado do lado esquerdo (!) da cama.
Como as democracias morrem
Há alguns meses, antes de o coronavírus dominar o noticiário, a moda era falar de um livreco intitulado “Como as democracias morrem”. A ideia em torno do livro é a de que a democracia corre perigo com a eleição de líderes populistas, a ascensão da extrema-direita, essa balela toda feita para agradar aqueles que, como Dias Toffoli, têm uma versão muito específica da democracia.
Pois você não precisa fazer o esforço de passar pela soturna capa enlutada nem pelas 272 páginas de lenga-lenga acadêmico para entender como as democracias morrem. Para tanto, basta ler a declaração de Dias Toffoli sobre o Judiciário ser o editor/censor legítimo de todo o país e logo em seguida consultar a biografia do ministro na Wikipedia.
As democracias morrem quando um líder despreparado e mal-intencionado é, por circunstâncias diversas, eleito presidente da República. As democracias morrem quando este mesmo líder, sem se importar e sem entender o valor das instituições (algo que ele considera um valor abjetamente conservador), nomeia para a Suprema Corte do país um ex-advogado de seu partido. As democracias morrem quando este mesmo líder tenta comprar o Poder Legislativo e o caso vira uma ação a ser analisada pela Suprema Corte da qual o ex-advogado, tornado ministro, faz parte. As democracias morrem quando o líder cai em desgraça, mas o ex-advogado continua lá, ministro até os 75 anos.
As democracias morrem quando o ex-advogado, aproveitando-se da sua condição de ministro e completamente embriagado de poder, diz, ignorando os valores mais básicos da convivência harmoniosa de ideias divergentes e sem que haja consequência alguma, que cabe a ele decidir o que eu ou você ou o Oswaldo Eustáquio ou a Patrícia Campos Mello podemos ou não escrever.
[Se você gostou deste texto, mas gostou muito mesmo, considere divulgá-lo em suas redes sociais. Agora, se você não gostou, se odiou com toda a força do seu ser, considere também. Obrigado.]
Na semana passada, descobriu-se que órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) sob sua autoridade monitora policiais e intelectuais em sigilo. Não por suspeita de ilícito (o que justificaria investigação policial, não do Sisbin), mas por suspeita de pensamento com o carimbo “antifascista”.
Regimes autoritários adotam um arsenal de ferramentas contra inimigos: ao lado da execução sumária, do desaparecimento, da tortura e da estigmatização pública, a polícia do pensamento é sua forma mais insidiosa de anular o oponente.
A polícia do pensamento, “uma das mais importantes instituições do mundo moderno” (Tucci Carneiro), almeja domesticar e reprimir heterogeneidade. Opera pela técnica da suspeição presumida e da repressão preventiva. Sua finalidade é gerar medo, autocontrole e autocensura. Espera-se que os fichados nos arquivos de Mendonça voluntariamente parem de incomodar, pois a qualquer momento um dossiê pode vir à tona.
O fato não provoca apenas tensão política, que se resolve por conversa e aperto de mão. Pede esclarecimento público e eventual sanção jurídica pelos ilícitos. O ministro parece cometer pelo menos quatro: 1) crime de responsabilidade (“violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” – art. 7º, IX, da Lei do Impeachment); 2) crime de abuso de autoridade (“proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”, art. 30, lei 13.869/19); 3) improbidade administrativa (“praticar ato visando fim proibido em lei” e “atentar contra princípios da administração”, como transparência e impessoalidade – art. 11, I, lei 8.429/92); 4) ilícito contra o direito à informação (“utilizar indevidamente informação que se encontre sob sua guarda” e “impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal”, art. 32, II e V, lei 12.527/11).
O mesmo ministro que defende o direito de realizar, em meio a uma pandemia, atos pelo fechamento de instituições democráticas e de celebração do AI-5; o mesmo ministro que justifica a presença do próprio presidente nos atos, como se tudo coubesse numa caixinha indistinta da liberdade de expressão, monitora pessoas que professam ideias contra o fascismo.
Quem manifesta simpatia ao símbolo “antifa” não tem identidade homogênea, não integra movimento organizado, não segue qualquer cartilha predefinida de protesto. “Antifa” é apenas um rótulo aglutinador para uma pluralidade de pessoas que compartilham de uma preocupação. No Brasil de hoje, a preocupação com Bolsonaro.
A origem histórica do rótulo remonta aos anos de 1920 na Itália. Ao longo do século 20, teve múltiplas conformações pelo mundo. Mussolini chamava antifas de “degenerados”. Trump chama antifas de terroristas e criminosos. Bolsonaro emula Trump.
Que ideia antifascista molesta Mendonça? A que reivindica respeito a minorias? Ou a que pede o direito de existir em igual liberdade? Preocupa Mendonça que antifascistas e antirracistas se aproximem? Que seus corpos ocupem as ruas? Que gritem?
O constitucionalismo do pós-guerra comprometeu-se com a imunização antifascista e concebeu vacina institucional contra o mal político radical. Bolsonaro, sabemos, investe em cloroquina, não na Constituição de 1988. Dedica-se a propagar o vírus que varre democracias. Mendonça é seu despachante. A vocação antiantifa mata a liberdade. Afinal, menos com menos dá mais.Conrado Hübner Mendes
Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
ROBERTO JEFFERSON SEGURA ARMA CONTRA O COMUNISMO. FOTO: REPRODUÇÃO.
O presidente do PTB proferiu declarações homofóbicas e transfóbicas contra os ministros do STF
Entidades LGBTs entraram com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. O político é acusado de crime de racismo ao proferir declarações homofóbicas e transfóbicas durante entrevista ao canal Questione-se, no Facebook.
Jefferson atacou a sexualidade dos integrantes do STF e chamou o ministro Edson Fachin de “Carmen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o ministro Luiz Fux, futuro presidente da Corte, de “beija-pé”.
“Falando em nauseabunda, tem 2 ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e 2 de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina 1 homem desses julgando“, disse o ex-deputado durante a entrevista.
Esse não é o primeiro processo por homofobia que o político recebe. Jefferson é alvo de outra denúncia, protocolada pela vereadora Soninha Francine (Cidadania), na Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo.
A ação no MPF foi protocolada pela Associação Brasileira de LGBTs (ABGLT ) com apoio do Sindicato dos Advogados de SP e do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Em 2019, o STF incluiu a LGBTfobia no crime de racismo. A punição é de 1 a 3 anos de prisão, sendo inafiançável e imprescritível.
EMPRESÁRIO LUCIANO HANG ESTÁ ENTRE OS INVESTIGADOS. FOTO: REPRODUÇÃO/SBT
Perfis do ex-deputado Roberto Jefferson, da extremista Sara Winter, de Luciano Hang e de Allan do Terça Livre foram ‘retidos’ da rede social
A rede social Twitter bloqueou, nesta sexta-feira 24, contas de blogueiros, empresários e assessores ligados ao presidente Jair Bolsonaro após uma decisão judicial associada ao inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, foram 16 contas com solicitação de bloqueio feita pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é o relator do caso na Corte. O inquérito investiga notícias fraudulentas, calúnias, ameaças e infrações que visam atingir os membros da Corte e seus familiares.
Entre os nomes, estão os empresários Luciano Hang, Otavio Fackoury, Edgard Corona, a extremista Sara Winter – que já havia sido presa temporariamente em decorrência de outro inquérito -, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os blogueiros Allan Terça Livre e Bernardo Kuster e outros.
No mandado, expedido no dia 27 de maio, Alexandre de Moraes havia pedido o bloqueio de contas em mais redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram. Segundo o ministro, o bloqueio seria “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Roberto Jefferson, que também é presidente nacional do PTB, chegou a ter seus computadores apreendidos pela PF em maio.
Em nota, a rede social afirmou que “o Twitter agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Ao tentar acessar o perfil dos apontados por Moraes, a rede social explica que as redes estão “retidas” e encaminha o usuário para uma página de políticas da rede.
Notícia falsa é antiga, mas foi impulsionada por site gospel em maio e voltou a circular entre grupos religiosos e olavistas
Maior portal de notícias evangélicas do país, o Gospel Prime publicou, ainda em maio, texto onde afirmava haver um crescimento de “grupos pela legalização da pedofilia nas redes sociais”. Embora amparado em argumentos falsos e vagos como “muitos usuários das redes sociais relataram a criação de grupos para esse fim”, a publicação do site – listado pela CPMI das Fake News – circulou em grupos de WhatsApp cristãos e foi amplamente compartilhada por evangélicos nas redes sociais no começo de julho.
O mesmo argumento do Gospel Prime apareceu no Twitter do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (14). Bolsonaro aproveitou a apresentação de um Projeto de Lei que aumenta a pena para pedófilos para afirmar, sem provas, que “a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual”.
O presidente mentiu, como mostraram várias checagens, incluindo esta do UOL e do Projeto Comprova, mas conseguiu atiçar ainda mais grupos religiosos radicais e discípulos do autodeclarado filósofo Olavo de Carvalho, que representam grande parte da sua base aliada.
Personalidades cristãs conservadoras também fizeram coro com Bolsonaro, como a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que é católica. Ela afirmou ser “muito comum esquerdistas relativizarem o sexo com menores de 14 anos”. O post de Janaína tinha quase seis mil curtidas e 900 compartilhamentos até a quinta-feira (16). O lutador de MMA evangélico Vitor Belfort, também postou no Twitter uma mensagem parabenizando Bolsonaro e Damares Alves pelo projeto e repetiu a fala de que a esquerda “busca meios de descriminalizar a pedofilia”.
Outros religiosos envolvidos na política, como o pastor e deputado estadual Léo Portela (PSL-MG), com mais de 20 mil seguidores no Twitter, também ajudaram a disseminar a fake news, assim como políticos bolsonaristas, a exemplo do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ), e seguidores de Olavo de Carvalho, como o youtuber Bernado Kuster, ambos investigados no inquérito do STF que apura a disseminação de fake news. O boato também foi repercutido por outros portais de direita e circulou por grupos bolsonaristas no WhatsApp.
Mentiras e moralismo
Bolsonaro usa fake news sobre pedofilia para ganhar apoio de lideranças religiosas conservadoras porque sabe que esse tema dialoga com o “moralismo cristão”, na visão do pastor progressista e crítico do atual governo, Ricardo Gondim. “As fake news fazem parte do arcabouço desse moralismo, que tem na ministra Damares, evangélica, um elemento muito representativo no governo federal”, considera.
Herbert Rodrigues, sociólogo e autor do livro “Pedofilia e suas narrativas”, diz que o tema da pedofilia foi capturado politicamente pela direita e pelas bancadas religiosas há alguns anos. “Desde a CPI da pedofilia no Senado (2008 -2010). Todos os membros da CPI eram homens. Muitos ligados à chamada bancada evangélica e tinham perfil conservador e punitivista. O presidente da CPI era o ex-senador Magno Malta, que é pastor evangélico”, lembra.
Entretanto, pelo menos a partir das eleições de 2018, Rodrigues observa que a extrema direita passou a associar a pedofilia com a esquerda mais sistematicamente. “Na minha opinião trata-se de uma estratégia fascista”, diz. Para a pesquisadora da USP Isabela Kalil, que estuda bolsonarismo e política antigênero desde 2013 este “é um tema recorrentemente usado como cortina de fumaça”. Ela acredita que não à toa o tuíte do presidente Bolsonaro foi publicado em um momento de crise do governo, na semana seguinte à soltura de Fabrício Queiroz, investigado por esquema de ‘rachadinhas’ quando era assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Isabela observa ainda que a questão da pedofilia sempre consegue chamar atenção de lideranças cristãs e abastecer correntes de fake news. “Embora seja um assunto muito específico e grave, faz parte de um pacote de desinformação antigênero, que inclui outras fake news, como a ‘mamadeira erótica’ e o ‘kit gay’. Há, na visão de certos grupos, uma conspiração pela sexualização precoce das crianças, e isso é associado ao movimento LGBT e às feministas. Nessa perspectiva, a pedofilia seria a ponta de um iceberg nesses discursos enviesados”, considera.
Propagação de fake news acontece de forma estratégica
Em 2016, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e colunista do site Gospel Mais, gravou um vídeo falando sobre mudança de sexo em crianças e ideologia de gênero. Nele, Malafaia afirma que pedofilia é ideologia de gênero, e que “é um jogo dos esquerdopatas”. Com mais de 70 mil visualizações, o vídeo continua disponível no Youtube.
Dois anos depois, uma imagem que afirmava que Fernando Haddad, na época candidato à presidência da República pelo PT, era autor de um projeto pró-pedofilia, viralizou nas redes sociais. A montagem falsa fazia referência ao Projeto de Lei (PL) 236/10, que nem era de autoria de Haddad, nem tratava de legalização da pedofilia, como mostrou o Estadão.
Apesar disso, no começo deste ano, a ministra Damares fez referência ao mesmo PL em entrevista onde afirmou haver risco de legalização da pedofilia no Brasil.
O ex-deputado Federal Jean Willys (PSOL) também foi caluniosamente acusado de defender a pedofilia em 2018, pelo ainda deputado Federal Alexandre Frota (PSDB), condenado por disseminar fake news, na época aliado de Bolsonaro.
Recentemente, um tuíte falso, defendendo um pedófilo, também foi atribuído ao youtuber Felipe Neto, que tem feito críticas ao atual governo.
Acusar alguém de pedofilia ou de apoio à pedofilia é quase infalível enquanto tática para enfraquecer inimigos políticos e despertar apoio de grupos conservadores, avalia a pesquisadora Isabela Kalil. “Não tem como ser a favor da pedofilia. É um tema que perpassa a educação, mobiliza as famílias, é repercutido pela opinião pública. Desperta um pânico moral nas pessoas, mas por vezes carrega um pacote, como um Cavalo de Tróia que, quando aberto, está cheio de ideias antigênero, antiLGBT e de posições transfóbicas, também bandeiras de grupos católicos e evangélicos conservadores”.
Para Isabela, a falsa associação entre esquerda e pedofilia voltou à tona em um momento particularmente estratégico para o governo federal, que lançou em abril, no meio da pandemia, o Observatório da Família, dentro do ministério de Damares Alves. O Observatório teria a finalidade de “produzir conhecimento científico sobre a família e servir de referência para a criação de políticas públicas”.
“O projeto foi lançado como se não fosse nada. Em um olhar mais atento se vê que é uma ameaça de grave retrocesso de direitos públicos, de desmonte do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – que envolve Comissão da Verdade, cotas raciais, políticas LGBTQI+. É bom lembrar que o PNDH tem sido um empecilho para o avanço de pautas conservadoras, muitas delas cristãs”, considera.
Embora a mentira pareça só uma afirmação descontextualizada, a desinformação obedece a um processo bem articulado e em cadeia: “Você cria um medo ou um problema e depois se apresenta a solução. No exemplo mais recente de Bolsonaro, para o medo da pedofilia, a solução é o PL e ainda outras ações do governo, como o Observatório da Família”, analisa Isabela Kalil.
Fake news importada
A pesquisadora também observa que as fake news circulam em movimentos encadeados. No caso do boato que associa a defesa da pedofilia à esquerda, a origem é estrangeira e é resgatada em momentos oportunos.
A reportagem do Gospel Prime cita um suposto movimento de legalização da pedofilia chamado MAP, sigla em inglês para pessoa sexualmente atraída por menores de idade. O texto afirma que “circulam rumores na internet de que uma das pautas dessa militância é inserir P (de pedófilo) à sigla LGBTI”. A notícia é falsa. O portal evangélico brasileiro traduz o texto do site latinoamericano “Notícias Cristianas”, que por sua vez importou uma notícia falsa dos Estados Unidos, verificada ainda em 2018 pela organização de fact-checking Snopes. Na verdade, MAP é um termo criado por uma organização norte-americana que auxilia pedófilos em busca de tratamento, diz a checagem.
Mas a associação de pedofilia com a esquerda é ainda mais antiga que isso. No Brasil, ela foi propagada pela figura de Olavo de Carvalho. Em um texto de 2002, intitulado “Cem anos de pedofilia”, o autoproclamado filósofo e atual guru de Bolsonaro elenca uma série de elementos que estariam por trás do que ele chama de “movimento de indução à pedofilia”. Entre eles estão as teorias de Sigmund Freud, o movimento feminista, e até o advento da pílula anticoncepcional e da camisinha. Para Carvalho, que é bastante religioso, “por toda parte onde a prática da pedofilia recuou, foi a influência do cristianismo — e praticamente ela só — que libertou as crianças desse jugo temível”.
Depois do texto, o guru continuou propagando essa falsa teoria para seus seguidores e a resgatando em momentos oportunos. Uma das aulas de seu curso online de filosofia (COF) de título “Poder e Pedofilia – um breve resumo” foi relembrada por seu aluno e youtuber, Bernardo Küster na ocasião da polêmica a respeito da mostra “Queer Museu” no MASP. Em vídeo, olavista argumenta que a exposição faz parte do grande projeto da esquerda de legalizar a pedofilia, como já dizia seu guru.
Sistematicamente portais de desinformação liderados por seguidores de Olavo de Carvalho também ressuscitaram essa teoria. No último dia 15, o site Estudos Nacionais, do aluno de Olavo Cristian Derosa, publicou um texto que buscava legitimar a afirmação de Bolsonaro. “Esquerda quer descriminalizar a pedofilia? Entenda a declaração de Bolsonaro e sua repercussão” dizia.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que “oficiou a emissora solicitando cópia da matéria jornalística” e que a vítima, de 41 anos, “era investigada em uma ocorrência de desaparecimento de pessoa, porém sem indiciamento ou pedido de prisão”. O homem foi encontrado com marcas de tiros às 23h30 da segunda-feira 13, mesmo dia em que o programa foi exibido.
O caso em questão era uma reportagem sobre o assassinato da jovem Priscila Martins, 18 anos. Em determinado momento, o apresentador Luiz Bacci recebeu informações da repórter Lorena Coutinho e informou que a Polícia já tinha um suspeito. Com isso, exibiu uma foto borrada do homem.
“Ainda não temos autorização para mostrar sem esse borrão. Mas quem conhece esse homem já passa informações para a polícia. Quem é amigo desse homem sabe quem é”, disse o apresentador, que ainda acrescentou: “Por favor, não façam justiça com as próprias mãos. Até porque ele é investigado.”
“Sabe alguma coisa dele? Sabe onde mora? Não tome você alguma medida já procurando ele direto. Não se arrisque. Conte para a polícia”, emendou o apresentador. No entanto, o apelo não surtiu efeito.
Segundo informações concedidas por um policial à Folha de S. Paulo, as alegações de que o homem morto também seria suspeito por outros feminicídios na cidade de Salto que ocorreram de 2018 são amparadas em evidências duvidosas.
A emissora ainda não se posicionou sobre a investigação corrente, mas afirmou, em nota divulgada ao UOL quando o assassinato do homem veio à tona, que o programa “tinha as informações sobre o nome e a foto do suspeito. Entre amigos, familiares, testemunhas e moradores da região de Salto, todos já sabiam quem era. Inclusive a investigação aponta que a pessoa era conhecida de Priscila Martins, que foi encontrada morta depois de ser torturada e o corpo queimado. O mesmo suspeito é apontado como envolvido em outros crimes”.
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Observatório da Liberdade de Expressão 