O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Frase não foi dita por primeiro-ministro britânico, mas o parlamentar não apagou ou se retratou pelo erro nas redes
A informação de que o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill teria dito a frase “Os fascistas do futuro se chamarão a si mesmos de antifascistas” é falsa, mas isso não impediu que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a publicasse em suas redes sociais. No entanto, o Facebook decidiu avisar os seguidores do parlamentar de que a informação ali vista não era verídica – o que não o estimulou a apagar a postagem até a publicação desta reportagem.
“Winston Churchill, o primeiro-ministro do Reino Unido durante a 2ª guerra mundial. Mais profético impossível!”, escreveu na legenda da foto com a frase falsa.
O filho do presidente e sua rede de apoiadores se mobiliza contra protestos pró-democracia que aconteceram no último domingo 31, e que tiveram como um dos motes a luta contra identidades autoritárias e similares ao fascismo dentro do governo Bolsonaro.
Na Avenida Paulista, um confronto entre manifestantes pró-Bolsonaro e pró-democracia terminou com a polícia atirando bombas de efeito moral a fim de dispersar apenas um lado do ato, que se identificava contra o presidente e era composto, em grande parte, por torcedores dos times paulistas. O governador João Doria (PSDB) afirmou que a PM “não tem nenhum lado” e disse que irá negociar para que manifestações que se oponham não acontecerão mais no mesmo dia e local.
Donald Trump investe contra governadores depois de uma noite de fúria às portas da Casa Branca: “Vocês têm que dominar a situação, vão ficar parecendo uns imbecis”
Manifestantes protestam contra o racismo e o assassinato de George Floyd, em Austin, no Texas, na noite de domingo.LOLA GOMEZ / EL PAÍS
Uma primavera turbulenta, com consequências imprevisíveis, tomou conta dos Estados Unidos. Pelo menos 25 grandes cidades do país encararam a noite de domingo sob toque de recolher por causa do aumento da virulência e da amplitude dos protestos contra o racismo nas forças de segurança. Imagens como as de uma igreja histórica em chamas em frente à Casa Branca ou o Exército patrulhando as ruas de Santa Monica (Califórnia) marcaram o sexto dia consecutivo de mobilizações. Pelo menos uma pessoa morreu em Louisville, Kentucky, e duas outras, em Los Angeles e Nova York, foram baleadas. Esta é a mais ampla onda de protestos, em extensão e intensidade, de que este país se lembra desde o assassinato de Martin Luther King Jr., em 1968. Nesta segunda-feira, Donald Trump acusou os governadores de serem “fracos” e pediu que sejam mais duros.
Mais de 4.000 pessoas foram detidas no fim de semana durante a onda de protestos antirracistas Estados Unidos, de acordo com a contagem da agência Associated Press, e há uma lista interminável de saques, incêndios, com vários feridos. Cerca de 5.000 membros da Guarda Nacional (o Exército de reservistas sob o comando dos governadores de cada Estado) patrulham as ruas de uma dúzia de territórios. Os tumultos de 1992 em Los Angeles, por Rodney King, foram mais violentos e deixaram mais de 60 mortos, mas se restringiram a essa cidade. Houve também crises de violência racial em 2014 em Ferguson, Missouri, e em 2015 em Baltimore, Maryland, mas nunca em todo o país de uma só vez, por tantos dias e crescendo.
A onda de indignação começou com a morte de George Floyd em uma brutal prisão gravada em vídeo, mas se tornou um protesto nacional contra o racismo sistêmico nos Estados Unidos, contra as forças de segurança e até contra Donald Trump, um presidente que não tem feito nada para acalmar os ânimos. Nesta segunda-feira de manhã, ele foi duro com os governadores em uma reunião por videoconferência: “Vocês precisam dominar a situação; se não dominarem, estão perdendo tempo. Vão passar por cima de vocês, vocês vão ficar parecendo um bando de imbecis”, afirmou, segundo uma gravação à qual a rede CBS teve acesso, citada pela Reuters.
A cidade de Washington acabara de viver sua noite mais violenta até agora nesta crise. A prefeita, Muriel Bowser, decretou o toque de recolher entre às 23 horas e às 6 horas desta segunda-feira. Depois de entrar em vigor, a capital norte-americana mergulhou no caos. Os bombeiros conseguiram controlar um incêndio nos porões da histórica Igreja de Saint John, em frente à Casa Branca, conhecida como “a igreja dos presidentes”, na qual Abraham Lincoln, o presidente que aboliu a escravidão, costumava ir rezar.
Milhares de manifestantes conseguiram chegar às imediações da residência presidencial, apesar do esforço da polícia para bloquear as ruas de acesso após o tenso dia anterior. Os agentes dispararam gás lacrimogêneo por horas para dispersar as pessoas. “Viemos mostrar nosso apoio a George Floyd pelo abuso policial que sofreu, e a polícia responde usando excesso de violência”, se queixou Maicy, 40 anos, afro-americana que viajou de Maryland para a capital para protestar pela segunda noite consecutiva.
Segundo a imprensa norte-americana, no domingo, durante os confrontos, o presidente passou pelo menos uma hora em um bunker (um abrigo subterrâneo), construído para uso em emergências como ataques terroristas. Por todo o resto da cidade, houve saques e destruição em numerosos edifícios.
Em Minneapolis, Minnesota, milhares de pessoas bloqueavam a rodovia Interstate 35 quando um caminhão acelerou através da multidão em alta velocidade e provocou pânico e deixou feridos. O motorista foi retirado da cabine do veículo e espancado, segundo testemunhas citadas pela Reuters. Cerca de 150 pessoas foram presas nessa concentração.
Los Angeles começou o domingo com uma mobilização policial que não se via desde os tumultos por Rodney King. Forças de todas as polícias dos municípios vizinhos, aquelas que dependem do xerife, e a Guarda Nacional patrulhavam as ruas da cidade. Ao meio-dia, o prefeito de Los Angeles, Eric Garcetti, o chefe de Polícia, Michel Moore, e o chefe dos bombeiros, Ralph Terrazas, deram uma entrevista coletiva conjunta para advertir que as cenas de violência e saques do dia anterior não se repetiriam. As autoridades tentaram transmitir solidariedade aos protestos e o aviso de que os episódios violentos não tinham nada a ver com as reivindicações e agiriam contra eles com a maior força.
Pouco depois, na localidade de Santa Monica ocorreu exatamente o que haviam anunciado que não seria permitido. Enquanto centenas de pessoas protestavam pacificamente pelo conhecido calçadão da praia, um grupo começou a invadir lojas do Santa Monica Place, um shopping center próximo, ante a passividade dos agentes. Imagens aéreas de televisões locais mostraram claramente que eram grupos organizados que se deslocavam de carro. Chegavam, quebravam vidros, saíam com a mercadoria que conseguiam levar nas mãos e se escondiam de novo no carro.
Situações como essa se repetiram por todo o país. Em Birmingham, Alabama, manifestantes derrubaram uma estátua confederada. Em Nova York, uma grande manifestação percorreu a ponte do Brooklyn. Eclodiram confrontos que forçaram o fechamento das pontes com Manhattan e um pequeno incêndio de rua. A polícia da cidade deteve a filha do prefeito, Bill de Blasio, que também participava dos protestos.
Os combates continuaram pela madrugada com saques nas lojas do bairro do Soho. Uma pessoa foi levada a um hospital depois de ser baleada. Em Atlanta, onde há dois dias os manifestantes destruíram a entrada da sede da CNN, houve cenas de tensão com o lançamento de gás lacrimogêneo. Dois policiais foram demitidos por uso excessivo da força. Em Louisville, Kentucky, as autoridades disseram que um homem foi morto pla polícia a tiros na madrugada desta segunda-feira, depois que ele abriu fogo primeiro, enquanto tentavam dispersar uma concentração. Essa crise irrompe a seis meses das eleições presidenciais, em plena frustração pelas ordens de quarentena para conter pandemia de coronavírus e com um desemprego que já atingiu o incrível número de 40 milhões de pessoas.
O perfil do grupo de hackers foi retirado do ar após a divulgação
O Anonymous Brasil, grupo internacional de hackers ativistas que protesta contra governos e corporações, divulgou na noite desta segunda-feira 1 informações confidenciais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos Carlos e Eduardo além de ministro do governo como Damares Alves e Abraham Weintraub. A publicação das informações ocorreu no Twitter por meio de links para páginas com os documentos.
As divulgações também atingiram alvos do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP).
As páginas continham grande quantidade de informação sobre os políticos e o empresário. Entre os dados estão números de documentos, como CPF e RG, telefones, endereços, contas de email, propriedades, empresas, atividades de trabalho, histórico partidário, além de informações de parentes.
Todos os dados do Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Flavio Bolsonaro.
O perfil do grupo de hackers foi retirado do ar após a divulgação
O Anonymous Brasil, grupo internacional de hackers ativistas que protesta contra governos e corporações, divulgou na noite desta segunda-feira 1 informações confidenciais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos Carlos e Eduardo além de ministro do governo como Damares Alves e Abraham Weintraub. A publicação das informações ocorreu no Twitter por meio de links para páginas com os documentos.
As divulgações também atingiram alvos do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP).
Parte dos dados, como as declarações de bens imobiliários, já era pública e estava disponível na plataforma de divulgação da Justiça Eleitoral destinada a informações sobre patrimônios de candidatos. Os números de telefone, no entanto, eram dados privados. O grupo hacker ainda revelou que o presidente já tinha, antes de eleito, patrimônio de mais de R$ 2 milhões.
Mais cedo, antes da divulgação dos dados, um outro perfil do grupo fez uma postagem acusando o presidente Jair Bolsonaro de estar envolvido em um assassinato de uma pessoa conhecida e ameaçando divulgar provas. Algumas contas são usadas pelo Anonymous no Brasil. Não há centralização, pois os ativistas hackers afirmam não serem centralizados.
O perfil que começou a fazer as divulgações foi retirado do ar pelo Twitter.
A conta @AnonymouBrasil caiu por conta dos vazamentos. Não nos importamos pois somos como uma hydra, corte uma cabeça e nascerá outras duas no lugar.#Anonymous
Repórter foi preso enquanto cobria os protestos pela morte de George Floyd, homem negro morto por um policial que ajoelhou em seu pescoço
*Atualizada às 10h27 com a soltura do jornalista
Um repórter que cobria os protestos pela morte de George Floyd em Minneapolis, nos Estados Unidos, foi preso ao vivo e sem explicações pela polícia local nesta sexta-feira 29. Omar Jimenez estava em uma das ruas palco dos protestos na cidade, que está revoltada após Floyd, um homem negro, morrer após um policial ter ajoelhado em seu pescoço ao prendê-lo, impedindo-o de respirar por ao menos 10 minutos.
Jimenez é negro e, no mesmo local, repórteres brancos não chegaram a ser abordados pela polícia. Ao conversar com os agentes, o repórter diz que irá sair do caminho se a tropa precisasse avançar. “Nós podemos ir para onde você quiser, estamos ao vivo… Somos quatro, somos um time. Só… nos coloque onde você quiser, sairemos de seu caminho. Nos avise. Nós iremos sair do seu caminho quando vocês avançarem”, diz.
Enquanto explicava aos telespectadores que a equipe estava entre os policiais que tinham afastado manifestantes mais cedo, Omar Jimenez ouve que está preso. “Desculpe… você se importa em me dizer por que eu estou preso, senhor? Por que eu estou sendo preso?”, pergunta, enquanto é algemado sem respostas.
Ao longo da cena, os âncoras do jornal que estava no ar comentam que não sabiam o porquê que Omar Jimenez estava sendo preso. De longe, o cinegrafista acompanhou o policial levando o profissional algemado, e anunciou que a equipe de reportagem inteira seria presa, sem nenhuma explicação por parte da polícia. No final do vídeo, o cinegrafista apoia a câmera no chão e captura o momento em que ele também é preso.
A CNN contatou outro repórter que estava em campo, Josh Campbell, para saber se ele também havia sido abordado desta maneira pela polícia. Ele negou, e disse que, depois de ter se identificado como repórter, foi autorizado a permanecer na área. Campbell é branco. “A polícia sabia quem era nossa equipe, eles viram as câmeras, as luzes, Omar se identificou de forma muito educada. Mesmo assim, eles tomaram essa decisão.”
Cerca de uma hora depois, Omar e a equipe foram liberados e entraram ao vivo novamente para explicar o que tinha acontecido enquanto as câmeras estavam desligadas. Segundo o jornalista, os policiais responsáveis por ele disseram apenas que estavam “cumprindo ordens”. Não houve violência contra Omar, o cinegrafista e o produtor.
Minneapolis está sendo palco de diversos protestos devido a morte de Floyd. “Quero que esses policiais sejam acusados de assassinato, porque foi exatamente isso que eles cometeram assassinato contra meu irmão”, disse à NBC Bridgett Floyd, irmã de George Floyd. “Eu tenho fé e acredito que a justiça será feita”.
Floyd morreu na noite de segunda-feira, depois de ficar deitado de bruços por pelo menos 10 minutos, enquanto um policial pressionava seu pescoço com o joelho. “Não consigo respirar”, implorou o homem, segundo o áudio de um vídeo de vários minutos filmado por um transeunte que viralizou.
O policial, um homem branco, diz para ele ficar calmo. Um segundo policial mantém os transeuntes à distância enquanto Floyd não se mexe e parece inconsciente. Um novo vídeo pode descartar as alegações da polícia de que o homem, suspeito de tentar passar uma nota falsa de 20 dólares, resistiu à prisão.
Um dos objetivos é coibir a divulgação de notícias falsas
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 28/05/2020 – 15:08 – Reportagem – Lara Haje – Edição – Ana Chalub
O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
De acordo com Brum, o projeto pode facilitar a investigação de crimes cometidos no meio digital
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet.
O objetivo do autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS), é coibir a divulgação de notícias falsas. “A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos”, disse.
Na Câmara, tramitam diversas outras propostas com o objetivo de coibir as chamadas fake news, como os projetos de lei 2844/20 e 1429/20, e alguns tratando especificamente das notícias falsas envolvendo a saúde pública, como os PLs 2389/20 e 1394/20.
STF autorizou busca e apreensão contra aliados do presidente em inquérito que investiga fake news
O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou após seus aliados serem alvos de uma operação no STF que investiga fake news. Para o capitão, a ação é uma ameaça à democracia. “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, disse.
Em uma postagem em seu Twitter feita na noite desta quarta-feira 27, Bolsonaro disse que está trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão. “Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”.
– Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não autoriza investigação de liberdade de expressão, mas de ameaças a ministros de STF e financiamento e distribuição de notícias falsas.
Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em endereços de aliados de Bolsonaro, como o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e além de blogueiros e parlamentares.
O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado que deveriam se colocar ‘vagabundos na cadeia’ e ‘começando pelo STF’
O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito que apura fake news.
Weintraub foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.
Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes
O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.
Além de tentar barrar o depoimento, André Mendonça pede ainda o trancamento do inquérito e alega que as investigações afrontam o exercício do direito de opinião e liberdade de expressão. No Twitter, o ministro defendeu que a medida visa garantir a liberdade de expressão e a harmonia entre os poderes.
A estratégia foi traçada ao longo do dia pelo presidente e seus ministros, que se reuniram após o STF determinar busca e apreensão em 29 pessoas próximas ao presidente. Esse tipo de defesa, feita pelo ministro, normalmente é feita pela Advocacia-geral da União (AGU), posto que Mendonça ocupava antes de substituir Sérgio Moro.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quinta-feira (28/5) a prioridade do Plenário da Corte para julgar o pedido de suspensão do inquérito que apura ameaças contra ministros da corte.
Ministro já havia indicado a pauta ao Plenário em 15 de maio Rosinei Coutinho / SCO STF
Fachin aponta que a medida cautelar foi indicada à pauta do Plenário em 15 de maio, “havendo solicitado a preferência no julgamento junto à Presidência”. No despacho desta quinta, ele reitera a indicação de preferência.
Cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, montar a pauta do Plenário. No entanto, desde o início da epidemia do coronavírus, a corte tem priorizado julgar temas correlatos.
A manifestação do ministro acontece depois de o Procurador-Geral da República Augusto Aras endossar o pedido de suspensão nesta quarta-feira (27). Segundo o PGR, a instauração atípica de inquérito judicial pelo STF não pode ser entendida com “auspícios inquisitoriais”.
O principal incômodo de Aras foi o fato de que a operação de busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas, nesta quarta, ocorreu sem supervisão do órgão de persecução penal.
O pedido da PGR foi encaminhado a Fachin, que relata uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular o inquérito. A legenda pediu a suspensão em abril de 2019, logo após sua abertura ser anunciada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Na ADPF, o partido critica que o inquérito foi instaurado pelo STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público. Outra reclamação é que não houve o sorteio comum para o relator, já que Toffoli designou, de ofício, Alexandre de Moraes para a tarefa.
Investigação controversa mira políticos, blogueiros e empresários bolsonaristas
Matheus Teixeira – BRASÍLIA – 28.mai.2020 às 14h43
O ministro Edson Fachin voltou a liberar para julgamento do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da ação que questiona a legalidade do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra os integrantes da corte.
Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.
Foi dentro desta investigação que o relator, ministro Alexandre de Moraes, mandou deputados bolsonaristas prestarem depoimento à Polícia Federal e determinou mandados de busca e apreensão em aliados do governo.
O despacho desta quinta-feira (28) de Fachin foi dado em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a instauração do inquérito.
A legenda questiona o fato de a apuração ter sido instaurada por iniciativa de Toffoli, sem provocação da PGR, além de contestar a escolha de Moraes como relator sem que houvesse sorteio entre todos os integrantes da corte.
Após a operação desencadeada na quarta-feira (27), o PGR, Augusto Aras, solicitou à corte que suspenda a tramitação da ação até o julgamento do plenário. Aras disse que foi “surpreendido” com a operação da PF “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.
Também defendeu a necessidade de preservar as “prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
A Rede, por sua vez, cobrou esclarecimentos da procuradoria-geral sob o argumento de que as manifestações do órgão no processo são contraditórias. Isso porque a PGR já deu parecer favorável à legalidade do inquérito e, agora defendeu sua suspensão.
A investigação foi instaurada em 14 de março de 2019 e, nove dias depois, a Rede apresentou a ação. Dia 14 de maio do ano passado, Fachin liberou o caso para julgamento. Na ocasião, Fachin já havia pedido preferência ao caso.
Até o momento, porém, Toffoli não designou uma data para apreciação da matéria. Depois da operação de quarta-feira (27) e as novas petições apresentadas pela procuradoria e pela sigla política, o magistrado voltou a afirmar a necessidade de o plenário enfrentar o tema.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht.
Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
QUE PONTOS DO INQUÉRITO ESTÃO SENDO QUESTIONADOS?
Ato de ofício Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela Segunda Turma da corte no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Competência A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.
Relatoria O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas.
Foro O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.
Regimento Toffoli usou o artigo 43 do regimento interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.
Liberdade de expressão Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista.
Por João Pedroso de Campos – Atualizado em 28 maio 2020, 14h18 – Publicado em 28 maio 2020, 14h12
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito que apura disseminação de fake news e agressões virtuais contra autoridades, incluindo ministros da Corte.
“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias”, decidiu o ministro.
O pedido de suspensão das apurações foi feito por Aras após a deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira. Para o chefe da Procuradoria, a investigação em tramitação no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes vem “exorbitando” limites indicados pela PGR.
Observatório da Liberdade de Expressão 