Procurador-geral pediu suspensão do caso nesta quarta, e ministro da Justiça disse que cidadão pode criticar instituições. PF cumpriu mandados em ação que envolveu aliados de Bolsonaro.

Por Rosanne D’Agostino, G1 — Brasília – 27/05/2020 17h48

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, já apresentaram pareceres favoráveis à legalidade do inquérito que investiga ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news”.

Mais cedo, nesta quarta, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito. Aliados do presidente Jair Bolsonaro foram alvos da operação, entre os quais o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang.

Depois da operação, Augusto Aras pediu a suspensão do inquérito, e André Mendonça divulgou uma nota para dizer que o cidadão tem o direito de criticar “representantes e instituições”.

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, as provas colhidas no inquérito apontam para “real possibilidade” de associação criminosa. Todos os alvos da operação negam irregularidade.

“As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, a atuação dos integrantes do gabinete do ódio, que “atinge um público diário de milhões de pessoas”, é um risco para a independência dos poderes e para o Estado de Direito.

“O objeto deste inquérito, […] a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações […] que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”, acrescentou.

Augusto Aras

No novo posicionamento, Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Em outubro do ano passado, Aras afirmou que o inquérito tratava de “atuação legítima do Supremo para apuração de fatos supostamente criminosos aptos a lesionar o funcionamento da Corte”.

O parecer foi apresentado em uma ação da Rede, a mesma em que agora o PGR pede que o inquérito seja suspenso. Aras considerou que O procurador que o inquérito estava dentro da legalidade porque é previsto no regimento, e a apuração não afronta a Constituição. Mas destacou que o MP tinha que fazer parte, visando “os direitos e garantias fundamentais de investigados”. Aras, no entanto, não apontou a necessidade de anular nenhum ato concreto praticado no âmbito da apuração por ausência de participação do MP.

“O inquérito previsto no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, portanto, encontra amparo na separação de Poderes. Tem o seu alcance limitado à defesa do funcionamento autônomo e independente da mais alta Corte do país. Todavia, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não significa que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório”, disse Augusto Aras no documento.

André Mendonça

Já André Mendonça, defendeu o inquérito quando ainda era advogado-geral da União. Em abril do ano passado, em ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), defendeu que o regimento do STF prevê a hipótese de abertura de inquérito por ordem da Corte e não usurpava competência do Ministério Público. “A interpretação regimental é matéria sujeita ao juízo dos próprios integrantes do tribunal.”

Em nota divulgada hoje, disse que agiu por “dever de ofício” ao defender a constitucionalidade do inquérito. “Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”, afirmou.

O ministro, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na pasta, afirmou hoje que “intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia” e que todas as investigações “sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”.

Disse também que ao povo “é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”. “Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, diz.

Reprodução: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/aras-e-andre-mendonca-ja-defenderam-legalidade-de-inquerito-que-apura-ameacas-ao-stf.ghtml

27 de maio de 2020, 19h12 – Revista Consultor Jurídico

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) firmaram nesta quarta-feira (27/5) convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa.

A cartilha traz orientações jurídicas básicas para jornalistas vítimas de assédio ou ameaça no ambiente digital. A sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças online detalha as características de um abuso virtual, além do modo de denunciá-lo às autoridades.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a imprensa livre é pilar da democracia. “A defesa da democracia exige vigilância e coragem, exige instituições fortes. Omissão, tibieza e fraqueza são fatores que levam a processos históricos como foi o da ascensão do nazismo. Quando a liberdade não é observadora da força da democracia institucional, leva à desordem, ao caos e à vitória dos autoritários”, afirmou.

O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, ressaltou a importância da cartilha para jornalistas que sofreram agressões e para identificar quem se esconde atrás de um teclado para realizar essas atrocidades. “A cartilha que advém do convênio é um passo a passo para os jornalistas agredidos, listando as autoridades que devem procurar nas delegacias, no Ministério Público, no Judiciário. E vale não somente para os profissionais de grandes veículos, mas sobretudo para os do interior do país, onde a intimidação é, muitas vezes, maior”, afirmou Bottini.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembrou os crescentes ataques que os profissionais têm sido vítimas no país. “Os recentes ataques evidenciam a degradação da civilidade e do espírito democrático no país. A imprensa é sempre um dos alvos dos movimentos autoritários, porque é impossível existir uma democracia sem uma imprensa livre, e ela nunca esteve tão ameaçada no Brasil desde a redemocratização”, afirmou.

“Nunca, de lá para cá, houve tanto cerceamento à atividade jornalística. Devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para evitar que jornalistas voltem a ser alvos de perseguição sistemática como era no regime militar. O assédio na internet é inaceitável numa democracia, assim como o discurso injurioso e estigmatizante do presidente da República contra os profissionais da imprensa”, completou Träsel.

Clique aqui para ler a cartilha

Reprodução: https://www.conjur.com.br/2020-mai-27/oab-abraji-firmam-convenio-lancam-cartilha-seguranca

Por Andreia Sadi e Marcelo Parreira – 27/05/2020 14h32  Atualizado há 3 horas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a divulgação da operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema criminoso que divulga fake news.

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Segundo o blog apurou, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação. No pedido, o procurador cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, diz Aras.

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”

Allan dos Santos (à esquerda), blogueiro do site bolsonarista Terça Livre, durante operação da Polícia Federal contra fake news — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Inquérito das fake news

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano.

Na ocasião, em outubro de 2019, Augusto Aras disse não ver ilegalidade no caso e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.

Reprodução: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/05/27/aras-pede-a-fachin-para-suspender-tramitacao-do-inquerito-das-fakenews.ghtml

Do UOL, em São Paulo – 27/05/2020 11h54

O ministro do STF (Alexandre de Moraes) defendeu hoje a liberdade de manifestação, mas disse que as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos.

Ele disse ainda que a liberdade de imprensa não é construída por robôs. A fala ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro no Supremo. Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não se pode censurar, restringir a liberdade de manifestação, de imprensa. Agora as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos. Não é possível que novas formas de mídia se organizem de forma criminosa com finalidades de propagação de discursos racistas, discriminatórios, de ódio, contra a democracia e as instituições democráticas”, disse o ministro em um seminário da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Moraes ainda falou sobre as ameaças e agressões sofridas por jornalistas, ações que no seu entender afetam a liberdade de imprensa e facilitam o acesso à população às fake news. “Senós aceitarmos isso como normal, essas ameaças virtuais e presenciais, nós estamos abrindo mão da liberdade de imprensa”, avaliou.

Barroso: ‘Ilusão impedir fake news por decisão judicial’

Também no evento da Abraji, o ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que é uma ilusão que se possa impedir as fake news por decisão judicial.

“Você não consegue. Primeiro porque não é fácil caracterizar o que é fake news. Segundo o ‘timing’ [momento] porque não é fácil o judiciário chegar a tempo. E terceiro porque muitos computadores estão fora [do país] e não temos jurisdições extraterritoriais.”

Barroso pontua que as redes sociais democratizaram o acesso à informação, com pluralidade. “Mas, infelizmente, em muitos espaços se degenerou para se transformar em veículos do que chamamos de fake news, que são as campanhas de desinformação, ódio.”

Para combater a desinformação, o presidente do TSE diz que há três meios: as próprias plataformas das redes sociais, a imprensa e a sociedade, a qual “tem que mudar um pouco sua postura em relação a isso [fake news]”.

‘Terroristas digitais’, diz presidente da OAB

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz exalta a operação de hoje da PF que investiga “terroristas digitais”. “[Eles] conhecerem a face dura do poder Judiciário e da lei. Hoje é um dia marcante.” Para ele, a ação desta quarta é uma resposta e uma defesa à democracia, o que exige “vigilância, coragem, instituições fortes”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, concorda que a “desinformação como método” é um dos maiores problemas atuais porque ela promove “a ignorância, a incivilidade”.

“Existem aqueles que se dizem jornalistas e que se usam de blogs para ocupar espaço na internet”, comenta Aras. “[Eles] colocam verdadeiras aleivosias que incitam a violência e merecem todo o nosso reproche”.

Barroso tem visão semelhante e diz que “terroristas morais proliferam o ódio” em vez de participarem do debate público, “onde deveria prevalecer a disputa pelo bom argumento”. “Precisamos de debate sem desqualificar o outro.”

E, para o debate, o presidente do TSE ressalta a importância da imprensa, “essencial para a democracia”. “A democracia pressupõe a livre circulação de dados”.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/27/liberdade-de-imprensa-nao-e-construida-por-robos-diz-alexandre-de-moraes.htm

Ministro do Supremo expediu ordens que estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina; Alexandre de Moraes também determinou que a corporação ouça seis deputados federais e dois estaduais.

Pepita Ortega e Fausto Macedo – 27 de maio de 2020 | 07h17

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta, 27, ordens judiciais expedidas pelo pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao ‘gabinete do ódio’ e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Agentes realizam 29 buscas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Entre os alvos de buscas estão:

Allan dos Santos – blogueiro do site bolsonarista Terça Livre

Sara Winter – ativista bolsonarista

Winston Rodrigues Lima – capitão da reserva e youtuber

Paulo Gonçalves Bezerra

Reynaldo Bianchi Junior

Roberto Jefferson Monteiro Francisco – presidente do PTB

Luciano Hang – empresário bolsonarista dono das lojas Havan

Bernardo Pires Kuster

Marcelo Stachin

Eduardo Fabres Portella

Edgard Gomes Corona

Edson Pires Salomão

Enzo Leonardo Suzi Momenti

Marcos Dominguez Bellizia

Otavio Oscar Fakhoury

Rafael Moreno

Rodrigo Barbosa Ribeiro

Alexandre ainda determinou que seis deputados federais e dois estaduais sejam ouvidos em até dez dias no âmbito da investigação. São eles:

Beatriz Kicis (PSL- DF)

Carla Zambelli (PSL-SP)

Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ)

Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR)

Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG)

Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)

Douglas Garcia Bispo dos Santos (deputado estadual em São Paulo – PSL)

Gil Diniz (deputado estadual em São Paulo – PSL)

Garcia disse à reportagem que os agentes da PF estiveram em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e apreenderam computadores. O deputado diz que as buscas são ‘lamentáveis’ e alega imunidade parlamentar. A ativista Sara Winter confirmou ser alvo da operação por meio do Twitter e disse que seu celular e seu computador foram apreendidos. Na publicação, compartilhou mandado de busca com a indicação de que ela deverá ser ouvida em até 10 dias pela PF e chamou Alexandre de Moraes de ‘covarde’.

Documento O MANDADO DE BUSCA DE SARA WINTER PDF

O inquérito 4.781 foi aberto no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.

Como os repórteres Rafael Moraes Moura e Felipe Frazão mostraram, doze perfis com prática sistemática de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais já foram mapeados pelo inquérito. O Estado também revelou que o inquérito do Supremo já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um “bombardeio” virtual contra ministros do tribunal. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público.

No âmbito de tal inquérito, Alexandre cobrou nesta terça, 27, explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.

Antes, a decisão mais recente do ministro no âmbito da investigação foi no sentido de blindar os delegados do inquérito das fake news, impedindo que eles sejam trocados em meio à mudança de comando da Polícia Federal. Os mesmos delegados estão conduzindo as investigações dos atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. O presidente Jair Bolsonaro participou da manifestação em Brasília, quando atacou a “velha política” e avisou que não quer “negociar nada”.

O inquérito

Desde quando foi aberto, o inquérito das fake news sofreu forte oposição do Ministério Público Federal. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou pelo arquivamento do caso de imediato. Senadores reclamaram e puseram essa investigação na lista de justificativas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que ainda não saiu do papel.

Foram protocolados pedidos no Supremo para que a legalidade do inquérito seja discutida em julgamento do plenário. Os autores foram o partido Rede Sustentabilidade e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação, o que vem sendo negado pelo relator.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe

Reprodução: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-poe-pf-nas-ruas-para-fazer-29-buscas-no-inquerito-das-fake-news/

Roberto Jefferson aparece empunhando um fuzil contra “comunistas”Imagem: Twitter/Divulgação

Do UOL, em São Paulo e em Brasília – 27/05/2020 07h21 Atualizada em 27/05/2020 09h07

A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal relacionados ao inquérito das fake news que é conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito.

Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como:

• o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB)
• o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
• a ativista Sara Winter
• o empresário Luciano Hang
• o blogueiro Allan dos Santos

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

O inquérito das fake news no Supremo foi aberto em março do ano passado para apurar “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

A assessoria do PTB confirmou que agentes federais estiveram na casa de Jefferson e que já deixaram o local.

Garcia, parlamentar de São Paulo, disse que a operação visa “calar os conservadores”.

Nas redes sociais, Winter disse que a PF esteve em sua casa às 6h de hoje. “Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável”. Ela ofendeu o ministro do Supremo e disse: “você não vai me calar”.

Reprodução: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/27/pf-cumpre-mandados-em-5-estados-e-no-df-de-inquerito-sobre-fake-news.htm

Os quatro alvos são aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, 29 ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina

André de Souza, Rayanderson Guerra, Thais Arbex e Cleide Carvalho27/05/2020 – 07:23 / Atualizado em 27/05/2020 – 10:03

RIO – A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos, o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. 

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Carlos Bolsonaro: inquérito que apura fake news é ‘inconstitucional, político e ideológico’

A PF foi até a casa de Roberto Jefferson e no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nas redes sociais, Garcia publicou um vídeo em que diz sofrer “perseguição no inquérito inconstitucional estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

“Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar“. pic.twitter.com/IwP1jkFBow— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) May 27, 2020

O deputado, líder do Movimento Conservador, é alvo pela segunda vez. Em dezembro do ano passado, foram apreendidos notebook e celular na casa de Edson Salomão, chefe de gabinete de Garcia, também depois de mandato expedido pelo ministro Alexandre de Moraes

A suspeita é que mensagens de ódio e fake news tenham saído de computadores instalados no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os investigadores apuram se Garcia é um dos braços do chamado “gabinete do ódio”, que funcionaria no Palácio do Planalto. Um dos IPs  investigados eram da Prodesp, a companhia de dados do governo paulista. A suspeita é que mensagens com notícias falsas tenham partido do gabinete do deputado.

O blog “Terça Livre”, de Allan dos Santos, divulgou uma nota dizendo que a sede do site foi alvo da PF nesta manhã e apreendeu celulares e computadores do veículo e do blogueiro.

Os agentes da PF também fora até a casa da ativista Sara Wiinter. Ela é apoiadora do presidente Jair Bolsonaro e criadora do grupo “300 pelo Brasil”, que chegou a montar barracas na Esplanada e divulgar manifestos sugerindo o uso de táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e “tomar o poder para o povo”. O nome é uma referência aos 300 de Esparta, filme baseado numa história em quadrinhos que conta a saga de três centenas de guerreiros espartanos que lutaram até à morte para defender seu território.

“A PF acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h da manhã a mando do Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!”, escreveu Sara nas redes sociais.

Também são alvo da investigação Winston Rodriges Lima, conhecido como Comandante Winston, militar reformado da Marinha, candidato a deputado distrital em 2018 e coordenador de manifestações pró-Bolsonaro; Marcelo Stachin, militante bolsonarista que participou de manifestação de apoio ao presidente em Brasília e Bernardo Kuster, youtuber com 862 mil inscritos que costuma elogiar Bolsonaro e atacar adversários e a imprensa.

Aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito é tocado por Moraes. Já houve ordens de busca e apreensão contra supostos autores de fake news e de ofensas a autoridades públicas. Estão na mira do inquérito aberto no ano passado deputados bolsonaristas e outros aliados do presidente.

O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A relatoria do inquérito ficou por conta do ministro Alexandre de Moraes, por designação de Toffoli.

Deputados bolsonaristas investigados

Seis deputados federais bolsonaristas são investigados no STF no inquérito que apura fake news e ameaças contra ministros da Corte. São eles: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Todos os seis ainda estão filiados ao PSL.

Também são investigados dois deputados estaduais de São Paulo, Douglas Garcia (PSL) e Gil Diniz (PSL). Moraes não determinou busca e apreensão contra eles. No caso de Garcia, porém, a PF está em seu gabinete porque dois assessores são alvos dos mandados.

Diniz foi funcionário do gabinete do Eduardo Bolsonaro e é o atual líder do PSL na Assembleia de SP. Antes, foi funcionário dos Correios e ganhou notoriedade com o perfil “Carteiro Reaça”  Teve apoio do presidente Jair Bolsonaro e de Eduardo Bolsonaro na campanha e foi eleito com 214.037 votos.

Reprodução: https://oglobo.globo.com/brasil/operacao-da-pf-mira-roberto-jefferson-blogueiro-deputado-de-sp-empresario-luciano-hang-em-inquerito-contra-fake-news-24447899