A mãe de santo e uma filha acabaram se ferindo
Enviado Direto da Redação 16/10/2019 às 14:41h

Um terreiro de umbanda e magia cigana, localizado no Colubandê, em São Gonçalo, foi incendiado na tarde do último domingo (13), após uma sessão de Cosme e Damião. Esse é um dos primeiros casos de intolerância religiosa registrados na cidade.

A mãe de santo do terreiro, Alba de Oxóssy, teria iniciado uma reunião conhecida como gira, às 10h. Houve um café da manhã para a comunidade e distribuição de brinquedos para as crianças. Por volta das 15h, ela foi com os filhos de santo para uma varanda aos fundos do terreiro, momento em que o local foi incendiado. 

“Uma criança correu para contar para a mãe de santo o que fizeram com o terreiro. Quando ela chegou lá, em poucos segundos, já tinha queimado tudo.Toda a decoração da casa dela foi perdida, cortinas, além das imagens sacras do barracão, tudo foi perdido”, explicou o presidente da Comissão de Matrizes Africanas de São Gonçalo (Comasg), pai Gilmar Hughes, conhecido como Gilmar de Oya. 

Artesã, Alba ainda perdeu peças da sua principal fonte de renda. Ela faz ciganas para vender, decoradas com lantejoulas e tecidos finos, que se perderam no incêndio. A perda, segundo a mãe de santo, é mais sentimental. 

“A perda é mais sentimental, pelo amor e pelo carinho que coloco ali no terreiro. Quem me acompanha, sabe que desde que minha yao faleceu, assumi o lugar dela, mas não quis ficar com o terreiro, então resolvi montar o meu. Estou há cinco anos montando o meu terreiro, mas não estava nem na metade do que queria. Agora, estou quase na estaca zero, porque a perda mesmo foi só no salão”, declarou.

A mãe de santo ainda foi eletrocutada quando, acidentalmente, colocou a mão em um fio desencapado ao tentar apagar o incêndio. Uma filha santo também acabou se ferindo no incêndio. Ambas passam bem.

“Tudo foi muito rápido. Já tinha acabado a gira, a festa foi linda e tinha muitos convidados. A maioria das pessoas não presenciaram o fato, foram mais as pessoas do meu dia a dia, que me ajudam a arrumar o centro e estavam comigo na área ao lado. No momento que vi o fogo, que ouvi a gritaria, fui entrar para tentar apagar, e foi nesse momento que o fio desencapado embolou no meu pé. Minha filha de santo, muito assustada porque eu gritei que estava queimando, jogou um balde de água em mim. Ela também se queimou superficialmente, mas graças a Deus estamos todos bem”, contou Alba. 

O acusado, um adolescente evangélico de 17 anos, contou que ele não teria colocado fogo no local, apesar de testemunhas terem flagrado. Ele explicou que entrou no terreiro apenas para retirar uma cafifa que caiu no local. 

O crime está sendo acompanhado pela Comasg, pelo Setor de igualdade racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Gonçalo, pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo e pela Secretaria de Desenvolvimento de Direitos Humanos do Estado. O caso será registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no Centro do Rio.

Reprodução: https://www.osaogoncalo.com.br/seguranca-publica/64135/terreiro-de-umbanda-e-atacado-e-incendiado-em-sao-goncalo?fbclid=IwAR0z8Dx0_zl4GSKwgJeZZ4TVypEpoo_-fUmtz2RxU24MAU7cXLh9Eb8gKec

Em despacho, o ministro do STF citou apreensões de livros na Alemanha nazista e falou em “censura e patrulha ideológica”

Por Estadão 19 out 2019, 10h31

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma lei de Ipatinga (MG) que exclui da política municipal referências a diversidade de gênero e orientação sexual na rede de ensino. Em despacho de 22 páginas, ele cita apreensões de livros na Alemanha nazista e também fala em ‘censura e patrulha ideológica’. A decisão acolhe pedido de 2017 do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A Lei é de 2015 e prevê que a administração não poderá ‘adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”‘.

O ministro afirma que ‘as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários’.”A título elucidativo, ressaltei, no julgamento da medida cautelar na ADPF 548 – caso das buscas e apreensões em universidades públicas -, o caso da grande queima de livros realizada em diversas cidades da Alemanha em 10 de maio de 1933, em perseguição a autores que se opunham ou que não se alinhavam às diretrizes do regime nazista”.

“Segundo o poeta nazista Hanns Johst, a medida decorria da “necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”. Hoje, diante do episódio, costuma-se rememorar a célebre frase de Heinrich Heine, que ainda em 1820 escreveu: “onde se queimam livros, no final, acaba-se queimando também homens””, cita.

De acordo com o ministro, ‘busca-se evitar a censura e a patrulha ideológica, uma vez que tais condutas acabariam por esterilizar o debate sobre questões polêmicas e relevantes, que devem ser apresentadas e discutidas entre professores e alunos, com a finalidade de formação de um pensamento crítico’.

“É certo que a atividade de ensino e a aprendizagem deve se basear em estudos científicos e abordagens acadêmicas e pedagógicas. A par dessa exigência, professores e alunos devem ter autonomia para desenvolver os conteúdos abordados em sala de aula”, anota.

Em ação, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o ‘ato normativo impugnado viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso’. “A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a rejeição à categoria gênero e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente são posições usualmente identificadas com comunidades religiosas e por elas defendidas”.

“Ao excluir ensino sobre temas ligados ao gênero, a norma atacada afronta não apenas o direito fundamental à educação de estudantes e professores, como viola os direitos de quem esteja fora do padrão heteronormativo (como a população LGBT) de terem seus corpos, sua sexualidade, sua realidade e seus dilemas representados nos livros e abordados nas escolas. A norma é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”, anotou.

Reprodução: https://exame.abril.com.br/brasil/gilmar-suspende-lei-que-proibe-ensino-sobre-orientacao-sexual-em-ipatinga/

22/10/2019 – 18:56  

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (22) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foram unânimes em apontar que a disseminação das notícias falsas está ligada à disputa política.

Doutor em Filosofia e professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes avalia que as fake news se tornaram um fenômeno mundial a partir de 2016, em um ambiente de “hiperpolarização política” e com o avanço da direita conservadora e digital.

O coordenador-geral do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Walter Capanema, define fake news como a desinformação com a intenção de prejudicar alguém, mecanismo facilitado pela concentração do debate político e da troca de informações na internet.

O comandante de Defesa Cibernética do Exército, general Guido Amin Naves, reconhece que quando as fake news contagiam uma eleição, o equilíbrio de poder fica prejudicado. Ele sugere o enfrentamento do problema desde cedo, nas escolas, com educação para uso das tecnologias.

Checagem
Editor do Estadão Verifica e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti prefere evitar o uso do termo fake news. Ele apontou, por exemplo, o uso do termo por políticos “de linha autoritária, que chamam de fake news todo o noticiário que o desagrada”.

Para Bramatti, porém, o problema das fake news não será resolvido com leis ou na Justiça, mas com iniciativas como os serviços de checagem criados por vários órgãos da imprensa, que ajudam o leitor a identificar uma notícia falsa. “Criminalizar as fake news é um absurdo. Há muitos ditadores usando esse recurso para prender jornalistas”, alertou.

Democracia
A relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que as fake news têm um caráter de malignidade e representam uma ameaça para a democracia. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) declarou que a CPMI não tem objetivo de prejudicar o governo, afirmando que as notícias falsas vêm de todos lados e não só da direita.

O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que a comissão tenha o objetivo de “perseguir” o presidente da República, Jair Bolsonaro, ou de limitar a liberdade de expressão. “Vamos trabalhar com total isenção e contribuir com a sociedade para evitar que as pessoas usem perfis falsos e depreciem seus desafetos”, assegurou.

Ele convocou uma nova reunião da comissão para esta quarta-feira (23), às 12h, quando serão apreciados mais de 100 requerimentos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Reprodução: https://www.camara.leg.br/noticias/602961-debatedores-apontam-relacao-das-fake-news-com-disputa-politica/

Publicado: 13/06/2019 12h09, última modificação: 14/06/2019 10h49

Divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quinta-feira (13), o balanço referente às denúncias de discriminação religiosa aponta 506 casos registrados no Disque 100 (Disque Direitos Humanos) durante o ano 2018. Entre os segmentos mais atingidos estão umbanda (72), candomblé (47), testemunhas de Jeová (31), matrizes africanas (28) e alguns segmentos evangélicos (23).

“O ministério promove políticas públicas visando o respeito a todos os grupos religiosos. Entre as áreas específicas, possuímos setores na Secretaria Nacional da Proteção Global (SNPG) e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que tratam especificamente da pauta. É o governo federal cuidando de todas os segmentos”, disse a ministra Damares Alves.

Neste contexto, o secretário nacional de Proteção Global do ministério, Sérgio Queiroz, ressalta que o órgão tem a responsabilidade de promover direitos para todos os grupos religiosos.

“Essa é uma das pautas da nossa Secretaria. A liberdade religiosa é um conceito que garante e assegura a laicidade do Estado, ao mesmo tempo em que dá a todo cidadão brasileiro e àqueles que estejam no Brasil o direito de crer ou não crer, de ter ou não ter uma religião”, ressalta Queiroz.

O secretário enfatiza que a liberdade religiosa é um princípio assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Segundo ele, o documento é a garantia de que todas as pessoas podem, também, defender a sua crença e proferir publicamente as suas convicções religiosas ou não religiosas.

Compromisso

“A nossa Secretaria possui o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa. Também visamos promover campanhas e políticas de conscientização junto à sociedade civil, materiais de conscientização e, especialmente, mostrando que as maiorias também devem participar da luta para que as minorias tenham a sua liberdade religiosa assegurada, pois o que hoje é maioria amanhã pode ser minoria, em qualquer contexto social”, explica o titular da SNPG.

O secretário destaca, ainda, que essa é a tarefa do órgão na área de liberdade religiosa. “Nós queremos assegurar que todos tenham o direito de crer ou não crer, de ter ou não ter uma religião, de defender pacificamente as suas crenças para que possamos de fato construir uma Nação pacificada nesse campo”, conclui.

Ano anterior

Em 2017, os segmentos com os maiores índices de denúncias foram umbanda (54), candomblé (52), matrizes africanas (38), católicos (31) e evangélicos (27).

Download: Acesse mais informações sobre os dados de discriminação religiosa

Reprodução: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/balanco-anual-disque-100-registra-mais-de-500-casos-de-discriminacao-religiosa

Damares, durante o evento, também anunciou a criação de um comitê nacional de liberdade religiosa e de crença

Por Estadão Conteúdo 19 jul 2019, 18h11

Em Washington, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo brasileiro está “particularmente apreensivo” com a perseguição contra cristãos em diferentes partes do mundo.

“Não dá mais para admitir a perseguição e morte de tantos cristãos no mundo”, disse a ministra, em discurso de quatro minutos durante encontro sobre avanço da liberdade religiosa, realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Ela anunciou a criação de um comitê nacional de liberdade religiosa e de crença e também de uma “coordenação nacional para promover iniciativas para garantir o pleno exercício da liberdade religiosa”. A ministra não explicou a competência de cada um dos nos órgãos criados e nem detalhou quais iniciativas serão tomadas, mas disse que será dada “atenção especial às religiões de matriz africana”, sem citar ataques a esse segmento.

As religiões africanas são as mais atingidas por ataques de intolerância religiosa no Brasil, segundo dados do Disque 100, canal do governo para denúncias de violação de direitos. Antes de ir a Washington, Damares, que é evangélica, esteve em Miami e disse durante evento que “já foi para a porta de terreiro proteger o espaço”.

Damares afirmou que a liberdade religiosa é um valor central das políticas públicas do país e defendeu a lei sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que permite que alunos faltem na escola por motivo religioso.

“É preciso combater narrativas que promovam o ódio e repudiar legislações que restrinjam a liberdade religiosa. Entretanto, essas ações não são apenas responsabilidade dos governos. Os líderes religiosos também desempenham papel central em razão da influência que exercem na sociedade”, disse Damares, que criticou também o que chamou de “pequenos atos que manifestam descaso pela crença alheia”.

Evento com Damares nos EUA

O uso da liberdade religiosa como pilar da política externa americana ganhou força no governo do presidente Donald Trump, a despeito de o republicano não ser considerado uma pessoa religiosa. Segundo estudo do Pew Research Center, de 2007 a 2017 houve crescimento nas restrições religiosas impostas por governos ao redor do mundo e hostilidades praticadas contra grupos religiosos.

A avaliação corrente nos EUA é de que o tema agrada parte da base eleitoral de Trump, que são os cristãos evangélicos preocupados com a discriminação ao redor do mundo. Críticos do presidente consideram, no entanto, que o governo americano é seletivo na defesa das liberdades ao condenar países como Irã e China sem denunciar abusos cometidos por aliados, como a Arábia Saudita.

Reprodução: https://exame.abril.com.br/brasil/damares-diz-que-governo-esta-preocupado-com-perseguicao-a-cristaos/

Autor: Charlles Evangelista – PSL/MG
Apresentação 24/09/2019

Ementa
Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei.

Íntegra da proposta: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=13CAA588E8E46CF881852E810416D02C.proposicoesWebExterno2?codteor=1811369&filename=PL+5194/2019

Tramitação na Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2221575

10 de outubro de 2019

O Ministério Público de Santa Catarina havia denunciado Fabiano Schmitz e Kaleb Frutuoso por crime de preconceito de raça por associação ao nazismo, mas o juiz Augusto Cesar Aguiar, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, entendeu que a ação não representa uma incitação ao nazismo e os inocentou. Eles colaram cartazes comemorativos em Itajaí (SC) em razão do aniversário do ditador nazista, Adolf Hitler. Os cartazes traziam fotos de Hitler e suásticas e foram espalhados pela cidade em 2014.

O diretor de segurança institucional da Conib, Octavio Aronis, fez contatos com o Presidente da AIC, Sergio Iokilevitc e com o Ministério Público catarinense, que vai recorrer da decisão. A Conib e a Associação Israelita Catarinense entrarão como assistentes da acusação no recurso.

As peças, que apareceram no centro da cidade, traziam a seguinte mensagem:

“Heróis não morrem. Parabéns Führer”

Aguiar acatou o argumento da defesa, liderada pelo advogado Evandro Maçaneiro, de que não houve dolo específico na distribuição dos cartazes, com objetivo de ofender.

“Considerando as provas dos autos e o contexto do fato, tenho que os réus, ao colarem cartazes, manterem estes e publicarem fotos da cruz suástica gamada e do ditador Hitler em seus perfis pessoais no Facebook, não o fizeram com o dolo específico de divulgar/incitar o nazismo”, concluiu o juiz. Veja matéria.

O magistrado ainda desconsiderou provas apresentadas no processo, como uma tatuagem da Division Wiking (divisão militar criada pela Alemanha na Segunda Guerra Mundial) que um dos réus possui, porque “não são da cruz suástica”.

Os cartazes que foram espalhados pela cidade de Itajaí eram assinados por uma entidade chamada White Front – Frente Branca – que, de acordo com o MP, trata-se de um grupo extremista.

Reprodução: http://www.conib.org.br/conib-e-aic-serao-assistentes-da-procuradoria-contra-decisao-que-libera-a-promocao-do-nazismo-em-sc/

Na cidade de Itajaí, dois neonazistas foram absolvidos por espalhar suásticas e cartazes de Hitler pelas ruas

Joseane Pereira Publicado em 10/10/2019, às 09h00

O juiz Augusto Cesar Aguiar, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, SC, proferiu uma sentença nesta terça-feira (8) absolvendo os neonazistas Fabiano Schmitz e Kaleb Frutuoso, que produziram cartazes comemorando o aniversário do ditador Adolf Hitler, além de ostentar fotos com suásticas nas redes sociais.

Os cartazes continham mensagens como “Heróis não morrem. Parabéns Führer”, e ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por crime de preconceito racial por associação ao Nazismo. Entretanto, o juiz Aguiar não considerou tais atos uma incitação ao regime que imperou na Alemanha.

“Considerando as provas dos autos e o contexto do fato, tenho que os réus ao colarem cartazes, manterem estes e publicarem fotos da cruz suástica/gamada e do ditador Hitler em seus perfis pessoais no Facebook, não o fizeram com o dolo específico de divulgar/incitar o nazismo”, escreveu o juiz em sua decisão.

Os cartazes espalhados pela cidade eram assinados pela White Front (Frente Branca), entidade que, de acordo com o Ministério Público, atua de forma extremista. Entre os indícios, estava uma tatuagem da Division Wiking (divisão militar criada pela Alemanha Nazista) ostentada por um dos réus. No entanto, a prova não era válida pois o desenho “não é da cruz suástica”, afirmou o juiz.

Reprodução: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/historia-hoje/juiz-libera-o-uso-de-propaganda-nazista-em-santa-catarina.phtml

“A fala de Ciro demonstra seu desespero por não conseguir dialogar amplamente com o público progressista”, rebateu o site Brasil 247, que anunciou processo por calúnia contra o ex-ministro

Por Redação

Em entrevista ao portal UOL divulgada neste domingo (13), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), como de costume, disparou críticas ao ex-presidente Lula e ao PT. Desta vez, no entanto, o político, que ficou em terceiro lugar na eleição presidencial de 2018, foi além e tomou como alvo o os sites jornalísticos Brasil 247 e o Diário do Centro do Mundo (DCM), citando nominalmente seus editores, Paulo Moreira Leite e Kiko Nogueira, respectivamente.

“Se você olhar os sites 247, Diário do Centro do Mundo, é tudo picareta que o PT contrata nas piores escolas do jornalismo brasileiro e traz para servi-lo fazendo a prática corrupta que faziam a direita bandida do Brasil para eles. Paulo Moreira Leite, quem não sabe de onde vem? Kiko Nogueira, quem não sabe de onde vem? Kiko Nogueira saiu da  Editora Globo por práticas corruptas. Paulo Moreira Leite saiu da Abril, que foi onde fazia picaretagem a serviço da pior direita corrupta do Brasil”, declarou.

De acordo com o pedetista, ambos os sites “comem as migalhas do petrolão e do mensalão”.

Em resposta, o Brasil 247 divulgou um texto informando que processará o político por calúnia.

Confira, abaixo, a íntegra do posicionamento do site.

O pedetista Ciro Gomes, que pretende disputar a presidência da República pela quarta vez em 2022, mostrou, em entrevista ao Uol, que não tem a mínima condição de pleitear qualquer cargo público. De maneira absolutamente irresponsável, o pedetista acusou os jornalistas Paulo Moreira Leite, colunista do 247, e Kiko Nogueira, editor do DCM, de serem picaretas demitidos da Abril e da Globo por corrupção – o que é absolutamente falso.

“Se você olhar os sites 247, Diário do Centro do Mundo, é tudo picareta que o PT contrata nas piores escolas do jornalismo brasileiro e traz para servi-lo fazendo a prática corrupta que faziam a direita bandida do Brasil para eles. Paulo Moreira Leite, quem não sabe de onde vem? Kiko Nogueira, quem não sabe de onde vem? Kiko Nogueira saiu da  Editora Globo por práticas corruptas. Paulo Moreira Leite saiu da Abril, que foi onde fazia picaretagem a serviço da pior direita corrupta do Brasil”, afirmou.

A fala de Ciro demonstra seu desespero por não conseguir dialogar amplamente com o público progressista, em razão de suas frequentes agressões ao ex-presidente Lula, ao Partido dos Trabalhadores e agora a dois profissionais consagrados e respeitados por seus colegas.

No 247, além de Paulo Moreira Leite, escrevem regularmente alguns dos mais premiados jornalistas do Brasil, como Tereza Cruvinel, Helena Chagas, Florestan Fernandes Júnior, Hildegard Angel, Ricardo Kotscho, Mauro Lopes, Alex Solnik, Gisele Federicce, Aquiles Lins, Gustavo Conde, Denise Assis e Mario Vitor Santos, entre tantos outros.

Reprodução: https://revistaforum.com.br/politica/brasil-247-e-dcm-vao-processar-ciro-gomes-que-os-acusou-de-sites-corruptos-que-vivem-das-migalhas-do-mensalao-e-do-petrolao/

Em resposta à queixa de ex-deputado da legenda ultranacionalista de direita alemã NPD, Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide que negar extermínio de judeus não está contemplado pelo direto à liberdade de expressão.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) rejeitou nesta quinta-feira (03/10) uma queixa do ex-deputado estadual alemão Udo Pastörs, do partido ultranacionalista de direita NPD.

Conforme decidiram os juízes por unanimidade em Estrasburgo, o fato de Pastörs ter sido condenado por suas declarações sobre o Holocausto não viola seu direito à liberdade de expressão. A sentença europeia confirma decisões anteriores de cortes alemãs.

Segundo o tribunal, durante o seu mandato como deputado no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Pastörs expressou inverdades com a intenção de difamar vítimas judias e negar o Holocausto.

Em 28 de janeiro de 2010, Pastörs criticou no parlamento estadual de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental um evento em memória do Holocausto no dia anterior. O então deputado disse que o “chamado Holocausto” estaria sendo usado para fins políticos e comerciais, e falou de um “teatro de consternação” e “projeções de Auschwitz”.

Em 2012, o Tribunal da Comarca de Schwerin condenou Pastörs a oito meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 6 mil euros por difamação da memória de falecidos e calúnia. O Tribunal Regional de Schwerine e o Tribunal Regional Superior de Rostock confirmaram o veredicto.

Pastörs recorreu então ao Tribunal Constitucional Federal em Karslruhe. Em 2014, a mais alta corte alemã rejeitou sem indicação de motivos a queixa constitucional de Pastörs.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu agora que o direito à liberdade de expressão protegido pela Convenção Europeia de Direitos Humanos não poderia ser invocado se as declarações se direcionam contra os valores da própria convenção.

Isso seria o caso da negação do Holocausto por Pastörs, que mentiu deliberadamente para difamar os judeus e seus sofrimentos, segundo o veredicto do TEDH.

Reprodução: https://www.dw.com/pt-br/negar-holocausto-n%C3%A3o-%C3%A9-liberdade-de-express%C3%A3o-decide-corte-europeia/a-50697201