Mãe de vítima do caso Champinha será indenizada por documentário do crime

A mãe de Felipe Caffé, morto ao lado da namorada em 2003 no crime que ficou nacionalmente conhecido como o “caso Champinha”, em razão do apelido do assassino, receberá R$ 40 mil de indenização de duas produtoras que usaram a imagem do corpo de Felipe no primeiro episódio da série “Investigação Criminal”, veiculada no canal AXN. O valor será dividido entre as duas empresas rés.

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu parcialmente o recurso de Lenise Caffé para majorar o valor da indenização por danos morais.

Em primeira instância, a reparação foi fixada em R$ 30 mil. Lenise, porém, havia pedido R$ 300 mil, valor considerado excessivo pelo relator, desembargador Viviani Nicolau, apesar de ele reconhecer que nenhuma quantia será suficiente para reparar a dor de uma mãe de ver imagens do corpo do filho em uma série de televisão.

“Com efeito, há que se ressaltar o inegável padecimento íntimo e psicológico da autora, decorrente da desnecessária exibição do corpo de seu filho morto, Felipe. Como sabido, conquanto o dano moral, traduzido na dor e no desconforto psicológico, seja intraduzível financeiramente, não há negar o direito indenizatório daí decorrente, mormente no caso dos autos, posto que o sofrimento emocional da autora repercutiu em sua vida no âmbito pessoal e afetivo”, disse o relator.

Segundo Viviani Nicolau, as imagens do corpo de Felipe foram usadas sem autorização e de forma desnecessária na série. “A dignidade da pessoa humana se sobrepõe ao direito de informação”, afirmou. Além da indenização, as produtoras foram condenadas a retirar as imagens do corpo de Felipe de todo e qualquer arquivo televisivo ou online do programa e em qualquer meio de exibição.

Liana Friedenbach, então com 16 anos, e Felipe Caffé, 21, foram torturados e mortos enquanto acampavam na zona rural de Embu, na Grande São Paulo, em novembro de 2003. Quatro homens e um adolescente, que ficou nacionalmente conhecido como Champinha, foram condenados pelo crime.

Clique aqui para ler o acórdão
1023815-10.2017.8.26.0100

Por Tábata Viapiana – Reprodução: https://www.conjur.com.br/2019-out-01/mae-vitima-champinha-indenizada-documentario

Mãe de vítima do caso Champinha será indenizada por série sobre crime exibida no SBT e AXN

Lenise Caffé, mãe de Felipe Caffé, jovem que foi assassinado em 2003 junto com a namorada, Liana Friedenbach, pelo menor Champinha, será indenizada em R$ 40 mil pelos produtores da série Investigação Criminal, feita pela Medialand e a A & E Ole Audiovisual. O programa é exibido pelo AXN, e já teve transmissão no SBT. Seus episódios também são disponibilizados pela Netflix.

Segundo os autos, Lenise entrou com o processo porque o programa usou fotos do corpo de Felipe Caffé assassinado sem autorização da família e nem da Justiça. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou o caso, deu ganho parcial para Lenise.

A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil em primeira instância. Lenise, porém, achou pouco e pediu aumento em segunda instância. Sua intenção é que fosse indenizada em R$ 300 mil por conta de constrangimentos que passou ao ver a foto de seu filho morto na TV. O valor foi alterado para R$ 40 mil na nova decisão.

O relator do caso, o desembargador Viviani Nicolau, disse que Lenise tem razão sobre o fato. Mas que nenhum valor apaga ou diminuiu a dor de perder um filho e ver seu corpo sendo exposto em um programa de televisão que tem penetração em várias mídias como o Investigação Criminal. No entanto, o magistrado disse que as emissoras que exibem o programa não teriam responsabilidade nesse caso.

“Com efeito, há que se ressaltar o inegável padecimento íntimo e psicológico da autora, decorrente da desnecessária exibição do corpo de seu filho morto, Felipe. Como sabido, conquanto o dano moral, traduzido na dor e no desconforto psicológico”, disse o relator.

“Não há negar o direito indenizatório daí decorrente, mormente no caso dos autos, posto que o sofrimento emocional da autora repercutiu em sua vida no âmbito pessoal e afetivo. A dignidade da pessoa humana se sobrepõe ao direito de informação”, concluiu ele.

Além da indenização, a Justiça determinou que as produtoras retirem a imagem do corpo de Felipe Caffé da edição do caso Champinha no Investigação Criminal em todas as plataformas online e que a imagem não seja exibida em nenhuma reprise da TV. O Investigação Criminal é produzido desde 2012 e conta com oito temporadas. Hoje, é um dos programas de maior sucesso do gênero documentário no Brasil.

Felipe Caffé e Liana Friedenbach tinham 21 e 16 anos, respectivamente, quando foram mortos e torturados por quatro homens e um adolescente enquanto acampavam em Embu das Artes, cidade da região metropolitana de São Paulo. O menor e líder dos membros era Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, então com 16 anos. Todos os envolvidos foram condenados e presos.

Por Gabriel Vaquer – 01/10/2019

Reprodução: https://observatoriodatelevisao.bol.uol.com.br/noticia-da-tv/2019/10/mae-de-vitima-do-caso-champinha-sera-indenizada-por-serie-sobre-crime-exibida-no-sbt-e-axn

Subprocurador quer que conselho do MP apreenda livro de Janot

Por Ary Filgueira 30/09/2019 15:20,atualizado 30/09/2019 16:22

O subprocurador Moacir Guimarães pediu, na tarde desta segunda-feira (30/09/2019), a apreensão do livro Nada Menos que Tudo (editora Planeta), de autoria de Rodrigo Janot. No exemplar, o ex-chefe do Ministério Público Federal conta bastidores do período em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A sanção requerida por Guimarães ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à obra de Janot baseia-se na declaração do ex-PGR, dada na última quinta-feira (26/09/2019), sobre a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, tendo, inclusive, entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) armado. “Está suscitando comentários na sociedade e nas instituições, razão pela qual o suplicante considera nociva a divulgação do livro sem que sejam excluídos dele os capítulos relativos ao fato confessado pelo autor”, salienta o subprocurador.

Na última sexta-feira (28/09/2019), o Metrópoles divulgou com exclusividade outro requerimento de Moacir Guimarães ao CNMP sobre o caso. No documento, o membro do Ministério Público pedia a abertura de investigação com vista à cassação da aposentadoria de Rodrigo Janot. O subprocurador defende que, mesmo o fato tendo ocorrido em 2017 e não ter sido consumado, a responsabilidade do ex-PGR continua a existir. Para Guimarães, a confissão posterior de Janot sobre ter ido armado à sessão do STF já é motivo de instauração de procedimento.

“Será que o ex-procurador-geral pode ir armado para o Supremo Tribunal Federal e, ainda mais, com a intenção de dar um tiro na cabeça de um ministro? Isso aí não fere o decoro?”, questiona Moacir. “A cassação da aposentadoria pode se impor decorrente da apuração de fatos por este órgão externo ao MPF, razão pela qual o suplicante requer a juntada aos autos da matéria”, destaca Guimarães na petição.

Reprodução: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/chapelaria/subprocurador-quer-que-conselho-do-mp-apreenda-livro-de-janot

CPMI das Fake News aprova convocação de empresas e plano de trabalho

25/09/2019 – 16:46  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais.

Foram chamadas a depor as provedoras Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo. Já a lista das empresas de serviços traz AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows. Todas elas trabalham com comunicação direcionada por meio de mídias digitais. As convocações fazem parte dos 86 requerimentos aprovados pela comissão.

O plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também foi aprovado. Ela prevê a divisão das atividades da comissão em três sub-relatorias: cyberbullying (assédio virtual) e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis.

O plano contém também as temáticas a serem abordadas com destaque durante o funcionamento da CPMI, entre elas:

  • conceituação e delimitação das fake news e seus impactos sobre setores da sociedade;
  • cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
  • consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
  • esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral.

Questionamento
Os requerimentos foram aprovados em uma única votação, medida que foi questionado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Ela apontou que a votação em globo de uma série de requerimentos só pode ocorrer caso haja concordância unânime da comissão, o que não foi o caso — quatro membros da CPMI foram contra o procedimento. Em função disso, a parlamentar afirmou que vai recorrer contra o resultado da votação.

O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), criticou a atuação de parlamentares da base do governo federal que tentaram obstruir os trabalhos da comissão. Ele salientou que a CPMI não tem nenhum grupo político como alvo.

“Esta comissão não visa à perseguição de ninguém. Esta comissão visa proteger a sociedade brasileira de fake news, de perfis falsos. Fico indignado quando vejo pessoas trazerem a culpa antecipada para o colo”.

Convites
A comissão aprovou ainda convites para que acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades participem das reuniões, embasando os trabalhos da CPMI em suas diversas frentes. A comissão também convidou personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, como o youtuber Felipe Neto, as atrizes Giovanna Ewbank, Carolina Dieckmann e Taís Araújo, a produtora cultural Paula Lavigne, o cantor Caetano Veloso e a ex-deputada Manuela D’Ávila (RS).

Foi aprovada também uma audiência pública com a participação de executivos do Google, Twitter e Facebook. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado a convocação dos representantes dessas empresas, bem como do Instagram, do WhatsApp e do Telegram, para prestarem depoimento. A audiência também contará com a InternetLab e a SaferNet Brasil, duas entidades não-governamentais que atuam na área da responsabilidade da internet.

Documentos
Além das convocações e convites, a CPMI aprovou requisições de acesso a documentos e inquéritos judiciais, como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz desde abril contra supostas ameaças nas redes sociais contra seus membros.

Também constam da lista inquéritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Cambridge Analytica — empresa britânica acusada de usar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político — e da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.

A comissão também solicitou acesso a relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ocorrência de fake news nas eleições do ano passado e do Facebook sobre contas suspensas em 2018 como parte de investigação sobre perfis falsos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Reprodução: https://www.camara.leg.br/noticias/590423-cpmi-das-fake-news-aprova-convocacao-de-empresas-e-plano-de-trabalho/

Jornalistas são alvos de ataques em redes sociais após publicação de reportagem sobre aborto

A redação da Revista AzMina sofre, desde a tarde da última quinta-feira (19.set.2019), uma onda de ataques em redes sociais por pessoas contrárias ao aborto. A revista publicou uma reportagem sobre os procedimentos para a realização de aborto legal no Brasil e no mundo, e reproduziu recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prática de aborto seguro.

Após duas contas com grande alcance junto ao público de direita comentarem a publicação da revista digital no Twitter, acusando o veículo de “apologia ao crime” e “incentivo ao assassinato”, milhares de usuários passaram a fazer comentários agressivos, repetindo as acusações e direcionando ofensas às jornalistas de AzMina. 

Marcada em uma dos dois comentários, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, qualificou o conteúdo como “apologia ao crime” e declarou: “Já demos encaminhamento à denúncia”. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Alves encaminhou o caso ao Ministério Público Federal para que o órgão apure se a reportagem incorre em algum crime.

Peças de desinformação sobre a reportagem e a revista ampliam o assédio digital contra a redação de AzMina. Meios de comunicação identificados com a direita repercutem o caso afirmando que a revista “ensina a abortar” – distorção amplificada por agentes públicos como o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). Garcia declarou que fará “a representação criminal adequada” no Ministério Público contra a publicação por “apologia ao aborto” e “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.

Alguns perfis disseminam a imagem e o perfil da repórter que assina o texto, com comentários sobre sua vida privada e ofensas.

A Abraji nunca se manifesta sobre os critérios editoriais dos órgãos de imprensa. Em um ambiente democrático, todos devem ser livres para cobrir qualquer assunto, da forma como considerarem adequada. A crítica aos veículos e jornalistas também deve ser livre – é normal que sua atuação passe pelo escrutínio dos participantes da esfera pública. Mas a própria democracia passa a ser alvo quando críticas se transformam em ataques, ainda mais se estes são amplificados por ocupantes de cargos públicos e representantes eleitos.

A Abraji se solidariza com todas as jornalistas da AzMina e repudia o assédio digital de que são vítimas. A associação apela ainda aos Ministérios Públicos Federal e paulista que não deem seguimento a eventuais representações criminais contra as profissionais e a revista, em cumprimento a seu papel de salvaguardar a liberdade de expressão.

Diretoria da Abraji, 20 de setembro de 2019.

Reprodução: https://www.abraji.org.br/noticias/jornalistas-sao-alvos-de-ataques-em-redes-sociais-apos-publicacao-de-reportagem-sobre-aborto

Salas de cinema do Recife recusam exibição de filme do MBL sobre impeachment

20.set.2019 à 1h57
Por DANIELA LIMA

Painel

Apoiadores do MBL no Recife tentaram exibir em salas de cinema o documentário do movimento sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT), “Não Vai Ter Golpe”. Receberam resposta negativa após revelarem qual seria o filme.

A rede UCI respondeu não poder alugar a sala por não ser “atividade autorizada em nosso contrato de locação”. Já no Cinemark, um funcionário afirmou que a rede não exibe filmes políticos. A empresa, no entanto, declara que nenhum funcionário seu recusou o pedido.

Reprodução: https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/09/20/salas-de-cinema-do-recife-recusam-exibicao-de-filme-sobre-impeachment-do-mbl/

Edward Snowden: Em nome do interesse público Para o ex-agente da CIA, o vazamento dos diálogos da Lava-Jato é útil — e pouco importa de onde veio a informação.

Por Fernando Molica e Maria Clara Vieira
20 set 2019, 09h24 – Publicado em 20 set 2019, 06h30

Aos 22 anos, o analista de sistemas Edward Snowden já trabalhava para a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a NSA, e logo se juntaria à equipe de espionagem da CIA. “Eu me sentia no topo do mundo”, diz ele, que em seus oito anos no ramo teve papel relevante ao aperfeiçoar mecanismos para monitorar pessoas e governos. Baseado no Havaí, era um ilustre desconhecido, como reza o ofício, quando, em 2013, trouxe a público, com o apoio do jornalista americano Glenn Greenwald, hoje no The Intercept Brasil, documentos ultrassecretos que deixavam clara a vigilância americana a cidadãos comuns, escândalo que fez alterar leis mundo afora. Depois disso, Snowden teve o passaporte cancelado pelos EUA, onde é alvo de ação criminal, e mora na Rússia com a mulher — epopeia que relata no livro Eterna Vigilância (Editora Planeta), lançado na terça-feira 17, que, aliás, lhe rendeu novo processo (o governo americano pede 100% dos direitos autorais). Snowden, hoje com 36 anos, falou a VEJA de Moscou por vídeo.

Qual a opinião do senhor sobre a divulgação de diálogos entre juízes e procuradores no Brasil, o escândalo da Vaza-Jato? Toda publicação de conversa privada causa algum desconforto, mas acho que ministros, políticos, procuradores e juízes devem estar sujeitos a desconfortos desse tipo. São eles que decidem quem vai para a cadeia, quem é libertado, quem vive, quem morre, como será nosso futuro. Não importa de onde a informação veio. Se ela é de interesse público e verdadeira, que seja divulgada.

Mesmo ao custo de denúncias pesadas? O senhor, por exemplo, foi incriminado de traição nos Estados Unidos, ao ter revelado segredos de Estado. A acusação tem fundamento? Não. Uma das questões que me absorveram por mais tempo antes de eu vir a público foi essa ideia do juramento eterno que fiz ao governo americano quando ingressei no serviço secreto. No momento em que denunciei os abusos na vigilância praticada pelos órgãos de Estado, muita gente disse: “Você rompeu o pacto”. Mas olhe o problema filosoficamente. Ao entrar na NSA, jurei apoiar e defender não o governo, nem a agência, mas a Constituição americana contra qualquer inimigo. Logo em seguida, assinei um contrato amplo e confuso com o governo, garantindo o sigilo integral das informações com as quais trabalhava. Só que esses dois juramentos colidiram. Pois os segredos que jurei proteger violavam claramente a Constituição que eu devia respeitar. Está escrito lá: a privacidade é um direito do cidadão.

Como esse direito constitucional vem sendo violado? Na última função que ocupei, eu mexia com um programa chamado Xkeyscore, o Google dos espiões. Monitorava o comportamento de milhões de pessoas, gente que não tinha nada a ver com terrorismo, em busca de alguma anormalidade. Às vezes, o uso do programa era cruel. Jovens colegas meus invadiam e-­mails e podiam ler absolutamente tudo. Imagina esse poder nas mãos de uma turma de 18, 20 anos? Claro que houve um monte de desvios. Há pelo menos treze casos documentados de rapazes flagrados vigiando a namorada, vendo nudes. Aliás, observei dois padrões em quem navega na internet: todo mundo publicou fotos de família e acessou um site de pornografia pelo menos uma vez na vida.

É comum o acesso de governos e empresas ao conteúdo de mensagens privadas? Do ponto de vista tecnológico, isso pode acontecer facilmente, mas nem empresas nem governos estão muito interessados nesse tipo de espionagem. Antes de tudo porque o conteúdo dessas mensagens não é lá muito confiável. As pessoas mentem até a quem amam em conversas particulares. O que importa mesmo são os chamados metadados, registros perfeitos de atividades da vida privada, como fotos postadas, para quem você liga, que sites acessa, que livros compra. Hoje em dia é muito difícil não ser alvo desse tipo de vigilância. Enquanto seu celular está ligado, ele emite um sinal potente, como um grito que diz: “Ei, eu estou aqui”. E assim se abre a porta.

Há como evitar que informação tão particular seja rastreada? Não existe uma maneira 100% segura de fugir do monitoramento de grandes corporações e governos. Mesmo eu, que sou especialista, mudo o tempo todo de método para blindar minha comunicação, além de ter inúmeros aparelhos eletrônicos e jamais usar o wi-fi. Faço sempre uma minicirurgia em meus celulares: retiro microfone, câmera. Em geral, recomendo que as pessoas adotem a criptografia disponível nos aplicativos e evitem SMS e ligações de voz por linhas convencionais. É bom se preservar. A vigilância pode se transformar em algo abusivo.

Onde mora o perigo? As pessoas que nos vigiam conhecem nossas fraquezas, padrões, interesses, preferências políticas e conseguem prever nossas ações. Daí seu poder de influenciar até em eleições. Fake news são construídas sob medida com base nesse gigantesco banco de dados sobre o comportamento das sociedades e têm se tornado armas para pavimentar o autoritarismo de figuras conhecidas, como Donald Trump, Vladimir Putin e Jair Bolsonaro.

A vigilância exercida nos níveis que o senhor descreve não pode ser útil à segurança das pessoas? Na verdade, não. Na prática, os Estados Unidos têm ferramentas e agências com muito mais dinheiro do que qualquer outro país no planeta e elas jamais deram uma contribuição efetiva à segurança pública. O ex-presidente Barack Obama, inclusive, as investigou. Ele foi ao chefe da CIA, do FBI, da NSA, e concluiu: esses sistemas nunca salvaram uma única vida, nunca impediram um único ato terrorista.

Esses sistemas não ajudam nem mesmo a prevenir ataques de grupos terroristas que brotam nos fóruns secretos da deep web? Não. A vigilância em massa não protege as pessoas, e a razão é bem óbvia: se você coleta tudo sobre todo mundo, acaba não entendendo nada do que está ali. Definitivamente não resolve o problema de encontrar os verdadeiros terroristas. Sobre a deep web, essa zona supostamente mais escondida da rede, nada de mais acontece lá, só mesmo o tráfico de drogas hoje em dia. Os violentos fóruns que se reúnem para planejar a barbárie não estão nessa área da rede. Além disso, ainda que essa trilha conduzisse a algum lugar, persistiria uma pergunta crucial: vale a pena violar a privacidade de toda a sociedade para facilitar o trabalho dos fiscais da lei?

Não vale? Não. O cerceamento da liberdade e da privacidade deve ser sempre o último recurso adotado contra qualquer um de nós. E, mesmo com toda a informação do mundo à disposição, não dá para impedir alguém de invadir uma creche ou pegar um machado e atacar um ônibus. O que podemos fazer é criar forças policiais confiáveis e fornecer a elas as ferramentas necessárias para investigar os crimes individualmente.

Em 2013, quando o senhor denunciou o sistema de vigilância em massa nos Estados Unidos, nada mudou. Cinco anos depois, com o escândalo da Cambridge Analytica, empresa acusada de coletar dados para influenciar a eleição americana, o Facebook precisou se explicar. É sinal de avanço? Infelizmente, não vejo assim. Em vez de assumir a responsabilidade, o Facebook disse que não tinha errado e simplesmente lançou a culpa sobre a Cambridge Analytica.

O senhor está dizendo que suas denúncias não tiveram nenhum efeito? Não muito. A União Europeia aprovou o Regulamento-Geral sobre a Proteção de Dados, alguns programas de vigilância foram desativados nos Estados Unidos, mas outros tantos foram criados. Nesse meio-tempo, a Alemanha autorizou formas de vigilância em massa e a China está começando a usar reconhecimento facial indiscriminadamente, até mesmo para checar quando alguém sai de certas províncias. A boa notícia é que a tecnologia avança. Há pouco tempo atrás, menos da metade das comunicações do mundo era criptografada. Em 2016, chegava a algo em torno de 70%.

O senhor relata no livro ter sido abordado para trabalhar para o serviço secreto russo. Como aconteceu? Eu estava na Rússia apenas para uma escala, rumo ao Equador, que me prometeu asilo quando soube que o governo americano havia cancelado meu passaporte. Em Moscou, fui levado para um lounge cheio de homens de terno preto. Entendi logo que eles eram do serviço secreto russo e que me queriam. Disse: “Muito obrigado, mas não estou interessado”.

O senhor chegou a colaborar com o governo russo? Não. Se tivesse feito isso, teria saído do aeroporto como herói nacional, mas ocorreu justo o contrário: passei quarenta dias sem sair do aeroporto, vivendo de hambúrguer, à espera do que me aconteceria.

Como é sua relação com o governo Putin? Os russos estão muito desconfortáveis com a minha presença aqui. Sempre que posso critico as políticas locais de direitos humanos e de vigilância em palestras e na internet.

O senhor considera um dia voltar para se submeter a julgamento nos Estados Unidos? Durante as negociações, minha única condição para retornar a meu país e enfrentar o tribunal, correndo o risco de pegar prisão perpétua, é que o júri leve em conta as razões de eu ter feito o que fiz. Segundo as leis pelas quais estou sendo julgado, o relato do meu lado da história não terá peso algum.

As pessoas próximas o condenaram pelo que fez? Minha mulher não sabia do meu plano de entregar os documentos secretos. Se eu tivesse contado a ela, o FBI a teria acusado pelo crime, como cúmplice de conspiração. Acabou sabendo literalmente junto com todo mundo pela TV, e isso fez de mim o pior de todos os namorados. Mas ela me perdoou e mora na Rússia comigo. Minha família me apoiou. Confesso que não esperava isso.

O senhor teme ser reconhecido na rua? Não mais. Em 2013, eu usava chapéu, não me barbeava, tinha medo de jornalistas, de espiões, tinha medo de que me empurrassem de uma ponte. Agora minha vida é bem mais aberta e bem menos interessante. Minha principal atividade é dar palestras sobre a importância da privacidade.

Qual a probabilidade de esta entrevista estar sendo monitorada? Não dá para saber. Depende do valor que ela possa ter para outras pessoas. Mas posso garantir que estamos usando um sistema seguro ao conversarmos por meio de vídeo.

Reprodução: https://veja.abril.com.br/mundo/edward-snowden-entrevista-amarelas/

Vencedores do bolão da Mega-Sena irão processar Weintraub para que prove acusações contra petistas

Cada um dos 50 vencedores do prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena, que trabalham na assessoria do PT na Câmara, irá entrar com um processo contra o ministro da Educação, que insinuou que os petistas são ladrões em postagens no Twitter

19 de setembro de 2019, 18:16 h Atualizado em 20 de setembro de 2019, 08:58

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, receberá vários processos de cada um dos 50 vencedores do prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena, que trabalham na assessoria do PT na Câmara, após ter publicado ofensas no Twitter.

“O ministro, em vez de se dedicar aos trabalhos de sua pasta, prefere destilar ódio e alimentar preconceito contra funcionários da Liderança do PT”, diz a nota do grupo, que se reuniu para discutir a questão nesta quinta-feira 19.

Weintraub disparou com agressividade e ofensa contra os funcionários do PT na Câmara dos Deputados. Em postagens no Twitter, Weintraub, em vez de cuidar dos problemas da Educação, se dedicou a fazer piadas que sugeriam que todos os petistas fossem corruptos e ladrões. “URGENTE: grupo de petistas fica milionário e, aparentemente, não há roubo na parada”, escreveu em uma mensagem. “Grupo do PT fica milionário sem roubar. Parabéns à tigrada. Agora já podem parar de defender o Lula”, publicou em outra. “Os ganhadores da loteria já passaram no shopping para comprar cuecas extra grandes? (Velhos hábitos…)”, publicou ainda.

Os vencedores querem que Weintraub prove em juízo as acusações que fez contra eles no Twitter. Leia a íntegra da nota: 

Petistas premiados na Mega Sena da Liderança do PT reagem a Ministro da Educação  

Indignados com as declarações injuriosas e invejosas do Ministro da Educação, vários petistas da Câmara dos Deputados ajuizarão ações no judiciário visando condenar o Sr. Ministro irresponsável Abraham Weintraub, por dano moral. 

Segundo ganhadores do prêmio, o Ministro em vez de se dedicar aos trabalhos de sua pasta, prefere destilar ódio e alimentar preconceito contra funcionários da Liderança do PT. 

Entendem os ganhadores do prêmio, que o Ministro age dessa forma face a sua necessidade patológica de aparecer.

Reprodução: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/vencedores-do-bolao-da-mega-sena-irao-processar-weintraub-para-que-prove-acusacoes#.XYTE3ZIggZI.twitter

CCJ aprova quebra de sigilo de correspondência de preso

18/09/2019 – 14:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que autoriza a interceptação da correspondência enviada ou recebida por presos, condenados ou provisórios, para subsidiar investigação criminal ou a fase de instrução penal.

Trata-se do Projeto de Lei 6588/06, do Senado, que foi relatado pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Ele recomendou a aprovação da proposta, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Como foi aprovado em caráter conclusivo, e já teve aval do Senado, o projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Segundo o texto, a quebra do sigilo da correspondência será comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas. O conteúdo será mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal.

Interesse público
O relator afirmou que o assunto é polêmico e que há opiniões divergentes entre os juristas. Ele decidiu recomendar a aprovação por entender que há casos em que o interesse público se sobrepõe à intimidade da pessoa.  “O direito à intimidade não pode se sobrepor ao interesse público e não pode ser utilizado para encobrir a prática de atividades criminosas”, disse Pablo.

Para reforçar o argumento, o parlamentar citou um voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que a Constituição, ao prever o estatuto das liberdades públicas, prevê limitações, pois “nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros”.

Pablo recomendou ainda a rejeição de uma emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a proposta anteriormente. Deste modo, a versão aprovada é idêntica ao texto do Senado.

Debate
Durante o debate na CCJ, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a novidade do projeto está no uso das informações para servir de prova no processo penal. “Não é só quebrar o sigilo, mas usar essas informações para instrumentalizar os autos do processo penal”, afirmou.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) defendeu que a quebra de sigilo de correspondência seja prevista na Constituição, e não em lei. “Pode criar uma insegurança jurídica e lá na frente ser questionado”, argumentou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Reprodução: https://www.camara.leg.br/noticias/586856-ccj-aprova-quebra-de-sigilo-de-correspondencia-de-preso/

Cúpula da Época pede demissão em reação às desculpas da Globo a Heloisa Bolsonaro

17 de setembro de 2019, 15h39

O advogado Eduardo Goldenberg informa, através de sua conta do Twitter, no começo da tarde desta terça-feira (17), que “a cúpula da Revista Época acaba de pedir demissão em conjunto”.

O ato teria sido uma reação ao pedido de desculpas que a direção da Globo enviou em nota por ter feito a matéria sobre o curso de Coach da esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Um profissional da Globo consultado pela Fórum confirmou a informação.

De acordo com o Portal dos Jornalistas, até o momento não foram confirmados os nomes envolvidos. O caso gerou pressão por parte do parlamentar que, pelas redes sociais, ameaçou processar o repórter João Paulo Saconi, autor da reportagem, o editor Plínio Fraga e a diretora de Redação Daniela Pinheiro.

Segundo a mesma fonte, Pedro Dias Leite, editor executivo do jornal O Globo, assumiria interinamente a publicação até o final do ano.

A nota

O Conselho Editorial do Grupo Globo reconheceu, em nota divulgada na noite desta segunda-feira (16), que a revista Época cometeu um erro ao publicar reportagem sobre o trabalho de orientação pessoal e profissional (“coaching”) oferecido pela psicóloga Heloisa Wolf Bolsonaro.

Em relato na revista Época, o repórter João Paulo Saconi conta como foi participar por um mês de sessões de coaching online com Heloisa Bolsonaro, esposa de Eduardo Bolsonaro. Ao custo de R$ 1.350, em seu curso de autoconhecimento (o mais barato), a coach cita o marido como um “case de sucesso” e indica leituras de canais de influenciadores digitais da extrema-direita para “acompanhar menos notícias tristes”.

Reprodução: https://revistaforum.com.br/politica/cupula-da-epoca-pede-demissao-em-reacao-as-desculpas-da-globo-a-heloisa-bolsonaro/