Uma explicação necessária Nota do Conselho Editorial do Grupo Globo

16/09/2019 – 20:49 / Atualizado em 16/09/2019 – 21:07

O Conselho Editorial do Grupo Globo divulgou a seguinte nota: “Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco. Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira.

ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Em sua seção 1, item 1, letra “r”, os Princípios Editoriais do Grupo Globo determinam: “Quando uma decisão editorial provocar questionamentos relevantes, abrangentes e legítimos, os motivos que levaram a tal decisão devem ser esclarecidos”. E o preâmbulo da mesma seção estabelece com clareza: “Não há fórmula, e nem jamais haverá, que torne o jornalismo imune a erros. Quando eles acontecem, é obrigação do veículo corrigi-los de maneira transparente”.

É ao que visa esta Carta aos Leitores. Explicar o que levou à decisão editorial equivocada, reconhecer publicamente o erro e pedir desculpas a Heloisa Bolsonaro e aos leitores de ÉPOCA.”

Reprodução https://epoca.globo.com/uma-explicacao-necessaria-23952774

A CPI que preocupa o PSL

POR BERNARDO MELLO FRANCO15/09/2019 02:00

Nos últimos dias, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) conheceu a fúria das milícias virtuais. Presidente da recém-instalada CPI Mista das Fake News, ele virou alvo de insultos e ameaças de morte. A mensagem mais agressiva, encaminhada à Polícia Legislativa, prometia “encher sua boca de chumbo”. “É um negócio assustador. Nunca vi nada parecido”, diz o parlamentar, que entrou na política há 31 anos como prefeito de sua cidade natal.

A comissão começou a funcionar na última terça. Foi uma estreia tumultuada. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que prefere atuar nos bastidores, assumiu o papel de líder da tropa de choque do governo. Ele se esforçou para barrar a convocação de um representante do WhatsApp, o aplicativo de mensagens instantâneas que mudou a forma de fazer campanha.

“Eu perguntei qual o fato determinado. Não existe”, alegou o primeiro-filho, apesar das múltiplas provas de uso do zap para disseminar notícias falsas e manchar reputações. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tentou socorrê-lo com uma tese curiosa. Alegou que o WhatsApp seria uma “rede social privada”, e por isso não teria a obrigação de prestar contas ao Congresso. “As pessoas conversam, entre WhatsApp e Telegram, coisas privadas. Há de se diferenciar as redes sociais”, disse, sem convencer os colegas de outros partidos.

O deputado Filipe Barros (PSL-PR), que já recorreu ao Supremo para tentar impedir a instalação da CPI, chegou à primeira sessão com um objetivo mais modesto. Queria empurrar a votação dos requerimentos para a semana que vem — o que também foi rejeitado pela maioria do plenário.

Entre reclamações, protestos e questões de ordem, os bolsonaristas passaram uma hora e meia tentando impedir que a comissão funcionasse. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) explicou o motivo de tanta apreensão. “Isso aqui é um tribunal de exceção para julgar o nosso presidente, para julgar a sua campanha”, discursou.

Os requerimentos aprovados na terça não fazem referência a nenhum partido. Apenas convocam representantes de empresas como Google, Twitter e Facebook, que se tornaram tão ou mais influentes nas eleições do que a propaganda de TV. Pelo plano de trabalho da CPI, a ideia é começar com um diagnóstico sobre o uso das redes. Numa segunda etapa, seriam ouvidos políticos, marqueteiros e empresários suspeitos de financiar ataques virtuais. É o que o PSL tentará evitar a qualquer custo.

No TSE, a ação que deveria apurar os disparos em massa pela campanha de Jair Bolsonaro caminha a passos de tartaruga. Na CPI, o governo tem menos garantia de que conseguirá controlar o ritmo da investigação. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) já anunciou a intenção de convocar o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), que controla as redes sociais do pai.

Há nove dias, o presidente resolveu antecipar sua defesa. Em discurso no Planalto, ele afirmou: “Eu nada fiz de errado durante a campanha. Foi quase toda ela feita pelo Zero Dois, o Carlos”. O tema da solenidade era a nova carteirinha estudantil, e ninguém havia perguntado nada sobre as eleições de 2018.

Reprodução: https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/cpi-que-preocupa-o-psl.html

Felipe Neto cancela participação no evento Educação 360 por conta de ‘todo tipo de ameaças’

16/09/19 12:53

RIO – O youtuber Felipe Neto desistiu de realizar uma palestra, que estava marcada para esta terça-feira, “devido a ameaças que atentam contra a sua vida e de sua família”, segundo um comunicado enviado pela sua equipe. O influenciador digital faria uma participação no Educação 360 Encontro Internacional, evento realizado pelos jornais O GLOBO e “Extra”, na Cidade das Artes, mas, nesta segunda-feira, a organização do seminário recebeu a notícia sobre o cancelamento de sua palestra.

No comunicado, a equipe do youtuber explica que “desde a ação que promoveu contra a censura, a opressão e o preconceito na Bienal do Livro – onde comprou 14 mil exemplares com temática LGBTQ – em um movimento em prol da liberdade de expressão, do amor e da diversidade, Felipe Neto vem recebendo todo tipo de ameaças”. A ação de Neto foi uma resposta à decisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de recolher livros com temática gay que estavam à venda na Bienal, motivado pela HQ “Vingadores — A cruzada das crianças”, que tem um desenho de dois garotos se beijando.

O texto da nota segue informando que, diante desse “risco iminente, que inclusive atinge seus familiares, o influenciador encontrou-se sem outra alternativa a não ser cancelar sua participação”.

“Lamento profundamente a minha ausência no evento, minhas sinceras desculpas a organização, que me convidou, e a todos que aguardavam pela minha participação e pela minha palestra. É estarrecedor que no Brasil, em 2019, um indivíduo seja impossibilitado de se manifestar e lutar contra qualquer tipo de censura e opressão sem ser ameaçado”, disse o youtuber, no comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira. “Quero dizer que continuarei lutando, enfrentando o obscurantismo e a opressão, por todos os meios que me cabem, pela defesa do amor e da união até o fim, até onde for possível e até onde minhas forças e meu coração aguentarem”.

— Vivo hoje com extensa equipe de seguranças, tanto eu quanto minha família. Estou bem ciente de alguns vespeiros onde mexi e por isso vivo hoje com todas as precauções possíveis — disse Felipe Neto, em entrevista ao “Extra” no último sábado.

O Educação 360 Encontro Internacional é uma realização dos jornais O GLOBO e “Extra”, com patrocínio de Itaú Social, Fundação Telefônica/Vivo, Colégio Ph e Universidade Estácio, e apoio institucional de TV Globo, Unicef, Unesco, Fundação Roberto Marinho e Canal Futura. Quem quiser participar pode se inscrever no site do evento ou na própria Cidade das Artes. As inscrições são gratuitas mas as atividades estão sujeitas a lotação.

Leia na íntegra a nota divulgada pela assessoria de Felipe Neto:

“Felipe Neto, por meio de sua assessoria de imprensa, comunica que não participará do evento Educação 360, a ser realizado no próximo dia 17 de setembro, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. O influenciador digital, escritor e empresário cancelou a sua palestra “Educação e a Criatividade” devido a ameaças que atentam contra a sua vida e de sua família. Desde a ação que promoveu contra a censura, a opressão e o preconceito na Bienal do Livro – onde comprou e distribuiu gratuitamente 14 mil exemplares com a temática LGBTQ – em um movimento em prol da liberdade de expressão, do amor, da inclusão e da diversidade, Felipe Neto vem recebendo todo tipo de ameaças. Diante do atual cenário e do risco iminente, que inclusive atinge aos seus familiares, o influenciador encontrou-se sem outra alternativa a não ser cancelar a sua participação. “Lamento profundamente a minha ausência no evento, minhas sinceras desculpas a organização, que me convidou, e a todos que aguardavam pela minha participação e pela minha palestra. É estarrecedor que no Brasil, em 2019, um indivíduo seja impossibilitado de se manifestar e lutar contra qualquer tipo de censura e opressão sem ser ameaçado. Quero dizer que continuarei lutando, enfrentando o obscurantismo e a opressão, por todos os meios que me cabem, pela defesa do amor e da união até o fim, até onde for possível e até onde minhas forças e meu coração aguentarem”.

Reprodução: https://extra.globo.com/famosos/felipe-neto-cancela-participacao-no-evento-educacao-360-por-conta-de-todo-tipo-de-ameacas-23951341.html

CPMI das Fake News vota plano de trabalho nesta terça

16/09/2019 – 18:39  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 10 horas, para aprovar o plano de trabalho apresentado pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

O documento traz o cronograma da comissão até o fim de novembro, com audiências públicas com especialistas e autoridades, missões externas, sessões de debates e reuniões técnicas e administrativas. Segundo a deputada, além dos estudos e pareceres técnicos elaborados, haverá espaço para a interação com a sociedade, com o uso de ferramentas de consulta pública.

“Busca-se uma CPI técnica, que seja capaz de apurar responsabilidades e, mais que isso, de apresentar sugestões concretas para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas. Com isso, realizaremos uma das funções mais importante do Congresso Nacional, que é a fiscalizadora”, justificou.

A CPMI das Fake News foi instalada no último dia 4 e é composta por 16 senadores, 16 deputados e igual número de suplentes. O colegiado terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e no debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e incentivo ao suicídio.

A reunião desta terça ocorrerá na sala 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado Federal. Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Reprodução: https://www.camara.leg.br/noticias/585780-CPMI-DAS-FAKE-NEWS-VOTA-PLANO-DE-TRABALHO-NESTA-TERCA

É preciso discutir o crime de hackeamento, não o conteúdo das mensagens, diz Moro

AUDIÊNCIA NO SENADO

É preciso discutir o crime de hackeamento, não o conteúdo das mensagens, diz Moro

19 de junho de 2019, 13h10
Por Gabriela Coelho

Está se perdendo tempo na discussão sobre o conteúdo das mensagens, que são provas ilícitas e cuja autenticidade não foi demonstrada. O mais importante é discutir a existência de um crime de hackeamento contra autoridades da República, defende o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para Moro, está se perdendo tempo na discussão do conteúdo das mensagens
Reprodução
O ministro participa nesta quarta-feira (19/6) de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde presta esclarecimentos sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da operação “lava jato” quando ainda era juiz em Curitiba. O material foi revelado pelo site The Intercept Brasil.

Moro diz ter expectativa de que o grupo criminoso responsável pelo hackeamento que deu origem às conversas vazadas seja identificado pelas investigações da Polícia Federal.

O ex-juiz argumenta que foi alvo de ataque de um grupo criminoso organizado com o intuito de afetar condenações pretéritas e eventualmente minar as instituições de uma maneira geral. “É uma percepção. É o que eu extraio desses detalhes.”

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 13h10

“O QUE IMPORTA É O CONTEÚDO DO DIÁLOGO”
Weslei F (Estudante de Direito)
19 de junho de 2019, 18h50

Ora, vamos parar de seletividade. Mudar de posição a depender do vento é hipocrisia. Se o próprio expôs áudios fora do limite temporal e disse que importava o conteúdo, não pode reclamar tanto assim.

O direito posto está aí, com previsão de suspeição (art. 254 do CPP), nulidade (art. 564 do CPP), prova ilícita (art. 157 do CPP) e Lei de Interceptações Telefônicas Lei 9.296/96.

Se os conteúdos forem verdadeiros, o processo deve anulado, todavia eles (interlocutores) não podem sofrer qualquer tipo de penalidade pela prova ilícita (art. 157 do CPP), porém, moralmente, foram de encontro com o direito posto. O princípio da imparcialidade e o sistema acusatório não existiu (caso e, somente, se for verdade os conteúdos).

Mas resta saber o que é verdade dos conteúdos.

É CRIME VASCULHAR APARELHO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)
19 de junho de 2019, 17h04

reprodução:https://www.conjur.com.br/2019-jun-19/preciso-discutir-crime-hackeamento-afirma-sergio-moro

Professores e alunos não podem divulgar protesto em hora escolar, diz MEC

Nota também pede para que denúncias de coação sejam encaminhadas; Para professor, argumento usado para impedir engajamento é contestável legalmente

Por Agência Brasilaccess_time 30 maio 2019, 20h32 – Publicado em 30 maio 2019, 20h12

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota no início da tarde sobre as manifestações de hoje (30).

Para o ministério, nenhuma instituição pública de ensino “tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados “a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Nesta quinta-feira, estudantes e representantes de entidades estudantis e de sindicatos de trabalhadores participam, em várias cidades do país e também no exterior, de atos contra o contingenciamento de verbas públicas para universidades federais.

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), há previsão de mobilizações em 143 municípios do país. É a segunda vez este mês em que os manifestantes se reúnem em defesa de manutenção de recursos para o ensino superior.

“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz a nota do MEC.

O MEC ressalta ainda que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Na noite de ontem (29), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, em vídeo publicado no Twitter, que o governo “acredita que as manifestações democráticas e pacíficas são direito de todos os brasileiros. Contra ou a favor. O que não pode acontecer é a coação de pessoas, [pessoas] que no ambiente escolar público criem algum constrangimento aos alunos a participarem dos eventos”.

De acordo com o ministro, a pasta recebeu cartas e mensagens de pais de alunos dizendo que alguns professores coagiram os estudantes a participarem das manifestações e disseram que irão puni-los caso não compareçam aos atos.

“Somos contra qualquer forma de constrangimento, seja de qual for a matriz ideológica”, afirmou. Segundo o ministro, isso é ilegal e aqueles que se sentirem agredidos devem enviar as provas do ocorrido por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

reprodução:https://exame.abril.com.br/brasil/professores-e-alunos-nao-podem-divulgar-protesto-em-hora-escolar-diz-mec/

Sobre o Observatório da Liberdade de Expressão.

O “observatório da liberdade de expressão” é um projeto de extensão da Universidade federal de Ouro Preto em que a comunidade acadêmica pode interagir com a “comunidade virtual” em discussões acerca de conflitos reais entre a liberdade de expressão e outros direitos, de modo a enriquecer o debate geral e viabilizar a prestação de informações e dados técnicos no campo do direito. Neste processo também se dá o treinamento de estudantes (bolsista e voluntários) para o debate equilibrado e técnico de temas sensíveis, assim como o desenvolvimento de habilidades de comunicação.
O trabalho parte da catalogação e reflexão acerca de casos correntes envolvendo a liberdade de expressão, e se concretiza com a produção de materiais informativos e formativos para o público virtual em geral (comunidade externa) em formato multimídia. Tal material é tornado acessível no formato de vídeo nos canais do observatório e do professor orientador, no YouTube. Parte do material também é disponibilizado em áudio, em formato de “podcast”.
O observatório é coordenado pelo Prof. Dr. Claudio Henrique Ribeiro da Silva, do Departamento de Direito da UFOP, e conta com a participação de estudantes de graduação de diversos cursos da instituição. Em constante evolução, o projeto tem proporcionado aos envolvidos e à comunidade a oportunidade de romper com o isolamento natural a que é levado o discurso técnico jurídico em face dos modos fluídos de interação em redes. De tal modo que o trabalho é, a um só tempo, a resposta a demandas recebidas para o esclarecimento de temas e a tentativa de divulgação do direito aplicável aos casos concretos.