Mulher é condenada por difamação após postagem ofensiva contra ex-marido em rede social

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES)

A Justiça do Espírito Santo condenou uma mulher por difamação após ela publicar postagem ofensiva ao ex-marido e a atual companheira dele em rede social. A juíza responsável pelo caso aplicou sanções previstas no artigo 139 e 141, inciso III, do Código Penal.

A magistrada explicou que a difamação ocorre sempre que se imputa um fato determinado a alguém, que não é um crime, mas é desonroso. Dessa forma, não importa se o fato é falso ou verdadeiro, mas se a ofensa atinge a integridade moral da pessoa.

“As expressões constantes na postagem, confessadas em juízo, ultrapassaram o limite da mera crítica, extravasando o direito de livre expressão. Dessa forma, ainda que sejam verdadeiros os fatos imputados às vítimas nas postagens, o reforço de ideias, que maculam a reputação, como no caso em voga, deve ser proibido pela lei penal”, diz um trecho da decisão.

Assim, diante dos fatos, a mulher foi condenada a três meses de detenção e vinte dias-multa, pena que foi elevada para quatro meses de detenção e trinta dias-multa, porque o crime de difamação foi praticado por rede social, ou seja, meio que facilitou a sua divulgação. O regime fixado foi o aberto, e a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito.

Reprodução: https://ibdfam.org.br/noticias/10903/Mulher+%C3%A9+condenada+por+difama%C3%A7%C3%A3o+ap%C3%B3s+postagem+ofensiva+contra+ex-marido+em+rede+social. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Atlético-MG identifica menor que cometeu racismo na Libertadores e pune seu responsável legal

Jovem imitou macaco para a torcida do San Lorenzo, nesta semana, na Arena MRV

Torcedor do Atlético-MG fez ato racista em duelo contra o San Lorenzo – Foto: Reprodução/X

Um dia após prometer punição exemplar para o torcedor que cometeu ato racista ao imitar macaco para a torcida do San Lorenzo pela Libertadores, a diretoria do Atlético-MG revelou que identificou o responsável pela discriminação.

Por se tratar de um menor de idade, a punição acabou recaindo ao responsável legal do garoto, suspenso do quadro de sócios do clube e proibido de ir à Arena MRV por 180 dias.

Os atleticanos prometiam uma linda demonstração de civilidade no duelo de volta das oitavas de final da Libertadores após serem vítimas de discriminação em Buenos Aires. E exibiram um lindo mosaico pedindo a fim do racismo.

Ocorre que ruas foram pichadas ofendendo os rivais e com a classificação, o jovem torcedor acabou entrando na onda de discriminação que mancha o futebol ao ser racista contra os hermanos.

“O Galo informa que identificou o torcedor que apareceu em imagens realizando gestos racistas no jogo contra o San Lorenzo, na Arena MRV, na última terça-feira, pela Copa Libertadores. Por se tratar de menor de idade, o clube endereçou as punições administrativas ao responsável legal do menor, que também estava presente no estádio no momento do ocorrido”, revelou o Atlético-MG.

“O responsável legal pelo menor foi excluído do quadro de sócios do Galo Na Veia, conforme prevê o Regulamento do Programa, e também fica proibido de frequentar a Arena MRV pelo prazo de 180 dias, de acordo com o Regulamento de Uso do Estádio. O Galo não admite de forma nenhuma condutas como essa. Vamos torcer sempre com respeito!”

Reprodução: https://www.folhape.com.br/esportes/atletico-mg-racismo-libertadores/356276/. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Day McCarthy é condenada por racismo contra filha de Bruno Gagliasso

Day McCarthy foi condenada a prisão em regime fechado por racismo contra Titi, primeira filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank

Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank tiveram uma vitória judicial contra a socialite Day McCarthy por racismo contra Chissomo, primeira filha do casal, hoje com 11 anos de idade.

Em texto publicado no Instagram nesta sexta-feira (23/8), os famosos dizem que a “Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão inédita condenando a autora dos crimes por injúria racial e racismo, em oito anos e nove meses de prisão em regime fechado.

Em 2017, quando Titi tinha apenas 4 anos, Day McCarthy chamou a menina de “macaca horrível”. ““A menina é preta, tem um cabelo horrível de pico de palha e um nariz de preto, horrível, e o povo fala que a menina é linda? Aí essas mesmas pessoas vêm ao meu Instagram me criticar pela minha aparência?”, disse.

“Hoje a gente vem celebrar uma vitória contra o racismo. E sabemos que, infelizmente, esta vitória acontece por termos visibilidade e brancos e, portanto, mais ouvidos que a população negra que, desde que foi sequestrada para este país, não para de gritar e sangrar. Nunca é tarde, mas ainda é tarde”, comemorou o casal.

Bruno e Giovanna ainda apontam a dificuldade para que o processo corresse na justiça brasileira, mesmo com todos os seus privilégios: “Apenas em maio de 2021 conseguimos oferecer uma denúncia. E somente na última quarta-feira, dia 21 de agosto de 2024, sete anos depois, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão inédita condenando a autora dos crimes por injúria racial e racismo. A pena? 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.”

“Como pais, estamos emocionados e agradecemos: a comoção pública foi fundamental para este avanço. Não temos mais nada a declarar, mas seguiremos vigilantes porque o racismo está longe de acabar”, finalizam.

Reprodução: https://www.metropoles.com/celebridades/day-mccarthy-e-condenada-por-racismo-contra-filha-de-bruno-gagliasso. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Cresce pressão interna no STF para encerramento do inquérito das fake news

Ministros defendem encerramento da investigação para evitar escalada do desgaste após questionamentos sobre atuação de Moraes

Após reportagens que apontaram uma suposta “fuga do rito” por parte do ministro Alexandre de Moraes, a defesa do encerramento do inquérito das “fake news” passou a se acentuar nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma ala de ministros avalia que o inquérito foi importante para a defesa da democracia e dos próprios integrantes da Corte. Cinco anos, no entanto, é considerado um tempo longo demais sem conclusão.

O inquérito das “fake news” foi aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A medida gerou polêmica desde o início, apesar da previsão no regimento interno do tribunal.

Moraes, que estava na Corte havia apenas dois anos, ganhou poder ao longo da instrução da investigação, que acabou se desdobrando em várias outras. Por exemplo: o inquérito das milícias digitais.

O jornal Folha de S. Paulo apontou que Moraes pediu de maneira informal a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual era presidente, dados sobre uma série de alvos do inquérito das “fake news”.

Moraes afirma ter seguido os procedimentos normais. Publicamente, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) saíram em sua defesa.

Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cresce-pressao-interna-no-stf-para-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Isabel Veloso: jovem diz que irá processar pessoas que espalharem fake news dela

A jovem sofre de Linfoma de Hodking, neste ano, o médico de Isabel Veloso deu uma estimava de seis meses de vida para a paranaense. Recentemente, ela anunciou a gravidez e passou a ser atacada na internet.

A paranaense Isabel Veloso, de 18 anos, que foi diagnosticada aos 15 anos com Linfoma de Hodking, e usa o Instagram para compartilhar como é conviver com a doença, divulgou na quarta-feira (21), que irá processar todas as pessoas que espalharem ‘fake news’ sobre sua vida.

A jovem começou a ser atacada na internet após anunciar a garvidez (Foto: reprodução/ Instagram @isabelvelosoo)

A informação foi divulgada por meio de nota da assessoria e do advogado da jovem. De acordo com a publicação, a jovem sofrei injúria e difamação. “Lamentavelmente, episódios de calúnia, injúria e difamação, expressamente tipificados no art. 138, 139 e 140 do Código Penal, tem sido frequentes envolvendo o nome de Isabel Veloso’, inicia a nota.

As acusações sobre a jovem mentir sobre a doença começaram logo depois dela anunciar que estava grávida. “Eu até acreditava nessa moça, mas agora sei lá, tudo muito mal explicado”, escreveu um internauta.

Em seguida, em outro trecho do texto, a nota afirma que já identificou os envolvidos e que medidas cabíveis serão tomadas. “Prezando sempre pela veracidade das informações, repudia-se todas as falsas informações e acusações que foram covardemente espalhadas nas redes sociais nos últimos dias envolvendo seu nome, sua honra e sua moral. De antemão, a assessoria jurídica de Isabel Veloso informa que foram identificados indivíduos para apuração de medidas cabíveis, nas áreas cíveis e criminais, que envolve à prática de fake news e ainda, atos ligados a calúnias, injúrias e difamações”.

Isabel Veloso rebate críticas com apoio de advogado

Por fim, a publicação faz um alerta para que as pessoas saibam que serão processas em caso de práticas criminosas. “Da mesma forma, alerta que futuras práticas criminosas, desabonadoras e prejudiciais à pessoa de Isabel Veloso serão tratadas judicialmente através de todas as medidas cabíveis para buscar a necessária responsabilização”, finaliza a nota”, finaliza a nota.Os comentários da publicação foram desativados e Isabel Veloso não comentou sobre o assunto nos stories. Anteriormente, a jovem havia feito um stories falando que estava assustada com a desinformação das pessoas.

“A quantidade de gente mal desinformada vindo disseminar ódio, onde citei em diversas reportagens e storys falando que a doença encontrasse estabilizada, e que os 6 meses são apenas expectativa medica, não tempo certeiro, me assusta”, escreveu a jovem nos stories do Instagram.

Reprodução: https://ric.com.br/prja/internet/isabel-veloso-jovem-ira-processar-pessoas/. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Servidor público de Sorocaba que comparou cabelo de advogada com vassoura piaçava é condenado a dois anos e oito meses de reclusão

Geraldo Baptista Benette foi condenado por injúria racial com o agravante de ter sido cometida por um funcionário público, conforme previsto na Lei nº 7.716, além de 13 dias-multa. Ele poderá responder em liberdade e deverá prestar serviços à comunidade.

Servidor trabalhava no atendimento ao público do Fórum Trabalhista de Sorocaba (SP) — Foto: Foto: Sreet View/Reprodução

Conforme a decisão, Geraldo Baptista Benette foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial com o agravante de ter sido cometida por um funcionário público, conforme previsto na Lei nº 7.716, além de 13 dias-multa. Ele poderá responder em liberdade e deverá prestar serviços à comunidade.

“Substituindo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada a entidade no juízo das execuções, e por uma de multa, fixado em 10 dias-multa no mínimo legal”, decidiu a juíza.

A pena para este tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão e multa. A juíza justificou que o crime “não foi praticado em circunstâncias piores daquelas normalmente verificadas em delitos da mesma espécie” e, por isso, fixou a pena-base.

Ao g1, a defesa de Geraldo afirmou que vai recorrer da decisão pois “acredita que não houve crime, uma vez que houve uma ‘falta de intenção de injuriar’ por parte do funcionário”, e que vai se posicionar apenas após tentar reverter a decisão no tribunal.

Relembre o caso

Advogada de Sorocaba (SP) relata constrangimento após ouvir comentário preconceituoso em reunião de trabalho — Foto: Arquivo Pessoal

O episódio ocorreu no dia 27 de abril de 2023, durante uma reunião online da Justiça do Trabalho de Sorocaba. A juíza Daniella Camberlingo Querobim destacou que “a denúncia é clara, objetiva e descreve adequadamente, ainda que de maneira não detalhada, a conduta típica imputada a cada acusado”.

O servidor público, que é da Prefeitura de Sorocaba e estava “emprestado”, tem 73 anos. Ele chegou a ser afastado em função da suspeita de injúria racial contra uma advogada.

Após a situação, ao g1, a advogada Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo, de 26 anos, relatou como o caso ocorreu. Ela contou que a sessão faz parte da rotina de trabalho dela, para acompanhar o andamento de processos na Justiça. Na sala virtual, estavam ela e dois servidores do atendimento.

“Eu entrei na reunião e estavam estes dois servidores, uma mulher e um homem. Eu já conhecia os dois, mas neste dia quem me atendia era a servidora. Quando eu liguei minha câmera, a pedido dela, ela elogiou meu cabelo, disse que era bonito. Eu sou uma mulher negra e uso um penteado estilo ‘black power'”, relembra.

Segundo a servidora, após o elogio, o outro funcionário presente na reunião teria feito um comentário preconceituoso.

“Depois do elogio, eu escutei o homem que estava na sala com ela comentar ao fundo, rindo. ‘Bonito? parece mais uma ‘vassoura piaçava”. No mesmo momento, eu disse que havia escutado o comentário dele e que aquilo era crime”, disse.

Julietta relata que estava acompanhada de uma colega de trabalho no momento da reunião, a advogada Gabriela Bueno Abujamra Lobo, que teria ouvido o comentário e presenciou toda a cena.

Abalada, a advogada procurou ouvidoria do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e relatou o caso, cobrando providências. A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba acionou o Ministério Público.

Julietta Oliveira Teofilo denunciou o caso na ouvidoria do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, cobrando providências. — Foto: Arquivo Pessoal

Servidor foi afastado da função

À época, o TRT-15 informou que o servidor Geraldo Benette respondeu por processo administrativo. O TRT-15 informou ainda que o homem foi afastado das funções de atendimento ao público, sendo transferido para trabalhar em outra área no Fórum Trabalhista.

O TRT-15 também ressaltou que aplica a todos os servidores, inclusive aqueles cedidos por outros órgãos, os princípios e normas de conduta estabelecidos pelo código interno de ética, entre eles, o tratamento respeitoso.

Também à época, a defesa de Geraldo Benette divulgou uma nota informando que ele não praticou qualquer ato de racismo porque não atendeu a advogada no diaTambém disse que o servidor trabalha há mais de 20 anos no atendimento ao público da Justiça do Trabalho de Sorocaba e que nunca houve qualquer tipo de problema com advogados ou jurisdicionados.

Ainda conforme a defesa, o servidor e seu advogado repudiam qualquer ato de racismo.

OAB

A Subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua Comissão da Igualdade Racial, repudiou o “ao ato discriminatório e racista de que foi vítima advogada em pleno exercício de suas funções profissionais por ato de servidor lotado na Justiça do Trabalho”. Confira a nota na íntegra.

“Não se pode pactuar, menos ainda aceitar, que a intolerância travestida de frases ditas supostamente em tom jocoso de pseudo-brincadeira ou “sem a intenção de ofender” (mas, que efetivamente ofendem e injuriam) grassem em ambientes onde o respeito à igualdade deveria orientar postura de quem lá desempenha suas atividades e presta atendimento.

O convívio e o respeito à diversidade são pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser aplicado a todos indistintamente. A advogada, até pela natureza das suas atribuições, é a interlocutora, a porta-voz das aspirações daqueles que são ultrajados. O vil e excludente ataque de que foi alvo a profissional consiste, mais, em ataque ao exercício da cidadania.

Até por isso, a Subseção Sorocaba da OAB adotou as medidas cabíveis e reitera sua solidariedade e apoio à advogada inscrita em seus quadros, ressaltando que não admitirá ultraje àqueles a quem representa.”

Crime de Injúria Racial

Em caso de injúria racial, a vítima pode procurar uma delegacia e mover, por si mesmo, um processo contra o agressor, sem a necessidade de ação do Ministério Público (MP).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro e é quando uma pessoa é discriminada pela cor ou raça, usando palavras que ofendam a honra da vítima.

Entenda a diferença entre o crime de injúria racial e racimo — Foto: Arte/g1

Ainda segundo o CNJ, o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Nesses casos, só o Ministério Público tem legitimidade para apresentar denúncia contra o agressor.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, negar ou dificultar emprego, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou prédios públicos, entre outras. A pena para o crime de racismo é de três a cinco anos de prisão.

Reprodução: https://g1.globo.com/google/amp/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/08/19/servidor-publico-de-sorocaba-que-comparou-cabelo-de-advogada-com-vassoura-piacava-e-condenado-a-dois-anos-e-oito-meses-de-reclusao.ghtml. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Justiça Eleitoral suspende perfis de Pablo Marçal nas redes sociais

Multa diária para descumprimento é de R$ 10 mil; Marçal afirma que decisão, contra a qual cabe recurso, é “desconectada da realidade”

Análise: Qual é o teto de Pablo Marçal? | Eleições 2024 | Valor Econômico

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu liminar suspendendo temporariamente os perfis em redes sociais de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, e estabeleceu multa diária R$ 10 mil caso a medida seja descumprida.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PSB. A acusação é de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Veja trecho da decisão:

“Monetizar cortes” equivale a disseminar continuamente uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Notadamente o poderio econômico aqui estabelecido pelo requerido Pablo suporta e reitera um contínuo dano e o faz, aparentemente, em total confronto com a regra que deve cercar um certame justo e proporcional.

Em suma, neste juízo de cognição sumária, vislumbro, por ora, a presença do requisito previsto no art. 300 do CPC, referente à probabilidade do direito de ampla disseminação de conteúdos em redes sociais com a ‘#prefeitomarçal’ por meio de remuneração paga por fonte vedada em período de propaganda antecipada
efetuada por meio de um aplicativo/sistema de corte de conteúdos favoráveis ao candidato Pablo Marçal.

Nesse sentido, para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da perpetuação do “campeonato”, defiro o pedido liminar, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para:

a) que seja determinada a suspensão temporária dos perfis oficiais até então utilizados pelo requerido Pablo nas redes sociais ‘instagram’, ‘youtube’, ‘tiktok’, ‘site’ e ‘x’ (antigo twitter) até o final das eleições;

b) que seja proibido que o candidato Pablo Henrique Costa Marçal, pessoalmente ou por interpostas pessoas (tanto pessoas naturais, quanto pessoas jurídicas) remunere os “cortadores” de seus conteúdos com a vinculação de Pablo Marçal à candidatura a Prefeito de São Paulo até o final das eleições;

c) que seja suspensa de imediato as atividades ligadas ao candidato na plataforma ‘Discord’ (a comunidade que o candidato mantém naquela plataforma) a fim de impedir que haja a remuneração a pessoas que divulgam conteúdo do candidato até o final das eleições, devendo ser intimado o requerido Pablo Marçal para cumprir essa obrigação de não fazer.

Na mesma decisão, por ser “necessário aprofundar a análise após o contraditório”, o juiz indeferiu os seguintes pedidos:

a) que seja determinado aos provedores de aplicação que deixem de remunerar e repassar os valores aos seus usuários por vídeos do candidato Pablo Marçal criados até a data desta decisão;

b) notificação de Pablo Marçal para que informe o número de perfis/pessoas que fazem o corte de seus conteúdos, bem o número dos cortes postados por esses perfis, o conteúdo desses cortes, o total de recursos financeiros pagos aos titulares dos perfis, a origem desses perfis, bem como os dados pessoais que permitam identificar os beneficiários dos recursos repassados;

c) expedição de ofícios às plataformas para trazerem os dados pessoais que têm dos responsáveis pelos perfis que divulgam cortes de Pablo Marçal, sendo apresentada uma primeira listagem nesta petição inicial;

d) ofícios aos veículos de imprensa que cobriram os fatos para que, caso queiram, forneçam provas e documentos para auxiliar na elucidação do caso;

e) a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas de Pablo Marçal.

Na conclusão, o magistrado ainda reforça que não se trata de proibir a propaganda eleitoral de Marçal:

Por fim, destaco que não se está, nesta decisão, a se tolher a criação de perfis para propaganda eleitoral do candidato requerido, mas apenas suspender aqueles que buscaram a monetização dos “cortes” por meio de terceiros interessados.

O que diz Pablo Marçal

Em live no Instagram durante agenda neste sábado (24), o candidato sugeriu que a Justiça agiu com objetivo eleitoral e disse que ninguém vai conseguir pará-lo. “No dia que alcancei 13 milhões de seguidores, eles irão derrubar minhas redes sociais”, disse ele.

Segundo Pablo Marçal, a decisão é uma “liminar sem nenhum fundamento, pegando coisa aleatória desconectada da realidade”.

O influenciador disse: “quero que vocês saibam que não tenho um pingo de medo do que vocês estão falando”. E completou: “ninguém tem medo de cadeia, de presidente da República, de governador”.

O representante do PRTB avisou aos seguidores que suas redes iriam cair e pediu que eles gravassem vídeos de apoio.

O que diz Tabata Amaral

Em nota, a candidata do PSB a prefeita de São Paulo comentou a liminar que suspendeu os perfis do adversário.

“Com essa decisão, o que a Justiça Eleitoral está apontando é que há suspeitas concretas de que Marçal fez uso de recursos ilegais para se promover nessas eleições. É uma decisão liminar. Basicamente, Pablo caiu no antidoping”, disse Tabata Amaral.

*Sob supervisão de Marcelo Freire 

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/justica-eleitoral-suspende-perfis-de-pablo-marcal-nas-redes-sociais/. Acesso em 26, Agosto, 2024.

Idosa denuncia funcionária de empresa na Zona Norte por injúria racial

Uma mulher, 30 anos, foi denunciada pelo crime de injúria racial contra uma idosa, 61 anos, dentro de uma empresa no Bairro FontesVille, na Zona Norte de Juiz de Fora. O caso teria ocorrido no início deste mês e a Tribuna teve acesso ao registro da ocorrência feito junto à Polícia Militar (PM).

Segundo o documento, a vítima estava no horário de almoço, no refeitório da empresa, quando a mulher declarou que “não comia feijão preto, pois tinha medo de ficar preta”. Após a fala, outra pessoa negra que estava na mesa se levantou e saiu. De acordo com a ocorrência, neste momento, os demais indivíduos na mesa riram.

Conforme contou a vítima à PM, naquele instante, ela tentou continuar sua refeição, mesmo desolada por dentro. Até que em dado momento ela advertiu a suspeita informando que aquela fala configurava racismo recreativo. Como resposta, ela foi convidada a também se levantar caso estivesse incomodada.

O caso foi levado até o departamento pessoal do local de trabalho da vítima, que afirmou, ainda, que a empresa teria prestado apoio e se colocado à disposição dela.

Reprodução: https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/15-08-2024/idosa-injuria-racial-empresa.html?amp=1. Acesso em 24, Agosto, 2024.

Alunos trans indiciados por calúnia por acusarem reitor de transfobia

Dois estudantes trans da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) foram indiciados por calúnia pela PF (Polícia Federal) por terem chamado o reitor da instituição, Valdiney Gouveia Veloso, de transfóbico

Dois estudantes trans da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) foram indiciados por calúnia pela PF (Polícia Federal) por terem chamado o reitor da instituição, Valdiney Gouveia Veloso, de transfóbico.

O caso que resultou no indiciamento dos dois estudantes deu-se por ocasião de uma confusão durante reunião do Consuni no dia 27 de março de 2023.

No encontro, o reitor usou o pronome feminino para chamar um aluno trans líder do movimento estudantil na instituição. Após a fala, os estudantes começaram a chamar o reitor de transfóbico. Valdiney decidiu então ir à PF fazer uma denúncia contra os dois alunos e levou a gravação da reunião para análise.

O reitor alegou à PF que não conseguiu identificar o sexo do estudante naquele momento e que, por isso, teria errado o pronome. A PF concluiu que o fato do reitor ter trocado o pronome não configurava crime de transfobia. Como conclusão, a PF afirmou que os alunos acusaram falsamente o reitor de transfóbico e que por isso cometeram crime de calúnia.

Para reagir ao que classificaram de perseguição política por parte do reitor, dois professores enviaram uma denúncia ao MEC (Ministério da Educação). A pasta disse que o caso ainda está em análise.

O MPF afirmou que acompanha os inquéritos que estão em andamento, mas que não comenta. Explica que está analisando o relatório final para decidir se se posiciona “pelo arquivamento, pela denúncia (ação penal) ou pela propositura de um acordo de não persecução penal.”

A PF na Paraíba informou que não se pronuncia sobre investigações em curso.

Fim da gestão como reitor

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Prof. Valdiney Gouveia, iniciou nesta segunda-feira, 12 de agosto, a transição para a nova gestão. O órgão será comandado por Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, eleitas em abril pela comunidade acadêmica.

O reitor, Prof. Valdiney Gouveia, reiterou a disponibilidade de toda a equipe de Pró-Reitores e Superintendentes para promover a adequada transição de gestão. Nesta direção, sugeriu que as Professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega encaminhassem nomes de membros de sua equipe para proceder a esse processo.

Reprodução: https://oantagonista.com.br/brasil/alunos-trans-indiciados-por-calunia-por-acusar-reitor-de-transfobia/. Acesso em 24, Agosto, 2024.

Tabata e Marina trocam farpas citando Lula e Hamas: “Triste que essa mulher siga propagando fake news”

No debate do Terra, candidatas falaram sobre inovação tecnológica, mas conversa terminou acalorada; confira detalhes

Marina Helena e Tabata Amaral
Foto: Terra | Youtube

As candidatas Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo) protagonizaram momentos de tensão durante o debate promovido pelo Terra nesta quarta-feira, 14, em São Paulo. Ao dissertarem sobre como atrair investimento e inovação tecnológica para a cidade, as duas trocaram algumas farpas e acusações.

Responsável por iniciar a conversa, Tabata Amaral citou que falta capacitação para a juventude trabalhar com as novas profissões que estão surgindo. Por isso, ela trabalha em um projeto que une um centro de ensino, com empresas e o governo, fazendo com que a pessoa saia do projeto qualificada e empregada.

“Está no nosso plano de governo um compromisso junto com a USP e com o governo do Estado para termos dois parques tecnológicos. Para que isso ocorra na prática é preciso que a gente entenda a baixa quantidade de jovens qualificados e capacitados na área de tecnologia. A gente propõe, então, o ‘Jovem Tech’. Como funciona? a gente traz a empresa, entende suas demandas, traz universidades, constrói um currículo e a Prefeitura banca a formação desse jovem e a empresa garante que o jovem saia não só formado, mas empregado”, disse Tabata.

Marina Helena, por sua vez, criticou a proposta de Tabata e acusou sua adversária, inclusive, de apoiar o grupo islâmico Hamas, organização político-militar palestina que atua na Faixa de Gaza.

“É fácil ver as propostas da esquerda, é sempre o estado dizendo: ‘O Estado vai fazer, o Estado vai fazer’. O que realmente enriquece uma cidade é menos burocracia e menos imposto, o contrário do que o governo Lula está fazendo, o que ‘Tashadd’ [alusão ao Ministro Fernando Haddad] faz. Eles estão criando um monte de imposto que estão levando a gente para uma nova crise econômica apoiada, inclusive, pela Tabata amaral, orgulho de quem apoia o Hamas. Mas falaremos disso mais tarde”. 

Atacada, Tabata, por sua vez, acusou a candidata do Novo de disseminar informações falsas.

“Fico feliz de ter outra mulher nesse debate, mas infeliz que essa mulher propague fake news como fez agora, mas vamos falar do que importa. A gente sabe que para que a gente possa se desenvolver, a gente precisa de um estado eficiente, que garanta segurança juridica, inclusive, os colegas do Novo da candidata, foram meus colegas ao serem autores comigo no Marco Legal das Startups, tenho orgulho de ter aprovado esse provado e acho que ela não seria contra. Mas quando a gente de produtividade, nós precisamos investir em formação e capacitação. Então eu queria ouvir dela, qual o papel que a Fundação Paulistana e o ADESAMPA teriam na gestão dela?”.

Marina Helena então citou um programa educacional que é realizado em Minas Gerais, comandado por Romeu Zema, seu correligionário.

“Primeiro, Tabata eu queria esclarecer uma fake news que você disse no debate da Band. Você disse que era a única candidata mulher. Prazer, Marina Helena, candidata, mãe, com 43 anos e com mais experiência que você em vida e profissão. Hoje, o maior programa de capacitação profissional do Brasil acontece em Minas Gerais. São 150 mil pessoas treinadas e capacitadas e devolvidas ao mercado de trabalho em parceria com o setor privado. Tudo isso para trazer de volta as oportunidade para nossa população de SP […] Eu trabalhei no Ministério da Economia com Paulo Guedes, que pegou a recessão da pandemia e fez que o Brasil crescesse. Ao contrário da turma do Lula que você apoia, do Tashad [sic.], que aumenta o imposto na cidade. Nos últimos dez anos a ecnomia de SP encolheu 16%, duas Porto Alegre sumiram da cidade. Qual sua proposta para de fato impulsionar aqueles que trabalham na capital?”, questionou.

Ao finalizar o bloco, Tabata chamou atenção do público sobre o desconhecimento da candidata sobre a Fundação Paulistana e o ADESAMPA. Além disso, destacou o fato da adversário nunca ter tido um mandato.

“A candidata deixa claro que desconhece o ADESAMPA nem a Fundação Paulistana, é importante entender que numa gestão pública a gente não parte do zero, a gente tem que entender os bons projetos que outras gestões fizeram. Essa lição de casa eu fiz, sentei com todos os ex-prefeitos […] Como ela não teve oportunidade de ter um mandato, eu entendo que ela traga referência de outras pessoas [Guedes], mas eu convido as pessoas a verem coisas que eu já fiz, responsabildiade fiscal, independência do Banco central, marco legal de saneamento, Marco Legal das Startups, o que aprovei como deputada … e posso comparar não só o discurso que é vazio, que se alimenta de redes sociais, mas o que fiz pela população brasileira”, disse ela, que foi seguida por Marina. “Eu faço o mesmo, convido vocês a coneherem mais da minha história”.

Reprodução: https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/sao-paulo/tabata-e-marina-trocam-farpas-citando-lula-e-hamas-triste-que-essa-mulher-siga-propagando-fake-news. Acesso em 24, Agosto, 2024.