O observatório da liberdade de expressão é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto cujo objetivo é colecionar e divulgar direitos e conflitos que envolvam a liberdade de expressão.
Caso aconteceu em jogo do Candangão Sub-15 entre Paranoá e Gama, e crime teria sido cometido por um funcionário do alviverde
Uma denúncia de injúria racial interrompeu uma partida do Candangão Sub-15, no domingo (25/8). O jogo Gama x Paranoá, válido pela semifinal da competição local, foi encerrado antes do fim da partida após um funcionário do Gama ser acusado de cometer o crime contra um jogador do Paranoá.
O caso foi relatado nas redes sociais pelo pai de um atleta do time do Paranoá. De acordo com o relato, ao final do primeiro tempo, um funcionário do Gama, que estava atrás do gol do clube rival, teria iniciado as ofensas contra um zagueiro da Cobra Sucuri.
Ainda de acordo com a postagem, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada e o homem fugiu do CT do Alviverde. O delegado da partida teria tentado impedir que o funcionário deixasse o local e por pouco não foi atropelado. O Gama também foi acusado de impedir que os jogadores do Paranoá aquecessem no campo de jogo e de usarem o vestiário.
Veja a postagem:
Procurado pelo Metrópoles, o Gama respondeu que aguardará os desdobramentos jurídicos do caso. O Paranoá informou que se manifestará sobre o assunto por meio de um comunicado oficial nos próximos dias.
Suspeito também foi até o local de trabalho da vítima criar confusão
(Foto: Divulgação/Deam)
Um homem foi preso em flagrante por agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), nesta quinta-feira (29), em Campos dos Goytacazes, por injúria racial e ameaça contra a ex-companheira.
De acordo com a Polícia Civil, a vítima, que mora no Parque Presidente Vargas, procurou a Deam e informou que está separada do suspeito há mais de dois anos. Ela relatou que, na manhã desta quarta, o homem a procurou em sua casa e em seu local de trabalho, causando confusão, além de proferir ofensas raciais e ameaças.
Temendo por sua integridade física, a mulher procurou a delegacia, solicitou medidas protetivas de urgência e denunciou o ex-companheiro.
Os agentes da Deam começaram as diligências e localizaram o suspeito em um bar próximo à residência da vítima, no bairro Parque Presidente Vargas. “Ele estava visivelmente embriagado no momento da prisão, foi conduzido a esta unidade policial e autuado em flagrante pelos crimes de injúria racial e ameaça, na forma da Lei Maria da Penha”, disse a Polícia Civil em nota.
De autoria da deputada Érika Kokay, o texto visa criminalizar a disseminação de notícias falsas sobre assuntos de interesse público, estabelecendo penas severas para os infratores e responsabilizando provedores de conteúdo.
Uma proposição em trâmite no legislativo brasileiro busca coibir a disseminação de informações falsas. O PL 2051/24, de autoria da deputada Erika Kokay, criminaliza a produção, divulgação e o compartilhamento de notícias falsas (fake news) sobre temas de interesse público relevante, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia nacional.
A proposta prevê pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa, para quem produzir, divulgar ou compartilhar notícia sabidamente falsa com o intuito de alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre temas de interesse público relevante. A punição será aumentada em três vezes se a produção, divulgação ou compartilhamento da informação sabidamente falsa resultar em risco à vida ou à saúde, independentemente do formato ou modo de veiculação.
O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores de internet hospedados no Brasil ou no exterior que disponibilizem conteúdo produzido por terceiros. Tais provedores deverão adotar medidas efetivas e transparentes para combater a publicação e a disseminação de perfis e notícias reconhecidamente falsas.
PL criminaliza fake news sobre temas de interesse público relevante.(Imagem: Freepik)
Entre as medidas a serem adotadas pelos provedores, estão a remoção ou bloqueio, em até 24 horas, do conteúdo que viole a política de uso do site, mediante denúncia; a elaboração e adoção de política de uso com cláusulas objetivas e transparentes; a disponibilização de acesso fácil aos critérios utilizados para identificação, bloqueio e remoção de notícias falsas; e a colaboração com as autoridades competentes, fornecendo informações sobre a autoria dos conteúdos considerados infratores.
A multa para os provedores que não se adequarem às novas regras pode chegar a 15% do seu faturamento no último exercício, excluindo os tributos.
A deputada Erika Kokay justifica a proposição argumentando que a disseminação de notícias falsas é uma prática ilícita que precisa ser combatida, mencionando como exemplo a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, que também foi alvo de desinformação.
Diante da proliferação de notícias falsas, inclusive por parte de influenciadores digitais e parlamentares, o governo Federal decidiu agir de forma contundente contra a desinformação.
“Diante desse cenário de propagação de mentiras, inclusive em contexto de urgência e calamidade pública, urge combater tais práticas criminosas que, além de disseminarem mentiras, comprometem todos os esforços envidados pelas autoridades competentes nas operações de busca e salvamento de pessoas.”
O projeto segue o trâmite em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Homem contou em vídeo que, enquanto usava o banheiro, ouviu de dois funcionários de um supermercado que no local “só entrava macaco”
São Paulo — Kleber de Jesus, de 23 anos, alegou ter sido vítima de racismo no último sábado (24/8) em um supermercado no distrito de César de Sousa, em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo.
O homem conta, em vídeo, que saiu para comprar um lanche para a esposa. No caminho, precisou usar o banheiro e entrou em um supermercado.
Segundo boletim de ocorrência, dois funcionários do supermercado estavam conversando e, posteriormente, um segurança também entrou pouco depois. Os dois funcionários começaram a fazer piadas sobre “só entrar macacos” lá. O homem disse que, exceto ele, todos no local eram brancos.
“Entrei no banheiro e ai começou a piadinha. ‘Nossa, aqui só entra macaco’. Eu acho que ele [um dos funcionários] percebeu o que falou e depois falou ‘Ah, só entra macaco albino’”, afirmou no vídeo.
No relato, Kleber diz que, inicialmente, ficou sem reação. Ele saiu do banheiro e questionou o segurança sobre a fala, que a definiu como “uma brincadeira entre eles”.“Quem já sofreu racismo sabe. Na hora a gente fica sem reação e eu fiquei sem reação. Falei ‘não é possível que isso está acontecendo comigo’”, afirmou Kleber
A administração do supermercado afirmou, em nota, que está tomando as medidas necessárias para investigar o caso e responsabilizar os envolvidos. “Recebemos com muita seriedade o relato de racismo ocorrido em uma de nossas unidades. A rede não tolera, de forma alguma, qualquer tipo de discriminação, racismo ou piadas de mau gosto em nosso ambiente.”
Uma pesquisa do Instituto DataSenado revelou que metade dos brasileiros considera difícil identificar se uma notícia é verdadeira na internet. Enquanto 72% dos entrevistados acreditam ter recebido notícias falsas nos últimos seis meses, 81% acham que as notícias falsas podem afetar significativamente o resultado eleitoral. O coordenador da pesquisa, José Henrique Varanda, disse que os resultados respaldam a Justiça Eleitoral nas regulamentações que possam evitar vantagens indevidas.
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O Instituto de Pesquisa DataSenado divulgou o Panorama Político de 2024, pesquisa nacional realizada desde 2008. Foram entrevistados 21.808 brasileiros de todas as regiões do país e 72% afirmaram ter tido contato com informações que desconfiam serem falsas, nos últimos seis meses. Para 81% dos ouvidos, essas notícias falsas podem afetar significativamente o resultado eleitoral. Enquanto 31% acreditam que o principal motivo de compartilhar uma notícia falsa é querer mudar a opinião das pessoas, outros 30%, alegam que o principal motivo é não saber que uma notícia é falsa. Segundo o coordenador da pesquisa, José Henrique Varanda, metade das pessoas considera difícil indentificar se uma notícia é ou não verdadeira nas redes sociais:
(José Henrique Varanda) “A população brasileira é majoritamente usuária das redes sociais. 93% da população utiliza alguma rede social, inclusive aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre essa população de usuária de internet, 72% relatou ter acessado notícias de desconfiam ser falsa, número bastante relevante e que mostra abrangência desse fenômeno das notícias falsas.”
A pesquisa também revelou que para dois terços dos entrevistados, a democracia é sempre a melhor forma de Governo. O DataSenado verificou que o apoio à democracia é maior entre brasileiros que conseguem identificar notícias falsas, assim como entre os que possuem um maior nível de escolaridade. Para mais de 80% dos entrevistados, a responsabilidade de conter disseminação das fake news é das plataformas de redes sociais, como relatou Varanda:
(José Henrique Varanda) “Esses resultados são muito robustos, pois conferem bastante respaldo para a Justiça Eleitoral para que cumpra as regulamentações das eleições de forma que nenhum candidato possa ter vantagem indevida, em especial, aqueles que não respeitam as leis eleitorais e recorrem a instrumentos de notícias falsas para ganhar vantagem na disputa.”
O Panorama Político é uma série de pesquisas do DataSenado feita desde 2008. Esta foi a primeira vez em que foram feitas estimativas por unidade da Federação, reforçando a representação parlamentar federativa do Senado Federal. O estudo faz parte, também, das celebrações dos 20 anos do DataSenado, a serem comemorados em dezembro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
Antes da suspensão da plataforma, usuários da rede já articulavam sobre um possível uso de rede privada para acessar o aplicativoGabriel Garciada CNN, Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta, sexta-feira (30), a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Moraes ainda proibiu o uso de VPN (virtual private network) para acessar o aplicativo, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Antes do X ser suspenso, usuários da rede já articulavam sobre um possível uso do VPN, para acessar o aplicativo após a suspensão. O mecanismo permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita
Moraes, no entanto, proibiu o uso da tecnologia para acessar o aplicativo. O ministro determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize serviços de VPN para acessar o X.De acordo com a decisão, fica determinado a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.
O que é VPN?Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a internet. Ao usar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado por um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.A utilização de uma tecnologia VPN também permite que o usuário acesse conteúdos e serviços que são restritos geograficamente ao mascarar sua localização real.Entenda a decisão de MoraesA decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece aberto, mas os funcionários de fato foram demitidos.
Ministro deu 24 horas para que empresa indique representante legal no país
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Brenno Carvalho / Agência O Globo
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou o dono do X, Elon Musk, em postagem na rede social. Caso o bilionário não cumpra decisões do Judiciário, o magistrado citou a possibilidade de suspensão da rede social no Brasil.
Moraes deu 24 horas para que a rede cumpra decisões anteriores de bloqueio de perfis, e a intimação foi feita por meio da própria rede social nesta quarta-feira, através do perfil do STF.
Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.
No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.
Em novo despacho, Moraes informou que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.
Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions. Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard, the Brazilian public not being informed about these orders and our Brazilian staff having no responsibility or control over whether content is blocked on our platform, Moraes has chosen to threaten our staff in Brazil rather than respect the law or due process. As a result, to protect the safety of our staff, we have made the decision to close our operation in Brazil, effective immediately. The X service remains available to the people of Brazil. We are deeply saddened that we have been forced to make this decision. The responsibility lies solely with Alexandre de Moraes. His actions are incompatible with democratic government. The people of Brazil have a choice to make – democracy, or Alexandre de Moraes. — Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.
O caso é investigado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Enquanto isso, o Botafogo Praia Shopping ganhou selo antirracista ao se comprometer a adotar ações contra o preconceito.
Uma estudante relata que foi vítima de racismo em uma loja de um shopping da Zona Norte do Rio. Ela registrou ocorrência na polícia, que investiga o caso.
Yanca Ellen, de 24 anos, diz que o fato ocorreu no dia 12 de julho em uma unidade das Lojas Americanas no Carioca Shopping, Vicente de Carvalho. Ela diz ter sofrido uma abordagem injusta e constrangedora.
“Eu acho triste, acho pesado, porque eu nunca pensei que ia passar por isso. A gente que é preto sabe, a gente sabe o porquê disso, o nome disso”.
Nas imagens das câmeras de vigilância, Yanca come um chocolate que havia acabado de comprar e está com uma sacola na mão.
“Quando eu entrei eu vi que tinha chocolate e estava na promoção 5 por 10, eu peguei o chocolate. Fui no caixa, paguei e guardei tudo”, diz.
Na sequência do vídeo, um segurança da loja, de camisa vermelha, aparece atrás dela e faz a abordagem. A moça procura ajuda de um segurança do shopping. Segundo ela, que é modelo e estudante de enfermagem, o segurança da loja pede para ver as notas das compras e para tirar o casaco da bolsa.
“Ele falou que não ia sair do meu lado. Eu achei um absurdo e eu falando que não tinha pegado nada. Nisso tinham várias pessoas em volta olhando”, lamenta.
Diante de todo constrangimento, Yanca fez um boletim de ocorrência e o caso foi registrado na 22ª DP (Penha) no mesmo dia como crime contra o consumidor, por cobrança abusiva de dívidas, tipificação essa que o Ministério Público contestou.
De acordo com o MP, não houve cobrança de dívidas, mas sim desconfiança se a consumidora tinha furtado algo. Ainda segundo o documento, como a consumidora sentiu a dignidade, a honra e o decoro ofendidos, o crime deveria ser do artigo 140 do código penal, como injúria.
“O absurdo que foi feito ali no que diz respeito à tipificação do crime contra o consumidor foi algo que até o MP reparou. Isso aconteceu exclusivamente pelo fato de ser uma mulher negra”, diz o advogado criminalista Djeff Amadeus.
Na semana passada, Yanca esteve na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no Centro do Rio. Ela fez um novo boletim de ocorrência e agora, o caso é investigado como racismo.
Em nota, as Lojas Americanas informaram que a abordagem foi em desacordo com as diretrizes da empresa e que o segurança foi desligado.
O Carioca Shopping informou que repudia qualquer tipo de discriminação e que prestou apoio à Yanca assim que tomou conhecimento do fato.
Já a Polícia Civil não respondeu por que o caso foi registrado pela primeira vez como crime contra o consumidor, e não injúria e racismo
Yanca Ellen afirma ter sido vítima de racismo em uma unidade das Lojas Americanas no Carioca Shopping — Foto: Reprodução/TV Globo
Selo Antirracista
Enquanto a polícia investiga a denúncia de Yanca, do outro lado da cidade, um shopping da Zona Sul ganhou nesta sexta (23) um selo antirracista por se comprometer a adotar ações contra o preconceito.
A comissão de cumprimento das leis da Alerj fez uma ação no Botafogo Praia Shopping, Zona Sul do Rio, onde em fevereiro uma loja foi denunciada ao colocar bonecas brancas ao lado de um macaco e uma boneca negra na vitrine.
Representantes do Conselho de Defesa do Negro e da Polícia Civil se reuniram com a administração do shopping para pensar ações que evitem casos de racismo. O local ganhou um selo antirracista.
Para o professor Moisés Machado, o racismo não é apenas um problema de pessoas negras.
“O objetivo aqui é alinharmos com o shopping medidas as quais tornarão os lojistas, as lojas mais capacitadas para lidar com o público preto. Uma das medidas para que esse selo antirracista seja adotado na loja é a capacitação tanto da loja, quanto dos lojistas para lidar com o público negro. Essa atitude é de suma importância porque demonstra uma preocupação da administração do shopping de que o racismo não é um problema só do negro, é um problema de todos. Para que a gente combata de forma efetiva o racismo em sociedade são necessárias medidas antirracistas como essas. É claro que é o caminho para que seja eliminado isso da sociedade é, mas ações como essas que nós podemos vislumbrar um mundo, um Brasil de mais equidade”, diz.
Carlos Minc, deputado estadual presidente da comissão diz que não basta a loja alegar que não é culpa do dono.
“A lei pune estabelecimentos que praticam racismo, intolerância religiosa ou LGBTfobia. Não basta o estabelecimento dizer ‘ah não foi o dono que fez’, se lá existe um clima que se persegue pessoas por sua raça, por sua sexualidade, isso está demonstrado, isso pode dar multa pesada e em caso de reincidência interdição do estabelecimento”, explica.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES)
A Justiça do Espírito Santo condenou uma mulher por difamação após ela publicar postagem ofensiva ao ex-marido e a atual companheira dele em rede social. A juíza responsável pelo caso aplicou sanções previstas no artigo 139 e 141, inciso III, do Código Penal.
A magistrada explicou que a difamação ocorre sempre que se imputa um fato determinado a alguém, que não é um crime, mas é desonroso. Dessa forma, não importa se o fato é falso ou verdadeiro, mas se a ofensa atinge a integridade moral da pessoa.
“As expressões constantes na postagem, confessadas em juízo, ultrapassaram o limite da mera crítica, extravasando o direito de livre expressão. Dessa forma, ainda que sejam verdadeiros os fatos imputados às vítimas nas postagens, o reforço de ideias, que maculam a reputação, como no caso em voga, deve ser proibido pela lei penal”, diz um trecho da decisão.
Assim, diante dos fatos, a mulher foi condenada a três meses de detenção e vinte dias-multa, pena que foi elevada para quatro meses de detenção e trinta dias-multa, porque o crime de difamação foi praticado por rede social, ou seja, meio que facilitou a sua divulgação. O regime fixado foi o aberto, e a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito.
Um dia após prometer punição exemplar para o torcedor que cometeu ato racista ao imitar macaco para a torcida do San Lorenzo pela Libertadores, a diretoria do Atlético-MG revelou que identificou o responsável pela discriminação.
Por se tratar de um menor de idade, a punição acabou recaindo ao responsável legal do garoto, suspenso do quadro de sócios do clube e proibido de ir à Arena MRV por 180 dias.
Os atleticanos prometiam uma linda demonstração de civilidade no duelo de volta das oitavas de final da Libertadores após serem vítimas de discriminação em Buenos Aires. E exibiram um lindo mosaico pedindo a fim do racismo.
Ocorre que ruas foram pichadas ofendendo os rivais e com a classificação, o jovem torcedor acabou entrando na onda de discriminação que mancha o futebol ao ser racista contra os hermanos.
“O Galo informa que identificou o torcedor que apareceu em imagens realizando gestos racistas no jogo contra o San Lorenzo, na Arena MRV, na última terça-feira, pela Copa Libertadores. Por se tratar de menor de idade, o clube endereçou as punições administrativas ao responsável legal do menor, que também estava presente no estádio no momento do ocorrido”, revelou o Atlético-MG.
“O responsável legal pelo menor foi excluído do quadro de sócios do Galo Na Veia, conforme prevê o Regulamento do Programa, e também fica proibido de frequentar a Arena MRV pelo prazo de 180 dias, de acordo com o Regulamento de Uso do Estádio. O Galo não admite de forma nenhuma condutas como essa. Vamos torcer sempre com respeito!”
Observatório da Liberdade de Expressão 
