Internautas lembraram que ele não manifestou quando o governo apoiado por ele extinguiu o Ministério do Esporte

O apresentador Marcos Mion tomou uma invertida dos internautas após tecer críticas ao Governo Federal ao analisar o desempenho dos atletas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Ele fez declarações apontando suposta falta de incentivo do poder público e acabou divulgando fake news sobre salários de atletas.

Em um longo vídeo publicado no Instagram, o comandante do “Caldeirão com Mion” (TV Globo) fez um desabafo sobre as derrotas sofridas por atletas brasileiros durante as competições. Não demorou muito e ele acabou recebendo uma chuva de críticas, com internautas apontando imprecisões nos dados apresentados por ele.

Simpático ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu o Ministério do Esporte em sua gestão, Mion teve seu passado recente trazido à tona na web.

Dentre algumas lembranças, os internautas resgataram a imagem de uma reunião realizada em 2020, quando o apresentador se encontrou com o ex-presidente para defender a causa de pessoas autistas.

Reação dos internautas A crítica de Marcos Mion não caiu bem para diversos seguidores. Na publicação, o apresentador recebeu uma enxurrada de comentários que detonaram sua posição e relembraram seu passado com Jair Bolsonaro.

No X”, antigo Twitter, internautas detonam as falas do apresentador.

“Lembrando que o Governo Bolsonaro extinguiu o Ministério do Esporte e ainda teve corte de investimento para os atletas… Esquecimento seletivo, hein?”, detonou um internauta. “Pare de passar vergonha, cara! O seu ‘minto’ cortou o bolsa atleta e extinguiu o Ministério dos Esportes. O Lula agora retornou o benefício!”, disparou outra usuária do microblog. “Marcos Mion tem 22 milhões de seguidores. Mas usa um site caça clique pra ‘pesquisar’ e opinar sobre a média salarial de atletas olímpicos. É burrice, mau-caratismo ou ambos somados?”, observou mais um. “O apresentador da Globo, Marcos Mion, colocando a culpa no Lula. Como sempre, bolsominion não procurar se informar”, criticou outro.

No vídeo produzido por Mion, ele aparece lamentando as derrotas dos atletas em Paris e apresenta dados de fonte duvidosa.

“Tá me partindo o coração ver os nossos atletas olímpicos pedindo desculpas por não terem ganhado medalha, por terem perdido. Queridos atletas, parem, por favor. Cabeça erguida!”, começou ele.

“Vocês só merecem aplausos, vocês só merecem reconhecimento. Se alguém tem que pedir desculpas, é o nosso governo, que não construiu um histórico, não construiu uma tradição de investimento no esporte, não vocês”, continuou o apresentador, que usou dados de um site não confiável para falar sobre a bolsa dos atletas brasileiros.

“A média de salário de um atleta no Brasil em 2024 é de R$ 2.000 por mês, no site salario.com. Mesmo assim, a gente vê em todas as Olimpíadas nossos atletas disputando e ganhando medalhas. Isso, pra mim, é surreal, mostra o tamanho do coração do povo brasileiro. Mostra que a gente tem muita garra”, disparou ele, que citou as medalhas conquistadas por Isaquias Queiroz e Rayssa Leal como a prova do potencial do Brasil nos jogos.

Após as críticas, Mion corrigiu a legenda do seu vídeo que viralizou e colocou um número diferente do que havia sido divulgado anterior, com o dobro do valor inicial.

“*Os dados do vídeo estavam desatualizados. O salário correto de julho de 2024, segundo o site salarios.com, é R$4.580,59”, reconheceu ele.

Reprodução: https://istoe.com.br/marcos-mion-divulga-fake-news-sobre-salarios-de-atletas-olimpicos-web-reage-e-apresentador-se-defende-de-criticas-ao-governo/. Acesso em 9, Agosto, 2024.

Na ação, defesa do ex-presidente afirmou que Walter Delgatti Neto mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, em depoimento na CPI do 8 de Janeiro

O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou, nesta segunda-feira (29), Walter Delgatti Neto, o hacker da Lava Jato, a dez meses de prisão pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em depoimento na CPI do 8 de Janeiro. Procurada, a defesa de Delgatti diz que recorrerá da decisão.

Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima considerou que a materialidade e a autoria do crime de calúnia foram comprovadas pelas provas apresentadas durante o processo e condenou o hacker a 10 meses e 20 dias de detenção.

O juiz considerou que Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de caluniar Bolsonaro, ao fazer a falsa imputação em um contexto público e de grande visibilidade.

Além da detenção, Delgatti foi condenado a pagar as custas do processo. O juiz concedeu a Delgatti o direito de apelar em liberdade, embora ele já esteja preso por outro processo.

O hacker está preso em Araraquara (SP) em decorrência dos desdobramentos de uma investigação que apura suposto plano para invadir o sistema do Poder Judiciário.

No dia 23 de abril, ele foi denunciado, junto à deputada federal Carla Zambelli, pela invasão no sistema do CNJ, no qual incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado.

Em 2019, Delgatti Neto assumiu ter invadido celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos da Operação Lava Jato.

Reprodução: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-condena-hacker-da-lava-jato-a-10-meses-de-prisao-por-calunia-contra-bolsonaro/. Acesso em 9, Agosto, 2024.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. A denúncia relata três episódios em que o delegado mostrou seu desprezo por pessoas de cor preta ou fez ofensas racistas.

Todas as falas ocorreram por meio do aplicativo Whatsapp. Em um dos casos, em outubro de 2018, Demétrio chama uma delegada aposentada de “macaca” e “criola”. Da mesma forma, em 2020, Demétrio utiliza em uma conversa a expressão “tinha que ser preto” ao se referir ao então ministro da Educação.

Outro episódio foi em março de 2018, quando o então delegado ironiza a morte da vereadora Marielle Franco, “que, no contexto do que restou demonstrado com a prova dos autos, assim o fez por preconceito racial, certo que a falecida vereadora era mulher de cor preta”, diz a denúncia.

Além da condenação pelos dois crimes, o MPRJ requer que o delegado seja condenado a pagar R$ 100 mil pelos danos morais causados à delegada, bem como R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

Condenação

Em janeiro deste ano, o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, preso desde 2021, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão por obstrução de Justiça. A pena também estabelece a perda do cargo público e pagamento de 52 dias de multa.

De acordo com a decisão, o delegado criou um complexo plano, que contou com a instauração de procedimentos policiais e administrativos fraudulentos e manipulação da imprensa, entre outras ações.

A decisão também ressalta o alto padrão de vida de Maurício Demétrio, com inúmeros registros de gastos com aluguel de mansões, utilização de lanchas e viagens internacionais constantes.

A medida aponta que a culpabilidade do réu é mais elevada, por se tratar de um profissional responsável por investigações de crimes, sendo um paradoxo tentar embaraçá-las.

O policial foi preso quando era titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial ( DRCPIM), acusado de chefiar esquema de cobrança de propina de lojistas do tradicional comércio de roupas da Rua Teresa, em Petrópolis.(Agência Brasil)

Reprodução: https://diariodepetropolis.com.br/integra/delegado-e-denunciado-por-injuria-racial-e-discriminacao-7408. Acesso em 9, Agosto, 2024.

Em queixa-crime, italiano disse ter sido ofendido em razão de sua “raça europeia”

A promotora de Justiça Hylza Paixa Torres de Castro, responsável por denunciar um homem negro por racismo reverso ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL), foi promovida pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por “merecimento”. A informação é do site “Alma Preta”.

O caso aconteceu em Coruripe. Em uma discussão por causa da cobrança de uma dívida, o acusado, um homem negro, teria dito a um italiano que “essa cabeça branca, europeia e escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”.

O italiano apresentou uma queixa-crime, acusando o brasileiro de ter o ofendido em razão de sua “raça europeia”. A promotora apresentou a denúncia em janeiro, que foi acatada pela justiça alagoana e o homem negro se tornou réu por injúria racial.

O processo tramita na 1ª Vara de Justiça de Coruripe e foi alvo de críticas. Em nota técnica, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu que a tese do “racismo reverso” não deve ser adotada no âmbito jurídico, uma vez que a Lei de Racismo não pode considerar pessoas de coletividades historicamente privilegiadas como passíveis de sofrer com tais delitos.

“Na identificação das possíveis vítimas do racismo, não esqueçamos que as práticas discriminatórias da sociedade brasileira sempre se voltaram a grupos que sofreram e ainda sofrem o processo de marginalização e exclusão social e cultural”, apontou o órgão.

Em 19 de julho, o Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas (INEG), responsável pela defesa do acusado, enviou um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de trancar a ação penal. No habeas corpus, o instituto alega que as práticas discriminatórias no Brasil sempre foram voltadas para a população negra, que sofre com um processo histórico de marginalização e exclusão.

“Desta forma, o racismo, enquanto ideologia e mecanismo de manutenção e reprodução de poder, não constitui mero ato de xingamento, desprovido de um contexto histórico”, diz trecho do documento.

Reprodução: https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2024/07/106240-promotora-que-denunciou-homem-negro-por-racismo-reverso-e-promovida-em-al. Acesso em 9, Agosto, 2024.

O deputado federal criticou a postura do apresentador sobre a eleição da Venezuela

Depois dos Jogos Olímpicos de 2024, o principal assunto nas redes sociais nesta segunda-feira (29) é o resultado das eleições presidenciais na Venezuela, que terminou com a vitória de Nicolás Maduro, gerando protestos de algumas figuras públicas que acusam o sistema eleitoral venezuelano de fraude.

No Brasil, uma dessas personalidades que usou as redes sociais para protestar contra a eleição de Maduro foi o apresentador da Globo Luciano Huck.

“Não dá para passar pano: a Venezuela vive uma ditadura. E tudo indica que estamos vendo uma fraude eleitoral. Como cidadão, como latino-americano e como democrata, espero que a Venezuela possa vencer essa fase e voltar à democracia. Já passou da hora”, escreveu Luciano Huck em suas redes.

Obviamente, a publicação de Huck gerou uma série de reações. Algumas resgataram o clássico meme onde o apresentador aparece ao lado de Aécio Neves durante a apuração das eleições presidenciais do Brasil em 2014, que terminou com a vitória e reeleição de Dilma Rousseff.

Além disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou o posicionamento de Huck, mencionando que o apresentador não poderia falar em “passar pano”, pois, segundo ele, Huck apoiou Lula em 2022 e teria “investido em socialistas no Brasil”, uma afirmação que não condiz com a realidade.

Luciano Huck não declarou apoio a ninguém na eleição de 2022; quem manifestou voto foi sua esposa, a também apresentadora Angélica Huck, no presidente Lula.

“Quem você apoiou em 22? Não foi o maior amigo, aliado e apoiador de Maduro? Por que não citou Lula no seu post? Não dá para passar pano agora, mas passar pano para o amigo do ditador dá? Investir em socialistas no Brasil dá? Ninguém mais cai nesse teu papinho frouxo, Luciano”, escreveu Nikolas Ferreira.

CNE proclama Nicolás Maduro presidente da Venezuela 

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela proclamou nesta segunda-feira (29) Nicolás Maduro como presidente eleito. De acordo com o órgão, Maduro obteve 51,2% dos votos, e o candidato da oposição, Edmundo González, 44%.

Além disso, o CNE também informou que a diferença de votos entre Nicolás Maduro e Edmundo González foi de 704 mil votos.

Durante a proclamação, que foi transmitida ao vivo pelas redes, Nicolás Maduro afirmou que “o fascismo foi derrotado” e, assim como em seus comícios, voltou a afirmar que na Venezuela a extrema direita não se criará.

“O povo disse paz, tranquilidade. Fascismo na Venezuela, na terra de Bolívar e Chávez, não passará”, disparou Maduro.

Apesar da proclamação do CNE, a oposição não reconheceu o resultado e acusa o sistema eleitoral venezuelano de fraude. Afirmam que Edmundo González teve 70% dos votos, enquanto Maduro teria obtido apenas 30%. Até este momento, porém, não foram apresentadas provas de que houve fraude na eleição do país.

“Queremos dizer ao mundo que a Venezuela tem um novo presidente eleito e é Edmundo González”, declarou Maria Corina Machado.

Oposição venezuelana será investigada por suposto ataque hacker ao sistema eleitoral

O Ministério Público da Venezuela revelou nesta segunda-feira (29) que abriu uma investigação para apurar um suposto ataque hacker contra o sistema eleitoral da Venezuela. De acordo com o órgão, os principais suspeitos são os líderes da oposição, entre eles, Maria Corina Machado.

“De acordo com as informações sigilosas que recebemos, o principal envolvido neste ataque seria o cidadão Lester Toledo, infame fugitivo da Justiça que está no exterior. Junto com ele, parecem estar envolvidos os fugitivos da justiça venezuelana Leopoldo López e María Corina Machado. Os promotores estão coletando evidências dessas ações que tentaram adulterar os resultados”, declarou Tarek William Saab, procurador-geral da República na Venezuela, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira.

Reprodução: https://revistaforum.com.br/politica/2024/7/29/nikolas-ferreira-espalha-fake-news-bizarra-sobre-luciano-huck-162961.html. Acesso em 9, Agosto, 2024.

Marques Nascimento, de 24 anos, registrou boletim de ocorrência e tem medo de sair na rua. Segundo a Polícia Civil, ele não figura na lista dos criminosos procurados no estado.

O auxiliar de balança Marques Nascimento, de 24 anos, virou vítima de uma fake news que mudou a vida dele. Uma foto do jovem, que mora em Vila Velha, na Grande Vitória, começou a circular pelas redes sociais nos últimos dias como se ele fosse procurado pela polícia. A imagem, no entanto, é uma montagem, e a própria corporação confirmou que Marques não figura na lista oficial de procurados da Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp-ES).

“Estão me acusando de estupro e Lei Maria da Penha. Que agredi alguém. Mas é mentira. […] Não sei por que fizeram essa maldade, esse crime. A gente [ele e a família] está com medo de andar na rua. Não posso sair, alguém sempre tem que estar me buscando e me levando para casa, e da casa para o serviço”, contou o jovem.

Após fazer um boletim de ocorrência, Marques gravou um vídeo na porta da delegacia para desmentir a notícia.

“É mentira, entendeu? Já fiz um boletim [de ocorrência]” , diz em vídeo.

O auxiliar de balança desabafou ainda que tem medo de ser linchado e agredido por pessoas na rua.

“Eu quero que isso acabe, né? Para poder ter a minha rotina de volta. Viver em paz. Sou um pai de família, quero pegar minha filha. Mas não posso agora, por medo de andar na rua com ela e alguém querer fazer alguma coisa”, afirmou o auxiliar.

Os perigos de uma notícia falsa

Superintendente da Polícia Regional Metropolitana (SPRM), o delegado Ícaro Ruginski destacou que, além de criar, compartilhar fake news é crime e coloca a vida da vítima em perigo.

“Diversas consequências negativas podem acontecer na vida de uma vítima de fake news. Por isso pedimos para que as pessoas tenham responsabilidade. As pessoas podem sofrer agressões físicas e ter a vida em risco”, explicou.

O delegado também citou alguns dos crimes pelos quais pessoas que espalham mentiras – como a sofrida por Marques – podem responder.

“O compartilhamento de informações falsas pode dar ensejo a uma investigação criminal, por crime contra a honra. Tanto a pessoa que faz essa informação e divulga, quanto aquelas que compartilhando sabendo se tratar de informação falsa, pode responder por crime de calúnia, injúria ou difamação”, detalhou o delegado.

Reprodução: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2024/07/27/jovem-vitima-de-fake-news-tem-foto-usada-em-falsa-lista-de-procurados-pela-policia-do-es.ghtml. Acesso em 9, Agosto, 2024.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) é autor do projeto (PL 2.948/2024) que modifica o Código Eleitoral e estabelece uma pena de um a cinco anos de reclusão a todos aqueles que produzirem, venderem, promoverem e financiarem a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, sobre partidos ou candidatos nos períodos que antecederem as eleições.

Hoje, a pena máxima de reclusão para quem espalha notícia falsa durante as eleições é de um ano. Um projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, aumenta a punição para até 5 anos de reclusão para quem produzir, oferecer, financiar, vender e espalhar conteúdos falsos sobre partidos ou candidatos, tanto na campanha eleitoral como nos seis meses que antecedem as votações.

A preocupação dos senadores com as fake news nas eleições aumentam na medida em que se torna cada vez mais difícil para o eleitor distinguir o que é falso do que é realidade. O uso de tecnologias de inteligência artificial abriu uma verdadeira “caixa de Pandora” na corrida eleitoral.

A presidente da Comissão de Defesa da Democracia, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, falou sobre isso durante um debate com especialistas, em junho: (sen. Eliziane Gama) “A inteligência artificial nesse momento é uma espada de Damocles sobre as nossas cabeças, é um instrumento perigoso na formação das deep fakes e, também, das fake news, e de bolhas onde são capazes de separar os cidadãos do seu diálogo com a sociedade aberta e também com as diferenças. Espero que o Brasil seja um exemplo no combate à crimes tão estúpidos que não matam necessariamente pessoas fisicamente, mas matam a democracia e até mesmo o processo civilizatório tal como nós conhecemos.”

O projeto do senador Randolfe Rodrigues aguarda distribuição para as comissões do Senado. Com produção de Marina Dantas e sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.

Reprodução: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/07/29/projeto-aumenta-pena-para-quem-produz-e-dissemina-fake-news-nas-eleicoes. Acesso em 9, Agosto, 2024.

Eleita para representar o estado no Miss Brasil, modelo Milla Vieira relata comentários agressivos

Poucas horas após vencer o concurso Miss São Paulo, representando a cidade de São Bernardo do Campo, a modelo Milla Vieira viu suas redes sociais serem invadidas por comentários racistas. “Vc não tem beleza pra ser miss! E vc sabe disso!”, escreveu um usuário do Instagram identificado como Natan Silva, cujo perfil é privado. Sem nenhuma publicação, ele usa no avatar uma foto de personagem de desenho animado. Um perfil comercial escreveu: “Vc é a MISSericórdia só se for kkkkkk”.  

O caso chegou até a organização do concurso, que publicou um vídeo de repúdio aos ataques. “Não existe lugar na organização Miss Universe Brasil, como não deve existir lugar no mundo, a pessoas que defendem o racismo“, disse Gerson Antonelli, CEO do concurso. No vídeo, ele ressalta que a modelo vai participar da disputa nacional e sugere que ela bloqueie os ofensores. “Nós estamos com você”, disse ele, em recado à Milla.

Antonelli ressalta que o caso pode ser enquadrado na lei 7.716, já que, desde janeiro de 2024, o crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo.  Além de penas mais severas, a mudança na legislação exclui a necessidade de representação da vítima, ou seja, qualquer pessoa pode fazer a denúncia. No caso de Milla, por se tratar de um crime virtual, os nomes de usuário e prints dos comentários são informações importantes para que os criminosos sejam localizados. Os rastros digitais dessas contas ficam armazenados nos provedores de internet por seis meses e as autoridades policiais podem exigir o rastreamento desses dados.

“Quando o autor é desconhecido, em São Paulo tem a Decradi, que é a Delegacia de Crimes de Raça e Intolerância Religiosa”, explica o advogado criminalista Flávio Campos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Eu acho bastante importante utilizar a Decradi, principalmente nesses casos de autor desconhecido, justamente para serem requeridos os endereços de IP e o acesso às pessoas”. O Internet Protocol (IP) é um código que permite identificar o computador ou celular de origem dos comentários. 

Além dos xingamentos no Instagram de Milla, perfis de extrema direita publicaram um vídeo questionando o resultado do concurso e comparando uma foto da vencedora com imagens de outras candidatas, todas brancas. Milla juntou os prints e pretende levar o caso adiante. “Eu não tenho sossego, eu não tenho paz. É 24 horas por dia as pessoas ali no meu perfil me xingando, me difamando”, desabafa.  
 
A modelo estreou nas competições de miss há dez anos, no concurso Miss Brasil Supernational e pisou na passarela com o pé direito. Vencedora do concurso, ela chegou a representar o Brasil na Polônia e deu seus primeiros passos nas disputas internacionais. Quando soube da possibilidade de disputar o Miss São Paulo em 2024, fez aulas de oratória e passarela, entre outros trabalhos preparatórios, visando chegar ao Miss Universo. “Eu estava empenhada, não estava nem saindo de casa. A partir do momento que decidi participar, fiquei ali focada”, conta.

Nos dez anos de carreira, Milla foi somando conquistas. Atualmente, ela é contratada de uma das agências mais famosas do mundo e já fez trabalhos para grandes marcas nacionais e internacionais. No entanto, desde que teve seu nome divulgado como vencedora do concurso, no dia 24 de julho, os comentários violentos se multiplicaram em fotos atuais e antigas no seu perfil do Instagram. Além dos xingamentos, alguns dizem que ela conquistou o primeiro lugar por meio de cota e outros falam que ela não mereceu o prêmio. 

“Eu não acredito que vai parar. Quando eu for para o Miss Brasil, vai continuar, senão ficar mais forte”, lamenta. Por isso, ela acredita que é importante fazer a denúncia e transformar o caso público. “Talvez um dia a gente consiga mudar essa história. Talvez um dia a gente não precise provar mil vezes que a gente merece estar onde a gente está”, diz.   

Reprodução: https://www.brasildefato.com.br/2024/07/29/miss-sao-paulo-e-alvo-de-racismo-nas-redes-apos-vencer-concurso-desde-que-ganhei-nao-tive-paz. Acesso em 9, Agosto, 2024.

Anteprojeto do Novo Código Civil traz nova tentativa de introduzir dispositivos previstos no PL da Censura.

A novela das regulamentações na internet está longe de acabar. Depois do susto com o PL 2.630, conhecido como “PL das Fake News”, “PL da Censura” ou “PL da Mordaça”, os campeões do controle e da censura on-line voltaram à carga com um novo plano: incluir no Código Civil um Livro do Direito Civil Digital – em outras palavras, censura.

Desde 2002, quando o Código Civil atual foi criado, a tecnologia avançou a passos largos. Lembram-se do Orkut? Aquela rede social surgiu em 2004 e desapareceu em uma década, dando lugar a gigantes como Facebook, X e Instagram. Naquela época, a internet discada era o que havia de mais moderno. Hoje, temos supercomputadores no bolso, acessíveis em qualquer lugar com tecnologia 5G e até mesmo em celulares e relógios de pulso.

Esses avanços não só facilitaram a vida, mas também descentralizaram a veiculação de notícias. A grande mídia perdeu o monopólio da informação, e qualquer cidadão bem conectado pode agora dar uma notícia antes dos telejornais. Estes, aliás, passaram a ser muito mais programas de opinião, com seus vieses ideológicos à mostra, enquanto as redes sociais desmascaram distorções dos grandes grupos de comunicação.

Com todas essas mudanças, é natural que a sociedade precise se ajustar ao risco-benefício dessas novas ferramentas de comunicação. A internet acabou de completar 30 anos, e as redes sociais têm cerca de 20 anos. Para comparação, a obrigatoriedade do cinto de segurança nos EUA só veio em 1968, 60 anos após o início das vendas do Ford Model T. A diferença é que o cinto de segurança nunca restringiu o direito de ir e vir, enquanto a regulação proposta para as redes sociais pode sufocar a liberdade de expressão, o principal direito exercido na internet.

Com as regras previstas no Novo Código Civil, as empresas de internet e mídias sociais estarão sob vigilância constante e preferirão censurar uma grande quantidade de conteúdo para evitar penalizações

O IBDR continua seu trabalho crítico do projeto de revisão do Código Civil, por meio de uma comissão especialmente formada para essa análise. Assim, alertamos que a proposta de um novo livro dentro do Código Civil para a regulação do Direito Digital pode ameaçar a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias no nosso país.

Um dos artigos da proposta exige que as plataformas identifiquem, analisem e avaliem os riscos sistêmicos dos conteúdos ilícitos, incluindo efeitos reais ou previsíveis sobre direitos de personalidade, processos eleitorais, discurso cívico, saúde e segurança pública. As redes sociais terão de monitorar e limitar conteúdos potencialmente danosos, decidindo o que pode e o que não pode ser dito.

Outro artigo responsabiliza as plataformas administrativa e civilmente pelos danos causados por conteúdos gerados por publicidade e terceiros, caso descumpram os deveres previstos no Código. Ou seja, as empresas estarão sob vigilância constante e, obviamente, preferirão censurar uma grande quantidade de conteúdo para evitar penalizações.

A expressão “efeitos reais ou previsíveis” que as plataformas devem identificar e avaliar é um prato cheio para a subjetividade, quase um exercício de futurologia. Se, no futuro, uma denúncia ligar um crime a uma postagem antiga, as empresas poderão ser responsabilizadas. Isso lembra os PreCogs do filme Minority Report – A Nova Lei, em que crimes eram prevenidos antes mesmo de acontecerem.

No filme de 2002, assassinatos não ocorriam mais em Washington DC de 2054, graças à divisão pré-crime da polícia, que usava três paranormais para prever crimes. O líder da divisão descobre um erro nas previsões e é acusado de um futuro crime. A questão é: prender alguém antes que cometa um crime é justo?

A legislação digital propõe que plataformas sejam responsabilizadas por efeitos previsíveis de publicações. Identificar algo ilícito é fácil, mas a maioria dos casos não será clara, podendo envolver opiniões impopulares ou desagradáveis. Com um desdobramento grave posterior, qualquer coisa poderia ser denunciada como previsível. A proposta é impraticável, a menos que tenhamos legisladores com o dom dos PreCogs.

Outro tópico sensível é o dos neurodireitos, definidos na proposta como “proteções que visam preservar a privacidade mental, a identidade pessoal, o livre arbítrio, o acesso justo à ampliação ou melhoria cerebral, a integridade mental e a proteção contra vieses, das pessoas naturais, a partir da utilização de neurotecnologias”. Podemos estar diante da introdução do transumanismo no Código Civil. À medida que a tecnologia se desenvolve e pode ser usada junto ao ser humano, as possibilidades de uso se multiplicam. Em um dos artigos relacionados, é previsto o direito à continuidade da identidade pessoal e da vida mental. Esse é um assunto complexo que envolve muitas nuances e dilemas éticos, não podendo ser tratado de forma rápida e sem o debate necessário. O ideal seria uma lei específica para tal fim.

O tema dos direitos digitais não deve ser incluído no Código, devido à sua complexidade e às possíveis consequências para a liberdade de expressão, circulação de ideias e dignidade humana

Indo além no texto proposto, parecem incertas as consequências de as plataformas terem de avaliar efeitos reais ou previsíveis que possam impactar processos eleitorais e discursos cívicos. O uso político da legislação seria inevitável, podendo causar desvantagens para alguns políticos ou partidos, dependendo da interpretação dos efeitos – reais ou previsíveis. Nas últimas eleições, vimos casos em que veiculações de informações foram proibidas como fake news, mas depois se provaram verdadeiras.

A Comissão de Análise de Proposta de Revisão do Código Civil do IBDR reforça que o tema dos direitos digitais não deve ser incluído no Código, devido à sua complexidade e às possíveis consequências para a liberdade de expressão, circulação de ideias e dignidade humana. Assuntos como identidade digital, patrimônio digital, regulação notarial eletrônica e direito ao esquecimento devem ser tratados em legislação específica, com a participação de especialistas e da sociedade.

O IBDR segue empenhado em seu trabalho crítico, conduzido pela comissão especialmente formada para essa análise.

Reprodução: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cronicas-de-um-estado-laico/novo-codigo-civil-censura-liberdade-de-expressao/. Acesso em 06, Agosto, 2024.

Juíza considerou que jornais extrapolaram a liberdade de expressão ao expor autoras

O 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram a imagem e a integridade moral ofendidas, e condenou os jornais Extra e Atos & Fatos, além de um homem conhecido por Juan Phablo, ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras.

A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram o direito constitucional da liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação judicial.

As duas mulheres entraram com os pedidos na Justiça alegando que tomaram conhecimento que seus nomes foram divulgados em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem.

“No grupo, foram feitas afirmações que imputam às autoras, suposta prática de ameaça e intimidação ao Sr. Juan Phablo”, que na época era colaborador do condomínio e estava afastado das atividades por questões médicas em razão de acidente automobilístico.

As autoras afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais requeridos por meio de publicação, gerando problemas em suas vidas social e profissional.

Em defesa, os jornais Atos & Fatos e Extra alegaram o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e solicitaram a improcedência de todos os pedidos formulados pelas autoras. Já o requerido Juan Phablo, alegou falta de provas e requereu a negativa dos pedidos das autoras.

Conflito de direitos
No julgamento, a magistrada ressalta que o caso reside no aparente conflito dos direitos fundamentais de proteção à imagem versus liberdade de expressão, e prossegue pontuando que o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, proibiu a censura de publicações jornalísticas e tornou excepcional a intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões. Para o colegiado, a liberdade de expressão é um pilar de destaque no Estado Democrático brasileiro por ser uma condição anterior ao exercício dos demais direitos e liberdades.

“Todavia, não é irrestrita, ilimitada. Não existe direito absoluto nesse Estado Democrático, vez que quando ocorrer abuso na matéria jornalística veiculada, esta deve ser repreendida por intervenção do Estado-juiz para restaurar o equilíbrio”, avaliou inicialmente a julgadora.

O direito à liberdade de expressão, prossegue, no entanto, não deve se sobrepor ao direito à personalidade, o que fica evidente quando se considera o direito à imagem das mulheres não participantes do grupo de mensagens; que não mantinham contato com o réu Juan Phablo; e foram expostas nos dois jornais com o intuito de serem julgadas pelo “tribunal da internet”.

Dignidade humana
Para a juíza, o abuso de direito praticado pelos requeridos revela a violação da dignidade da pessoa humana. “É o princípio fim, princípio maior do Estado Democrático de Direito brasileiro, não havendo diminuição do seu alcance ou força”, frisa o julgamento em referência ao artigo 1º da Constituição Federal.

No momento da exposição das mulheres, sem o devido cuidado e questionamento, os requeridos assumiram o risco das consequências, o que é chamado pela doutrina de dolo eventual.

“Não houve compromisso com a veracidade dos fatos pelos jornais, pelo ser humano envolvido no fato. Por fim, no tocante a responsabilidade civil objetiva, restou comprovado o nexo causal entre o abalo moral sofrido pelas autoras e a publicação realizada nos jornais.” Com informações da assessoria de imprensa da CGJ-MA.

Reprodução: https://www.conjur.com.br/2024-fev-11/jornais-sao-condenados-a-indenizar-por-extrapolar-liberdade-de-expressao/. Acesso em 06, Agosto, 2024.